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Volto ao tema. Hoje, assisti incrédula a uma “revista de imprensa” na SIC, durante a qual o comentador celebrava o facto de “finalmente” os homossexuais já poderem dar sangue.

Assim. Parece que hoje foi uma data histórica, inédita. Desde sempre, aparentemente, que os homossexuais tinham sido excluídos da possibilidade de serem dadores de sangue.

Não é assim.

Em 2009, na sequência de uma recomendação da Assembleia da República, foi determinada a proibição de qualquer discriminação no que toca à doação de sangue. Parecia evidente que o importante nas questões de cautela prévia é só e apenas o que respeita a comportamentos de risco, seja de quem for, e não à orientação sexual das pessoas.

Ora, sob a tutela deste inovador Governo, a discriminação voltou a existir sem qualquer fundamento ou estudo, como bem explicou Paulo Côrte-Real hoje de manhã na RTPI .

O que agora está a ser proposto sem consulta de quem interessa é mascarar a exclusão: elimina-se automaticamente qualquer homem que tenha tido relações com um homem no período de um ano. Não vejo como isto não seja a exclusão de todos, ou praticamente todos, os homossexuais ou bissexuais.

Continua a lógica de caça ao grupo e não de averiguação de comportamentos de risco.

Isto é uma vergonha.

O Grupo de Trabalho é uma vergonha.

Tiveste relações com um homem no último ano? – este é o critério espetacular a que chegou um grupo de sábios, rejeitando as questões essenciais: comportamentos de risco independentemente de quem seja o dador.

Naturalmente um homem com uma relação estável com outro homem com o qual tenha uma vida sexual nunca poderá ser dador. Genial.

Como escrevi num artigo no expresso (“Sangue Gay”) (http://expresso.sapo.pt/blogues/blogue_contrasemantica/sangue-gay=f922692)

“As perguntas devem, evidentemente, centrar-se em comportamentos de risco, e não em questões identitárias. Perguntar a alguém, seja essa pessoa quem for, se praticou, por exemplo, sexo anal desprotegido, prática comum a todas as identidades sexuais, é pertinente”.

Perguntar a alguém se é gay ou bissexual e se praticou sexo com homens nos últimos x anos tem apenas mais um efeito para além dos referidos: afasta do SNS os dadores que representam menos risco e chama ao SNS os dadores que representam maior risco.

E por quê? Porque não mente quem está bem com a sua identidade sexual, quem tem consciência dos seus comportamentos, quem vive bem consigo mesmo. Mas é afastado. Mais facilmente mente quem ainda esteja em processo de aceitação de si mesmo, com medo da discriminação exterior, pouco consciente da sua dignidade inteira e igual a de qualquer outra pessoa e menos informado sexualmente. Mas não é afastado.

Esta tomada de posição envergonha, estigmatiza e não salva ninguém”.

Estas palavras continuam a fazer sentido. Não, a discriminação não acabou.

Ainda não foi tudo dito. Vou passar à análise de duas questões que devem ser tidas em conta pelo eleitorado no que toca à IVG: 1) o oportunismo imoral da direita; 2) a inconstitucionalidade das suas propostas.

