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Serviço público
Nota à Comunicação Social
O Ministério Público notificou hoje a defesa do Eng. José Sócrates da decisão que tomou, de acusar os jornalistas do Correio da Manhã, da Sábado e do Sol por violação do segredo de justiça no designado «inquérito Marquês».
No entanto, o mesmo Ministério Público decidiu arquivar os processos, incorporados no mesmo inquérito, contra os responsáveis pela divulgação dos elementos sujeitos a segredo - nas palavras do MP, contra “as fontes”, contra “os indivíduos que deram conhecimento do teor (ou parte) de peças processuais como escutas telefónicas, recursos e outros actos processuais que vieram a ser divulgados pelos órgãos de comunicação social”. Justifica tal decisão afirmando que tais indivíduos "não se mostram identificados” e que "não logrou colher elementos que permitam determinar a realização de diligências complementares susceptíveis de produzir efeito útil”.
Acontece que estes suspeitos estavam perfeitamente identificados: desde logo, pelo Eng. José Sócrates, no depoimento que prestou como testemunha, e com suporte em meios de prova, designadamente testemunhal, que logo indicou; e também pelo próprio Dr. Paulo Silva, que é o principal responsável do órgão de policia criminal no «inquérito Marquês» e havia já apontado como únicos suspeitos das permanentes violações de segredo de justiça ele próprio, o Senhor Procurador Dr. Rosário Teixeira e o Senhor Juiz Dr. Carlos Alexandre.
A verdade é que apesar dessas denúncias concretas, o Ministério Público não só não acusou, como decidiu nem sequer investigar os dois colegas magistrados, que cordialmente apenas ouviu como testemunhas, e dispensou o Dr. Paulo Silva mesmo de prestar qualquer tipo de depoimento. É uma decisão que indicia fortemente a proteção corporativa aos principais suspeitos pela divulgação de factos e elementos em segredo de justiça aos jornalistas acusados. Uma decisão que afeta a confiança pública no Ministério Público, no seu acatamento efetivo dos deveres de se conformar com a legalidade e de isenção e imparcialidade, limitando a jornalistas a responsabilidade que o próprio despacho reconhece ser comparticipada.
A defesa do Sr. Eng. José Sócrates não se resigna a esta decisão, que fere princípios básicos do Estado de Direito Democrático e atenta contra os direitos e interesses legítimos do seu Constituinte, e irá contrariá-la por todos os meios da lei, designadamente requerendo a instrução pública deste caso.
Lisboa, 9 de Junho de 2016
Os Advogados,
João Araújo
Pedro Delille
Para os amigos
ESC:ALA #8
É um projecto de João Pedro da Costa, Mathilde Ferreira Neves e Rita Novas Miranda. Apresentam-se assim e acabam de lançar o #8.
Sendo o João um dos fundadores do Aspirina B, estatuto que acumula com o de sermos primos por coincidência nomencladora e afinidade electiva, consegui meter uma cunha e também apareço neste oitavo número: Eclipse da elipse
Estou em condições de garantir que a leitura do meu texto pode causar uma irrecuperável perda de tempo aos infelizes que sejam apanhados nessa armadilha. Precisamente o contrário é o que tenho a dizer a respeito dos restantes pedaços deste oásis de inteligência e criatividade. Veja-se esta maravilha, como exemplo: Pne umá tic axx
Vamos lá a saber
Cassius Ali
Desencalha, Costa da concórdia
O XXI Congresso correu muito bem a Costa, ao PS e ao Governo. No seu conteúdo, o discurso de encerramento exibiu a pujante confiança e cristalizada habilidade com que Costa olha para o seu partido e para a classe política. Até o cerco dos colégios privados foi aproveitado para gerar o momento emocionalmente mais forte do congresso: a longa ovação a Tiago Brandão Rodrigues, qual herói contra os lóbis maus, e a imediata ligação deste conflito presente ao passado do PS quando António Arnaut lançou o Serviço Nacional de Saúde. Também para quem tem achado uma vergonha o alinhamento do PS com a direita a respeito dos idos de Março de 2011, como aconteceu com Seguro, ou a versão ambígua e timorata na leitura do mesmo ciclo político, como acontece com Costa, havia 1 rebuçado para distribuir. Inclusive Assis serviu como prova da liberdade interna e espírito democrático de um grande partido cuja vocação é o poder. E Rui Moreira já sabe que o próximo mandato à frente do Porto está garantido.
