La Constitution, c’est moi

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Nous ne trouvons guère de gens de bon sens, que ceux qui sont de notre avis.

François de La Rochefoucauld

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Passos Coelho, no exercício do mandato de primeiro-ministro, declarou que tanto o Presidente da República como o Tribunal Constitucional eram falhos de bom senso. Em ordem a podermos avaliar da justeza, sequer inteligibilidade, da sua opinião, temos de chegar a algum acordo mínimo do que signifique a expressão. E só há três possibilidades:

a) Bom senso como equivalente à faculdade racional comum à condição antropológica, o sentido que a expressão tinha em Descartes quando a carimbou como a coisa mais bem distribuída do mundo.

b) Bom senso como saber de experiência feito, nascido da e para a vida prática, o sentido que tinha na Grécia clássica sob a designação de phronesis.

c) Bom senso como pináculo da actividade intelectual, equivalente a sabedoria, saber, domínio das verdades últimas e absolutas.

É fácil de ver que tanto a primeira como a terceira acepção não atravessaram o airado bestunto do Pedro quando lavrou a sentença. Pelo que nos resta o sentido relativo àquilo que os romanos traduziram do grego como prudentia. Acontece que estes amigos são também conhecidos por terem sido os criadores da ciência do direito; a qual se começa por chamar jurisprudentia, levando a que o jurista romano assuma o nome de prudens. Estamos, portanto, destinados a lidar com a prudência sempre que lidarmos com o universo, as dimensões, as lógicas, as matérias e as consequências da aplicação do Direito. E por excelentes razões, dada a para sempre desmesurada complexidade de qualquer acontecimento humano. Ou seja, uma crítica que aponte para a falta de bom senso de um magistrado ou tribunal é rigorosamente igual à crítica que aponte para a sua falta de prudência. E declará-los privados de prudência é exactamente igual a declará-los ilegítimos, pois a prudência é a essência e condição sine qua non da interpretação das leis e da elaboração dos juízos que dela decorrem.

Creio não estar a exagerar ao dizer que ninguém jamais esperou ouvir de um primeiro-ministro português que um qualquer tribunal ou juiz não tinha bom senso. É que a fazer fé nesse primeiro-ministro, então toda a actividade passada, presente e futura desse tribunal ou juiz fica posta em causa. Vejamos, será que a falta de bom senso do Tribunal Constitucional começou apenas neste acórdão da requalificação de trabalhadores em funções públicas? Tendo em conta que se trata do mesmo primeiro-ministro que já viu outros chumbos pelo mesmo tribunal a propostas suas, é provável que lhe tenha ocorrido desabafo igual nessas ocasiões. Mas podemos e devemos ir mais longe. Se o Tribunal Constitucional revela falta de bom senso em 2013, 2012 e 2011, não terá também maculado as suas decisões anteriores por causa da mesma maleita, sendo que nessa altura ninguém denunciou o escândalo porque não tiveram a coragem que o Pedro exibe de peito cheio para os seus meninos aplaudirem? E no futuro, teremos de perguntar ao Pedro o que acha das posteriores decisões desses juízes para descobrirmos se continuam em carência de senso, daquele do bom, com sabor a laranja? O assunto parece sério – eu, na minha irredutível ingenuidade, diria que o assunto é gravíssimo – mas talvez não seja, a avaliar pelas reacções nos agentes políticos, na imprensa e no espaço público.

Se a mesma declaração tivesse saído da boca de um político socialista, veríamos uma romaria de direitolas indignados a fazer um banzé que daria para semanas de gasto. Se esse socialista calhasse ser primeiro-ministro, era um festival de programas de televisão e vagalhos de comentadores na comunicação social a denunciarem a infâmia cometida contra o Estado de direito, a Justiça, a democracia, a liberdade e a milenária tradição ocidental. E se esse socialista primeiro-ministro respondesse pelo nome Sócrates, seria um espectacular pandemónio. Haveria votos de protesto no Parlamento, ajuntamentos de 30 valentes vestidos de branco na Assembleia da República durante um bocadinho antes de seguirem para o merecido almoço, notícias de um profundo mal-estar em Belém, repetidas declarações de Cavaco a louvar o Tribunal Constitucional e os juízes portugueses e finalmente a marcação de um Conselho de Estado para se debater o inacreditável imbróglio de haver um primeiro-ministro que se considerava política, moral e institucionalmente superior a dois órgãos de soberania.

