É preciso ser-se completamente ignorante para achar que se sabe tudo. Esta noção não é nova, faz parte da tradição sapiencial, tem milhares de anos. Mas há milhares de anos, quando isto já se sabia de bem saber, a informação disponível para os neurónios falantes de outrora talvez fosse um trilionésimo, ou menos, da que se vai acumulando instante a instante na civilização científica e tecnológica onde vivemos. Aqui e agora, cada vez sabemos menos por estarmos sempre a precisar de conhecer mais e mais. E precisar de conhecer mais implica estabelecer relações de comunicação e parceria com os outros que conhecem mais do que nós alguma vez viremos a conhecer. Então, actualizando a sentença, é-se sábio quando se acha que precisamos completamente da parcial ignorância dos outros.

Um político exibe a sua ignorância perigosa na relação directa em que manifesta o seu sectarismo. Essa alucinação de achar que se sabe tudo, de só contar com aqueles que lhe alimentam e protegem a profunda estupidez.

A eficácia fascista

A.R.

Se a escolha dos governantes fosse uma competição racional, aferindo as suas competências para garantir segurança e liberdade ao maior número de cidadãos, o PS recolheria 99% dos votos daqui a 48 horas. É o único partido, actualmente, que reúne o ideário e os recursos humanos para desempenhar com o máximo de eficiência e de eficácia possível uma actividade – o governo de um país pertencente à União Europeia na conjuntura internacional de 2022 e anos seguintes – onde a gestão da sempre crescente complexidade exige menos “verdade” e mais “prudência”, menos “sectarismo” e mais “miscigenação”, menos “revolução” e mais “evolução”.

Uma vitória do PS é preferível à vitória do PSD em qualquer cenário. Com maioria absoluta, a governação ganharia qualidade e rapidez (continuando a ser discutível o acerto das políticas, óbvia e inevitavelmente). Com BE e PCP a garantirem maioria parlamentar, a governação manteria o registo de centro-esquerda que nasceu em 2015. Com o PSD a viabilizar um Executivo socialista, a governação seria mais ao centro, não permitindo que o pior da direita tivesse consequências governativas. Se o PSD ganhar, qualquer cenário é prejudicial para o interesse nacional. Se governar com acordo do PS, ficaremos na mesma estrada mas passaremos de cavalo para burro. Se governar com CDS e IL, entraremos numa outra estrada que não se sabe onde vai dar, guiados por quem mostrou não ser confiável na sua palavra, nem nos seus princípios, nem na sua inteligência política. Se governar com CDS, IL e um qualquer tipo de acordo com o Chega, saltaremos para fora da estrada e poderemos dar por nós a cair num abismo onde tudo o que Ventura mostrou ser capaz de dizer e ameaçar fazer fica validado e destinado a crescer.

Dito isto, não irei votar PS. As razões são as mesmas que me levaram a não votar PS, para as legislativas, em 2019, 2015, 2009, 2005 e o mais que a memória alcance. Votei em 2011 para defesa da Assembleia da República e da democracia portuguesa, esse risco não se põe nestas eleições. Pura e simplesmente – dada a responsabilidade do PS no regime desde o 25 de Abril e a abundância de quadros e simpatizantes altamente qualificados em todas as áreas do saber – acho inamissível que este partido não resolva, ou sequer diga como se podem resolver, os problemas da Justiça. E se na dimensão da Justiça penal vivemos uma crise que factualmente está a pôr em causa o Estado de direito, no campo da Justiça administrativa vive-se um outro tipo de crise igualmente devastador para a economia, as finanças e a saúde mental dos portugueses. Constate-se o que foi acontecendo ao longo da campanha, onde suspeitas de gravíssima actividade criminosa de magistrados e seus colaboradores na indústria da calúnia foram expostas sem que sequer o tema da Justiça tenha entrado no debate dos candidatos à sua tutela. E conclua-se que essa anomia, se não for cobardia, irá continuar sem que o meu voto me tinja de cumplicidade.

Nenhum partido capta a minha adesão pois nenhum fez da defesa do Estado de direito democrático a sua bandeira, ou que fosse tão-só uma das suas bandeiras. Calhando aparecer esse partido à esquerda, centro ou direita (inclusive se fosse o PAN, o PPM ou o Partido Unido dos Reformados e Pensionistas) teria o meu voto. Neste deserto, opto por votar Livre, fazendo dessa opção um autêntico voto útil. Isto é, espero que Rui Tavares seja eleito, pelo menos ele, e que a sua presença no Parlamento seja útil – para que a racionalidade do bem comum tenha mais uma voz, e a irracionalidade do sectarismo e do ódio ganhe mais um implacável adversário.