Costa está no pico do seu sucesso político. Estes 6 meses foram de diária consagração como líder capaz do milagre de unificar a esquerda portuguesa no Parlamento e de fazer frente à Europa em cima desse improvável, e provavelmente imprevisível, acordo. Temos nele um dos mais valiosos servidores dos valores da República, da defesa do papel do Estado na democratização da sociedade e do ideal da liberdade como fundamento supremo da comunidade. No entanto…
No entanto, apesar da maré alta, o barco do seu carisma continua encalhado. 40 anos de vivência quotidiana do partido, reforçados pelo berço altamente politizado que foi o seu, mais 30 anos de administração pública, não fizeram dele um orador. A forma como discursa é confrangedora para alguém na sua posição. Devia ter aulas de dicção pela mais política das razões: porque o melhor dos líderes usa a sua voz como escudo e como espada. Os seus erros calamitosos na prosódia, a falta de elegância e criatividade na oratória, passam como embaraços irritantes no dia-a-dia, mas ficam como sinal de fragilidade nas ocasiões de confronto com adversários e nas ocasiões solenes onde representa muito mais do que a sua singular pessoa. Não se conseguir controlar na fala, portanto, indicia que não se consegue controlar noutras instâncias do seu psiquismo. Eis o que está na berlinda no que à liderança e ao carisma diz respeito.
Revolution through evolution
To strengthen an opinion, simply say it is based on morality
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Professor’s new study emphasizes the impact of leaders’ language
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Meaningful work not created, only destroyed, by bosses, study finds
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Cooperation emerges when groups are small and memories are long, study finds
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Just made a bad decision? Perhaps anxiety is to blame
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Dietary fiber intake tied to successful aging, research reveals
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European Identity Continues to Grow
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Perguntas simples
Newsflash
Que pena não haver uma cena destas para o cinema português
Tem tudo para chegar a director do Expresso
Com uma vaca voadora – qual geringonça! - António Costa quis e quer convencer-nos a todos que não há impossíveis. Mais: quando se assinalam 6 meses de Governo, acrescentou que o seu executivo tem cumprido o compromisso.
Vamos por partes. Qual compromisso? O de fazer crescer o país não é certamente. O PIB só cresceu 0,1 por cento no primeiro trimestre, isto é, estagnou. Também os dados da execução orçamental mostram que não vamos no bom caminho. Até já o "amigo" Marcelo veio sugerir a revisão das previsões otimistas. É verdade que o projeto de Costa foi desvirtuado também por culpa de Bruxelas que, com a sua visão única, obrigou a medidas que claramente descafeinaram o modelo assente no poder de compra e "consequente" crescimento da economia. Mas realidade é o que é, e de facto a evolução do PIB desilude e a execução do Orçamento entra na zona de risco. Pergunto-me se não era mais sensato repensar agora as contas antes que as coisas se agudizem - os mercados continuam de olho em nós.
[...]
No passado ouvimos falar de vacas que riam. Agora de vacas voadoras. Espero que o futuro não nos traga vacas aterra...doras.
Seis meses de 25 de Abril
Cada vez são menos aqueles que se lembram de ter visto D. Afonso Henriques à espadeirada contra a mourama, e algo parecido se poderá dizer dos que estavam no 25 de Abril de 1974 em Portugal ou algures na diáspora lusitana. Cada vez menos e cada vez mais esquecidos, leis do tempo e da vida. Mas esse dia inicial, mesmo que não inteiro e um pouco sujo, trazia uma promessa que só no final de 2015 se cumpriu. Mais de 41 anos tiveram de escorrer pela rua de São Bento antes de vermos um Parlamento onde o PCP, satélites e cópias se levantassem para viabilizar um Governo minoritário em nome da democracia. Estreia absoluta no sistema político do actual regime.
