Por que é que a Assembleia da República não alterou o Estatuto apesar de vozes, vindas dos mais variados quadrantes, terem apelado para que o fizesse, considerando que as objecções do Presidente da República tinham toda a razão de ser?
Principalmente, quando a atenção dos agentes políticos devia estar concentrada na resolução dos graves problemas que afectam a vida das pessoas?
Foram várias as vozes que apontaram razões meramente partidárias para a decisão da Assembleia da República.
Pela análise dos comportamentos e das afirmações feitas ao longo do processo e pelas informações que em privado recolhi, restam poucas dúvidas quanto a isso.
A ser assim, a qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés.
O problema do Estatuto dos Açores, relativo ao berbicacho que o paupérrimo discurso presidencial da noite passada vem mais uma vez confundir, entra directamente para o grupo das clássicas questões bizantinas. Os sábios bizantinos viviam bem, pachorrentos e anafados, pelo que tinham muito tempo livre. Discutiam problemas abstrusos como o de se encontrar a causa principal pelo facto de um homem ter sido atingido na cachimónia por um tijolo. Possibilidades: foi atingido porque ia a passar no momento em que o tijolo caiu ou teria sido atingido porque o tijolo caiu no momento em que ele ia a passar? E assim se divertiam e consolavam. No nosso caso, estamos perante uma querela jurídica, a qual na sua abstracção máxima dá razão à posição presidencial. Porém, caso a Assembleia da República anuísse, estaríamos, pela mesma lógica invocada pelo Presidente, a desequilibrar o regime a favor da Presidência – logo, em detrimento do parlamentarismo.
O Presidente da República não tem feito outra coisa senão errar neste processo, desde o começo. Até parece que foi de propósito, tanta a estupidez: não envia para o Tribunal Constitucional todas as passagens problemáticas; assusta o País em Julho com uma comunicação críptica que deixou meio Portugal perplexo e o outro meio estupefacto; não consegue expor convincentemente a sua posição nos 5 meses seguintes; promulga o Estatuto, mas exibe-se ressabiado a disparar em todas as direcções. Ao menos que o discurso fosse bom, mas nem medíocre conseguiu ser:
– Que cena é essa das vozes, vindas dos mais variados quadrantes? Vozes?! O Presidente anda a ouvir vozes ou acha que a política é o reino da vozearia?…
– Que maluquice é essa de sugerir que a atenção dos agentes políticos devia estar concentrada na resolução dos graves problemas que afectam a vida das pessoas? Quer dizer que não está? Então, que se digam os nomes e se apontem os prejuízos. Mas, vejamos, que se está a propor? Será uma reedição do deixem-me trabalhar agora em versão deixem-me ser eu a mandar? Esta passo arrisca-se a ser aviltante, transmite a ideia de uma desejada capitulação da vontade democrática face aos desígnios presidenciais.
– Que raio são razões meramente partidárias? Ou serão as razões meramente partidárias, para o Presidente, de si e em si, politicamente insuficientes e moralmente ilegítimas? Serão os próprios partidos demasiado partidários para o gosto do Presidente?
– O Presidente faz análise de comportamentos, o que faz dele um psicólogo ou um etólogo.
– O Presidente faz análise de afirmações, o que faz dele um linguista ou um hermeneuta.
– O Presidente recolhe informações em privado, o que faz dele um espião ou um coscuvilheiro.
– O Presidente admite ter poucas dúvidas quanto a isso. Tudo bem, mas quais são elas? Sabemos que serão pelo menos duas dúvidas, talvez três ou talvez trinta, mas se ainda tem dúvidas como é que pode vir falar ao País? Não seria melhor esclarecer totalmente o assunto em vez de despejar insinuações birrentas?
– A ser assim, a qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés. Dizes bem, Presidente, usando o condicional. Já quanto à tua prestação na ida à Madeira, onde foste humilhado, e no caso do Parlamento Regional da Madeira, onde a Constituição foi ofendida, não restam quaisquer dúvidas: a nossa democracia sofreu, e vai continuar a sofrer, um sério revés.