dos direitos adquiridos e da caixa de pandora (e da boa memória, também)

Assim como um médico que está a tratar do seu paciente se não põe com lamúrias à sua frente, compreendendo o seu sofrimento, sabe que o melhor que pode fazer por ele é tratá-lo, assim todos aqueles que trabalham no seu dia-a-dia por vencer esta crise usam à sua maneira essa medicina para colectivamente permitir que o País ultrapasse essas dificuldades.

Não vale a pena estarmos a lamuriar das dificuldades e dessas circunstâncias que defrontamos.

Quando sabemos, como soubemos ainda hoje, que as exportações durante os primeiros sete meses do ano, e já lá vai mais de metade do ano, foram das que mais cresceram na União Europeia, lembramo-nos do que tem sido mês após mês lutar contra o derrotismo, e contra a ideia daqueles que dizem “que assim não vamos lá”, e “que assim não podemos vencer”, e “que assim só conduzimos o País à desgraça”.

Passos, 7 de Setembro – com vídeo

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Indiscutível: os governantes são empossados para manterem o Estado a funcionar e resolverem problemas aos cidadãos, não para se queixarem da vidinha e da má sorte. Daí decorre um dever de optimismo que se confunde com a própria essência da liderança. O líder espalha confiança na possibilidade do sucesso, e essa confiança aumenta a probabilidade do sucesso. É simples, é ancestral. Passos, pois, está no seu papel ao tentar motivar a comunidade para uma concentração de energias na procura de soluções para os nossos problemas. Só que há aqui uma coisinha estranha.

Este político é o mesmo que, quando na oposição, desgastou o Governo e o País até ao ponto em que não havia qualquer saída que não fosse a capitulação nas piores circunstâncias possíveis para o interesse nacional. E ainda pior. Este é o político que mentiu sistematicamente, tendo enganado até o seu eleitorado mais cegamente fiel. E para cúmulo, este é o político que após ter sido eleito passou a justificar a traição cometida com uma retórica odiosa onde os portugueses apareciam como culpados de vícios morais e desgraças económicas, pelo que agora deviam comer e calar ou fugir. E isso é notável, confessando-me perplexo face ao fenómeno. Não que me surpreenda o calibre de um sem-vergonha como Passos, mas espanta-me como ele pode continuar a achincalhar milhões de pessoas sem que alguém se mostre ofendido.

Passos não quer lamúrias, não quer pieguices. Passos excita-se é com a visão de corpos macerados e sanguinolentos, aguentando num estoicismo sobre-humano o peso de décadas de erros que estamos finalmente a pagar graças à sua coragem e visão. E não há a mínima dúvida neste homem, não há vestígios de qualquer peso na consciência face às consequências devastadoras das suas escolhas, por isso se anima, ri, enfrenta a turbamulta com o entusiasmo de quem está disposto a tudo para atingir o único fim que nos está destinado por uma força superior.

Daí a necessidade de recordar. A memória foi sempre um reduto de liberdade contra os tiranetes alucinados que conseguem enganar meio mundo. Lembremos a extraordinária vocação do laranjal para a lamúria que nos afundou:

O líder parlamentar do PSD, Miguel Macedo, acusou o primeiro-ministro, José Sócrates, de mentir sobre a situação orçamental e económica do país e alegou que o seu Governo perdeu a confiança da maioria dos portugueses.

Na abertura das jornadas parlamentares do PSD, em Braga, Miguel Macedo respondeu às palavras de José Sócrates no último debate quinzenal no Parlamento, acusando-o de ter recorrido à «mentira na sua concepção mais sofisticada».

«Vivemos um tempo político muito exigente. O país está numa encruzilhada. O Governo perdeu a confiança da maioria dos portugueses e os cidadãos começaram a ver no PSD uma alternativa de esperança, de verdade e com sentido de responsabilidade. Não podemos desiludir», afirmou.

De acordo com o líder parlamentar do PSD, existe também uma «desconfiança dos mercados, dos investidores e dos financiadores em relação ao Governo português e à sua retórica oca e inconsequente», que se manifesta através da «tendência insustentável dos juros da dívida pública».

