Serviço público

Nota à Comunicação Social

O Ministério Público notificou hoje a defesa do Eng. José Sócrates da decisão que tomou, de acusar os jornalistas do Correio da Manhã, da Sábado e do Sol por violação do segredo de justiça no designado «inquérito Marquês».

No entanto, o mesmo Ministério Público decidiu arquivar os processos, incorporados no mesmo inquérito, contra os responsáveis pela divulgação dos elementos sujeitos a segredo - nas palavras do MP, contra “as fontes”, contra “os indivíduos que deram conhecimento do teor (ou parte) de peças processuais como escutas telefónicas, recursos e outros actos processuais que vieram a ser divulgados pelos órgãos de comunicação social”. Justifica tal decisão afirmando que tais indivíduos "não se mostram identificados” e que "não logrou colher elementos que permitam determinar a realização de diligências complementares susceptíveis de produzir efeito útil”.

Acontece que estes suspeitos estavam perfeitamente identificados: desde logo, pelo Eng. José Sócrates, no depoimento que prestou como testemunha, e com suporte em meios de prova, designadamente testemunhal, que logo indicou; e também pelo próprio Dr. Paulo Silva, que é o principal responsável do órgão de policia criminal no «inquérito Marquês» e havia já apontado como únicos suspeitos das permanentes violações de segredo de justiça ele próprio, o Senhor Procurador Dr. Rosário Teixeira e o Senhor Juiz Dr. Carlos Alexandre.

A verdade é que apesar dessas denúncias concretas, o Ministério Público não só não acusou, como decidiu nem sequer investigar os dois colegas magistrados, que cordialmente apenas ouviu como testemunhas, e dispensou o Dr. Paulo Silva mesmo de prestar qualquer tipo de depoimento. É uma decisão que indicia fortemente a proteção corporativa aos principais suspeitos pela divulgação de factos e elementos em segredo de justiça aos jornalistas acusados. Uma decisão que afeta a confiança pública no Ministério Público, no seu acatamento efetivo dos deveres de se conformar com a legalidade e de isenção e imparcialidade, limitando a jornalistas a responsabilidade que o próprio despacho reconhece ser comparticipada.

A defesa do Sr. Eng. José Sócrates não se resigna a esta decisão, que fere princípios básicos do Estado de Direito Democrático e atenta contra os direitos e interesses legítimos do seu Constituinte, e irá contrariá-la por todos os meios da lei, designadamente requerendo a instrução pública deste caso.

Lisboa, 9 de Junho de 2016
Os Advogados,

João Araújo

Pedro Delille

37 thoughts on “Serviço público”

  1. desde que o oitávio machaco, o arquitético saraiva e o mongo da sábado invocar o direito à informação, que as informações foram obtidas por investigações feitas pelos próprios jornais e não têm culpa que o ministério público as tenha copiado para os autos. ainda vamos ter o estado a indemnizar o manhólas, sol e sábado por plágios à tóina laranja, à felicidade dos cabritos e ao caralho restante. não há ninguém na justiça que acabe com esta pouca vergonha e obrigue o alex mais o apêndice róró a confessar quem foi o mandante desta farsa. e a vidaleira ainda lá está a fazer o quê? só se for para garantir protecção aos gajos e evitar que dêem com a boca no trombone.

  2. Palhaçada. O que vale é que o Costa entregou a pasta à corporação para cortar fogos.

    Votem Tino (there is no obedience), a verdadeira Alternativa.

  3. Absolutamente claro, escarrapachado !
    O que é que a Ministra Chica Van Dunem tem a dizer a isto ? ela não era da corporação ? conhece os cantos à casa, porque é que não pega na vassoura e não varre o lixo ?

  4. deve ser instrução criminal, Jasmin, e assim sendo parece-me mesmo bem. a instrução pública tem mais que ver com as vírgulas tão erradas do texto. :-)

  5. Será?
    «O arguido seria parte em processo penal se ele em vez de ter um direito de defesa, ….. Pode requerer a abertura da instrução em caso de arquivamento do ….. Direito de intervenção no inquérito, oferecendo provas, requerendo diligências;.»

  6. Já encontrei resposta para a minha pergunta:

    ” I – DISPOSIÇÕES GERAIS
    O que é a instrução e o que nela se pratica:
    A instrução é constituída por atividades de averiguação e investigação criminal complementar da levada a efeito no inquérito, de natureza facultativa, visando a comprovação judicial da decisão de acusação ou da decisão de arquivamento do processo (artigo 286.o CPP)”.

