Study reveals how blame is attributed to male and female leaders
.
Anxiety disorders will affect nearly 1 in 3 adults: Here’s what you need to know
.
The ability to chew properly may improve blood sugar levels in patients with Type 2 diabetes
.
The feeling of hunger itself may slow aging
.
Altruism can make job seekers afraid to negotiate salary
.
A new theory of what drives partisan conflict and hostility
.
Conspiracy Theorists May Not Always Think Rationally, but They Don’t Generally Believe Contradictory Claims
.
Continuar a lerRevolution through evolution →

Platão e John Rawls. 2300 anos a separá-los, duas poderosas experiências mentais a uni-los no mesmo propósito: mostrar que a humanidade vem da comunidade, não do que a Natureza nos deu e para o qual nos puxa se a deixarmos. A primeira aparece na República, Livro II, através da lenda do “Anel de Giges”. Que faríamos caso obtivéssemos o poder da invisibilidade? Muita merda, da grossa, é a imediata conclusão sem carência de queimar as pestanas com gregos ou troianos. A outra está no A Theory of Justice, onde se reactualiza uma antiga questão que ganhou popularidade a partir deste livro graças à expressão “véu da ignorância”. Que regras escolheríamos para uma sociedade onde iríamos viver num futuro hipotético sem ter a certeza de qual seria a nossa distância ao poder, o nosso estatuto, a nossa riqueza, as nossas debilidades, as nossas carências, as condições concretas que viriam a condicionar a nossa existência? Tal desafio leva-nos a sair de nós próprios e a pensarmos como bondosos legisladores. Estamos no terreno da reflexão sobre o contrato social.

É avisado não ignorarmos o invisível dos outros, sábio vermos a ignorância em nós.

Na comunicação em que anuncia a recusa da demissão do ministro das Infraestruturas, o primeiro-ministro não fez qualquer referência explícita ao Presidente da República. Nem a podia fazer, posto implicar duas calamitosas consequências: (i) a violação da privacidade e sigilo institucional entre duas das mais altas figuras do Estado; (ii) o reconhecimento público por parte do primeiro-ministro de que o Presidente da República não respeita a Constituição e abusa dos seus poderes. Mesmo quando interrogado à queima-roupa sobre a pressão de Marcelo contra Galamba, Costa foi exemplar nas respostas que deu, usando de contenção magistral que fica como lição só possível de ser dada por um exímio estadista.

Aparentemente, toda a gente aceita que o Presidente da República saia incólume da violação dos seus deveres e limites presidenciais, do conluio com a imprensa para efeitos de chantagem política, e da atitude deplorável ao apelar ao boicote de um ministro e respectivo Governo. Toda a gente.

Não admira, então, que os mesmos que aqui aplaudem o desprezo pela Constituição, ou que se calam indiferentes, sejam os mesmos que aplaudem a utilização da Justiça como arma política, ou que se calam indiferentes.

Porque o princípio imoral na origem dos dois fenómenos é comum: a pulsão para trocar o Estado de direito democrático pela selva. Os que se sabem com força querem usá-la, consagram a lei do mais forte. A decência (ou o seu simulacro) pode esperar para quando tomarem o poder.

Esta leitura vai muito bem com esta.

O fanfarrão que ameaça repetidamente espancar alguém, e que depois ao ser confrontado foge logo com o rabo entre as pernas, desperta sonoras e sadias gargalhadas na assistência. Marcelo Rebelo de Sousa colocou-se nessa ridícula figura, arrastando no vexame toda a direita e a legião dos editorialistas e comentadores ao seu serviço. Só que o pesadelo está apenas a começar.

João Galamba foi transformado num superministro dado ter resistido à pressão máxima alguma vez registada na democracia portuguesa para a exclusão de um membro do Governo: pela primeira vez desde o 25 de Abril, o Presidente da República, em violação dos seus deveres constitucionais, anunciou pública e explicitamente que queria a demissão de um ministro. Recuperando o discurso de 2017 onde o mesmo Presidente deixou claro ao País que pretendia a demissão de Constança Urbano de Sousa, a essencial diferença está em não o ter explicitado. Usou uma fórmula retórica vaga — “valia a pena pensar se quem no plano da Administração Pública exercia funções que tinham conduzido a certo resultado eram as pessoas indicadas para a mudança” — nem sequer nomeando o ministério para que apontava o tiro de forma a manter a aparência de estar a intervir dentro das suas competências. Todavia, o contexto era óbvio quanto à exigência de lhe servirem a cabeça da ministra da Administração Interna. O que a ex-ministra e o primeiro-ministro aceitaram como inevitável — ou se calhar apenas ela.

