Pedro Silva Pereira adiantou em declarações à TVI24 que a entrevista do líder do PSD “foi um vazio total. Depois de ter provocado uma crise política, de ter recusado apresentar alternativas no debate, de ter sido desafiado até por Angela Merkel a apresentar medidas, a entrevista era decisiva para um candidato a primeiro-ministro”, disse.

Pedro Silva Pereira comparou o presidente do PSD “àqueles alunos que vão a exame com a matéria mal estudada e falam, falam, mas não conseguem responder a nenhuma pergunta concreta”. “Os portugueses precisam de saber se o PSD está comprometido com a redução do défice orçamental. Se quer recusar as medidas do PEC, então qual é a sua alternativa?”, questionou. Pedro Silva Pereira disse ainda que na entrevista demonstrou ainda “a doutrina da coligação alargada com o FMI” que Passos Coelho pretende.

Pedro Silva Pereira: “Se quer recusar as medidas do PEC, então qual é a sua alternativa?”

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Porta-voz do CDS lança avisos ao PSD

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E ainda têm tempo, e estômago, para anunciar que não mora naqueles bestuntos a mínima noção do ridículo:

Apesar de reiterar as críticas ao Orçamento, João Almeida considera que o CDS pode continuar a apresentar-se como o “partido dos contribuintes”. “Se o CDS não estivesse no Governo, o agravamento de impostos era substancialmente maior”, garante.

Pensar Portugal

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Durão Barroso recusa responsabilidade do seu governo na situação do país

A morte de Jacintha Saldanha originou uma reacção em cadeia de vingança contra os autores do ardil que enganou a enfermeira indiana ao telefone, grande parte dela originada pelos ingleses que procuram desforra emocional face à gozação. Importa dar atenção ao fenómeno porque ele atinge até os nossos melhores, como podemos ver neste texto do Ferreira Fernandes – O engraçadismo e a enfermeira – onde o escriba se precipita para um moralismo serôdio, ou pulsional, sem sequer ter presente os factos. Para começar, que a morte da enfermeira ainda está em investigação, pelo que a sugestão de suicídio, mesmo que venha a ser confirmada, é por agora provisória. Mas também os factos relativos ao eventual acerto da suspeita, onde se desconhecem publicamente as circunstâncias relativas à situação vivida pela Jacintha antes e depois de se saber que tinha sido enganada e levado uma colega ao engano. Neste particular aspecto da questão, admitindo a hipótese do suicídio, o principal factor ainda poderia ser outro que não o acontecimento ele próprio, antes as atitudes e comportamentos de terceiros à sua volta, por exemplo.

Os mesmos mecanismos moralistas são observados quando se associa a morte por suicídio com alvos politicamente valiosos, como Governos, bancos e empresas. É o caso das recentes mortes ligadas a despejos de casas em Espanha, onde o tema se tornou inevitavelmente campo de ataques ideológicos. Ora, tal prática é nefasta, pois espalha ignorância, irracionalidade e violência. A ignorância científica e clínica a respeito do suicídio como patologia, a irracionalidade lógica acerca da objectividade do acontecimento e a violência social contra bodes expiatórios de ocasião e oportunidade.

A violência maior, a qual subsume as restantes, é a de se validar o suicídio como uma resposta doadora de sentido perante um qualquer dano. É o que faz o nosso estimadíssimo, reputadíssimo e brilhantíssimo Ferreira Fernandes literalmente ao correr da pena:

Jacintha Saldanha não suportou que se tivessem rido da forma como ela exerceu a sua profissão. É uma surpresa extraordinária, isso de haver gente com pundonor.

O pundonor como caução e causa da impotência absoluta e definitiva, da dor que leva aqueles que lhe queriam bem a sofrerem absurdamente? E se a parelha dos pobres coitados australianos, agora a passarem pelo inferno, merece castigo, que dirá essa perseguição de nós? Ninguém mais poderá despedir ninguém, ou recusar um favor a alguém, ou acabar uma relação amorosa, ou não aceitar um beijo ou um aperto de mão, ou mandar um estalo ou uma boca? Qual é exactamente o alcance do pundonor suicidário no que a frustrações, chatices e achaques diga respeito?

Não só nestes eventos sensacionalistas a cultura científica é boa conselheira. Quando se sabe existirem dinâmicas de contágio comportamental no campo do suicídio, especialmente em situação de grave crise económica, é responsabilidade permanente dos profissionais de comunicação contribuírem para a salubridade e profilaxia do espaço público. Se conseguirem erradicar o moralismo e a ideologia, essa será então uma prova de pundonor de que todos beneficiaremos e que merecerá fazer escola.

O chumbo do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) no Parlamento deixa o Governo sem condições para governar, disse o dirigente socialista Vieira da Silva, à entrada para a reunião do Secretariado Nacional do PS.

“O PSD sabe, deseja e trabalha activamente para esse fim, que esta rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento retira ao Governo condições para poder governar”, diz o ministro da Economia.

