A situação da Justiça portuguesa é calamitosa. E ninguém se salva – ou melhor, ninguém nos salva. A gravidade é tão indescritível que até ao PS, principal vítima política das disfunções e perversões dos magistrados, falta um discurso sobre o problema. Repare-se: não tinha de ter uma solução, por mais difícil, morosa ou improvável que fosse, já bastava ter algo a dizer. Bastava, para dar sentido cívico aos acontecimentos e servir de base para a reflexão urgente a fazer, que o PS introduzisse no debate público a denúncia do que se passa no Ministério Público e nos tribunais. Mas nem isso, a desgraça é quase absoluta.
Quase, porque entretanto a saída de Pinto Monteiro do cargo de Procurador-Geral, num mandato onde aconteceram os mais obscenos e violentos ataques do poder judicial ao poder político na história do regime, veio permitir uma síntese que fica à disposição dos interessados:
“Existe hoje uma ‘interferência’ do poder executivo no poder judicial e que consiste, fundamentalmente, em resolver problemas políticos através de processos judiciais”, escreve o procurador-geral na introdução do livro. “Atente-se quantos políticos pós 25 de abril tiveram contra si processos instaurados, que criam correntes de opinião alimentadas por alguma comunicação social, e que, após investigações completas, se conclui não ter existido qualquer ilícito criminal”.
Pinto Monteiro despede-se com críticas a tudo e todos
Quem é que está a tentar resolver judicialmente aquilo que são apenas problemas políticos? Basta listar os alvos para descobrir donde vem o tiro. À volta destes casos pairam os abutres que os aproveitam para a baixa política, os assassinatos de carácter, a cultura da calúnia. Todavia, se pressentirem a menor possibilidade de um dos seus ser vítima de iguais processos, transformam-se imediatamente nos mais fervorosos defensores do Estado de direito e da decência, para logo a seguir voltarem às filhas-de-putice contra os seus ódios de estimação ou ocasião sem o menor vestígio de terem neurónios alocados ao registo do passado recentíssimo.
O problema da politização da Justiça leva à judicialização da política, e os principais mentores destes processos estão neste momento no poder no Parlamento, no Governo e na Presidência da República. Recordemo-nos de Marcelo Rebelo de Sousa e do seu modo estouvado de revelar os bastidores mais sórdidos das guerras políticas. Disse várias vezes que o PS perdeu a maioria por causa do Freeport, um caso nascido para influenciar as eleições de 2005, que foi mantido em banho-maria durante anos e que ressurgiu para influenciar as eleições de 2009. Este caso, mesmo com uma última e nunca antes vista tentativa de prolongamento por parte de um juiz, foi finalmente encerrado por falta de provas. Acaso alguém acredita que a haver provas elas não tivessem aparecido ao longo de 8 anos de investigações, ainda por cima tendo em conta a dimensão dos recursos, estatais e privados, que foram reunidos para apanhar Sócrates e tramar o PS?
Marcelo também repetiu com gosto, ao longo do conflito entre Cavaco e Sócrates, que a posição do Presidente da República era única, pois quem atacasse essa figura institucional imediatamente perderia a razão e o apoio popular. Neste quadro, a “Inventona de Belém” pode ser vista como a concretização suprema de um poder que escapa a qualquer responsabilização, fiscalização, averiguação e limitação. A apatia da Justiça e do Parlamento na reacção a esse caso consagrou um estado de excepção que é parte principal da crise da Justiça portuguesa: quando o mais alto magistrado da Nação, o chefe de Estado, dá um exemplo de absoluta negação da sua obrigação constitucional, sendo a seguir reeleito no cargo, não é crível que exista uma sociedade interessada em resolver os problemas que impregnam todo o sistema judicial e que destroem vidas e a economia.
Quando alguém fica anos e anos à espera de uma resolução judicial, podendo por isso perder bens, dinheiro, saúde, esperança e o seu futuro, está a experimentar individualmente o mesmo prejuízo que se abate sobre o País quando a Justiça é usada para denegrir adversários e derrubar Governos. Não precisamos dos partidos demissionários, muito menos dos que são cúmplices, para começar a pensar no fundamento da nossa coexistência e regulação colectiva. Só precisamos que todo aquele que já foi prejudicado pela actual Justiça esteja disposto a fazer justiça pela sua própria inteligência e vontade.