Na direita, Cocó, Ranheta e Facada já anunciaram que continuarão ao leme dos seus partidos, seja qual for o resultado eleitoral, sendo que as sondagens têm permitido que andem a sonhar com um acordo a 4 (mais a IL) para ocuparem S. Bento e meterem os portugueses na ordem. Na esquerda, ao contrário, há a certeza de termos alterações na liderança e a possibilidade de elas atingirem PCP, PS e BE ao mesmo tempo. Seguramente que estas foram as últimas eleições para Jerónimo de Sousa como secretário-geral do PCP, António Costa abandonará a mesma função no seu partido se os socialistas não forem os mais votados, e aos bloquistas coloca-se a questão do sentido de terem Catarina Martins a repetir a estratégia de Louçã para o futuro do Bloco.

Quem tiver menos de 30 anos, quiçá menos de 40, não conheceu o entusiasmo que as eleições de 1991 trouxeram aos que então já se angustiavam com o bloqueio partidário à esquerda. Tudo por causa do candidato do PSR, um certo Anacleto de 35 primaveras, que ficou a 200 votos de ser eleito para o Parlamento. Resvés Dona Maria, a localidade em Sintra que tinha boicotado o acto eleitoral por falta de água canalizada e saneamento básico, e que foi transformada no centro nacional para levar esse esquerdista inteligentíssimo, arejado e moderno para junto da maioria absoluta de Cavaco. Com esse objectivo, os eleitores grevistas da Dona Maria só teriam de dar os votos necessários ao rapaz, assim se vingando do laranjal que os desprezava. O candidato foi lá e tentou convencer a malta a meter o pauzinho na engrenagem. O próprio António Costa, que liderava o PS em Lisboa, deslocou-se à Rua da Palma, onde estava a sede do PSR, para manifestar o interesse do PS na eleição dessa grande esperança da política nacional. A sua eleição não aconteceu nesse ano, pois Dona Maria não quis mesmo ir a votos nem para dar tal satisfação à esquerda e irritar a direita. Francisco Louçã conseguiu entrar no Parlamento 8 anos mais tarde e, como recorda Fernanda Câncio, «ainda há no Bloco quem se lembre de que este foi apresentado, em 1999, na sua criação, como o novo partido à esquerda do PS que, ao contrário do monolítico e inamovível PCP, estava disposto a fazer pontes, a puxar o PS para a esquerda e até, talvez, a governar. O BE que surgia, com o seu grupo parlamentar paritário e sem gravata, as suas causas igualitárias, feministas, ambientalistas, como a lufada de ar fresco de que a esquerda portuguesa tanto precisava, um possível “desempatador” de um panorama parlamentar em que a direita conseguia fazer maiorias compostas e a esquerda nunca.»

Salto para a madrugada de 28 de Setembro de 2009. Louçã apareceu eufórico, tinha destruído a maioria absoluta do PS e ficado pela primeira vez à frente da CDU, com a entrada no pódio a menos de 1 ponto percentual. A exploração da crise dos professores correra excelentemente bem aos bloquistas, tendo recebido 200 mil votos dessa classe e seus familiares que se queriam vingar da tal “bruxa”, como lhe chamaram em cartazes ostentados sem a mínima vergonha, que teve a ousadia de propor uma real avaliação dos docentes. O êxtase com que discursou nesse momento, dando o verbo à alucinação de uma “esquerda grande” de que ele se considerava o Napoleão, é o evento inaugural da entrada da Troika em Portugal menos de 2 anos depois, e é também o que explica o chumbo do Orçamento e consequente queda do Governo socialista 12 anos mais tarde. Isto porque, logo em 2009, vendo-se com poder para tal, Louçã revelou que não queria negociar com o PS, teria de ser o PS a negociar com o BE – isto é, os socialistas teriam de capitular, arrependerem-se, converterem-se à esquerda verdadeira. Jamais Louçã, depois da fulgurante ascensão, iria perder a possibilidade de tentar realizar o que a sua megalomania delirava. Caso os socialistas não lhe depusessem as armas capitalistas aos pés, pagariam o preço de serem derrotados as vezes que fossem precisas. E assim foi, em 2011 Louçã preferiu oferecer a Passos, Relvas e Portas a oportunidade para brincarem à reengenharia social enquanto vendiam mais empresas públicas. E, em 2021, Catarina Martins preferiu meter o País em eleições no meio de uma pandemia alegando que o Orçamento mais à esquerda de sempre não era de esquerda o suficiente – e com essa hipócrita e abstrusa opção garantindo que a extrema-direita vai crescer na Assembleia da República, quiçá ficando com força suficiente para levar a direita a governar.