Na reacção ao anúncio do PSD da apresentação de um projecto de resolução para chumbar o PEC 4, o ministro sublinha que os sociais-democratas admitem e defendem que “esta é também uma acção destinada a derrubar o Governo”.

“A posição do PSD é grave e necessita de ser bem explicada junto dos portugueses. É grave porque, ao ser contra o PEC, o PSD vai retirar ao país o apoio que tinha recebido das principais instituições europeias. Mas é também grave porque o PSD, não só não esclarece as consequências para a economia portuguesa da rejeição do PEC já num prazo muito curto, como também nem sequer aponta os caminhos alternativos”, refere Vieira da Silva.

Apesar de todos os partidos da oposição apresentarem amanhã projectos de resolução contra o PEC, o ministro da Economia acredita que “até ao último momento” o bom senso prevaleça e seja possível alcançar um entendimento.

Sem PEC não há condições para governar, diz Vieira da Silva

O governo quer cortar quatro mil milhões na despesa do Estado. É possível fazer um corte desta dimensão sem pôr em causa o papel do Estado?

Acho ridícula essa proposta. Esse corte, entre aspas, tem de ser visto num contexto mais global das políticas públicas. Qual é a estratégia do governo? A estratégia do governo é só cortar? É o que parece. Se for, vai ser um desastre. É evidente que tendo uma tesoura na mão pode cortar-se tudo, até se pode cortar a própria roupa e passarmos a andar nus na rua.

O PS faz bem em recusar entrar nesse diálogo?

Absolutamente, é impossível entrar no diálogo assim. Acho indecorosa esta proposta, não é possível.

Mas face à urgência desse corte, os quatro mil milhões, face ao que foi programado com a troika, ao nível de cortes, qual seria a sua opção?

Não. Isto não foi programado com a troika. Isto é o corte que resulta do erro da execução orçamental de 2012. O governo está agora a tentar tapar esse buraco depois de, pelo seu erro, ter desencadeado uma repressão económica fortíssima, impedindo que a economia continuasse a funcionar. No próximo ano vai ser o mesmo. Isto não tem nada que ver com a troika! São erros da governação atual.

Correia de Campos

1. O presidente da RTP encontrou-se em Luanda com representantes dos interesses angolanos que têm conquistado posições acionistas em empresas portuguesas de comunicação social, através de testas de ferro cuja identidade não é total e transparentemente conhecida.

2. O projeto do PS, cujo efeito útil seria obrigar à divulgação da titularidade de todas as empresas de comunicação social, cumprindo aliás uma normal constitucional expressa, foi mais uma vez chumbado pela maioria PSD-CDS.

3. A administração da RTP instaurou um processo disciplinar tendente ao despedimento do jornalista Nuno Santos, na sequência das declarações que ele proferiu numa comissão parlamentar.

4. O consultor do Governo para as privatizações anuncia que o Governo quer vender 49% do capital da RTP e ao mesmo entregar a gestão da empresa ao acionista privado (minoritário).

5. Que mais esperamos para nos levantarmos contra o ataque político em curso à liberdade de imprensa e ao direito à informação?

Augusto Santos Silva

O Presidente com medo

Se existir alguma réstia de racionalidade no eleitorado português, Passos jamais ganhará umas próximas eleições, seja para o que for, regressando à sua invulgar carreira de gestor nas empresas do Ângelo após as próximas legislativas. Portas irá abandonar a política assim que sair do Governo e voltar ao jornalismo ou entrar na indústria da política-espectáculo para rivalizar com o Marcelo e o Pacheco. E quanto ao dr. Relvas, saberemos dele apenas pela volumetria dos negócios que continuará a fazer por aí, por ali e por acolá.

Como ninguém espera nada do Seguro, mesmo que dê por si com o poder no colo, no que podemos começar já a pensar é nesta heróica questão: que tipo de ideias e de pessoas queremos ter no próximo Governo?

A democracia fez-se para isto mesmo, esta criatividade libertadora. E, quem sabe, algo nunca antes visto apareça e sobreviva ao medo, à ignorância e ao cinismo.

A inspectora-geral da Administração Interna, Margarida Blasco, disse, esta quarta-feira, que a carga policial a 14 de Novembro junto à Assembleia da República foi adequada, mas garantiu que foi aberto um processo de acompanhamento sobre a intervenção da polícia após os confrontos.

“O que se passou em frente à Assembleia da República foi uma situação perfeitamente proporcional e adequada”, disse aos jornalistas Margarida Blasco.

A responsável pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) adiantou que a PSP actuou “em conformidade com as normas e procedimentos”, tendo feito os avisos para os manifestantes dispersarem, depois de um grupo de pessoas estar, mais de uma hora, a arremessar pedras e a destruir o património público.

No entanto, a entidade tem dúvidas sobre o que se passou a seguir à carga policial, nomeadamente à forma como foram feitas as detenções, tendo, por isso, aberto um processo de acompanhamento formal.