Segundo Miguel Macedo, ao contrário do que José Sócrates reclamou na sexta-feira no Parlamento, «em 2010 não houve, do ponto de vista estrutural, nenhuma consolidação orçamental», mas sim uma «redução conjuntural do défice à custa de mais impostos e de novas receitas extraordinárias», sem redução da despesa.

Quanto ao crescimento da economia portuguesa, Miguel Macedo qualificou-o de «medíocre», acrescentando que Portugal registou «o sexto ano consecutivo de divergência em relação à União Europeia» e que as exportações cresceram por mérito das empresas e em consequência da conjuntura externa. «Tudo o resto é propaganda, ilusionismo e mentira», afirmou.

O líder parlamentar do PSD descreveu Portugal como um país com um «desemprego brutal que alastra», com um «investimento que cai», um «poder de compra que baixa» e «impostos que crescem».

«Sobre isto o primeiro-ministro não fala, porque tudo isto viola e mata o seu bacoco triunfalismo político», apontou.

Janeiro de 2011

O País tem de eliminar os desequilíbrios macroeconómicos que comprometem o seu crescimento e dificultam o seu acesso às fontes de financiamento externo. Tal exige um forte ajustamento orçamental e a prossecução de reformas estruturais indispensáveis ao futuro crescimento do País. Um e outro impõem sacrifícios significativos aos portugueses.

O que nos está a ser exigido é um ajustamento sem precedentes. A crise provocou novo desequilíbrio nas nossas contas públicas e tornou claro que o facto de estarmos na zona euro já não chega para reduzir a percepção de risco da nossa dívida externa. Foi iniciado um tempo em que o endividamento fácil e o crédito barato acabaram.

A mensagem, clara, que os mercados nos transmitem é a de que não podemos continuar a gastar mais 8%, 9% ou 10% do que aquilo que produzimos. Alertam-nos para o facto de que não há prosperidade sustentável assente no endividamento e para o facto de que o País não pode manter o nível de despesa, de consumo, que tem mantido à custa do crédito alheio, até agora fácil.

Temos de poupar, temos de consumir menos! Sim, o rescaldo da crise iniciada em 2007 confronta-nos, a todos, com esta exigência incontornável: gastar menos!

Teixeira dos Santos, 23 de Março de 2011, Assembleia da República

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Não existe nenhuma figura pública que defenda o regresso de Sócrates à política partidária ou como candidato presidencial. Não existe sequer quem gaste o seu tempo a elaborar alguma síntese programática do seu percurso e legado. Mas existem socráticos. São aqueles que não o largam. E têm em comum serem o que de mais boçal, fanático e decadente existe na actual direita triunfante.

Há lógica no procedimento, porém. A constante diabolização de Sócrates e culpabilização dos socialistas, actividade diária, revelou-se uma táctica acertada. Enquanto esse recurso permite ter respostas mecanizadas e padronizadas para qualquer debate com a oposição a respeito do que Governo, PSD e CDS fizeram ou deixaram por fazer, inclusive para os seus erros e mentiras, um outro ganho está em não gerar qualquer penalização eleitoral ou popular. Reina uma apatia generalizada que é efectiva cumplicidade para esta manutenção do mesmo bode expiatório ao longo já de 5 anos. E ainda mais caricato e vexante: há militantes e simpatizantes do PS que alinham no linchamento, passando a atacar quem insista em desmontar o estratagema calunioso. Foi Seguro quem ofereceu à direita este vil e absurdo conforto de não ter de se responsabilizar por ter afundado Portugal num ciclo de destruição económica e social desmiolada – naquela que será uma das páginas mais negras do Partido Socialista.