• A direita apresentou um projeto de lei por arrastamento (adoro) da já conhecida iniciativa dos cidadãos (PLC), aplicando taxas moderadoras à IVG. A meio da legislatura, foi apresentada uma petição reivindicando isso mesmo e a direita votou contra. À época sabia que as taxas moderadoras aplicam-se por categorias e não por actos médicos isolados, como bem explica o Ministro da Saúde. À época sabia que uma taxa moderadora é o fim de uma decisão individual e sigilosa. Agora, para eleitorado ver, aparecem comparando pernas partidas com uma IVG, cai bem, e dormem na sua terrível imoralidade.
• Pior: no dia da votação na generalidade na PLC e da proposta de lei PSD/CDS sobre taxas moderadoras, recusaram a votação, remetendo para o escurinho da especialidade, não rejeitando alto e a bom som a PLC do direito a nascer, do dever da mulher revelar o progenitor e da eco esfregada na cara da delinquente. As palavras são para ser ditas: eis uma direita cobarde.
• Passamos à especialidade e temos um prazo até ao meio-dia de um dia x para apresentarmos propostas de alteração à PLC. A direita não cumpriu. Entrei na primeira comissão e sou confrontada com a atual PL da maioria em versão papel. Tudo normal. Adiado para o dia seguinte. Audições para quê?
• Ainda assim, conseguiu-se numa noite em que pouca gente dormiu de indignação, reunir pareceres da UMAR, da Sociedade Portuguesa da Contraceção, da Plataforma Portuguesa para os direitos das Mulheres, da P & D factor, da APMJ, da MDM, da Ordem dos Psicólogos, da Professora Inês Ferreira Leite.
• Antes disso tínhamos dados da DGS, foram ouvidas diversas entidades, como o conselho de administração da MAC.
• Pergunta-se: se todos foram unânimes em explicar que a lei de 2007 está a ser bem aplicada, por quê mudar a lei? É que o princípio básico do legislador revogador é o de que a lei não funciona. Perante audições de quem está no terreno e explica que a lei está a ser bem aplicada, quer no que toca às consultas pré-IVG, nas quais o Estado tem que proporcionar às mulheres o conhecimento do previsto no nº 3 do artigo 2º da lei nº 16/ 2007 e depois presumir que as mulheres sabem decidir, quer no que toca aos números de IVG´s e de repetições (em 2011, chegou-se a 0 mortes), quer no que toca ao aumento brutal (voluntário, claro) de consultas de planeamento familiar e de aumento de uso de contracetivos, o que deu à direita?
• Eleitoralismo mal pensado.
• E por acaso inconstitucional. Nos termos do direito constitucional ao livre desenvolvimento da personalidade, as mulheres são autónomas e conscientes para decidirem sobre as suas vidas sem necessidade de tutela de apoio de psicológico e de serviços sociais no período de reflexão. Mais, essa infâmia sempre violaria o princípio da proporcionalidade.
• Mesmo que se desse o caso de um “acompanhamento”, teria sempre de ser por escolha da mulher, esse ser totalmente menorizado pela direita que não imagina períodos de reflexão médica masculina tutelados.
• A vontade da mulher é, neste projeto, totalmente rejeitada, quando é ela que está grávida, contrariando-se assim a jurisprudência conhecida do TC.
• Depois entram, sorrateiramente as IPSS.. (artigo 16º) com o poder de “informar”… apesar de não serem em geral prestadores de cuidados de saúde, de saúde pública e de saúde sexual e reprodutiva… estarão aqui para evangelizar ou para preencher formulários do RSI “porque só as pobres abortam”?
• Estrondosamente inconstitucional é transformar o objetor de consciência num direito absoluto: a mulher não sabe se quem fala com ela na consulta pré-IV é contra qualquer tipo de IVG. Vale a pena estudar os resultados desastrosos nos EUA de coação e de mentira sobre mulheres confrontadas com objetores de consciência não registados. Isto é um abuso. É um risco para serem dadas informações falsas e tendenciosas ou de coação sobre a mulher grávida.
• Finalmente, depois da IVG, um acto médico-legal, a mulher é obrigada a ir a uma consulta. Perdão? Qual é a base jurídica desta limitação à liberdade das mulheres? Vão ser “aconselhadas “ sobre o quê se recorrem à IVG por motivos que não revelam, como uma violação? E como se efetiva? Vão de algemas?
• Leiam o artigo 41º da CRP, e ganhem juízo e vergonha.

15)  Ainda há um Tribunal Constitucional.

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Ontem, no telejornal da SIC, foi apresentada uma reportagem sobre o “António Bento”, combatente em Angola, na guerra colonial, durante a qual se apaixonou por uma angolana. O título da peça é o meu filho ficou lá.

Quando chegou a Portugal, deixou-a grávida, mas quarenta anos depois a grande reportagem assinada pela SIC e pelo Jornal “Público” – uma investigação – mostra o ex-combatente cheio de princípios a querer conhecer o filho (biológico).

O pai explica, por exemplo, que ao contrário de muita gente, tem por correto um filho ter o nome do pai no bilhete de identidade. É um bom princípio, quarenta anos depois, e é bom ouvirmos António Bento explicar que é diferente de tantos e que faz isto apesar de ser muito difícil para a sua mulher. Ele é forte. Quarenta anos depois vai a Angola. Com a SIC.

Esteve 2 anos em Angola e afirma que se apaixonou. As câmaras filmam fotos e o caminho até Angola.

Relata o momento em que viu uma mulher negra encostada a uma palhota, a negra que para ele era uma mulher linda. Passados uns dias já estava na senzala com a sua paixão que se chamava…penso que Esperança.

Foram 12 meses que o ajudaram num conflito armado. Foi feliz na guerra graças a ela. É bom que alguém nos dê carinho e isso. A banalidade segue.

Gostava tanto dela que até viveu um mês na senzala a comer frango de churrasco todos os dias (!). Pronto, às vezes ia ao quartel tomar banho, porque ali era no rio.

Pronto, nasceu um filho.