A questão que gostaria de colocar a quem vai votar em 2022 no BE é a seguinte: “É mais do mesmo que querem para o vosso partido, e para Portugal, nos próximos 10, 20 e 30 anos?”. É que os bloquistas não estavam obrigados a chumbar o Orçamento para manifestarem o seu desacordo. Podiam abster-se e dizer porquê, permanecendo a lutar pelas suas ideias e propostas durante a legislatura. Não estavam, especialmente, obrigados a chumbar o Orçamento de Estado sem sequer permitir que fosse discutido na especialidade, assim também permitindo que as negociações continuassem e permanecendo com o poder de chumbar o documento na votação final. Ao votarem contra, repetindo o voto contra que tinham decidido para o Orçamento anterior, o único sentido que essa acção tem é a de revelar que a sua oposição à governação socialista, apesar de esta incluir medidas que o BE e o PCP tinham proposto, é absoluta. Preferem o risco e prejuízos da interrupção da legislatura a aceitarem negociar de forma a viabilizar o que fosse melhor para o conjunto mais alargado dos portugueses.

Donde, esta votação igualmente irá aferir quantos votos recolhe a soberba de um homem para quem a terra queimada e a aliança com a direita decadente é preferível ao bem comum.

A palavra “propaganda” é geralmente usada de forma pejorativa, com o sentido de “manipulação”, e tendo como fatal herança a figura de Goebbels. Mas ela é, originalmente, neutra, com significações relativas à agricultura e à difusão de informações. Igualmente se pode reconhecer nesse termo uma aplicabilidade positiva, tomando-o como “persuasão” em contexto político. Idealmente, na ágora de todas as democracias, cada candidato a governar não só pode como deve expor as suas intenções, as suas razões, o seu plano, o programa para o mandato. Nesse sentido, tudo no seu discurso é uma diligência de persuasão para obter a preferência, o voto, da assembleia eleitoral. A democracia, portanto, favorece quem melhor persuada os concidadãos – sendo essa a essência mesma de se considerar o regime onde a liberdade de cada um e da comunidade melhor se pode realizar.

Precisamente por causa da vantagem que a democracia dá, aprioristicamente, aos mais competentes, os menos competentes, e ainda mais os incompetentes, optam por não concorrer com os primeiros no mesmo plano discursivo; pois sabem que, com grande probabilidade, ou até certeza, iriam perder. Em vez disso, concentram-se no ataque à competência e no boicote às mensagens dos competentes. É daqui que vem a negatividade associada à propaganda, posto que a enormíssima maioria dos candidatos é menos competente, e grande parte é retintamente incompetente, para chegar ao poder só através da persuasão. Então, de acordo com os meios que tiverem à disposição, recorrem a várias tácticas para deturpar a relação da assembleia eleitoral com os candidatos, maculando os adversários e fantasiando os candidatos próprios. As forças que assim se estimulam nos públicos-alvo deixam de ser as racionais e intelectuais e passam a ser as emocionais e afectivas.

Uma das tácticas (e técnica) da propaganda com uso generalizado é o “assassinato de carácter”. Trata-se de uma pulsão animal que transportamos como destino evolutivo, tendo gasto em qualquer dimensão da nossa vida onde haja conflitos, inclusive com família, amigos, colegas e, claro, (ex)parceiros amorosos. Ver um adversário político a ser envolvido num processo judicial, por exemplo, é uma das mais eficazes formas de assassinato de carácter independentemente do desfecho do processo, pois o facto em si e a duração da fragilidade reputacional causam danos irreparáveis e indeléveis. Mas mesmo quando não se pode ter essa vantagem tal não interrompe o uso desta técnica. Nesta semana, vimos Rui Rio a queixar-se disso mesmo, por causa de mensagens públicas onde se agitava o seu autoritarismo. A ironia do episódio é que este mesmo Rui Rio passa a vida a fazer assassinatos de carácter e nem sequer concebe a política de outra forma.

Trago este paleio para registar como é que António Costa foi e é alvo da técnica. Não sendo possível envolvê-lo em qualquer berbicacho judicial, não existindo qualquer influência do PS num órgão de comunicação social, e estando o actual secretário-geral socialista associado a resultados extraordinariamente positivos na governação, inclusive em pandemia, primeiro começou por se dizer que era “habilidoso”, eufemismo de “manhoso, ardiloso, falso” lançado pela direita. Isto durou 4 anos. Depois o BE chumbou o Orçamento de Estado para 2021, e dessa área começou a dizer-se que ele “queria a maioria absoluta”. A seguir, a direita veio com o “cansado”, por ser evidente que uma pandemia, às tantas, tem o seu preço em quem governa. Depois o BE e o PCP chumbaram o Orçamento para 2022, e juntos desataram num berreiro contra Costa e a sua malvada ambição da maioria absoluta. A campanha eleitoral do BE e do PCP foi um contínuo assassinato de carácter e um apelo ao medo.

Nisto tudo está a táctica de fazer uma caricatura do adversário para desviar a atenção dos eleitores do que mais importa e levá-los a ficar obcecados com o que nem sequer existe. E resulta, há milhares de anos que resulta.

