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A hipocrisia do número dois

Em vésperas de Relvas desaparecer da cena política – há quem defenda que ele já não é ministro – tem-se falado muito dele. Quase que exclusivamente. É demasiado. O número dois do governo nunca foi ele, mas sim Paulo Portas. É este que, com o seu partido, assegura a maioria que governa o país. A dupla Coelho-Portas é que manda. O episódio do acórdão do TC veio claramente demonstrá-lo. Relvas, sem qualquer autoridade nem credibilidade, já não risca nada. Paulo Portas, tomando posição contra a decisão do TC (que hipocritamente diz acatar), veio a público mostrar que é ele o número dois.

Em hipocrisia, Paulo Portas é o número um. “Não será comigo que Portugal vai diabolizar a função pública” – disse ontem no Funchal. Para logo a seguir se desdizer: “Temos de saber e entender que, se o problema de Portugal é défice do Estado, não é justo pretender que o sector privado tem a mesma responsabilidade de ajudar (…), temos que ter a noção de que, quando comparamos os salários e pensões nos sectores privado e público, no privado a média dos salários é mais baixa, o desemprego é maior, a estabilidade do emprego é diferente”.

Para quem diz que não quer “diabolizar a função pública”, não está mal.

Diz ele que “o problema de Portugal” é o défice do Estado. Será mesmo? Segundo os dados do Eurostat, o rácio dívida pública/PIB anda actualmente em Portugal pelos 110%, o da dívida externa/PIB anda pelos 250%. Conclusão de Portas: o “problema de Portugal” é o défice do Estado. Logo, os assalariados do Estado têm mais “responsabilidade de ajudar” que os privados. Claro como água… turva.

A enorme “responsabilidade” dos privados pelo tamanho do défice público é totalmente obscurecida por Portas. O défice é a diferença de duas rubricas: a despesa e a receita. Ora a fuga aos impostos – a evasão e fraude fiscais e a fuga de capitais para offshores e paraísos fiscais – maciçamente praticada em Portugal pelos privados (estou a falar sobretudo de empresas, detentores de capital e profissionais independentes, e NÃO de assalariados), diminuem substancialmente a receita do Estado, aumentando o défice público na mesma proporção. Já nem falo dos milhares de milhões que o banco privado BPN custou ao Estado, num montante igual a vários anos de subsídios de férias e Natal da função pública. A grande mentira que Portas quer fazer passar é que o défice público resulta apenas da rubrica despesa e, em especial, dos salários, benefícios e segurança no emprego dos funcionários do Estado. Outra grande mentira (de Portas e de Coelho) é que, depois da decisão do TC, a alternativa do governo seria penalizar os ASSALARIADOS do sector privado. Nem uma palavra sobre os outros “privados” atrás citados, os que fogem sistematicamente aos impostos e que fazem de Portugal o paraíso europeu dos prevaricadores fiscais mais recalcitrantes.

Em declarações ontem à Antena 1, o presidente do TC, Rui Moura Ramos, criticou a reacção “a quente” de Passos Coelho ao acórdão do TC e, com todo o direito que lhe assiste, esclareceu o verdadeiro significado desse acórdão contra as interpretações “simplistas” postas a correr por gente do governo. Paulo Portas, notório especialista em argumentos “simplistas”, enfiou a carapuça até aos olhos e veio declarar, como se alguém lhe tivesse perguntado alguma coisa: “Não devo responder, porque acho que um membro do Governo não deve entrar em controvérsia com o Tribunal Constitucional. Chama-se a isso institucionalismo”.

Pois eu chamo a Portas um hipócrita. Um hipócrita em três actos: 1) Portas ajudou a lançar a controvérsia em torno da decisão do TC, contestando-a, chamando-lhe “preocupante” e geradora de um “problema político”, embora afirmando que a acata; 2) o presidente do TC veio a público esclarecer as questões obscurecidas por essa e outras interpretações abusivas e tendenciosas, que querem fazer crer que os assalariados privados é que terão que “pagar” o acórdão, omitindo os outros privados; 3) Portas diz agora não responder a Moura Ramos porque tem sentido de Estado e acha não dever “entrar em controvérsia” com o TC – mas, logo de seguida, responde mesmo a Moura Ramos e entra mesmo em controvérsia com o TC, tentando provar que o acórdão está errado.

Ao lado do Portas, Relvas é um menino…