    Estão a ver o interesse ? está aqui: CONSTITUÍDA POR ACTIVIDADES DE AVERIGUAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL COMPLEMENTAR DA LEVADA A CABO NO INQUÉRITO, ou seja, a defesa de José Sócrates não quer desiste de querer que sejam identificadas e levadas a julgamento as pessoas que forneceram as informações aos jornalistas.

  7. É desta coragem que se faz a grandeza de Sócrates. Sem tal “Nota à Comunicação Social” não saberíamos de mais esta fantochada e porca artimanha do mp de ilibar os “gargantas fundas” por falta de identificação. Claro, o malfeitor não se identifica é preciso designá-lo e, neste caso, que porca porcaria, tratava-se de se auto-designar o próprio mp como malfeitor.
    Desta decisão o manholas não só não fez parangona na 1ª pág. como nem uma pequena nota escondida produziu no seu jornal “investigador que procura as notícias”, segundo a apologia da nobre figura pachecal, escrevinhador da cofina na “sábado”. E deste modo, talvez, penssassem que o arquivamento do caso dos “gargantas fundas” ficasse na sombra dos arquivos devido ao “respeito” que os arguidos devem aos magistrados com poderes inescrutináveis de exercer represálias a seu bel-prazer.
    Quem tem coragem e se sente com total razão não tem medos nem teme coisa nenhuma e, armado de tal atitude moral incorruptível mesmo sob ameaças ou medos, denuncia sem hesitar qualquer manobra de ocultação dos factos tal como são.
    E, mais uma vez, outra denúncia pública mostra clara e directamente como este mp actua à revelia das leis neste caso kafkiano que o trio de vingativos alex, róró e vi-dala querem protagonizar tomando por parvos os portugueses.
    E, passo a passo, com denúncias elucidativas de como manobram na sombra e ilegalmente os togados o povo vai apreendendo e questiona-se porque razão Sócrates, que abriu o mundo às nossas empresas e o país às empresas estrangeiras, é dado como corrupto congénito ao fazê-lo mas a paulette que, mais não faz que chular do trabalho do outro e, como de costume em tudo que toca, corruptamente, é tido apenas como trabalho em benefício do país e até lhe devemos agradecer mesmo perante o historial de casos de corrupção evidente em que esteve envolvido sempre.
    Cada vez se enterram mais na lama e se torna mais evidente as suas actitudes miseráveis de pura vingança pessoal contra quem ousou beliscar as suas mordomias que querem que sejam de direito intocável mas, é sabido do passado, que todos que se bateram contra a história ficaram nela como exemplos da infâmia universal e estes pequenos “Meletos” à portuguesa também não escaparão a tal julgamento.
    Sócrates não dá sinal de medo e não lhes dá tréguas. Já estão à rasca e não sabem como se hão de escapar do beco em que estão encurralados; um golpe de abuso de força só colocará mais visível a sua fraqueza.

  8. UI ! Esta é a capa do Manholas de hoje:
    http://jornais.sapo.pt/nacional/4063

    Que espécie de flick-flack à retaguarda vem a ser esta dos mandantes do Manholas ?
    O que os leva AGORA a fazer de Portas o vilão e de Sócrates a vítima ?
    Terá a ver com a decisão do MP de os acusar de violação de segredo de Justiça ? É isto um aviso ao MP para lhes mostrar quem é que na verdade tem o Poder nas mãos ?
    Isto está num estado tal que já só lá vai à la mode de Charlie Hebdo !

  9. Pois, pois, a culpa e toda dos habituais do costume.. Tudo menos tocar no bezerro d’oiro Costa. Por um elemento ds corporação a frente da justiça equivale mais ou menos por a Confederação Patronal no ministerio da economia. Isto por quem dizia q votar no Costa é que era bom pois ajudava a resolver o caso. Opiniões lençol a metro sempre a medida das conveniências. Disgusting.

  10. Uns tem medo de ficar de fora do enquadramento e da manada outros manipuladores outros tão só credulos.

  11. pois, já percebemos que o problema é o costa, se tivéssemos votado no passarólas não haveria geringonças e provavelmente metade do partido socialista estava a fazer companhia ao sócras.

  12. O que resulta está à vista, só não vê quem não quer!
    A grande “operação Marquês” está a dar lugar a um “inquérito”
    coisa muito mais simples, ao ficarem de fora o inspector tributá-
    rio, o procurador e o juíz de instrução no apuramento das fugas
    e quebra do segredo trás àgua no bico … bem faz a defesa em in-
    sistir na audição dessas figuras!
    Comparativamente, com a “operação Top Secret” com o eventual
    melindre para o nosso relacionamento internacional, note-se o
    comportamento do Juíz de Instrução deste processo, a rapidez
    da decisão, sem floreados de escrita como o tido super-juíz que
    pelos vistos não será tão bom como o pintam!!!