As palavras de Teixeira dos Santos em Março de 2011 davam conta de uma inevitabilidade: teríamos de nos sujeitar à União Europeia se a ideia fosse a de lá permanecer. A Europa queria austeridade, portanto o País iria por esse caminho a bem ou a mal. O Governo socialista oferecia-se para liderar esse processo, usando as suas competências e perfil ideológico para que ele causasse o mínimo retrocesso e impacto negativo possíveis. Toda a oposição, ao boicotar essa solução, alegou que não se devia impor mais sacrifícios aos portugueses. E hoje, os vencedores dessa golpada não se cansam de berrar que eram os socialistas quem queria continuar a gastar à doida. Aqueles que aclamaram o resgate, que festejaram a derrota de Portugal, que lançaram a maior campanha de aldrabices de que há registo na história da democracia, andam por aí a encher a boca com ofensas à inteligência, memória e patriotismo de quem não desistiu de pensar. Como estas:

Gap in Earnings Persists Between Male and Female Physicians, Research Letter Suggests
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Case Study Reveals Genetic Discrimination in Life Insurance
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Small Talk Can Improve Health
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Generosity Leads to Evolutionary Success, Biologists Show
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Mediterranean Diet Is Good for the Mind, Research Confirms
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Language and Tool-Making Skills Evolved at the Same Time
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Canine Remote Control, Using Your Smart Phone? Hands-Free Dog Walking for the Digital Age

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Esperemos que o Miguel dê continuidade a esta elucidativa amostra da actual direita portuguesa, até porque material não falta:

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Autárquicas

Por mais penoso que seja, e é e será, ouvir Passos Coelho a tratar os portugueses como borregos, alguns de nós querem assumir a responsabilidade cívica de agir face ao aviltamento da República em curso. Na linha da frente dessa resistência, por inerência do sistema político, está a oposição. Mas a actual oposição é uma juliana de vícios antigos e mediocridades recentes. Salvam-se variados exemplos individuais, fragmentados e sem estratégia; afundam-se no marasmo e na desorientação as direcções partidárias. Pelo que há muito trabalho a fazer, e consiste ele em pensar.

Pensemos nesta parte do discurso que o primeiro-ministro e presidente do PSD teve a impudência de fazer em Setembro de 2013. Em cinco minutos, eis o enredo das suas mensagens:

– O Estado social é uma necessidade ética nascida com o 25 de Abril e o PSD não quer que ele ande para trás.
– O Estado social andou para trás nos últimos anos.
– O actual Governo está a melhorar o Estado social, conferindo-lhe mais justiça.
– O actual Governo vai resgatar o Estado social do seu atraso através da introdução de rigor, da redução dos custos do Estado e da descida de impostos quando tal for possível.

Citando a maior autoridade viva na matéria, aqui está uma falácia do camandro que é também um sofisma de arrebimbomalho. Passos começa pela farsa de se identificar com o projecto de regime nascido com a democracia, depois avacalha em modo carnavalesco a história dos últimos anos e acaba a gozar – literalmente – com os portugueses a quem retirou direitos, dinheiro, qualidade de vida, segurança e esperança.

Atente-se à passagem em que compara os aumentos feitos em algumas pensões mínimas com o congelamento dessas mesmas pensões decidido pelo anterior Governo em 2010 para ser aplicado em 2011. Em 2011. E que nos diz Passos Coelho acerca desse episódio? Que não pode levar a sério aqueles que em “tempo de abundância” congelaram as pensões mínimas e rurais e agora alegam que o actual Governo está a dar cabo do Estado social. São dois melros com um só tiro: o de o período de 2010 e 2011 ser um “tempo de abundância”, código passista que significa “tempo de despesismo e endividamento criminosos”, e o de estar a criticar os socialistas por terem assumido medidas duras de contenção e diminuição da despesa do Estado.

Todo o sentido discursivo do PSD desde que venceu as eleições é propositadamente ambivalente e contraditório, sucedendo-se os nós cegos na lógica por vezes com separação de apenas alguns segundos. Trata-se de uma técnica clássica de manipulação, onde se procura espalhar a confusão no interlocutor ou na audiência. Neste exemplo, o homem cujo projecto político se limita à obsessão em reduzir o Estado social custe o que (nos) custar vem dizer que é ele quem o está a salvar.

Não admira que se mostre tão divertido.

Prontos. Era só para dizer isto.

– Tendo em conta que este Governo já conta com dois ministros que foram para o Parlamento mentir sob juramento, será que podemos finalmente abandonar essa vetusta exigência imposta aos governantes que prestam declarações nas comissões de inquérito?