Até esse momento, o qual reactualiza o “dia inicial”, vivemos condicionados e oprimidos pelo sectarismo da esquerda. Um sectarismo de origem antropológica, como todos, e de lógica estratégica, como sempre. O PCP precisava da diabolização do regime democrático para garantir que não se dissolvia no PS aos olhos dos fanáticos que o seu messianismo alimenta, qualquer aproximação aos traidores socialistas poria em causa a “verdade” dos proprietários da História. De uma velha, caduca, “História” prisioneira do seu Livro. Os raros acordos entre comunistas e socialistas ficaram limitados ao nível autárquico, por corresponderem a um nível inferior do simbolismo do poder e tal não impedir a retórica primária e maníaca do comunistas portugueses. No caso do apoio de Cunhal a Soares para a presidência, tratou-se apenas de senso comum, a recusa do PCP em votar no candidato do PS seria escandalosa de mais naquele contexto. Ao lado, igualmente por antropologia e estratégia, Louçã imitava o PCP pelas mesmíssimas razões. O sonho mais querido da nossa esquerda pura foi sempre o desaparecimento do PS, muito mais do que vencerem a direita. O epílogo desta pulsão de décadas aconteceu no dia 23 de Março de 2011.
É simples. Façamos o exercício de imaginar quais teriam sido as posições e declarações do PCP e BE acerca das decisões políticas do actual Governo, sem tirar nem pôr, calhando comunistas e bloquistas estarem ao longo dos 6 meses passados a repetir os padrões de oposição exibidos nas legislaturas anteriores. Nem uma medida se salvaria, pois mesmo aquelas obviamente alinhadas com os programas e agendas do PCP e BE nunca seriam suficientes. Logo, pela lógica sectária, teriam de ser combatidas, muitas vezes em coro com a direita. Veríamos os programas de informação preenchidos por ataques ao Governo vindos da direita e da esquerda em simultâneo, o que cria a percepção de haver uma unanimidade opositora independentemente do que esteja em discussão. É o argumento da quantidade: tanta gente junta a bater no ceguinho, alguma coisa feia esse cegueta terá feito. A retórica do ódio, servida por actores políticos e mediáticos histriónicos, permaneceria rainha no espaço público. Acima de tudo, esta esquerda pura e verdadeira continuaria cúmplice sem desmascarar a obscena desonestidade intelectual e moral desta direita decadente – ao contrário do que tem acontecido nos 6 meses do nosso contentamento democrático.
A democracia, o pior dos sistemas à excepção de todos os outros na célebre opinião de um famoso bêbado, é uma promessa de racionalidade e de eficácia. Para que servem a liberdade e o poder se não for para garantir e aumentar a racionalidade da nossa sobrevivência colectiva e a eficácia da nossa realização individual? Daí se dar o poder a todos em vez de só a alguns. Daí se permitir que esses todos mudem de opinião a intervalos regulares, ou em cerimónias especiais de acordo com leis e regulamentos que tenham aprovado livremente. Este modelo de governação não garante por si próprio melhores resultados do que modelos concorrentes. Apenas garante que é nele onde a inteligência pode ser mais provável e mais desenvolvida. O sectarismo, pela sua própria definição, implica um boicote sistemático da inteligência. Consiste numa cristalização intelectual ao serviço da defesa de um conjunto de crenças transformadas em núcleo alucinado da identidade. No cosmos sectário, o mundo exterior é constituído por sombras errantes e o mundo interior é o lugar da adoração do Sol. Maniqueísmo em estado novo.
A inteligência que nos salva, começando por nos salvar de nós próprios, pode vir de qualquer partido ou organização política. Tanto pode vir do PCP como do CDS, do BE como do PSD. Pode vir de organizações sem representação parlamentar como de partidos ainda por inventar. Porque não do PS? Foi para aceitarmos, enquanto comunidade, o triunfo da inteligência que liberta que se fez o 25 de Abril. Venham mais seis meses de revolução.
Sócrates, não mates o procurador, pá
Revolution through evolution
Why everyone wants to help the sick, but not the unemployed
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‘Wonderful’ and ‘Thankful’ Versus ‘Battle’ and ‘Enemy’ — Do Women and Men Communicate Differently?