João Oliveira

Quem tenha alguma vez lido o Avante!, uma só vez que seja, fica com a informação de ser o PCP um partido que se especializou na defesa dos “interesses” dos “trabalhadores” e do “povo”. De que interesses se fala, que tipo de trabalhadores são estes e quem faz parte do povo, essas são questões que uma singular leitura deste hebdomadário igualmente fornece sem carência de mais fontes: os interesses dizem respeito ao aumento da quantidade e qualidade de serviços públicos gratuitos e ao aumento das remunerações para os trabalhadores que recebam o salário mínimo ou lá perto (e ainda para os trabalhadores que pertençam a sindicatos ligados ao PCP, ganhem quanto ganharem), tudo embrulhado no aumento das pensões e subsídios, de forma a que esta riqueza despejada na base da pirâmide económica (pobres em baixo, ricos em cima) consiga acabar com a “desigualdade” (leia-se, acabar com os tais ricos e similares). Se tal ambição fosse alcançada, no dia seguinte o PCP fecharia as portas na Soeiro Pereira Gomes e começaria a reconverter o Centro de Trabalho Vitória num hotel para os tais trabalhadores e o tal povo, finalmente em condições de desfrutarem das comodidades burguesas.

Ora, o João Oliveira apareceu frente a Rui Rio com uma boa nova de fazer tremer os pilares do templo. Essa de um comunista estar muito confortável com o conceito de “economia mista” equivale a um crente em Deus estar muito confortável com o ateísmo. É que a passagem da Constituição a que alude, o Artigo 80.º, reza assim: “Liberdade de iniciativa e de organização empresarial no âmbito de uma economia mista.” Implica este princípio fundamental da organização económica do nosso regime que os cidadãos têm direito a não quererem ser “trabalhadores” e preferirem ser “empresários”. E que se forem empresários, então terão o direito de agir dentro da legalidade constitucional como empresários, situação que suscita variegados comportamentos inerentes à lógica de se ser empresário e não trabalhador. Por exemplo, é suposto que o empresário consiga pagar salários caso ache boa ideia ter trabalhadores ao serviço da sua empresa. Para o conseguir, tem de ter a arte e o engenho de ir buscar esse dinheiro à riqueza própria e/ou ao mercado onde vende qualquer coisa. Não custa muito a perceber, mesmo para marxistas ferrenhos, que as preocupações, os “interesses”, diferem substantivamente entre quem for trabalhador e quem for empresário. E este diferendo só tem uma forma de ser anulado: acabar de vez com o capitalismo.

Pois no Avante! não há simpatias para os empresários. Precisamente ao contrário, existe racismo contra esse outro “povo”, o povo que procura o “lucro”, pois o lucro é sempre imoral quando nasce das “mais-valias” e elas não acabam no bolso dos “trabalhadores”. Esta é uma evidência em tudo o que seja discurso do PCP, daí ser com espanto que ouvi João Oliveira a declarar-se muito confortável com o capitalismo – posto que só no capitalismo, exclusivamente no capitalismo, podemos ter modelos de economia mista. E se tal configuração da economia nacional o deixa confortável, alguém devia perguntar a este senhor como é que a bota diz com a perdigota. Podiam começar pelo salário mínimo, o qual o PCP queria ver nos 850 euros em 2022, e deixar esta interrogação: “Porquê só 850 euros? Porque não 3000, ou que fossem 1600?”. A partir da resposta, que não imagino qual seja, podia-se prosseguir no inquérito acerca da relação dos comunistas com a realidade, guiados por essa curiosidade de saber se o PCP admite que os empresários tenham problemas para pagar salários ou se acham que estamos perante uma corja de ladrões que um dia, num amanhã que não será já para amanhã, levarão com uma nacionalização em cima.

O indisfarçável orgulho com que o João Oliveira reclamou a sua parte no crescimento económico entre 2015 e 2019 ilumina o paradoxo de se querer integrar uma economia capitalista como comunista. Calhando a CDU ter obtido a maioria absoluta em 2015, e assim podendo governar sem qualquer entrave dos aliados e títeres do grande capital, era inevitável que o período económico dos 4 anos seguintes fosse um dos piores dos últimos 40 anos. O grau de instabilidade e disfunção institucional de um país integrante da União Europeia e da NATO que passasse a ter um Governo que considerasse essas entidades como inimigas é algo que nem um supercomputador consegue calcular. Donde, das duas uma: ou o PCP, afinal, é só comunista para manutenção do negócio eleitoral ou o PCP é veramente comunista e o João Oliveira tem de passar a ler o Avante!.

Glosando o que diz o Júlio acerca de não haver nazis em Portugal, dá para acrescentar que também não existem xenófobos, racistas e fascistas neste pedacito da Europa. Isto porque não sabemos de ninguém que tenha um qualquer projecto político que assuma explicitamente essas categorias e valores. Estamos é rodeados de democratas, sempre prontos a invocar o querido “povo” que juram defender muito melhor do que os não democratas que concorrem com eles pelo poder político. Aliás, como disse alguém avisado, “o fascismo nunca existiu”.