Com Galamba, entrou-se em modo Feira da Malveira e foi o despautério completo. A húbris de quem sempre protegeu todos os abusos e perversões contra o Estado de direito democrático feitos pelo Cavaco da Inventona, então teorizando ser a Presidência uma cidadela invencível que se podia permitir atacar sem ser atacada, levou Marcelo a chantagear o primeiro-ministro recorrendo a um órgão de comunicação social dito de referência. Esse excesso ultrapassa a esfera do Galamba, Marcelo estava ofuscado com Costa, perdeu a cabeça e a dignidade presidencial. Mas agora vai ter de continuar a levar com os dois. Em crescendo de azia.

Desta cegueira e amadorismo, na origem da conduta do inquilino de Belém, nasceu uma dupla ironia que fica ao dispor do ministro das Infraestruturas. Começa por isso de Galamba estar agora blindado contra a chicana da oposição e o charivari dos impérios mediáticos da direita (onde se incluí a RTP). Antes da crise, eram uma fonte de pressão que se orquestrava com a insanidade das ameaças de dissolução. Após a crise, são cães que ladram e não mordem, limitam-se a ver o ministro ressuscitado a passar. E atinge a hilariante ironia de Galamba ser o monumento vivo, falante, actuante, quotidiano, horário da suprema lição política dada por Costa à direita decadente. Quão mais o perseguirem, mais forte ficará. Maior será o sofrimento e rancor dos impotentes.

Marcelo Rebelo de Sousa é unanimemente considerado um dos políticos mais capacitados em actividade, tendo um perfume de genialidade em resultado do prestígio como jurisconsulto e do brilhantismo como comentador. Acresce a famigerada reputação como mentiroso e gozão de alto coturno, que nele é donaire. Sendo um dos maiores especialistas a respeito da Constituição que jurou cumprir e defender, não precisa de explicações para perceber o que fez ao ministro das Infraestruturas, ao primeiro-ministro, e ainda ao Governo a que ambos pertencem, na comunicação da passada quinta-feira. Consistiu num boicote, ofendendo o estatuto, credibilidade e honorabilidade desses seus três alvos. Porque a direita domina monopolista a comunicação social, porque o Governo e o PS não podem responder directamente, e porque PCP e BE não querem saber do Estado de direito democrático quando se trata de causar danos aos socialistas, uma historicamente original violação dos deveres constitucionais por parte de um Presidente da República está a ser não só normalizada como legitimada — e até aplaudida.

Que levou Marcelo para esse abuso? Nada que tenha alguma relação com estratégia, sequer com inteligência. Foi antes o corolário dos abusos imediatamente anteriores: a nota acerca da recusa de Costa em cima das suas declarações e a chantagem via Expresso. E foi igualmente a consequência dos abusos ocorridos em crescendo a partir de Outubro de 2022. A martelagem no espectro da dissolução da Assembleia, chegando a causar incómodo público e apelos à sua cessação por figuras relevantes na direita, foi um abuso dos poderes que lhe foram confiados para ser um guardião da funcionalidade do Estado e da saúde da democracia. Em vez disso, introduziu incerteza, confusão e irracionalidade no ambiente político. Acabando por criar uma crise política muito grave e potencialmente catastrófica.

As causas para este comportamento indigno da posição que ocupa na hierarquia da República serão mais que muitas. Não ambiciono conhecer sequer a milionésima parte. Mas uma delas, incontornavelmente, está na sua obsessão com o editorialismo e com o comentariado. A retórica usada na declaração de 4 de Maio é paleio de advogado, não de estadista. Tudo consiste num argumento que coloca a “responsabilidade” como conceito bicéfalo, moral&político, cuja semântica plástica se estica a bel-prazer para incluir João Galamba, e depois se continua a esticar para incluir António Costa. Porém, porque estamos no domínio do sofisma e da farsa, o conceito deixa de ser esticado quando todos esperavam, na economia do texto, que chegasse ao próprio autor. Isto é, e logicamente, o Presidente da República é o responsável último pelo primeiro-ministro, o qual é o responsável último pelo ministro, o qual é o responsável último pelo adjunto, o tal fulano na origem da cegada. Se o escândalo é realmente como o pintou, estava no seu poder agir à altura da necessidade política. Donde, Marcelo tinha de se responsabilizar pela situação caso a coerência fosse uma cena que lhe assiste. Não é, tal como não assiste aos comentadores e editorialistas, só atrapalharia a sua prodigalidade. Foi para gáudio desta classe de artistas que Marcelo deu voz a um exercício de enxovalho, literalmente entregando-se à prática da “afronta” que os seus colegas comentadeiros agitaram como pecado mortal de Costa ao recusar a ingerência presidencial no Governo. O interesse nacional e o bem comum não foram servidos pela intervenção presidencial, exactamente ao contrário.