  13. Se o partido do governo, continuar a ser o que ovacionou em congresso o amigo que ajuda o Santos Silva a gastar os milhões, ainda vou ver processos levantados a toda a seita que tem conspurcado o nome de gente “inocente”, amigos de robalos, caixa nacionalizada nossa (agora vão ser mais 4 mil milhões). porreiro pá !!

  14. Eheheh
    Ah! Então o perigo era o PS estar todo em vias de ser preso! Depois a habitual confusão manipuladora falar em nome dos outros e confundir o governo com a atitude de Costa para com este caso. contar estorias a meninos. O comportamento de Costa acerca de Sócrates e pior ou igual ao de Seguro. Um cobardolas,

  15. não, o perigo era continuar a destruição da economia, do serviço nacional de saúde, do ensino público, travar o desemprego, a emigração e o empobrecimento forçados, do favorecimento partidário, do desfalque das privatizações e das negociatas públicas, da politização da justiça, perseguição e prisão política. tudo bandeiras que os direitolos reclamam como reformas de sucesso dos últimos 4 anos. se não percebeste qual a diferença costa/passarólas e que a alternativa era mais do mesmo ou reversão das políticas de empobrecimento e exploração, tamos conversados. o que a direita queria era que o costa entrasse a matar para não durar muito e não implementar novas políticas que estabeleçam a diferença entre o antes e depois, o risco de resultar é enorme e o futuro da direita depende do insucesso da esquerda.

  16. Ó Cristovão

    O Teu amigo Paulo Portas é que é, pá !
    O Sócras não pode ter promovido empresas portuguesas no estrangeiro, leia-se o Grupo Lena do amigo Carlos Santos Silva, ou dezenas de outras, porque isso é “tráfico de influências e corrupção”, mas a tua amiga Paulette PODE !
    Pode e ainda temos de lhe ficar gratos porque são altos serviços prestados à Nação.
    Por eles, além do vil metal ainda a Paulette há-de receber uma, ou várias, comendas.
    E nem o Galeão de El-Rei carregado de moedas de ouro escapou. Foi sorrateiramente “oferecido” aos amigos pretos da Namíbia, nas costas do Povo português. Com as respectivas comissões cobradas e com os cumprimentos do Governo Massamolas/Paulete, não fosse o Povo lambuzar-se no tesouro através do Orçamento do Estado, e mais uma vez com culpas atiradas para cima do Sócras, um número que tem resultado bem até aqui.

    E

  17. Tell me something I Don’t know, para mim já vens atrasado, se quiseres arranjo- te comentários de ha anos a dizer o mesmo numa pura questão esquerda/direita. A questão não é essa , se quiseres saber votei 2 vezes em Costa, para correr com o Seguro e para as generais, apesar de ter quase votado em branco. Sei separar as coisas, agora o meu voto serve para responsabilizar não para ser um servidor acéfalo nem um adorador de ultima hora nem para andar nesta idiotica perspectiva de pros e contras. Repito, no caso Socrates Costa tem sido um sacana e um filho da mãe. Ha muitas formas de tratar destas questões dentro dos partidos sem a intervenção directa do líder. E a tua opinião vai mudabdo de acordo com as conveniencias do teu lider, não partilho e detesto esse star sistem pelo q exige de abdicação de algum caracter e inteligência.
    No futuro não votarei PS mas se votar votarei a esquerda sempre, não sou obrigado a gostar de sacanas, não são uma inevitabilidade.

  18. eheheh… tou a ver a cena. não votas ps porque o costa foi um sacana e filho da mãe no caso sócras, mas votas na esquerda restante, portanto no pcp ou bloco, partidos que foram exemplares na denuncia e combate na moscambilha para foder o sócras. ganha juízo, pá.

  19. já agora, ò zé xtruminho, nunca te passou por essa coisa que tens em cima dos ombros e onde costumas enfiar o boné que essas cenas não são tratadas em público e à boca cheia. por acaso lembras-te o que é que deu a guerra do sócras com os juízes por causa dos 2 meses de férias e subsídio de renda de casa? achas que é possível demitir esses cabrões todos de uma só vez sem haver uma guerra civil? sabes quantos anos levou uma mudança na atitude da gnr e que ficou muito longe do pretendido? não, nem te interessa, para ti é carregar no botão e fé no santo onoffre*.

    * http://1.bp.blogspot.com/_8yYvO4ngc0w/TLHB7pEjVQI/AAAAAAAAHdg/_Agi4AFDUbo/s1600/Santo+Onofre.jpg

  20. Percebo-te ignatz.
    Espero que tenhas razão e que haja muitos mais Ministros discretos no seu trabalho e não apenas o Ministro Caldeira Cabral.

