Fernanda Câncio

Maria José Fernandes

Esta peça, assinada por três (!) jornalistas, é jornalismo? Se o for, então o jornalismo assumiu plenamente o carlosalexandrismo, essa escola de violações do Estado de direito onde profissionais que não pertencem ao Ministério Público abdicam dos seus deveres respectivos — como sejam os de respeitar os direitos dos arguidos e acusados em tribunal ou o código deontológico do jornalista — e passam a colaborar com os procuradores.

Veja-se como foi composto o título, o qual conta logo a história toda que se quer contar. Na primeira parte temos uma descrição supostamente testemunhal dos próprios jornalistas, pois não se endossa a imagem de um Escária desconfortável para outrem. Nem sequer se põem aspas no “desconfortável”, o título transmite verosimilhança máxima do ponto de vista editorial. Aqueles três jornalistas, mais a direcção do jornal que aprovou a edição, mais o accionista principal que nada viu de errado no que foi publicado, toda esta gente assume como facto consumado algo que não presenciaram e que é do foro subjetivo: alguém carimbou como “desconfortável” não se sabe o quê em Escária, e atribuiu aos “discos externos” a causalidade desse não sei quê no corpo de um cidadão, que assim passou a notícia no pasquim do Balsemão como notável indício de crime. O achismo elevado a método policial e processo judicial.

A segunda parte do título consegue a façanha de ser ainda mais debochada, pois nela se conta que os procuradores não têm como missão chegar à verdade, ou à realidade, ou à objectividade seja do que for, no caso o conteúdo dos tais discos. É ao contrário, eles “esperam encontrar mais indícios”. Ou seja, desejam, ambicionam, querem muito que Escária seja mesmo o criminoso que eles acham que é apesar de não terem qualquer prova disso, e apesar dessa vacuidade probatória ter levado o juiz de instrução a deixá-lo em liberdade mesmo com estupendas escutas para exibir. O título, com este remate, cumpre-se como claque de apoio à caçada do Escária, já culpado de crimes cujas provas estão algures. Basta continuar a devassar a sua privacidade — e de terceiros com ele relacionados como o outro fulano que aparece na foto — para as encontrar, disso nos informam os três magníficos jornalistas.

Diz-se que o jornalismo do Expresso é de referência. Concordo. Só lamento que a referência que mais gozo lhes dá seja a pulhice.

15 mil sob escuta. Anda meio mundo a ouvir a outra metade

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Women with Depression Have 20% Lower Taurine Concentration in the Hippocampus
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Health: Lack of friend or family visits is associated with increased risk of dying
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New drug-like molecule extends lifespan, ameliorates pathology in worms and boosts function in mammalian muscle cells
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Some of today’s earthquakes may be aftershocks from quakes in the 1800s
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AI faces look more real than actual human face
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Self-deception may seed ‘hubris balancing,’ leading to Putin’s war against Ukraine
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Exceptuando termos as forças armadas a ocupar bases militares e estúdios de rádio e televisão, como no 25 de Novembro de 1975, nunca houve uma situação tão grave para a viabilidade do regime como esta que começou a 7 de Novembro por iniciativa do Ministério Público e teve ontem, 18 do mesmo, um ponto de rutura sem paralelo histórico nem vislumbre de solução. Ontem um primeiro-ministro demissionário declarou que o actual Presidente da República não é digno do cargo, não é um estadista, não tem responsabilidade à altura da instituição que representa, não vela pelo bem comum nem pelo interesse nacional, e é mentiroso. Mentiroso numa matéria que envolve a procuradora-geral da República e a queda de um Governo de maioria absoluta, mais a dissolução da Assembleia da República, com detenções, suspeições e caudalosos crimes de violação do segredo de justiça na embrulhada. Esse primeiro-ministro enlouqueceu, é um demagogo chunga ou terá feito as declarações sob a influência de moscatel quente após Fortimel? Não, pá. A degradação cognitiva e moral de Marcelo Rebelo de Sousa é agora um monumento vivo da degradação das forças que utilizam a Justiça para o combate político. Essas forças nunca surpreendem, fazem sempre o mesmo: maximizam a política da terra queimada, valendo tudo para os seus operacionais desde que não sejam apanhados em flagrante.

Que fazer? Ser implacável com quem se serve da democracia para a perverter. Ir votar.

Depois de analisar exaustivamente os perfis dos dois principais candidatos a secretário-geral do PS, e reflectir com profundidade e rigor na estratégia que cada um deve seguir, encontrei as melhores assinaturas possíveis para as suas campanhas internas.

PNS: “Santos contra os pagadores”

JLC: “Só Carneiro”

Não é necessário corrupção criminal para que o sistema político seja corrompido.
Deixemos o primeiro (quase impossível aliás de provar num sistema como nosso que exige quid pro quo e sem delação premiada) para os tribunais e concentremo-nos no segundo.

