Pode acontecer que o eleitorado vá tomando consciência da histórica irresponsabilidade (terrorismo judicial?) do Ministério Público ao lançar a operação Influencer envolta num turbilhão de crimes de violação do segredo de justiça e lançando um ataque político contra o primeiro-ministro. Pode acontecer que o eleitorado vá tomando consciência da histórica irresponsabilidade (golpe de Estado presidencial?) de Marcelo Rebelo de Sousa ao aceitar a demissão do Governo e ao dissolver a Assembleia da República existindo uma maioria absoluta do PS no Parlamento. Pode acontecer que o eleitorado vá tomando consciência da histórica irresponsabilidade (traição nacional?) das oposições que se limitam ao bota-abaixo e à demagogia, sem ideias, sem quadros, sem ponta por onde se lhes pegue.
Exactissimamente
Citando Marcelo, Marcelo contra Marcelo. pic.twitter.com/VGO2ITW6Co
— Isabel Moreira (@IsabelLMMoreira) December 6, 2023
Nas muralhas da cidade
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NOTA
Maria de Lurdes Rodrigues, sempre do lado certo. Sempre a defender o bem comum. Sempre a ser um admirável exemplo de coragem.
Marcelo ter contactado o hospital já foi mau
Já todo o Portugal percebeu que Marcelo aceitou dar seguimento à “cunha” metida pelo filho para acelerar o tratamento das gémeas. Interessou-se pelo caso de uns pais desesperados em particular, o que lhe fica bem, mas os quatro milhões que esse interesse implicavam e o atropelo dos direitos de outras crianças já não lhe interessaram tanto, e aí reside o problema. Começando por contactar (mandar contactar, claro) o hospital da Santa Maria para saber do estado do processo que para lá transitara vindo do hospital Dona Estefânea, o que, todos sabemos, é por demais censurável e uma forma de pressão, atendendo a quem ele é, deixando os médicos em alerta, e obtendo como resposta que o caso das meninas não era prioritário face a outros pedidos nem teria seguimento em breve, Marcelo não se deu por satisfeito. Se se desse por satisfeito e se a sua intenção fosse não conceder privilégios a ninguém, a “cunha” do filho teria parado ali. Na verdade, foi o que Marcelo tentou fazer crer na sua declaração de ontem, segunda-feira: que a acção dele morreu ali.
Então, se morreu ali, por que razão enviou depois o pedido, acompanhado de um relatório médico do Brasil, para o gabinete do Primeiro-Ministro, sabendo que dali passaria para o Ministério da Saúde e daí para o hospital? Se ele próprio já tinha feito a triagem do pedido e obtido como resposta um “não”, porquê “passar a bola” ao Governo, sabendo perfeitamente que um “não” também do Governo dificilmente poderia ocorrer sem consequências óbvias, nomeadamente um agravamento das relações entre ambos?
Com tudo o que já se conhece, será inadmissível que o Ministério Público não “nomeie nomes” como alvos da sua investigação, em vez de continuar a apontá-la a “desconhecidos”. Um comunicado da Procuradoria com um parágrafo não “subtil” mas bem claro também se impõe neste momento. Todos já percebemos.
Vamos lá a saber
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Dominguice
No presente século, quantos recursos é que o Ministério Público e a Judiciária já gastaram a investigar socialistas, de governantes a militantes e demais relações destes com terceiros? Quantos agentes, quantas horas, quantos milhões de euros foram alocados nessa perseguição? Quantos processos estão abertos com esses alvos? Quantas certidões foram extraídas e aguardam em fila de espera para dar origem a mais investigações a socialistas?
Nada contra. O Ministério Público tem direitos que o Estado de direito desconhece. Mas somos forçados a concluir que este investimento público faz do PS o único partido em que se pode confiar. Dos outros, sabe-se lá o que andam a fazer e a dizer às escondidas dos procuradores e dos seus jornalistas engajados.
“Governo” está mal escrito
Da série “Os portugueses podem confiar no BES”
Um segundo mandato soez e de cariz absolutista
Esta notícia, onde se acusa com todas as letras Marcelo de interferir onde não é chamado, merece ser lida.
CEO da Global Media acusa Marcelo
Depois do escândalo da circunstância da demissão do Governo e do caso das gémeas, que não existiria se não fosse o Presidente Marcelo o motor da acção, parece agora haver muito à-vontade para o desrespeitarem na sua função e até de o acusarem de algumas coisas directamente. Um dia tinha que ser.
Fã de Joaquim Miranda Sarmento me confesso
«Entre críticas ao trabalho do Governo nos campos da saúde e da educação, mas também aos partidos de esquerda por "darem a mão" ao Partido Socialista nos tempos de geringonça, André Ventura atirou a Costa: "nem a sua mãe acredita em si".