  21. O mãnhas, já se sabe ao que vem.
    E a quadratura circense quem serve ?
    O xavier qual um cão raivoso atacou José Sócrates em tom advogado da treta a soldo alardeando factos e culpas inexistentes até hoje.
    Coelhone murmurou ironia discreta não fosse alguém acreditar que defende o camarada .

    Um sai do governo directo para a mota engil da tal família muito amiga do xavier, o coelhone tira o dele da recta mas, José Sócrates com contrata transparente e público vai preso por “factos e provas” que o xavier tem de explicar muito bem na quadratura quais são.

    Pacheco nem se atreveu à crónica rosnadela murmurando baixinho que era a mesma coisa …. rezando piedoso acto de contrição por… ao coelhone.
    Esta gentalha que controla informação, país, justiça e faz gato-sapato dos cidadãos com dois dedos de testa é repugnante.
    Ou o governo do Dr. Costa mais seu amigo de longa data marcelito dão sinais de que a pouca vergonha está toda à vista e basta de varrer para debaixo do tapete, ou este país de avençados e vendidos produzirá cada vez mais desonestos mentais, oportunistas e matilhas de controlo do Estado manipulando a todas as horas em esgotos particulares e pagos pelo estado.
    Que medo mete José Sócrates a estas hienas fedorentas.

  22. Ah! Primeiro era uma limpeza,o Costa chegava la e pimba, depois eram todos do PS q arriscavam ser presos, depois o coitado do Costa não podia fazer nada e agora ( so porque mencionei no meu comentário) já existe uma task force q não trata as coisas em público a boca cheia por causa das regras da boa educação, isto tudo depois de meter a corporaçao no Governo. Es um monumento do pensamento conspirativo e contraditório. Lembro que a questão inicial nem era tanto sobre Costa mas sobre os que diziam q Costa caso ganhasse eleições era uma limpeza, ate parecia que tinham uma carta de conforto, agora afinal é tudo uma questão de mudança de mentalidade. So confirma q como disse anteriormente vais mudando de opinião segundo as conveniencias e de acordo com o trajetória do líder. A questão do partido, Costa e da falta de apoio foi levantada pelo próprio Socrates na última entrevista mas como so la esteve uns anitos como PM e sec. geral não deve bater bem da cabeça. Toda a gente sabe que as organizações e as corpo raçoes não. mudam de um dia para o outro mas só um cobarde espera q mudem sozinhas. E so um xico esperto pensa q tudo o que diz e sabe e desconhecido dos outros.

    Resumindo, o trabalho a que se dão tentando ver na trajectoria de Costa uma hipotética ajuda a Sócrates e um exercício de cinismo. Uma qquadratura do circulo.

  23. Eles têm todos muito medo de ir presos, ou pela Corporação ou pelo Manholas.
    É que chegados ao que chegamos já não se sabe quem é que manda em quem, mas suspeita-se !
    E só UM de entre todos é que lhes faz frente, pelo menos em campo aberto.
    Lá nas profundezas do segredo desconheço o que se faz e se se faz alguma coisa, ou até se se quer fazer.
    Mas de uma coisa tenho a certeza, a cobardia é o estado de alma predominante. A cobardia e o oportunismo. E mais não digo, nem é preciso.
    Ah, afinal digo. Digo que me mete um bocado de nojo ver o actual PM lambuzar-se todo no catavento. O que eu vou querer ver é como é que ele vai ficar quando o vento mudar. Essa é que é essa.

  24. este cristóvão,é uma especie de cão de fila.com ele, nem julgamento havia para incriminar os seus inimigos,era tudo cilindrado sumáriamente.

  25. jasmin,tem calma. o cata-vento,não está acima do tribunal constitucional,e muito menos do sentir do povo portugues!

  26. Toda a tua confusão radica em não perceberes o contexto inicial da conversa, basta tocar no chefinho Costa e perdes o equilibrio. Depois e o natural entretecimento de argumentos trocados na net, no fim nao gostaste da collage e amuas como um menino, apelas, como sempre, a cumplicidade dos outros para tentares sair em alta perante o auditorio. O teu star system. Man up.

  27. Continuam distraídos, parece que o Presidente Marcelo já começou
    a por os pontos nos iiiii no que, respeita às “èlites” que se governam
    à nossa custa … elas estão espalhadas por todo o lado por isso, vai
    sendo altura de os mandar “trabalhar” no duro!!!

  28. Estou com o Strummer, a História que interessa é escrita pelos corajosos, tanto faz que acabem no panteão ou numa vala comum. Aos cobardolas e oportunistas cabe a função de entretém.

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