Pedro Siza Vieira

Duarte Pacheco

Pedro Siza Vieira e Duarte Pacheco são duas prestigiadas figuras da elite política nacional, tendo já desempenhado cargos de alta responsabilidade política. Comungam também por terem uma invariável pose de estadistas, respeitando as regras de decência e deferência no trato das questões públicas e na relação com os diversos agentes políticos e comunitários. Não se venderam à indústria da calúnia, discursam a partir de uma assunção de honra e, portanto, responsabilidade.

Pois aqui estão eles em sintonia, fazendo em público uma das mais alarmantes denúncias que é possível conceber em democracia — a de que temos um Ministério Público que viola o Estado de direito democrático; portanto, que comete crimes impunemente. Que o mesmo é dizer que estamos numa situação de irregular funcionamento das instituições, agravado tragicamente pela cumplicidade do sistema partidário e, principalmente, do Presidente da República.

Estas palavras lancinantes e implacáveis não geraram qualquer comoção popular, nem reacção fosse de quem fosse. Os patrões da imprensa, os editorialistas, os jornalistas e o comentariado, a que se somam os deputados, são todos igualmente cúmplices. Sabem o que se passa, sabem o que significa, sabem as consequências, mas alinham porque há diversas agendas que se juntam com a mesma finalidade: é preciso que o auto-de-fé de Sócrates, em que uns foram linchadores e outros cobardia, se consume. Estar a dizer que o Ministério Público violou a lei com o Ivo Rosa dá azo a que, por maioria de razão, se leve o bom povo a pensar que fez o mesmo na Operação Marquês. E isso seria uma chatice do caralho para o projecto de manter o País subjugado por criminosos que juraram defender a Constituição.

Quando Marques Mendes disse que Ivo Rosa era “um perigo à solta” — Abril de 2021, já a devassa do Ministério Público estava em andamento — tratou-se apenas de mais um dos seus exercícios de difamação e calúnias ou foi em consequência de este conselheiro de Estado ter sido criminosamente informado da investigação em curso, querendo aparecer como vidente do que julgava ser a iminente prisão do perseguido e odiado juiz?

Há uma declaração de Paulo Raimundo, em Janeiro deste ano, que diz tudo o que de essencial há para dizer sobre o PCP: Segundo o secretário-geral do PCP, o partido está empenhado em “transformar a CDU naquilo que ela é, uma grande força popular”.

Se a CDU já é uma grande força popular, então não há transformação possível sem que a CDU deixe de ser uma grande força popular. E se a CDU precisa de ser “transformada” para ser uma grande força popular, então a CDU actualmente não é uma grande força popular, o que cria uma contradição de identidade. Estamos perante uma violação do princípio de identidade em lógica formal: A = A (uma coisa é idêntica a si própria). A expressão sugere simultaneamente que A = A e que A ≠ A. Este oxímoro, entretanto, tem mais de 50 anos de presença na retórica dos comunistas portugueses porque eles consideram-se a si próprios como os legítimos proprietários (e monopolistas!) do 25 Abril. Há ponderosas razões para tal, com muito sofrimento e heroísmo nas biografias dos seus militantes e simpatizantes na luta contra a ditadura, a que acresce uma ideologia com a densidade do Antigo Testamento e a simplicidade dos Evangelhos. Naturalmente, estabilizada a democracia, quando os eleitores de imediato passaram a preferir ser governados ora pelo PS, ora pelo PSD, eles sentiram-se roubados. O povo é deles mas não são eles que tratam do povo. E é nesse estado mental que se mantêm até hoje. Preferem passar fome (de poder) a perderem a pureza religiosa que é só o que lhes resta para suportar o sentido da vida.

O PCP não queria que o PS ganhasse as eleições. Se quisesse, ou tinha aceitado o convite para a Viver Lisboa ou desistiam de participar e mandavam a sua gente votar nos socialistas. Mas o PCP também não queria ganhar as eleições, pois para tal teriam de começar a agitar as bandeiras do PS, do PSD e do Chega, todas ao mesmo tempo enquanto metiam a sua cassete numa gaveta, na loucura de esperar receber votos desses eleitorados. Impossível, apenas aqui deixo a caricatura para ilustrar o argumento. Então, que queria o PCP para Lisboa nestas eleições autárquicas? Resta só uma resposta: queriam o que veio a acontecer.