“Estamos a acompanhar, como é óbvio. É nosso dever. Há um processo de acompanhamento formal”, disse Margarida Blasco, acrescentando que a IGAI está “à espera, nos termos da circular da Procuradoria-Geral da República, que sejam indicadas quais foram as situações que podem constituir alguma irregularidade”.

A inspectora disse ainda que a IGAI não recebeu queixas sobre a actuação policial, tendo apenas recebido “opiniões do que se passou no geral”.

IGAI abriu processo sobre detenções na manifestação de 14 de Novembro

A recusa do PEC, de acordo com o ministro de Estado e das Finanças, «vai muito provavelmente provocar a imediata reapreciação do risco do país por parte das agências de rating, com consequências imediatas na sua classificação» e «agravará as condições dos mercados financeiros, o que gerará dificuldades adicionais ao financiamento do país».

Face a estas alegadas dificuldades, Teixeira dos Santos deixou uma questão dirigida às forças da oposição: “Se reprovar o PEC não afasta a necessidade de sacrifícios, qual é o sentido de responsabilidade daqueles que com a sua recusa vão colocar o país numa situação financeira ainda mais grave, da qual resultarão sacrifícios ainda maiores para os portugueses?”.

A seguir, também numa nota eminentemente política, o ministro de Estado e das Finanças criticou a atuação do PSD e CDS, acusando-os de pretenderem chegar ao poder a qualquer custo.

“Posso compreender a ansiedade daqueles que, estando afastados há seis anos do poder, tanto anseiam por ele. Não compreendo, porém, que queiram chegar ao poder impondo tamanho custo aos portugueses”, disse.

Em contraponto, Teixeira dos Santos procurou demarcar-se das lógicas de “imagem” ou de “calculismo político” e justificou o motivo que o levou a avançar com medidas de austeridade.

“É meu dever, minha responsabilidade, avançar com as medidas que podem ajudar o país a ultrapassar as dificuldades com que se depara. A minha lealdade perante o país a isso me obriga. Tem sido esse, desde sempre, o meu compromisso com os portugueses e não é agora que me vou desviar dele por razões de imagem, de conveniência ou de calculismo político”, declarou.

Na perspetiva do ministro das Finanças, “impedir que o país prossiga neste ajustamento não livrará os portugueses dos sacrifícios que são necessários”.

“Pelo contrário, poderá obrigá-lo a sacrifícios ainda maiores”, sustentou, num discurso em que avisou que a consolidação orçamental “não cai do céu”, exigindo “ação e medidas”.

PEC: Chumbo gerará mais dificuldades de financiamento ao país

No estudo “A denúncia da corrupção, uma alternativa segura ao silêncio?”, o investigador David Marques faz um retrato sombrio da realidade prática dos cidadãos portugueses que decidem a título individual participar às autoridades competentes indícios de crimes de corrupção.

A acusação atinge políticos, tribunais e polícias. Os primeiros por serem responsáveis por criarem legislação “defeituosa e enganadora” que pouco mais fornece que um “escudo de papelão para os denunciantes” contra represálias daqueles que denunciaram. Leis que não estipulam adequadamente o “tipo de protecção” prevista. O investigador cita como exemplo o número dois do artigo 4º da lei 19/2008, que apesar de proibir qualquer sanção disciplinar da entidade empregadora contra um denunciante, limita essa proibição até um ano após a participação, “um período demasiado curto quando se tem em conta que as investigações podem demorar vários anos”.

Os tribunais e polícias são visados por não procurarem proteger activamente aqueles que são uma das suas mais importantes – em temos estatísticos – fontes em casos deste tipo. O investigador reporta que os denunciantes relataram terem sido alvo de “ameaças”, “arrombamentos” e de “despedimento”. “E contudo, em nenhum destes casos, nem as autoridades judiciais nem a polícia ligou estas consequências com o processo. Tão pouco, foi feita qualquer tentativa para activamente proteger os denunciantes nestas questões.”

Estado não protege denunciantes de crimes de corrupção

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Portugal novamente condenado na Europa por lentidão da Justiça

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Entendo que os actuais PSD e CDS tenham uma relação hipócrita e canalha com a Justiça, como se vê pelo aproveitamento aviltante que dela fizeram, fazem e farão para o combate político. E entendo que o sectarismo do PCP e do BE os leve a consideraram a Justiça um instrumento ao serviço de um regime que apenas suportam, pelo que não mexem um palha para a sua reforma. De todos estes partidos e respectivos publicistas, pois, nada há a esperar.

Não entendo é o seguinte: (i) o PS nunca ter tido um projecto, sequer um discurso, que aponte para uma solução dos problemas da Justiça; (ii) não aparecer um partido político novo que se erga a partir da falência do Estado de direito que os problemas na Justiça portuguesa configuram, os quais tanto afectam tragicamente os indivíduos, como boicotam a economia, como ainda pervertem a política.

A corrupção mais importante, porque mais funda e fundante, é esta da cobardia dos cidadãos.

E atente-se na frente de luz que Portugal ostenta no seu litoral, de fazer inveja aos espanhóis e aos franceses.