– O porco do Menezes é culpado de alguma coisa ou a CNE permite-lhe andar por aí a oferecer-se à populaça?

– Quem andou a espiar os telemóveis, computadores e outros meios da sede nacional no Largo do Rato durante as negociações com o PSD, levando a uma “fundada” queixa do PS à Procuradoria-Geral da República, foi mesmo o Sócrates, como a Helena Matos rápida e certeiramente sugeriu?

– Se ninguém em Portugal empachou dinheirinho com a compra dos submarinos, dado que nessa ocasião o Governo era constituído só por gente séria, não seria de enviar um email ou sms aos alemães a avisar para não se incomodarem connosco?

– Do que estará o Correio da Manhã à espera para começar a publicar os podres descobertos nas investigações do Ministério Público aos corruptos dos socialistas que encheram este pobre país de PPP’s criminosas e desnecessárias?

– Quanto tempo falta para o Correio da Manhã começar a publicar os podres descobertos nas investigações do Ministério Público aos gastos luxuosos, perversos e opulentos dos corruptos dos socialistas com os seus cartões de crédito e telefones estatais?

– Qual dos processos irá conhecer o seu desfecho ainda neste século, o do BPN ou o da Tecnoforma?

– Não dá mesmo para reabrir o processo Freeport? Não? Nem sequer com a Moura Guedes de volta à pantalha? Não?

Ferreira Leite acusa Passos de amedrontar os portugueses

Merece anotação que tudo o que o BE tenha para apresentar ao país nestas eleições autárquicas se confine à perseguição de candidaturas. Como não deixará de ser objecto de registo por todos os que vêem nestas eleições mais do que a pequenez dessa dimensão, que este tenha feito desta decisão o elemento central das conclusões da sua convenção autárquica e o eixo essencial da sua campanha eleitoral.

Dir-se-á com verdade que esta azáfama impugnadora poderá ficar para a história conhecida como a do recurso dos vencidos. Assim é. Deitando mão ao recurso julgado mais útil – o dos recursos judiciais de impugnação – o BE expôs à evidência um conjunto de concepções, posicionamentos e argumentos reveladores da inconsistência política que o caracteriza.

No arsenal de argumentos e pretextos sempre apresentados como os mais moralizadores e válidos, o BE não olhou a meios e bem menos ao rigor. Para o Bloco princípios constitucionais como o direito fundamental de acesso a cargos públicos em condições de igualdade e liberdade, o princípio da elegibilidade enquanto regra e o da inelegibilidade como excepção, o juízo da proporcionalidade entre o direito fundamental em causa e os interesses com ele concorrentes, são chão que deu uvas.

No vale tudo argumentativo, o Bloco recorreu sempre pelo lado dos vencidos: assumiu objectivamente o que de mais reaccionário a Revolução Branca propagandeou e promoveu, até esta ser desautorizada e vencida, quer por acórdão do Tribunal Constitucional sobre as providências cautelares, quer pela ilegitimidade superveniente para lhe dar seguimento no processo eleitoral; […]

Jorge Cordeiro, membro da Comissão Política do PCP

Eurostat confirma recuperação da economia europeia

Irlanda admite que precisa de mais ajuda da Europa para regressar aos mercados

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Nous ne trouvons guère de gens de bon sens, que ceux qui sont de notre avis.

François de La Rochefoucauld

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Passos Coelho, no exercício do mandato de primeiro-ministro, declarou que tanto o Presidente da República como o Tribunal Constitucional eram falhos de bom senso. Em ordem a podermos avaliar da justeza, sequer inteligibilidade, da sua opinião, temos de chegar a algum acordo mínimo do que signifique a expressão. E só há três possibilidades:

a) Bom senso como equivalente à faculdade racional comum à condição antropológica, o sentido que a expressão tinha em Descartes quando a carimbou como a coisa mais bem distribuída do mundo.

b) Bom senso como saber de experiência feito, nascido da e para a vida prática, o sentido que tinha na Grécia clássica sob a designação de phronesis.

c) Bom senso como pináculo da actividade intelectual, equivalente a sabedoria, saber, domínio das verdades últimas e absolutas.