Passos Coelho é alguém que revela uma apetência para o chinelo e para a parvoeira indigente que nos tem dado muito que rir nos intervalos em que não estamos em estado de choque com as avarias do homem invulgar. Mas esta de reduzir oficial e publicamente o Presidente da República e o Tribunal Constitucional a um grupo de estúpidos é algo verdadeiramente histórico. Vai na volta, ele é que a sabe toda e poderá continuar a achincalhar o regime como bem lhe apetecer. Até porque, a este nível da relação entre os pilares da República em causa, “quem cala, consente”.

21 thoughts on “La Constitution, c’est moi”

  1. 1. e’ politiquice da vossa parte implicar o presidente nas criticas do Passos Coelho, porque enviar diplomas para avaliacao no TC nao e’ tomar a decisao de inconstitucionalidade, e’ uma medida de prevencao em temas que nao sao obvios.

    2. o TC nao esta’ acima de interpretacoes politicas por definicao. Habitualmente (e nao consultei o acordao sobre esta ultima decisao) nao existe unanimidade entre os juizes sequer. Defender interpretacoes da constituicao e’ uma estrategia politica perfeitamente legitima. A maioria esta a defender uma interpretacao mais liberal e intertemporal dos principios da constituicao do que aquela praticada ate agora.
    Se quiserem fazer uma oposicao com mais qualidade, em vez de gastarem texto a insultar a estrategia do PM, que e’ legitima e boa, mesmo que se discorde da sua visao, entrem em campo da maneira certa e afirmem a vossa correcta interpretacao dos principios da constituicao.
    Por outras palavras, nao promovam o achincalhar de um debate politico fundamental para Portugal hoje.

  2. Francisco Arantes, quem implicou o Presidente foi o primeiro-ministro, o qual qualificou o processo que levou ao chumbo da sua proposta como sendo o resultado da falta de bom senso. Tens de ler uns jornais para acompanhares o frenesim dos dias.

    Ninguém está contra o facto de alguém estar contra uma decisão seja de quem for. Discute-se é o argumento utilizado para desqualificar a entidade que tomou uma decisão judicial.

    Abre a pestana.

  3. ele não quer ser, e fica no ar a questão se pode efectivamente ser? por tanto silêncio em volta, a carta mãe. e protege-a, dizendo que não a invocou mas antes ao seu carteiro exclusivo – TC. eu penso que ele quererá mais uma carta mãe supranacional, mais conveniente, com costas mais largas e quentinhas.

  4. Faltou acrescentar que se a coisa se tivesse passado com Sócrates os magistrados do MP de Aveiro, da baixa da Banheira ou de Cinfães, sei lá, teriam, após uma almoçarada com o presidente do respectivo sindicato (então se este ainda fosse o João Palma, ui, ui, ui, nem quero imaginar), pedido e extracção de certidões para queixa por crime de atentado contra o Estado de Direito (ou outro de que se lembrassem), após o que o sobredito presidente teria novo repasto, desta vez com Aníbal Cavaco Sonso.

  5. Francisco arantes, o tribunal não está acima de qualquer critica, o PM é que têm de respeitar a decisão e guardar para si o acordo ou desacordo com a LEI.

  6. oh rodrigues! eu explico: se o parolo de massamá não concorda, deve dizer porque é que não concorda e não reagir com considerações palermas sobre o bom senso dos juízes ou interpretações fatelas do que está escrito na constituição.

  7. Passos Coelho, imagine-se!!!, conseguiu impor no “Contenente” a estratégia política de 35 anos do Alberto João na Madeira. Até inimputável, como o Alberto, se tornou para as elites e a politiqueira continental. Diga o que disser, ninguém tem coragem para lhe “tocar”. Donde lhe vem a força? Da impunidade absoluta de que foi investido por magistrados, políticos e por sua Excelência o PR? Este até engoliu em seco, como reparou, e muito bem, o Val, o insulto presente na classificação de falho de bom senso, extensivo ao TC. A este Governo e a este PM tolera-se tudo. Quem está por detrás e lhe dá este poder arrasador?

  8. Francisco Arantes, o problema não está na discordância de Passos, a qual já estava implícita na própria lógica da proposta chumbada. O problema está no facto de um primeiro-ministro ter considerado que o Presidente da República não teve bom senso ao defender o chumbo e o Tribunal Constitucional não teve bom senso ao acolher as razões do Presidente, entre outras que os juízes são capazes de descobrir sozinhos.

    Mas tu não queres aceitar as evidências, né?