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Workaholism tied to psychiatric disorders
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Fathers’ long commute to work is linked to children’s social, emotional problems
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Extreme Beliefs Often Mistaken for Insanity, New Study Finds
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Study suggests how you argue predicts health problems later in life
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For Women Re-Entering Workforce, Sharing Personal Information May Get You Hired
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Trocadilhopatia
«Nenhuma história é só uma história. Nenhum homem é só um homem, no todo inapreensível maior que os despojos da sua fragmentação. Seguir pegadas é imaginar passadas, no esforço impossível de reconstituir sem reconstruir.
O rasto é o que resta de quem passou mas não é o resto que dele precisamos. Somos investigadores do passado, somos detetives do futuro, somos jornalistas da nossa própria espécie. Este texto é sobre Vítor Baptista mas não é. É sobre jornalismo mas não é. É também sobre quem somos depois de outros, os que deixamos, os que nos deixam. Cada um de nós, intersecção infinita de quem passa e de quem fica.»
Exactissimamente
«A direita foi obscena na sua visão utilitarista do projeto europeu. Em vez de lutar por uma Europa por nós, usou esta UE - a precisar de reforma urgente - para prejudicar a política nacional e assim os portugueses. Com essa postura, perdeu o seu legado, passou – passaram – a partidos de internacionalismo de conveniência partidária.»
Revolution through evolution
Why Is Female Sexuality More Flexible Than Male Sexuality?
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“Women Talk More Than Men… And Other Myths about Language Explained.”
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What foods can help fight the risk of chronic inflammation?
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Study: Regular Exercise at Any Age Might Stave Off Alzheimer’s
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Doctors don’t die differently than anyone else, researchers say
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To operate or not to operate: Serious question with no clear answers
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Low salt diets not beneficial: Global study finds
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Aos 59 anos, Louçã descobre o que é a imprensa portuguesa
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O Correio da Manhã torna-se participante num processo judicial para assim criar as notícias de que quer fazer manchete – qual é então o limite? Uma ex-assessora de Passos Coelho é contratada pelo Diabo, um jornal que pensava que já não existia, para escrever intriga contra a esquerda – e qual é o limite? O Sol, jornal de donos angolanos, escolhe destacar uma fantasmagórica “tensão dentro do PS” a propósito do debate parlamentar sobre a prisão de Luaty Beirão e dos seus camaradas – e qual é o limite? A Sábado vai buscar a amargurada zanga de um académico, entretanto desaparecido, para tentar criar quinze anos depois um incidente com um ministro porque ele é ministro – qual é o limite? A resposta é que não há limite. Claro que, nestes quatro exemplos, se trata de imprensa especializada que agencia interesses particulares.
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A outra consequência é que, assim, terminada a notícia (ou prolongada agonicamente para ocupar tempo, o que tão frequentemente vemos na televisão: o Benfica ganhou e é uma hora de telejornal, o avião despenhou-se e é meia hora de informação sobre o facto de não termos informação, etc.), só resta ao jornalista ser um comentador e daí a tentação óbvia de se tornar o juiz, o que apimenta a análise com a sentença. As “setas” com que os jornalistas classificam os actos políticos ou sociais são um exemplo dessa assunção do poder punitivo, mas existem outras formas de o exibir, aliás cada vez mais banalizadas: quando o editorial determina que tal acção partidária é uma “estupidez” ou que tal político é um “fracassado”, quando um jornalista decreta que tal partido “não se leva a sério” (poderá ele algum dia entrevistar um dirigente desse partido?), chegamos ao ponto de não retorno, em que órgãos de comunicação social, anteriormente chamados de “referência” pela sua observação de regras profissionais, se aproximam de uma câmara política e mesmo por vezes partidarizada.
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Perguntas simples
Não é uma beleza, e um paradigma de decência por parte da imprensa e sua legião de caluniadores profissionais, esta coisa de vermos Miguel Macedo ir a tribunal acusado de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um de tráfico de influência e tal não ter sequer salpicado uma gotícula de suspeição, ou mero desprestígio, para o seu primeiro-ministro ao tempo?