As câmaras filmam. O pai liga para o filho. O telefonema é filmado e o pai relata que o filho disse, como muita tristeza, de um dever para cumprir, não estava lá (mas o pai é o primeiro a saber o que é um dever). O pai ficou de rastos, porque voltar a Angola é difícil, mas foi na mesma conhecer a família em Luanda.

O grau de encenação desta reportagem é repugnante. Os elementos históricos de subjugação e racismo tentativamente apagados revoltam. Indignam.

O momento da filmagem do pai subitamente herói com a sua família é um insulto. O homem fala com gente sem expressão, como que apanhada num filme, que responde a perguntas sobre o que para essa gente é evidentemente nada.

De crianças a adolescentes a quem o pai vai perguntando se este e este são netos, ouvimos sempre: – abraça-me, sou teu avô, não tenhas medo.

O que o pai quer dizer à reportagem diz, numa encenação, a uma mulher e a duas crianças. Às tantas pergunta pela Esperança, perdão, pergunta se ela já tinha falado dele.

Qual é o problema?

Tudo.

Estamos perante uma histórica típica da guerra colonial. Uma relação evidentemente desigual, como uma negra que consola o combatente que até – imagine-se – dormiu com ela na senzala.

Estamos perante um abuso jornalístico que reproduz os estereótipos da subjugação, não só na história reinventada, mas na imagem escolhida, como a família posta em fila numas cadeiras em jeito de afeto descoberto.

Estamos perante um homem banal que engravidou uma desigual e que quarenta anos depois entra-nos pela televisão desejoso de mostrar a sua moral singular e de conhecer o filho que nunca esqueceu.

Estamos perante uma reportagem que espelha o colonialismo, o racismo e o sexismo, aqui espantosamente descarado por nem se disfarçar a ausência da história da mulher, do ser humano de nome Esperança.

A Esperança é um apagamento. A Esperança é o apagamento.

A reportagem pode encenar o que quiser a partir da retórica do pai, e dos abraços, tantos abraços, mas a ausência de emoção da família e do filho que surge no final mostra uma única orfandade sentida e aqui censurada: a tal negra que consolava e que se chamava, imagine-se, Esperança.

A Esperança é, na história verdadeira, uma mulher subjugada.

E aqui não há família alguma. Há um espermatozoide a tentar arrancar lágrimas à audiência.

Começa ou acaba na terrível constatação que a palavra democracia é atirada ao lixo, porque convém não refletir muito sobre a mesma. Convém não afastar a espuma, convém não debater o ultrajante dilema europeu, esse de se ter por aviltante um povo soberano fazer uma escolha que não agrada aos que têm mais poder na Europa.

Para quê falar sobre a crise da nossa possibilidade de escolha democrática se convém colar, com o cuspo da psicopatia estratégica, o discurso a Bruxelas, fazendo do maniqueísmo vitória/derrota da Grécia o consequente maniqueísmo vitória/derrota dos defensores da austeridade e dos defensores dos efeitos devastadores dessa coisa?

Toda a gente sabe que a austeridade expansionista não existe. A desvalorização interna é uma aberração. É fome, confisco, é emigração.

Assistimos atónitos à insistência na defesa da crueldade e da malvadez.

Nessa defesa assistimos à humilhação da Grécia e dos gregos. Estes, os gregos, atreveram-se a fazer uma escolha que não agrada à Alemanha.

Assistimos todos os dias à propaganda que isola a Grécia e com a qual Passos e Portas são coniventes.

Em Portugal recuámos, só na emigração, 40 anos. Na economia, 20 anos. No investimento, 30 anos. A dívida ronda os 130% do PIB e pagaremos em juros 5% do PIB, mais do que os gregos. Sabemos que a austeridade não funciona. Mata.

O TC evitou a chamada espiral recessiva.

Este horror é uma evidência e levou o novo presidente da Comissão a reconhecer que foram cometidos pecados contra os povos do sul, que a nossa dignidade foi atingida. (Nunca esqueceremos Barroso a afirmar que se o TC decidisse de determinada forma estava o caldo entornado).

Isto animou Passos? Não. Acorreu a defender a dignidade…da TROIKA.

O problema Grego é parte de um problema vasto, o que é correto e bom para todos. Não para Passos e Portas que, entre ajudar sem recriminações morais, num esforço conjunto, a construção de uma solução para a Grécia e para todos, antes preferiram o eleitoralismo de defender a dama, ainda que morta, a sua dama da austeridade selvagem.

Eis um bando de fanáticos.

A Grécia, ao fim de 8 anos de recessão, disse chega. Mas as direitas da europa optaram por isto: defender a austeridade a todo o custo; recusar a ideia de que há um problema europeu; ameaçar; neutralizar a democracia; iniciar uma vitória eleitoral baseada na sabotagem.