A frase gerou uma reação do Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, que afirmou não haver espaço para afirmações "injuriosas e indevidas neste Parlamento". "Muito menos envolvendo familiares", acrescentou. A reprimenda gerou aplausos das bancadas de esquerda no plenário e o aplauso isolado de Joaquim Miranda Sarmento, do PSD, à direita.»
André Ventura, ao usar a mãe de António Costa como arma retórica, não está apenas a ser injurioso, nem apenas a ser torpe, nem apenas a ser um pulha. Por se ter passado tal ataque no Parlamento, e por se estar a dirigir a um primeiro-ministro, Ventura quis exibir-se na projecção de uma impune pulsão de violência. Porque o efeito pretendido no alvo, Costa e a sua relação filial, não tem qualquer relação com a dimensão política, qualquer que ela seja. A referência à mãe de Costa constitui-se como uma ameaça pessoal, uma afronta onde a privacidade e intimidade da esfera familiar surge como matéria pública passível de apropriação por um adversário político para fins de luta política.
Ventura sabe que não lhe vão responder com “a tua mãe ainda acredita menos em ti”, “o teu pai acha que és um palhaço” ou “tens um primo que limpa o rabo com a propaganda do Chega”. Ele também sabe que o responso de Augusto Santos Silva gera um efeito de validação do insulto junto da sua base de apoio. É o carimbo oficial de ter resultado, de ter causado dano. Dano naquele, e naqueles, que Ventura precisa de desumanizar para continuar a atrair broncos, alienados e facínoras.
Ventura não está sozinho. Joaquim Miranda Sarmento ficou muito bem acompanhado.
Exactissimamente
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NOTA
O Ministério Público que levou à queda de um Governo de maioria absoluta por causa de um parágrafo num comunicado, e que deu azo a que o Presidente da República dissolvesse a Assembleia, é o mesmo que conseguiu reunir 4000 páginas de despacho acusatório, 53 000 de investigação, 77 000 de documentação anexa, 8 000 de transcrições de escutas telefónicas, 13,5 milhões de ficheiros informáticos, 103 horas de vídeos de interrogatórios e 322 horas de depoimentos áudio de testemunhas, sem que daí resultasse a evidência de existir uma singular prova de corrupção cometida por José Sócrates.
Prender um ex-primeiro-ministro foi inaudito e, durante 9 anos, a operação Marquês criou o mais importante processo judicial na história da democracia portuguesa. Sócrates foi detido espectacularmente no aeroporto, ao regressar a Portugal com a intenção de prestar declarações às autoridades, para se fazer um auto-de-fé que instantaneamente executasse a condenação suprema: a 21 de Novembro de 2014, pela televisão, um cidadão perdia a presunção de inocência sem ter direito a defender-se. A comunicação social, o sistema político e a comunidade tornaram-se cúmplices dos abusos e violências que se seguiram. Abusos e violências contra Sócrates, restantes arguidos, familiares e amigos dos mesmos, e qualquer outro indivíduo que desse para relacionar difamatória e caluniosamente com os alvos do linchamento.
Desde 7 de Novembro de 2023, o mais importante processo judicial na história da democracia portuguesa passou a ser o que resulta da operação Influencer. Mas para todos os que criticam esta operação e continuam calados em relação àquela, há a dizer que o combate pelo Estado de direito constitucional não se alimenta da hipocrisia.
A melhor celebração possível dos 50 anos do 25 de Abril
Consistiria em mudar a data das eleições legislativas de 10 Março para 25 de Abril. Calharia a uma quinta-feira, precisamente como em 1974.
Ideia insensata, ou inconveniente, ou incómoda? Pois, claro que sim. Mas também simbólica, romântica e revolucionária.
O eleitor encontraria no boletim de voto partidos para todos os gostos. Do PCP putinista ao Chega fascistóide, passando pelo folclore do BE e da IL, e das máquinas de poder PS e PSD, entre outros grupelhos exóticos. E saberia que os resultados eleitorais, quaisquer, seriam a verdadeira e íntegra manifestação da vontade popular, do soberano.
Se fosse só por isto, Abril já seria tudo.