  9. Mas a Constituição foi respeitada quando acabámos com o escudo e engolimos o €uro?

    Esta constituição abrilista já previa este afundanço de caloteiros?

    Ou esta constituição permite que o país arda a 6%??

  10. Val, o problema nao e’ como tu o colocas. Primeiro, eu nao vi o presidente a defender o chumbo do diploma, e depois, o que e’ de facto importante, e’ que ate o diploma ser enviado para o TC nao havia interpretacao da constituicao em relacao a estas medidas, por isso nao podia haver discordancia a priori (so se ele ja soubesse que iam ser chumbadas).
    O Passos esta, e bem, a defender uma posicao clara num debate central para a vida do pais e ele explicou bem porque no discurso da universidade de verao do psd, que eu vi umas partes.

    Eu nao percebo comparacoes entre este governo e o governo regional da madeira… e’ que nao tem nada a ver um com o outro… pode nao se gostar do que o governo esta a fazer e ate se contestar, mas alguem acredita que este governo vai ficar uns 30 anos no poder? A forca deste governo vem das eleicoes que elegeram os diferentes mandatarios do poder publico.

  11. francisco rodrig..arantes
    concordo contigo numa coisa, não se pode comparar este governo com o da madeira, porque não vai durar 30 anos.
    Já quanto à diferença de este governo ter a força que vem das eleições, por oposição ao da madeira, não percebi.

  12. Francisco Arantes, o problema não é a discordância de Passos com a decisão do TC. Não precisa de achar que somos todos tontos ao ponto de não entendermos que a discordância pública é uma característica, aliás, uma virtude da vida em democracia. Portanto, não venha com esses seus posts ingénuos de quem não quer intencionalmente ver a questão. O problema que me parece que está em causa e que o Val salienta no seu post e que o sr. Francisco não entende por cegueira ou por querer fazer de nós parvos é, note bem para ver se desta compreende, a absoluta falta de respeito do Governo pelo Tribunal Constitucional e pela Presidência da República. O facto de Passos chamar, do alto da sua cátedra de estupidez e topete, insensatos aos juízes e ao PR não é manifestar discordância, é faltar ao respeito, é baixa política, é o desprezo público de um órgão de soberania por outros dois órgãos de soberania. Isso é que é grave e inédito.

  13. “Não é preciso rever a Constituição para cumprir o programa de ajustamento e para implementar estas medidas, é preciso é bom senso”

    e’ esta frase que esta’ em causa?

  14. pronto, é isto que o coelho queria dizer e disse. E já disse antes. E nada aconteceu. Porque este país já não vive em estado de direito. o passos é um ganda anarca do dá-me jeito agora.

  15. Francisco Arantes, tu não viste o Presidente a defender o chumbo do regime jurídico da “requalificação de trabalhadores em funções públicas” porque tu estás num estado em que já não consegues sequer perceber o que se passa à tua volta. E o que se passa é isto: sempre que um Presidente da República pede a intervenção do Tribunal Constitucional tem de argumentar a favor do chumbo, nomeadamente apontando os eventuais problemas constitucionais em causa e expondo as razões que justificam a superior e definitiva decisão do TC. Se depois os juízes acolhem a argumentação do Presidente, ou como é que a interpretam, essa é outra questão. Pensa: se o Presidente não detectasse nada que se pudesse considerar inconstitucional, então não estaria a incomodar os senhores juízes com suspeitas infundadas.

    Abre a pestana.

  16. Ok Val, nao argumento contra isso. O pedido de fiscalizacao preventiva da constitucionalidade pelo PR nao e’ muito importante neste caso porque se ele promulgasse directamente o diploma, mais tarde a assembleia (1/10 dos deputados) poderia sempre envia-lo para o TC que e’ quem se pronuncia pela conformidade com a constituicao.

  17. Mas, qual é problema? Por acaso, não ouviram ontem o “malhador” na TVI24?
    Tudo muito bem explicado, o passos láparo optou por uma estratégia de confron-
    tação, forma de criar um álibi, na mais do que certa falência das “suas” políticas,
    atirando com o ónus da questão para cima do Tribunal Constitucional!
    Não foi por acaso que o facilitador relvas foi substituído pelo “sem abrigo” maduro,
    grande jurista de elevado mérito e, grande currículo universitário, com o propósito
    de ajudar o p.-ministro nestas trapalhadas … e, assim, criar os indispensáveis con-
    sensos cuja, falta é tão lamentada pelo des-governo!!!

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