Fantasiemos um outro Marcelo, muito parecido com o que nos saiu na rifa mas com a diferença de ter recebido uma injecção de inteligência e estratégia algures nas 48 horas após a manifestação de autoridade constitucional e política de Costa. A sua reactiva declaração passaria a ser uma variante deste esboço:

Que aconteceria se Marcelo no tal sábado após a conferência de imprensa de Galamba, já com metade do número de Costa marcado, tivesse um rebate de consciência e desistisse do telefonema? Isso implicaria não se ter feito o ultimato para a saída do ministro das Infraestruturas pela voz do Presidente, não ter aparecido no dia seguinte Carlos César e outras figuras gradas socialistas a preparar a saída de Galamba e eventualmente a de outros ministros, não se ter usado o Expresso para uma estouvada chantagem sobre o primeiro-ministro. A oposição, o editorialismo e o comentariado continuariam a berrar, a insultar, a difamar, a intrigar, a pedir sangue. Depois, Costa chegaria na segunda-feira à noite, declarava que o ministro tinha agido bem e que a culpa era do taralhouco do adjunto, remetendo para o fim da comissão de inquérito à TAP as consequências a retirar das conclusões respectivas. O comentariado, o editorialismo e a oposição continuariam a berrar, a difamar, a insultar, a intrigar, a pedir sangue. E o assunto seria engolido na voragem quotidiana após se descobrir que nada de especialmente grave, sequer irregular, ocorreu pela intervenção do SIS. O Governo tentaria chamar a atenção para os extraordinários resultados económicos. Marcelo seria convidado a repetir que tinha um superpoder que mais ninguém na Grei tem, o que faria com gosto, quiçá até mesmo sem esperar pela pergunta. Ou seja, viveríamos dias perfeitamente banais — posto que essa anormalidade no regime de vermos o Presidente a dissolver-se como autoridade política se tornou o novo normal.

Que aconteceria se Costa na passada terça-feira, com o Palácio de São Bento em fundo, anunciasse ter aceitado a demissão de João Galamba? De imediato a oposição, o editorialismo e o comentariado declarariam que tal não era suficiente. O Governo mostrava ser ingovernável, Costa assumia a sua incapacidade para liderar, seria o estribilho. A opinião pública constataria que o Governo dependia do Presidente da República para a sua legitimidade, já não da maioria no Parlamento. A chantagem tinha tido sucesso, a Constituição não passava de letra-morta, era a evidência. Marcelo seria pressionado para exigir a Costa uma remodelação tal que levasse, na prática, à formação de um Executivo de iniciativa presidencial, o qual teria como principal ou singular missão fazer a gestão da aplicação do PRR até que fosse conveniente haver eleições. Caso Costa recusasse, então a dissolução da Assembleia ocorria já e o PS ia às urnas com a acusação de ter sido o único culpado pela necessidade de se abrir uma crise política catastroficamente grave. A opinião pública ficaria perplexa, confusa, deprimida e assustada com o vendaval de irracionalidade a derrubar a credibilidade dos actores políticos da República. Ou seja, viveríamos dias perfeitamente caóticos, os danos à economia e reputação do País seriam monumentais, pois António Costa teria mostrado já não ser um primeiro-ministro no comando do Governo e o PS ficaria como um partido que jamais voltaria a merecer conquistar uma maioria absoluta.

Donde, a surpresa, mesmo choque, da resistência de Costa face a um Marcelo a pôr as fichas todas no irregular funcionamento das instituições foi menos heroísmo e mais profissionalismo. Na verdade, só havia uma solução patriótica para o tipo de crise em causa, constatamos em retrospecção. Sendo uma crise oportunista e anticonstitucional, a própria Presidência precisava de ser protegida de si própria. E isso levava a restaurar o espírito da Lei, na sua fundamentação e tangibilidade simbólica. Naquele que é o seu melhor momento político numa longa carreira de serviço à comunidade, António Costa falou de improviso, pausadamente, calmo, cristalinamente articulado como poucas vezes consegue ser. Espalhou confiança, racionalidade, liderança. Anunciou ao povo e aos poderes que ele representa o Estado de direito democrático e a soberania da liberdade. E rematou, para a História: sentia-se isolado, naquela crise, nesse papel.