Ter o PCP na Viver Lisboa levaria a uma outra dinâmica de campanha, recuperando-se o prestígio e a esperança dos tempos de excelente memória de Jorge Sampaio. Ao mesmo tempo, caso fosse vitoriosa a coligação, tal daria a João Ferreira quatro anos de intensa promoção de imagem, naturalmente deixando-o nas melhores condições possíveis para suceder ao banana Raimundo e conseguir chegar a eleitores que desconhecem completamente qual a história do PCP antes e depois de 1974. Pelo meio, o PCP estaria a influenciar decisivamente as políticas da Câmara, assim cumprindo o que apregoa fanaticamente, essa entrega aos verdadeiros e profundos interesses do povo mais povo. Mas lá no Comité Central votaram noutro caminho, dado serem todos cientistas da História. Optaram por um futuro sem contaminações burguesas, longe desses traidores do PS e quejandos. Assim impunha a luta de classes como processo dialéctico.

A dialéctica fez-lhes a vontade: por 11 votos, perderam um vereador e ficaram atrás do Chega. Se não fossem uma grande força popular, as coisas poderiam ter sido bem piores.

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Ter Moedas reeleito é fantástico. Ver o Porto preferir Pedro Duarte é fantástico. Temos um primeiro-ministro fantástico.

No programa dos quatro caluniadores profissionais pagos pelo Balsemão voltou-se a censurar o maior ataque ao Estado de direito democrático desde o 25 de Abril. O nome Ivo Rosa só tem gasto com estes pulhas se for para continuarem a campanha de difamação que alimentam há anos. Nem mesmo a abertura de averiguação, pelo Conselho Superior do Ministério Público, ao inquérito que devassou o juiz durante três anos os levou a tocar no assunto. Em vez disso, Ricardo Araújo Pereira fez uma equivalência entre Sócrates e Ventura, e os outros igualmente se agarraram a Sócrates não sei quantas vezes. A Sócrates e às pilinhas uns dos outros. Mesmo como espectador muito ocasional desta bosta, os momentos em que fazem piadinhas nervosas e acéfalas com a temática genital masculina parece-me uma constante. Será por imposição do contrato?

Mas com este bafo a balneário, não espanta que Sócrates seja a sua grande paixão — porque gostos são gostos. Viva o amor, sem preconceitos!

Na passada segunda-feira, à tardinha — uma hora e tal depois de Marcelo ter descansado os criminosos do Ministério Público afiançando que Parlamento, Governo e Presidência não iriam mexer uma palha para defender o Estado de direito democrático, a legalidade e a vítima Ivo Rosa — saiu um comunicado da Procuradoria-Geral da República onde se confirmava o que já era público: o agora Desembargador tinha sido perseguido e devassado durante três anos.

A imprensa destacou a seguinte passagem: “não foram efetuadas quaisquer interceções telefónicas“. Fixe, né? Sugere que houve cuidado em proteger a privacidade do alvo, e que tudo não terá passado de um acto contemplativo bué à distância, sem qualquer importância. Acontece que não se discrimina a seguir o que realmente foi feito a Ivo Rosa. Não sabemos sequer se para os procuradores e agentes da Judiciária as mensagens por SMS e WhatsApp entram no âmbito conceptual de uma comunicação telefónica. Seguramente, o correio-electrónico não. O que se sabe é outra coisa, farfalhuda, que reza assim: “A prova, uma vez recolhida, careceu de análise.“

Essa frase é uma tautologia. Qual a prova (a prova!), uma vez recolhida num inquérito judicial, que não carece de análise? Inclusive para batráquios e anémonas, nenhuma. Pois se é a prova, estúpido. Porém, abre-se uma perspectiva interessante, a de que a frase esteja a implicar que haja inquéritos no Ministério Público onde a prova não careça de análise. Por isto ou por aquilo. Alguém lá dentro decide “Eis a prova”, e depois não se procede à sua análise, segue tranquila para a acusação. Com sorte chega ao tribunal com a virgindade intacta. Admitindo esta metodologia, a frase teria como objectivo mostrar uma especial deferência para com Ivo Rosa, como quem diz “Vejam, até analisámos as provas por ser para ele, um juiz”. Porém, aplicando os celebérrimos “padrões do homem médio” com que os juízes despacham a torto e a direito, uma outra hipótese aparece como muito mais provável: o comunicado contém essa frase para justificar os três anos da devassa.

