Um juiz do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa (TPICL), apropriadamente chamado António da Hora, decidiu declarar extintas, por prescrição dos factos, as nove contra-ordenações que visavam o ex-presidente do BCP, Jardim Gonçalves, num dos três processos que lhe foram interpostos pelo Banco de Portugal. O tempo para este julgamento tinha começado a contar em 2005, altura em que o banqueiro da Opus Dei abandonou a presidência do BCP.
O Banco de Portugal explicou agora, em comunicado, como foi possível ter-se chegado a esta prescrição do processo contra-ordenacional. O julgamento deveria ter arrancado em 2010 (já com 5 aninhos no papo), mas só em 2011 foi possível dar-lhe início. Tinham já decorrido 38 sessões quando, em Outubro de 2011, o nosso juiz do TPICL, António da Hora, apesar do adiantado da Hora, se lembrou de interromper a audiência e anular o julgamento, alegando que teria havido violação do sigilo bancário logo no início do processo.
O Banco de Portugal recorreu então para o Tribunal da Relação, que, passados uns milhares de Horas, devolveu o processo ao juiz António da Hora e determinou o reinício da audiência de julgamento que tinha sido interrompido.
Seguiu-se então uma sucessão de recursos de Jardim Gonçalves para o Tribunal Constitucional, o qual, passados mais uns milhares de Horas, acabou por determinar o regresso do processo à Relação de Lisboa e, depois, ao juiz do TPICL que tinha conduzido o processo desde o início, António da Hora.
Em Outubro de 2013, António da Hora ainda alegou que não lhe competia prosseguir a audiência, dado ter sido transferido para outro tribunal, não se sabe se a seu pedido. Apesar disso, mais de dois meses passados, a Relação determinou que a elaboração da sentença teria mesmo de caber a António da Hora.
Mas, entretanto, as Horas tinham estado sempre a contar, como toda a gente envolvida no processo sabia perfeitamente. Só restava, pois, ao nosso juiz emitir o despacho a declarar a prescrição do processo, o que ele acabou por fazer, na Hora.
O advogado do réu declarou ao Dinheiro Vivo estar muito contente com esta “vitória”, acrescentando que o seu cliente só lamentava que o processo tivesse sido “ganho na secretaria” e não na sala de audiências, pondo as culpas deste facto no Banco de Portugal, que não terá mostrado “capacidade” para o caso ser julgado em tempo útil…