Porém, o fascismo não precisa de existir com fascistas para ter existência. Basta que se apliquem as suas tácticas para se tornar potencial e actual. E qualquer um as pode aplicar numa democracia, como se começou a ver exuberantemente a partir da crise económica de 2008 em várias geografias de diferentes continentes. Por cá, a direita portuguesa cavalgou a onda populista de ataque à democracia representativa e ao Estado de direito e alinhou de forma obscena com golpadas judiciais e com o terrorismo mediático – instrumentos que se alimentam e protegem mutuamente e que já têm mais de 15 anos consecutivos de perseguição e ataque a políticos do PS, os quais são depois tratados nos ecossistemas mediáticos da direita como o “inimigo” que se dedica ao crime e com quem não se deve ter qualquer entendimento. Em 2010, Passos Coelho declarou que admitia ver políticos presos por opções políticas, assim fazendo eco das correntes subterrâneas na oligarquia que planeavam a prisão de Sócrates desde a queda do BCP e que lançaram o Face Oculta precisamente com esse fim.

André Ventura, portanto, não é fascista. Ele é apenas a versão folclórica, o pináculo grotesco, do que se fez nos anos anteriores a ter sido criado e promovido pelo PSD. Daí dizer exactamente o mesmo acerca da “corrupção” que se pode ler nos editoriais e comentadores da Cofina, da SIC, do Expresso, do Público, da TVI/CNN, do Observador, da RTP, de tutti quanti. O mesmo que ouvíamos a Pacheco Pereira no auge da sua obsessão com Sócrates. Então, porque há um qualquer mercado eleitoral com anos e anos de fertilização, ele acrescenta-lhe outros condimentos que os restantes não quereriam nem podem exibir: perseguição a minorias e estrangeiros, exploração da temática dos abusos sexuais de menores, recuperação da simbólica do Estado Novo e das ditaduras fascistas, etc.

Mas o caso mais sofisticado, e por isso o mais grave, da utilização dos recursos ideológicos do fascismo está personificado no João Miguel Tavares. Trata-se de um fulano a quem saiu o Euromilhões na forma de um processo contra si por iniciativa enigmática de Sócrates. A partir daí, especializou-se nesse filão onde havia, e continua a haver, muito dinheiro para ganhar. Claro que ele não é fascista nem nada que se pareça, a nossa senhora do Caravaggio que me castigue se sequer pensar em tal. Não, nada disso. Acontece-lhe ser um puro liberal puro. Tão puro, tão destilado e filtrado, que o próprio liberalismo foi-se para o esgoto a céu aberto onde é uma vedeta. Daí alinhar com os agentes da Justiça criminosos e aproveitar os seus crimes para despachar serviço. Daí apelar à prisão de políticos que não grama, haja ou não provas para tal. Daí permitir-se insultar, ofender e caluniar a partir de extractos de conversas privadas de que ele ignora os contextos e as causalidades. Daí fazer campanha a favor da violação da Lei por parte de magistrados desde que isso permita destruir quem ele considere inimigo político. Daí usar uma retórica populista e decadente onde trata a Assembleia da República como um antro de corruptos dedicados a aprovar leis para se protegerem se forem apanhados por corrupção. Daí se considerar um herói que faz frente ao imperialismo intelectual da esquerdalha e consegue falar ao coração dos saudosistas do salazarismo. Daí fazer campanha para que o Chega seja um parceiro viável do regresso da direita ao poleiro.

Quando Marcelo o escolheu para presidir ao 10 de Junho não ficámos tão-só perante uma decisão ridícula, aberrante e afrontosa. Convido os curiosos a reler o seu discurso à luz das tácticas do fascismo que o vídeo acima elenca. Não há uma paridade perfeita, nem lá perto, evidentemente. Mas há outra coisa, aquilo que o Jerónimo gosta tanto de repetir enquanto espera pelos amanhãs que cantam: “farinha do mesmo saco”. Graças a um Presidente da República bufão, um caluniador profissional levou o fascismo larvar para o palco do “Dia de Portugal”. Não foi um descuido, foi um programa.

Placebo effect accounts for more than two-thirds of COVID-19 vaccine adverse events, researchers find
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Babies can tell who has close relationships based on one clue: Saliva
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Students with Attention Problems More Likely to Cheat
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Improving reading skills through action video games
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Magnesium is essential for the immune system, including in the fight against cancer
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In Science, small groups create big ideas
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Conspiracy mentality around the globe tends to be particularly pronounced on the political fringes
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Continuar a lerRevolution through evolution →

Acabar a escolaridade obrigatória e não conseguir explicar em que consiste um Estado de direito democrático é alarmante. Acabar uma licenciatura e não conseguir nomear os princípios do nosso Estado de direito democrático é assustador. Acabar a ganhar a vida como jornalista e estar-se a cagar para a defesa do Estado de direito democrático é decadente, nocivo e selvagem.