Indo por aqui, começa a parecer lógica, inevitável, a demora. Repare-se: a denúncia anónima dizia que Ivo Rosa tinha comprado um Audi TT com dinheiro fresco, em notas, vindo do Sócrates. Se fosse outra marca, especialmente outro modelo, teria sido muito rápido averiguar a credibilidade da suspeita. Podiam até recorrer à genialidade de usar a matrícula para desvendar tudinho sobre o carro em minutos, caso não quisessem incomodar o actual proprietário com a pergunta. Só que, azar do caralho, tratava-se de um Audi, e logo de um TT, viatura mundialmente famosa por se esquivar a revelar a idade e as relações que já teve com pessoas que lhe põem as mãos no volante (e noutros sítios). Assim, os coitados dos procuradores tiveram de recorrer a meios alternativos, sofisticados, criativos. Por exemplo, geolocalização do alvo. Começando a mapear as deslocações do juiz, acrescentando uns agentes à paisana para tirarem umas fotos e tal, a esperança era a de que pudesse aparecer uma pista acerca da data em que o TT primeiro amparou o meritíssimo traseiro na berlinda. Outros procuradores, já impacientes com a dificuldade na obtenção da prova, resolveram ir a Fátima de joelhos, mas com um desvio pelo Pedro dos Leitões na Mealhada. ‘Tá claro que isto tudo atrasou o inquérito, e até podemos ponderar se três anos não terá sido, afinal, muito pouco tempo para a investigação dada a magnitude do desafio: apanhar o Documento Único Automóvel de um Audi TT.

Conclusão. Temos de agradecer ao Ministério Público por ter vindo a terreiro, com exemplar transparência e incrível coragem, garantir que não se fizeram intercepções telefónicas ao maldito juiz. Creio ser justo reconhecer, a partir desse gesto magnânimo do actual procurador-geral da República, que o Ministério Público também nos está a transmitir que Ivo Rosa (ainda) não foi torturado. Provavelmente, pela mesma razão que levou aos três anos da exaustiva investigação: os procuradores andaram assoberbados de trabalho na análise da prova, não tinham tempo nem cabeça para pensar em mais nada.

Voto em Lisboa, votarei Viver Lisboa.

Se nos virmos livres do sicário Moedas, há excelentes motivos para a festa ser rija.

No Fórum TSF: O juiz Ivo Rosa e o silêncio do Ministério Público, de 3 Outubro, três ouvintes quiseram participar para manifestarem o seu apoio ao linchamento de Ivo Rosa. Deram-se ao trabalho de ligar, ficar à espera, e depois usaram o tempo de antena para partilhar a sua iliteracia com os ouvintes. Fica como placa de Pétri da eficácia da campanha mediática e política de destruição do tal juiz. Campanha que começou ainda antes de Ivo Rosa ficar com a Operação Marquês, mas que depois explodiu em violência inaudita, tendo gerado o mais grave atentado ao Estado de direito na história da democracia portuguesa. Se esses três infelizes ouviram o programa até ao fim, fatalmente não entenderam patavina do que foi dito.

Uma das participantes foi Mónica Quintela, ex-deputada do PSD. Deixou uma notável denúncia do escândalo em curso, a um ponto tal que até parece inexplicável a sua pertença ao actual PSD (na verdade, a um PSD já com 20 anos ininterruptos de judicialização da política e de politização da Justiça). Mas o que quero realçar das suas palavras terá, muito provavelmente, passado ao lado da audiência. Que é isto: explicou não ser obrigatório, por lei, avisar o alvo de uma investigação ao ter sido esta arquivada quando a pessoa em causa não foi constituída arguida. Ela deixou esta clarificação porque, no Fórum, alguns intervenientes tinham referido que Ivo Rosa devia ter sido informado da existência de uma investigação a seu respeito na ocasião do arquivamento, pelo menos. Estavam enganados, dado o juiz não ter sido constituído arguido.

Muito bem. Então, atendendo ao contexto tornado público no assunto, quais são as inferências que se podem fazer imediatamente a partir dessa nota de rodapé, sem carência de ir a correr tirar um curso de Direito?