A direita europeia, a começar pela nossa, está com as mãos sujas.

Esta semana é decisiva, diz-se. Mais uma vez. Fala-se no impasse entre as instituições europeias, o FMI e o governo grego. O que se está fazer tem um nome: política. A Europa está a fazer política, muitas vezes à margem das questões que são essenciais. Para dar um exemplo, a legislação laboral em nada, mas nada, tem a ver com quaisquer objetivos das instituições referidas.

As notícias parecem fazer passar a ideia que a aldeia gaulesa passou a ter por nome Grécia, mas o governo grego, não por estar derrotado, mas por estar a fazer política, deixou cair propostas importantes, como a reestruturação da dívida (é pouco?) enquanto do outro lado, o lado que as direitas europeias lambem esfregando as mãos para o incluir em campanhas eleitorais, está imóvel ou mesmo a retroagir a Samaras.

As medidas de desastre social impostas – recomendadas – a uma Grécia já a sangrar, mas em todo o caso com um povo soberano que apoia o Syriza, nunca resultarão num acordo. Foram feitas para não haver acordo.

E depois?

Ficam contentinhos?

Querem a Grécia fora do Euro?

E aí já vão perceber que a Grécia tem a ver connosco?

E quando os efeitos forem devastadores?

A direita com as mãos sujas vai culpar quem, quando se colocar a questão de um novo resgate?

Muitas vezes sou confrontada com a piada antidemocrática, de quem não entende o que é um Partido livre e plural, concretamente com a frase o PS está dividido porque x ou y fizeram declarações parcialmente discordantes com o SG. Basta isto para aparecer o grito eufórico dos colecionadores de jornais a clamar o PS dividido.

Curiosamente, essas vozes sem substância são as mesmas que encerram um anticomunismo primário, situado em 1975, incapazes de darem um salto para a contemporaneidade, sempre acusando as regras do PCP, internamente aprovadas, de disciplina partidária.

Numa atitude bipolar, não difícil, mas demasiado fácil de acompanhar, são o oráculo contra o PCP que não tem vontades individuais, mas apenas uma vontade coletiva e disciplinada, uns safados, portanto.

Esta gente é sobretudo do PSD, e na prática acompanhada pelo CDS. Anotam nas margens dos jornais, que colecionam, factos banais para um socialista, como votar livremente contra a orientação não vinculativa da bancada (acontece variadíssimas vezes, o que é valorizado dentro da pluralidade de um Partido livre).

Lendo as atas da AR ficamos a saber que o reputado constitucionalista e ex- juiz do TC votou a favor da chamada lista de pedófilos para logo a arrasar numa declaração de voto, acusando a proposta de inconstitucionalidade, com fundamentação exaustiva, na linha dos inúmeros pareceres que Paula Teixeira da Cruz ignorou.

Aprende-se com a declaração de voto, mas não se percebe como é possível que o Partido que se afirma como o palco da unidade contra os Partidos desunidos ou os Partidos de voz única impõe disciplina de voto sobre uma matéria crucial de direitos fundamentais. Mais não se compreende como é que Deputados como Paulo Mota Pinto preferem a disciplina à consciência jurídica, livre e ética.

Eis então o Partido da unidade livre.

O mesmo que impôs a disciplina de voto num referendo inconstitucional sobre a coadoção em casais do mesmo sexo, num ataque jamais visto a crianças concretas, e todos assistimos aos Deputados e Deputadas que sabíamos serem contra aquele horror a obedecerem qual carneiros e a desdobrarem-se em declarações de voto, que talvez os tenham feito dormir melhor, mas que não aliviaram em nada o insulto aviltante a crianças eventualmente sujeitas ao escrutínio popular.

É o mesmo PSD cheio de jovens na primeira fila, sem aflição alguma com a discussão acerca de um possível processo disciplinar a aplicar ao histórico do PSD, Guilherme Silva, que teve o atrevimento de votar contra o OE.

É o mesmo PSD que nas suas bancadas tem advogadas e advogados, alguns, em confidências, assustados com a inimaginável tutela de mérito que Paula Teixeira da Cruz quer impor à Ordem dos Advogados, mas disciplinados a votar a favor, porque representam o Partido e não o povo.

Talvez seja tempo dos medíocres colecionadores de declarações de homens e mulheres livres, famintos por trocar a liberdade por fratura, refletirem sobre a casa onde hoje habitam, esse PSD esquecido que cada Deputado, constitucionalmente, representa o povo.

E é livre.

(Hoje, no Expresso on line)