A imprensa portuguesa, tirando as honrosas excepções, é parasitária de criminosos e seus crimes.

Entrevista de José Sócrates à CNN Portugal – 22 de Janeiro de 2022

Júlio Magalhães apareceu frente a Sócrates sem fazer a mínima ideia do que está em causa nas questões que colocam Carlos Alexandre como um óbvio suspeito de ter organizado a mais grave conspiração alguma vez ocorrida na Justiça portuguesa. Como se isso não bastasse, a forma tão cretina – e até difamante e insultuosa – como responde às informações e argumentos de Sócrates parece imbecil de mais para ser verosímil. O mais provável é ter sido uma táctica para confundir o entrevistado e levá-lo à exasperação tamanha a grotesca estupidez do que ia contrapondo. O homem chegou ao ponto de defender o crime perpetrado por magistrados como prática adequada para “apanhar os poderosos”.

Onde o Júlio Magalhães se revelou brilhante foi a olhar para o relógio. Quando chegou aos 15 minutos saltou logo para as eleições e Costa, tendo conseguido gerar títulos para a imprensa que vive da baixa política. E chegados aos 30 minutos, tchau e um queijo.

Na Cofina não se conseguiria fazer pior.

E de prisão sem ser perpétua, falamos?

Neste A espantosa realidade das coisas, podemos ouvir Rita Figueiras – investigadora e professora na UCP, especialista em comunicação política – a meter o dedo na pústula da imprensa portuguesa. Ela explica clara e sucintamente como os jornalistas e comentadores censuram a racionalidade das propostas políticas e exploram o conflito fulanizado entre políticos, reduzindo as campanhas eleitorais a um espectáculo circense à maneira romana (associação da minha lavra). Se pensarmos que os directores dos principais meios de comunicação social, os quais definem as linhas editoriais e decidem sobre os formatos dos debates, cabem num grupo que não deve chegar a 20 pessoas que circulam de meio para meio ao longo das suas carreiras, chegamos à conclusão de que a imprensa portuguesa está sujeita a uma tirania da estupidez em resultado de ser uma oligarquia de cagões imprestáveis.

Tinha planeado escrever sobre esse mesmíssimo assunto e para dizer essencialmente o mesmo. A Rita poupa-me esse trabalho e salto para a segunda parte do que me interessa nesta matéria: fazer uma sugestão para acabar de vez com os boicotes à racionalidade nos debates. É um interesse que tem décadas de existência, como cidadão e espectador, e que se agudizou em 2016 com o fenómeno Donald Trump. O seu trajecto no Partido Republicano começou com ele a ser rotulado de palhaço e não mais se livrou desse carimbo até entrar e sair da Casa Branca. Só que revelou ser um palhaço assassino, o político mais parecido com o Joker que alguma vez apareceu a concorrer e a ganhar uma das presidências mais poderosas no Mundo. Qual o segredo do seu sucesso? O sistemático boicote à racionalidade, o qual gerou uma montanha de neve mediática que acabou por confundir, fragilizar e ofuscar a concorrência republicana nas primárias. É provável que viesse a perder para Hillary Clinton caso o FBI não tivesse interferido nas eleições a 10 dias da votação mas, inclusive nesse universo paralelo, o que mostrou ser capaz de gerar mediática e sociologicamente seria sempre historicamente incrível.

Populistas, pulhas e incompetentes sabem que a racionalidade é o seu grande inimigo numa eleição pois nada têm que seja competitivo nesse domínio onde a lógica é instrumental. Então, apostam tudo nos assassinatos de carácter, na instigação do medo e nos apelos ao ódio. Há ilimitadas gradações e hibridismos nestes mecanismos de comunicação demagógica, bastando apontar para o Ventura, um zeloso imitador de Trump, para listarmos as fórmulas usadas nas suas tentativas para impedir que os debates exponham a sua ignorância e má-fé. Mas bem mais relevante do que este exemplo extremo é a situação dos políticos que consideramos “normais” e “decentes”; os quais, nuns casos, igualmente recorrem a versões do mesmo que o Ventura vende, noutros casos, são impedidos de alimentarem a racionalidade no espaço público pelos próprios jornalistas que organizam e controlam os espaços mediáticos de debate e se acham no direito de destruir argumentos e direccionar as mensagens dos participantes. E mesmo quando os jornalistas estão calados a assistir ao que dizem, o modelo dos debates estimula a pulsão para a violência de querer impedir o discurso do adversário, interrompendo-o e/ou falando ao mesmo tempo que ele.