Não, pá, esquece o Galamba. Do que se tratou foi de defender o Presidente da República do desvario de Marcelo Rebelo de Sousa.

Married couples who merge finances may be happier, stay together longer
.
Evidence of conscious-like activity in the dying brain
.
Exercise increases the number of cancer-destroying immune cells in cancer patients
.
Viewing art can improve our mood and well-being
.
Sharing positive feelings may ease loneliness-based negativity
.
Chimpanzees combine calls to communicate new meaning
.
Too much water can make whiskies taste the same
.
Continuar a lerRevolution through evolution →

Para Aristóteles, naquele que é o primeiro tratado de ciência política conhecido na História (vou aqui fingir que A República de Platão não conta), um rei e um tirano são muito parecidos à distância, e radicalmente distintos quando nos aproximamos deles. Porque um está ocupado com a cidade, o outro consigo próprio. Um faz do serviço à comunidade o critério da responsabilidade, o outro serve-se da comunidade através da sua irresponsabilidade. O primeiro rege-se pela moderação, o último é excessivo. E pode acontecer que um rei se transforme em tirano, adverte. Sendo que, pensava o mestre de Alexandre, não há melhor para a comunidade do que um rei que tenha a vocação da acção honrada — isto é, que se realize como protector dos que o quiseram como rei, sendo então a monarquia o regime que permite chegar às melhores decisões políticas.

Já não queremos monarcas, obsoletos pela complexidade sempre crescente nas sociedades mais desenvolvidas económica, científica e legalmente. Precisamos da complexidade complementar da democracia para ir a par da evolução da cultura. Mas continua, para todo o sempre, a ser válido o tal conselho a aplicar nos dias soalheiros: “Abdica / E sê rei de ti próprio.”

A pressão para a demissão de Galamba após a conferência de imprensa não se relaciona substantivamente com os episódios ocorridos entre ministro, adjunto e SIS. Atendendo aos factos, o que se passou não tem uma natureza política na sua origem, antes psicológica. Existiram comportamentos incorrectos e violentos da parte do adjunto, assim declaram as testemunhas, e pode-se questionar se o ministro agiu correctamente ao envolver o SIS por causa do computador. Mas o ministro não é responsável pelos alegados abusos do adjunto despedido nem a entrada do SIS em cena tem qualquer importância política. Inclusive a questão acerca de quem pediu a reunião da ex-CEO da TAP com parlamentares socialistas antes da sua audição remetia apenas para os trabalhos da comissão de inquérito em curso. Porém, as matérias embrulhadas na situação, assumidas de viva voz pelo ministro, eram suficientes para se poder abrir uma crise política que pudesse causar um grave dano ao Governo e, portanto, ao PS. Foi isso que Marcelo viu, ou lhe fizeram ver, como oportunidade imperdível.

Por ser essa a única motivação do telefonema de sábado para Costa, não aconteceu o que Paulo Pedroso sugeriu e Rui Tavares lamentou não se ter feito. O primeiro apelou a convocar-se o Conselho de Estado, o segundo teria gostado que os partidos fossem convocados pelo Presidente da República. Em qualquer dos casos, Belém estaria a tratar com a dignidade institucional adequada o que supostamente considerava uma gravíssima crise política a causar prejuízo ao mais alto interesse nacional. Ora, Belém não considerava tal, daí não querer meter-se nessa farsa até ao pescoço e depois já não ter por onde fugir. O que se pretendia era tão-só assustar Costa, forçá-lo a capitular, e oferecer a Marcelo um dos troféus mais cobiçados pela direita decadente: a cabeça do odiado Galamba. Quando, na segunda-feira, ouviram Costa no aeroporto a defender o ministro das Infraestruturas, a equipa presidencial entrou em pânico. No desvario que se seguiu, resolveram lançar um míssil nuclear táctico que atravessou as instalações do Expresso, continuou a fazer caminho pelos ares, e veio explodir na Praça Afonso de Albuquerque no dia seguinte por volta das 20 horas.