São de arrebimba o malho:

i. O plano do Ministério Público era, de facto, o de deixar na ignorância Ivo Rosa a respeito da devassa que lhe foi feita.
ii. Ninguém fora do Ministério Público e da Judiciária sabe qual a informação que foi recolhida acerca da vida privada de Ivo Rosa e quantos indivíduos tiveram acesso a ela. Daqui decorre que os cidadãos não sabem o que vai ser feito, e por quem, com essa informação. Se calhar nada, se calhar alguma coisa. Não se sabe.
iii. Os cidadãos sabem que a informação recolhida numa investigação do Ministério Público jamais é destruída, pois para além de ficar conservada em documentos, mesmo que só em parte, quem a ela teve acesso pode ter guardado o todo da mesma ou elementos seleccionados. Se calhar não acontece, se calhar acontece.
iv. Se é possível, como demonstrado só numa das várias investigações do Ministério Público a Ivo Rosa, usar uma denúncia anónima sem pés nem cabeça para saltar logo para uma devassa de três anos a um juiz, e logo este com a sua notoriedade, conseguindo depois manter secreta essa perseguição, então vale tudo. E, por tudo, pode ser: espionagem política, espionagem industrial, perseguição a políticos e jornalistas, chantagens avulsas, conluio com redes criminosas nacionais e/ou internacionais, interferência de serviços secretos estrangeiros. E mais, e mais, e mais. Tudo.

Temos criminosos no Ministério Público? Sim, temos. De cada vez que há uma violação do segredo de justiça por um procurador, comete-se um crime. Mas serão esses criminosos apenas uns pacholas amigalhaços dos jornalistas parceiros no crime, e ninguém liga porque é o PS a vítima preferida e o bombo da festa da indústria da calúnia, ou será caso para se aplicar a sabedoria bíblica, Lucas 16:10, e admitir que muito provavelmente quem comete de forma contumaz um certo tipo de crime — com absoluta impunidade — está a exibir a sua apetência para diversificar e amplificar a prática?

Talvez não, talvez sim. Não fazemos ideia. E os nossos representantes políticos estão-se a marimbar para isso, uns, ou exibem-se como protectores dos criminosos, outros.

Carta a Oren Rozenblat, embaixador de Israel

Presidente da República_5 de Outubro de 2025

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Ontem, finalmente questionado sobre a perseguição a Ivo Rosa, Marcelo confirmou o que é: cobarde e cúmplice de criminosos. A sua resposta consiste em dizer que se pode varrer para debaixo do tapete a devassa ao juiz. A espionagem correu bem, pois não foi preciso usar o material recolhido dado o serviço das juízas que anularam o que Ivo Rosa demonstrou ser a Operação Marquês. Foi um azar ter sido descoberta, e logo quando estava em vias de ser destruída a prova de ter existido, mas agora basta apelar a uma “reflexão” dentro dos mais opacos órgãos da República, o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior do Ministério Público, para que o assunto fique arrumado.

É uma mensagem aos mandantes para estarem descansados e continuarem a fazer o que quiserem com os meios policiais à sua disposição, essa violência máxima do Estado:

Mas o que nos vale é a República e a Democracia estarem hoje bem vivas em Portugal. Se assim não fosse, Ivo Rosa já estaria em parte incerta a fazer de estátua.

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Garcia Pereira publicou uma Carta aberta ao Presidente da República, ao Presidente da Assembleia da República e ao Primeiro-Ministro onde exige uma resposta destes máximos representantes da soberania democrática ao que já se conhece da violação dos direitos do juiz Ivo Rosa por iniciativa criminosa do Ministério Público. Vai ter alguma resposta? Teria melhor sorte se fosse pedir à Serra da Estrela para se deslocar até aos arredores de Beja. O primeiro-ministro é aliado do fulano que representa politicamente os criminosos do Ministério Público. O presidente da Assembleia da República é apoiante da violência verbal no Parlamento vinda dessa choldra. E o Presidente da República alinhou com os procuradores criminosos para derrubar um Governo de maioria absoluta. As três personalidades odeiam Ivo Rosa à pala do Sócrates e gargalham de gozo com todo o mal que lhe possa acontecer com os instrumentos totalitários usados por esse Estado acima do Estado que é o Ministério Público desde 2012.

Ser republicano, neste dia, é reconhecer que Marcelo nos envergonha — e trai. E que teríamos orgulho em ter Garcia Pereira como supremo magistrado da Nação.