Solução? Uma versão dos concursos de debates, com secular tradição e vasta literatura regulamentar, onde cada prestação é feita sem interrupções e existe uma disputa dialéctica. Adaptando a coisa para a televisão e/ou rádio, tal implicaria reconsiderar o papel dos jornalistas, retirando-lhes o máximo de influência possível sobre o rumo da discussão. Neste modelo, o político A decidiria livremente qual o tema, ou temas, que abordaria na sua intervenção inicial, a qual seria sempre de tempo limitado com cronómetro e fecho de microfone no final. O político B poderia comentar essas declarações, igualmente com tempo limitado e fecho de microfone no final. Repetia-se o comentário do primeiro interveniente ao comentário recebido e seguia-se o comentário final do adversário. De seguida, o político B faria uma declaração livre e o político A teria o papel de a comentar, recebendo comentário e fechando a troca de argumentos. Finalmente, os jornalistas presentes fariam perguntas a cada um dos candidatos a partir das suas declarações. Assim se completaria uma ronda, sendo que o debate poderia ter quantas se quisesse e as durações das intervenções ficando igualmente ao arbítrio dos organizadores. O que importa acima de tudo garantir nesta sugestão é a ausência de interrupções e a liberdade de pensamento e acção.

Os jornalistas políticos, quando não estão a servir agendas de conveniência ou gosto, são fontes de ruído. As suas constantes interrupções e perguntas não servem o interesse de mais ninguém a não ser dos próprios e dos ecossistemas onde são remunerados e têm a sua vida social. A cidade não precisa da sua subjectividade nem da sua farronca, precisa é que defendam a racionalidade e a liberdade de quem se oferece para servir a República.

Rui Rio é tão bronco como parece?

(reedição)

Se for possível identificar a pior semana na história da Justiça portuguesa, desde o 25 de Abril, só há uma escolha: é a que começou a 3 e terminou a 7 de Janeiro de 2022. Eis o que ficámos a saber nesses cinco dias úteis:

Maioria dos juízes do Ticão impugnam decisão que retirou caso EDP a Carlos Alexandre
Ivo Rosa apresenta queixa de Carlos Alexandre por atrasos no processo BES
Carlos Alexandre acusa Ivo Rosa de colocar em perigo a vida de agentes da PJ
Ex-ministro Azeredo Lopes absolvido no caso Tancos
Conselho Superior da Magistratura reconhece erros na escolha de Carlos Alexandre
Carta aberta ao Conselho Superior da Magistratura

Há um nome que atravessa todas estas notícias. No primeiro episódio, tomamos conhecimento de que pretendeu violar o princípio do juiz natural com vista a ficar com processos que lhe dariam muito dinheiro em remunerações. No segundo episódio, é alvo de uma acusação por parte de um outro juiz, este conhecido pelo zelo com que aplica os princípios do Estado de direito. No terceiro episódio, acusa Ivo Rosa de gravíssima conduta – a qual, a ser validada, é potencial motivo para expulsão da magistratura do visado; e a qual, a ser invalidada, é potencial crime de calúnia para quem fez a acusação. No quarto episódio, um arguido que deu como absolutamente culpado na fase de instrução, ao ponto de o ter achincalhado e ofendido no despacho de pronúncia, não só foi absolvido como o próprio Ministério Público, em julgamento, o considerou inocente de qualquer crime. No quinto episódio, prova-se através do CSM que a sua escolha para a Operação Marquês resultou de um cambalacho, constituindo factual violação do princípio do juiz natural. Esse nome é Carlos Alexandre.

Só isto, se mais nada soubéssemos da figura, já chegava para fazer da primeira semana de Janeiro do corrente ano um período de escândalos de proporções bíblicas. Acontece que sabemos mais e muito mais. Este é o juiz que – enquanto tinha nas mãos aquele que continua a ser o mais importante processo da Justiça de portuguesa, por envolver a suspeita do crime de corrupção por um primeiro-ministro – deu uma entrevista para falar da sua vida e das suas opiniões. Uma dessas opiniões remetia para um cidadão inocente que estava à sua guarda constitucional enquanto esperava que o Ministério Público investigasse as suspeitas que sobre si recaíam. E essa opinião veio com o selo da culpabilidade, mais de um ano antes de sair a acusação. Uma outra das suas opiniões registadas pela SIC consistia numa ameaça preventiva, lembrando que tinha excelente memória acerca dos seus colegas juízes. O mesmo juiz, numa outra entrevista à RTP, lançou uma suspeita de fraude genérica sobre todo o sistema de Justiça só porque não foi escolhido em sorteio electrónico para continuar a ter a faca na garganta do tal cidadão que já tinha condenado popularmente anos antes. Por fim, este juiz é uma vedeta mediática usada como arma política por órgãos de comunicação social, partidos e políticos de direita. Não se conhece outro juiz com este poder de influência nem com este desaforo para com as instituições da República e para com a Constituição, características que surgem associadas à sua cumplicidade com os abusos do Ministério Público em detrimento dos direitos e garantias dos arguidos.