O actual Presidente da República, por irredutível responsabilidade própria, exauriu o valor da sua palavra. Consequentemente, malbaratou a sua autoridade. Mas o dano para a cidade não se limita a isso de ser um psitacista à solta com o código nuclear na algibeira, igualmente a sua inteligência política genérica parece drasticamente diminuída. Desde a reacção desastrada, e sumamente suspeita, ao desvalorizar os primeiros números relativos aos abusos sexuais na Igreja Católica, estávamos em Outubro, que nunca mais Marcelo se apresentou como estadista. Seguiu-se o ataque descabelado e absurdo, quase marialva, à ministra Ana Abrunhosa. O “esqueçamos isto” a respeito dos direitos humanos no Qatar. O cerco a Galamba logo aquando da sua nomeação como ministro. E a intensificação das sessões públicas de auxílio ao regresso da direita a São Bento, a par da introdução de ameaças semanais sobre a dissolução da Assembleia. Um festival de disfuncionalidade representativa e degradação do ambiente político.

A obscena chantagem sobre o primeiro-ministro nasceu desta falência cognitiva e deontológica.

Costa terá introduzido inovações na práxis política nacional ao formar Governo sem ter ganhado umas eleições, e também ao recusar afastar um ministro que um Presidente da República exigiu explícita e publicamente que fosse demitido por razões de “percepção”. Marcelo introduziu inovações no sistema político nacional ao dar estatuto de acto oficial da Presidência à sua tentativa de expulsar um membro do Governo porque sim, e também ao fazer uma comunicação ao País onde desqualifica política e moralmente um ministro e, por arrasto, o primeiro-ministro sem daí tirar a consequência de demitir o Governo ou dissolver a Assembleia. Qual dos dois, nestas inovações, está a revelar mais sentido de Estado? Qual dos dois inovadores tem o interesse nacional — e o bem comum — como critério da sua acção?

O assassinato de João Galamba enquanto ministro das Infraestruturas num acto solene do Presidente da República é mais um episódio sem paralelo na História, e bem mais grave do que a tal nota impotente e patareca lançada para cima da conferência de imprensa de Costa. O editorialismo e o comentariado, que se alimentam do ódio, rejubilaram com o desforço. Aplaudiram o linchamento. Mas em que doutrina poderá o Professor Marcelo Rebelo de Sousa fundamentar a sua opção pelo “quanto pior, melhor”? As suas palavras concretizam o intento de boicotar a acção executiva desse ministro e, portanto, do Governo. Aparentemente, esse castigo surgiria como necessário face a certos episódios cuja responsabilidade política Marcelo atribui exclusivamente ao ministro, episódios que obrigariam à demissão de acordo com o critério político presidencial. Porém, dado o primeiro-ministro não ter esse entendimento, e posto o primeiro-ministro ter absoluta autoridade para ter outro entendimento, o facto de verbalizar aquela descompostura após a relegitimação de Galamba pelo chefe do Governo transforma a posição assumida pelo Presidente da República numa moção de censura oficiosa ao Governo.

Estas são águas nunca antes navegadas aqui na terrinha. Temos um Presidente da República que anda desde Outubro — tinha então o Governo maioritário pouco mais de 6 meses no activo após a tomada de posse — a ameaçar insistente e publicamente com a “bomba atómica”. Era suposto que o actual inquilino de Belém fosse um constitucionalista exemplar dados os predicados intelectuais, académicos, teóricos e profissionais do seu currículo. Em vez disso, é a biografia que domina o sentido das suas decisões mais importantes enquanto Presidente da República a conviver com um Governo socialista de maioria absoluta. Uma biografia onde o irregular funcionamento das instituições é o que lhe dá mais gozo, porque se move nesse cenário como artista performativo sem rival. Daí ter preferido prejudicar os interesses de Portugal para satisfazer a clique que está pronta a deitar fogo à cidade desde que depois possam tomar posse da terra queimada. Foi por pressão desta gente, a sua gente, que o chefe de Estado, em nome da República, apelou aos agentes políticos e à sociedade para que implementem e ampliem o ostracismo político do ministro das Infraestruturas, acossamento iniciado a partir da sua declaração. A única lógica da inaudita iniciativa presidencial — a qual afecta o Governo e o Parlamento — é concretizar uma sórdida e rancorosa vingança, não existindo qualquer outro propósito concebível na insanidade bolçada por quem está no pináculo do regime.

O Tiago Paiva, ao pé deste Marcelo ignóbil, fica como ilustre institucionalista e admirável patriota.

Reduzindo-se à sua natureza de cobarde e conspirador político.