No Expresso da Meia-Noite de ontem, Ricardo Costa serviu-se de Gaza. Tratou o assunto como se o acordo proposto por Trump já tivesse sido assinado por todas as partes e os camiões com alimentos e medicamentos estivessem a entrar no território, assim justificando a necessidade de falar disso ao dia 3 de Outubro de 2025. Se não dispusesse dessa desculpa hipócrita à mão, teria ido buscar a absolvição de Joana Marques na acção dos Anjos, ou o álbum da Taylor Swift, ou a virose que atingiu o plantel do Benfica nas vésperas do jogo com o Porto. Qualquer assunto lhe serviria para não ter de falar no maior escândalo na Justiça — no regime — em 51 anos de democracia. Um escândalo tão grave que, seja qual for a sua evolução, nós sabemos que não estamos perante actos avulsos deste ou daquele, os quais poderiam ser retirados do Ministério Público com pinças. A origem dos crimes é sistémica, implica os três últimos procuradores-gerais da República, e também envolve a magistratura judicial.

Seguiu-se o programa dos quatro caluniadores profissionais (sim, Carlos Vaz Marques, és cúmplice das pulhices). Esta súcia paga pelo Balsemão tem feito parte da campanha de assassinato de carácter e difamação de Ivo Rosa, têm anos de ataque à sua autoridade e honra. Pois ontem não falaram no seu nome. Dava os 10 euros que tenho no bolso a quem me revelasse se foram eles que o decidiram, do alto da sua canalhice, ou se foi o mano Costa que ordenou a censura.

Na SIC e no Expresso, a violência inaudita feita a Ivo Rosa foi abafada, tratada como assunto terciário, rapidamente saiu da montra. Porquê? Porque a Operação Marquês é um processo político que nada tem a ver com os princípios civilizacionais que deram origem aos códigos das leis que usamos para vivermos uns com os outros em segurança. Para Ricardo Costa, defender Ivo Rosa e o Estado de direito democrático implica o risco de tal poder beneficiar Sócrates. Não lhe pagam para isso.

Duas das pessoas que mais admiro pela frontalidade com que denunciam os abusos e ilícitos do Ministério Público (tomado aqui colectivamente porque, colectivamente, não assume qualquer responsabilidade sobre os actos ilegais de alguns dos seus membros) são o Miguel Sousa Tavares e o Pedro Marques Lopes. Ontem, ao darem a devida — e mui justamente sentida! — ênfase à gravidade do que está em causa na espionagem a Ivo Rosa por arbítrio criminoso do Ministério Público, não foram capazes de colocar a última peça no puzzle: a finalidade da devassa.

O que está em causa não remete para o domínio da “vingança” em resultado da decisão instrutório de Ivo Rosa sobre a Operação Marquês, por mais previsível que seja também encontrar essa motivação no bestunto dos mandantes. O que realmente importa é antes da ordem do pragmatismo, e explica os três exactos anos da coisa. Conseguir assassinar o carácter de Ivo Rosa, pelo menos isso, com sorte enfiá-lo nalguma suspeita sórdida com implicações judiciais que fosse impossível de apagar, era o que se pretendia alcançar para os magistrados criminosos que montaram a perseguição. E porquê e para quê? Sócrates. What else?

Não sabemos quando se iniciou a espionagem, mas, mesmo que tenha sido apenas após a data da decisão instrutória, o Ministério Público iria sempre apresentar um recurso que queria muito, muito, muitíssimo ganhar. Tudo o que pudesse aparecer de negativo a respeito de Ivo Rosa durante esse período, que seria de anos, teria um efeito de influência e pressão sobre os juízes que iriam avaliar o recurso. E algo apareceu em 2022, no que fica como mais um acto criminoso, quando a Sábado lançou a suspeita de que Ivo Rosa tinha recebido dinheiro de um traficante de droga. Entretanto, a espionagem ao alvo, que inclusive passou pelo registo das suas deslocações diárias, comunicações, movimentos bancários e teve agentes da Judiciária a segui-lo presencialmente, ia acumulando material destinado a mais crimes. Se fosse necessário, a sujidade seria despejada pelos meios do costume. Mas não foi preciso, porque as juízas que ficaram com o recurso aceitaram serem cúmplices da golpada do “lapso de escrita” e anularam as decisões de Ivo Rosa. Em Janeiro de 2024, mandaram Sócrates para julgamento com as acusações originais – as tais que Ivo Rosa tinha desmontado com rigor geométrico e deixado para consulta de quem estivesse interessado na verdade. Essa foi a altura para terminar os três anos da espionagem, já não se justificava estar a perder tempo com esse juiz. Havia agora que destruir os registos, apagar os crimes.

Estava cumprido mais um capítulo do regular funcionamento do Ministério Público.