Uma semana fantástica para quem se interessa por estas questões, especialmente para quem ganha dinheiro e fama com elas: políticos, jornalistas, comentadores, investigadores. A quantidade de temas e subtemas cruciais por razões judiciais, políticas e até sociológicas (quiçá ainda psicológicas) por onde se pode pegar, relevância maximizada por estarmos nas vésperas de eleições legislativas, desafia a imaginação. A meio da tarde de sexta-feira, dia 7, parecia inevitável que os editoriais e espaços de opinião da imprensa durante o fim-de-semana e semana seguinte caíssem sobre estas matérias como o asteroide de Chicxulub, causando a extinção dos biltres que pervertem o poder soberano que lhes foi concedido em nosso nome e para a defesa do nosso nome. Porque, caralho, até as pedras da calçada estão banzas a contemplar a impunidade com que se utiliza a Justiça para atacar adversários políticos e encher o bolso e o vício. Alguém deu por isso? Quem disse, e o que disse, nos dez dias seguintes sobre o que veio a público entre 3 e 7 de Janeiro? Não vou fazer essa listagem mas começo por constatar que acerca da admissão pelo Conselho Superior da Magistratura de ser a Operação Marquês uma conspiração que violou o Estado de direito não ouvi nem li ninguém. Acerca das palavras de Sócrates, a principal vítima do embuste levado a cabo no seio da Justiça portuguesa, não ouvi nem li ninguém. Ninguém de ninguém. Ninguém, ninguém, ninguém.

A Operação Marquês nasceu de encomenda e com a protecção de uma certa maioria parlamentar, um certo Governo, um certo Presidente da República e uma certa comissária política à frente da Procuradoria-Geral da República. A forma como os procuradores do processo se permitiram abusar do seu poder e gerir politicamente a informação obtida na devassa da privacidade dos alvos, inclusive tendo tentado impedir que António Costa vencesse Seguro em 2014, teve um primeiro grande ensaio no Face Oculta; aqui culminando num inicial estrondoso sucesso pois conseguiram prender um troféu valiosíssimo, Armando Vara, sem precisarem de provas diretas (isto é, Vara foi condenado por fezada dos juízes – ou, como disse Ricardo Costa ao lado de Manuela Moura Guedes, “para dar um exemplo”) e constituindo o primeiro e único caso de prisão efectiva para tráfico de influência na história penal portuguesa. Incrivelmente, salazarísticamente, a sociedade, o regime e a comunidade alinharam com o linchamento e o auto-de-fé. Daí o actual silêncio. Mais do que silêncio, o tabu. Sócrates não tem direito a qualquer defesa, pouco importando que vejamos o bandido a disparar na sua direcção. É este o estado de cobardia a que chegámos por termos deixado que a própria Justiça fosse um esgoto a céu aberto onde vinga a lei do mais forte.

Não resisto a dar um singular exemplo da sórdida anomia reinante. Neste Sem Moderação, um programa que tresanda a balneário e recentemente ficou sob a alçada do Balsemão, contam-se 53 minutos e 49 segundos. A emissão foi a 11 de Janeiro, assim permitindo aos participantes (onde está uma excelente promessa do PS) terem adquirido módica informação sobre as peripécias na Justiça ocorridas na semana anterior. Pois os primeiros 33 minutos e 40 segundos foram passados a palrar sobre os debates, provavelmente por considerarem que havia carência desse tipo de conteúdo no éter nacional. E os seguintes 20 minutos e 9 segundos foram integralmente dedicados ao caso de um fulano sérvio que joga ténis e estava na Austrália. Daniel Oliveira, no final, exclama risonho: “E muito bem, com ténis acabamos o nosso programa. Tudo é possível acontecer aqui.“

Ao que se deve acrescentar: “Sem dúvida, pá. Felizmente ainda há quem tenha a vossa coragem senão este País seria um viveiro de pulhas.”

(advertência: este não é um apelo ao voto no PAN)

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Para as pessoas com quem mantemos relações afectivas positivas, tenhamos ou não proximidade vivencial, aquilo que nelas possa ser bom é visto como sendo parte da sua natureza, e aquilo que possa ser mau é visto como um acidente. Se tivermos relações afectivas negativas com alguém, próximo ou distante, o que neles pareça mau é associado à sua natureza e o que pareça bom é associado ao acaso. Racionalizamos as qualidades dos nossos com substantivos e os seus defeitos com adjectivos, a inversa para os outros que são estranhos, por não pertencerem aos nossos, onde os defeitos são substantivos e as qualidades adjectivas. Justificamos os erros e as maldades daqueles de quem gostamos com os contextos, as situações, o concreto. Condenamos os erros e as maldades daqueles de quem não gostamos com as normas, os princípios, o abstracto.

A razão tem paixões que o coração se envergonha de conhecer.

Declarações de Carlos Moedas a propósito da multa aplicada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) à autarquia

Primeira regra:

Em democracia, as negociações começam nos resultados eleitorais.

Segunda e última regra:

Em democracia, as negociações não começam por causa dos resultados eleitorais.

No debate com Rio, que pode ter Costa mais a perder e mais a ganhar?