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Dominguice
Deve-se falar de perseguição política contra o PS no Ministério Público pela simples razão de ser evidente. Evidente nos crimes que os procuradores cometem ao violar o segredo de justiça, evidente ao alimentarem o sensacionalismo e as campanhas negras, e evidente nos calendários das suas acções públicas, as quais se cruzam intencionalmente com ciclos e circunstâncias políticas de forma a tentar desgastar o poder socialista e influenciar resultados eleitorais. Mas igualmente colhe ver neste atentado contra a Constituição o fenómeno que encontramos noutras áreas do Estado, onde sofremos cívica e economicamente com o corporativismo de funcionários públicos que se apropriam dos bens postos à sua disposição e se barricam nos direitos respectivos. Quando tal cristalização leva, por exemplo, os professores a conseguirem boicotar qualquer processo efectivo de avaliação do seu trabalho, agarrando-se a uma farsa onde se premeia a incompetência pedagógica, é uma coisa. Quando tal cristalização leva a poder escolher quem se quer escutar, e por quanto tempo, e que destino ilícito dar ao material captado na devassa da privacidade, é uma outra coisa.
A República das corporações não acabou no 25 de Abril. Resiste, ainda e sempre, à democracia e à liberdade.
Os incompetentes tomaram conta do Ministério Público
«A reitora do ISCTE, Maria de Lurdes Rodrigues, afirma que não é aceitável que a justiça levante tantos casos que não têm seguimento.
"Há uma interferência da justiça na vida política, nem sempre justificada. Neste caso não foi de todo justificado", afirma.
Maria de Lurdes Rodrigues pensa que "houve um momento absolutamente critico, em que se ultrapassou uma linha vermelha, que foi o caso do Rui Rio e das buscas na sede do PSD. Nesse momento alguém com responsabilidade deveria ter exigido ao Ministério Público uma resposta pronta".
A antiga ministra da Educação adianta perceber "que o MP tenha que fazer o seu trabalho, mas com o cumprimento de regras; e, há regras de prazo. Começa a não ser aceitável que mais de 70% dos processos que são levantados não sejam conclusivos, sejam de insucesso e não se prestam contas sobre esta situação", defende.
"Há quem fale em golpe de Estado, e eu chego a pensar que podemos estar sob um golpe de Estado, porque daqui a uns meses vamos saber que isto não era nada e não tem nenhuma consistência", conclui.»
Maria de Lurdes Rodrigues: “Não é aceitável que a justiça tenha 70% dos processos inconclusivos”
Existe algum partido capaz de proteger o Estado de direito constitucional?
«2. Respeitando integralmente a sua autonomia constitucional, cumpre, porém, fazer valer a ordem constitucional no Ministério Público - em vez da ordem corporativa abusivamente representada pelo Sindicato dos magistrados -, a começar pela Procuradoria-Geral da República.
Para isso impõe-se : (i) tornar o Procurador-geral a efetiva autoridade governativa e administrativa suprema no Ministério Público; (ii) obrigar a instituição, através do Procurador-geral, a prestar contas regulares da atividade do MP à AR e ao PR; (iii) instituir uma efetiva hierarquia e responsabilidade hierárquica interna, incluindo para efeitos disciplinares, retirando esta competência ao "parlamento" do CSMP; (iv) em especial, punir disciplinarmente e fazer punir penalmente os conluios entre magistrados do MP e a imprensa, principal fonte da sistemática e impune violação do segredo de justiça, sempre que estão em causa investigados politicamente expostos.
Tal como está, o MP tornou-se um risco sistémico para o Estado de direito constitucional, que urge afastar.
Adenda 3
Outro leitor considera que o Ministério Público entrou em «deliberada operação de "legal warfare" contra o poder político, tal como foi concebida pela teoria e pela prática nos Estados Unidos», abusando do instrumental à sua disposição contra os agentes políticos, incluindo o vazamento para a imprensa de investigações sem fundamento, buscas espalhafatosas, previamente "filtradas", prisões preventivas arbitrárias, demora deliberada na investigação, violação sistemática do segredo de justiça e instrumentalização dos meios de comunicação mais populares, impugnação caprichosa das decisões dos juízes de instrução, etc. Sim, toda a panóplia conhecida da political lawfare, ou seja, utilização de instrumentos jurídicos como arma de guerra política, têm sido utilizados.»
A Senhora Procuradora-Geral não se sente responsável por coisa nenhuma
E também não percebe que é esse o problema do Ministério Público que dirige. E o seu. Que incompetência. E que falta de respeito.
Depois desta afirmação, não devia ser demitida? O que esclareceu Lucília Gago, agora que finalmente abriu a boca? Absolutamente nada. Apenas veio confirmar com enorme desplante que naquela instituição ninguém é responsável, ninguém presta contas. É um descanso. É um regalo. É um gozo. Manda-se abaixo um governo, destrói-se a reputação de um primeiro-ministro; descobre-se de seguida que a investigação tinha erros grosseiros, que os fundamentos estavam errados, mas a responsabilidade não é de ninguém. Nem sequer da autora do parágrafo assassino, que pelos vistos não conferiu, e devia absolutamente ter conferido, o que os procuradores apresentavam como indícios. Para paródia, não tem graça.