É fácil de ver que tanto a primeira como a terceira acepção não atravessaram o airado bestunto do Pedro quando lavrou a sentença. Pelo que nos resta o sentido relativo àquilo que os romanos traduziram do grego como prudentia. Acontece que estes amigos são também conhecidos por terem sido os criadores da ciência do direito; a qual se começa por chamar jurisprudentia, levando a que o jurista romano assuma o nome de prudens. Estamos, portanto, destinados a lidar com a prudência sempre que lidarmos com o universo, as dimensões, as lógicas, as matérias e as consequências da aplicação do Direito. E por excelentes razões, dada a para sempre desmesurada complexidade de qualquer acontecimento humano. Ou seja, uma crítica que aponte para a falta de bom senso de um magistrado ou tribunal é rigorosamente igual à crítica que aponte para a sua falta de prudência. E declará-los privados de prudência é exactamente igual a declará-los ilegítimos, pois a prudência é a essência e condição sine qua non da interpretação das leis e da elaboração dos juízos que dela decorrem.

Creio não estar a exagerar ao dizer que ninguém jamais esperou ouvir de um primeiro-ministro português que um qualquer tribunal ou juiz não tinha bom senso. É que a fazer fé nesse primeiro-ministro, então toda a actividade passada, presente e futura desse tribunal ou juiz fica posta em causa. Vejamos, será que a falta de bom senso do Tribunal Constitucional começou apenas neste acórdão da requalificação de trabalhadores em funções públicas? Tendo em conta que se trata do mesmo primeiro-ministro que já viu outros chumbos pelo mesmo tribunal a propostas suas, é provável que lhe tenha ocorrido desabafo igual nessas ocasiões. Mas podemos e devemos ir mais longe. Se o Tribunal Constitucional revela falta de bom senso em 2013, 2012 e 2011, não terá também maculado as suas decisões anteriores por causa da mesma maleita, sendo que nessa altura ninguém denunciou o escândalo porque não tiveram a coragem que o Pedro exibe de peito cheio para os seus meninos aplaudirem? E no futuro, teremos de perguntar ao Pedro o que acha das posteriores decisões desses juízes para descobrirmos se continuam em carência de senso, daquele do bom, com sabor a laranja? O assunto parece sério – eu, na minha irredutível ingenuidade, diria que o assunto é gravíssimo – mas talvez não seja, a avaliar pelas reacções nos agentes políticos, na imprensa e no espaço público.

Se a mesma declaração tivesse saído da boca de um político socialista, veríamos uma romaria de direitolas indignados a fazer um banzé que daria para semanas de gasto. Se esse socialista calhasse ser primeiro-ministro, era um festival de programas de televisão e vagalhos de comentadores na comunicação social a denunciarem a infâmia cometida contra o Estado de direito, a Justiça, a democracia, a liberdade e a milenária tradição ocidental. E se esse socialista primeiro-ministro respondesse pelo nome Sócrates, seria um espectacular pandemónio. Haveria votos de protesto no Parlamento, ajuntamentos de 30 valentes vestidos de branco na Assembleia da República durante um bocadinho antes de seguirem para o merecido almoço, notícias de um profundo mal-estar em Belém, repetidas declarações de Cavaco a louvar o Tribunal Constitucional e os juízes portugueses e finalmente a marcação de um Conselho de Estado para se debater o inacreditável imbróglio de haver um primeiro-ministro que se considerava política, moral e institucionalmente superior a dois órgãos de soberania.

Passos Coelho é alguém que revela uma apetência para o chinelo e para a parvoeira indigente que nos tem dado muito que rir nos intervalos em que não estamos em estado de choque com as avarias do homem invulgar. Mas esta de reduzir oficial e publicamente o Presidente da República e o Tribunal Constitucional a um grupo de estúpidos é algo verdadeiramente histórico. Vai na volta, ele é que a sabe toda e poderá continuar a achincalhar o regime como bem lhe apetecer. Até porque, a este nível da relação entre os pilares da República em causa, “quem cala, consente”.

Bom senso é algo que nem com um microscópio electrónico se encontra em Cavaco ou mesmo no perímetro do Palácio de Belém.

Para que serve esta merda?