— Miguel Poiares Maduro (@MaduroPoiares) November 14, 2023

O Ministério Público abriu no Supremo Tribunal de Justiça o inquérito que visava um primeiro-ministro em exercício, António Costa, a 17 de Outubro de 2023. Duas semanas e tal depois, Felícia Cabrita entrevista o presidente do STJ. Ao dar a entrevista, Henrique Araújo sabia que o caso judicial mais importante da democracia portuguesa estava prestes a rebentar. Seria no calendário que algumas pessoas no Ministério Público escolhessem, apenas de acordo com o seu arbítrio, mas o míssil já tinha sido lançado. Este senhor igualmente estava ciente da linha editorial do órgão a quem concedia a entrevista, tendo em sintonia despejado a cartilha das forças de direita que usam a Justiça para o combate político e para desprezarem a Constituição: que há excesso de garantias para os arguidos e acusados, que os políticos não querem acabar com a corrupção, que a corrupção “está instalada” no Estado, que ele conhece corruptos que andam à solta por aí apesar desses indivíduos (não nomeados) nunca terem sido condenados ou sequer acusados por tal. Quem ler a entrevista poderá apreciar o deboche a que o ilustre juiz e a magnífica jornalista se permitem chegar ao gozarem com decisões judiciais na Operação Marquês. Incrivelmente — ou sintomaticamente — este episódio degradante e alarmante não gerou o mínimo escândalo no sistema partidário, no editorialismo, no comentariado ou na sociedade.

Uma semana e tal depois do inquérito que viria a derrubar um Governo e uma maioria absoluta no Parlamento ter entrado no STJ, Luís Montenegro usou publicamente a expressão “crime político e crime financeiro” para atacar o Governo no assunto TAP. No dia seguinte ao da entrevista do presidente do Supremo, Montenegro voltou a repetir a expressão “crime político e crime financeiro”, agora a propósito da Efacec. Três dias passados deste posicionamento justiceiro do líder da oposição, a inventona do Ministério Público foi lançada. Com êxito político sísmico e credibilidade judicial pífia.

Aplicando a estes factos o repto que o Araújo faz na entrevista — onde se queixa dos juízes armados em eruditos que fundamentam as suas decisões com rigor e profundidade, quando para este juiz conselheiro o que importa “é que a decisão seja perceptível para o cidadão” (leia-se: está a queimar Ivo Rosa) — podemos imitar os doutos e ilustres juízes indo buscar os por eles tão usados critérios das “regras da experiência comum” e do “padrão do homem médio” com que despacham sentenças. O que então permitirá obter a seguinte inferência: o tal homem médio, de braço dado com a mulher média (mas também poderá optar por se abraçar a outro homem médio, é lá com ele), olha para Henrique Araújo e Luís Montenegro e não tem a menor dúvida de que ambos sabiam que o Governo estava na iminência de ser envolvido numa suspeita gigante de corrupção, daí terem dito publicamente o que disseram, explorando um conhecimento secreto sobre processos judiciais com devastador e inaudito impacto político, e contribuindo para acirrar um clima social de suspeição e linchamento dirigido ao Governo e ao partido que o apoia de forma a aumentar os danos políticos quando os procuradores lançassem a bomba suja.

Donde veio esta sólida convicção no homem médio? Bastou-lhe seguir as regras da experiência comum.

Vital Moreira não alinha na estouvada (?) teoria da conspiração onde Marcelo seria o responsável pela inventona dos procuradores que conseguiu derrubar o Governo e levar o País para eleições. Em vez disso, tem estado imparável e facundo no cerco ao Ministério Público. A sua opinião, por ser um reputado constitucionalista e conceituado paladino do regular funcionamento das instituições, tem uma autoridade intelectual e moral que se constitui como alta política.

Para além de fazer pressão sobre Lucília Gago para que se responsabilize pelas consequências do 7 de Novembro, o cenário da sua demissão aparece-lhe como uma necessidade face ao que tipifica como “golpe de Estado“. Pede a Marcelo que actue como Presidente da República, resgatando a dignidade do Ministério Público e restaurando o primado democrático onde a sede da acção política está na Assembleia da República, não nos gabinetes onde os magistrados se mijam a rir a papar horas e horas de escutas aos governantes — e a quem mais der para apanharem nesse abuso do seu estatuto judicial e na violação dos direitos dos alvos.

Aqui, acrescentou uma excelente e urgente ideia: criação do «crime de “perseguição penal de pessoa inocente”, como no Código Penal Alemão». Esse crime, a existir e acrescentando eu, deveria ter uma moldura penal que, finalmente, desse para aplicar a totalitária receita das escutas aos criminosos do Ministério Público. É que eles chafurdam na protecção que o crime de violação do segredo de justiça lhes oferece, o qual por ter um máximo penal de 2 anos não permite que se façam escutas aos suspeitos do mesmo. Daí, o “é fartar, vilanagem” com que magistrados e demais agentes da Justiça se permitem violar o Estado de direito e atentar contra as instituições soberanas da República.

O Ministério Público não é um órgão independente, como a magistratura judicial. É autónomo. Autónomo e responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República. Parece ter chegado a hora de os cidadãos exigirem que também os procuradores cumpram as leis.

Fonte

Rosália Amorim e João Pedro Henriques, dois serviçais do laranjal, ouviram Inês Sousa Real anunciar ter sido Marcelo Rebelo de Sousa o mandante, na lógica da sua tese, do que não passa de uma inventona do Ministério Público para derrubar um Governo de maioria absoluta. Será uma teoria da conspiração banal se dita como desabafo pelo arraia-miúda, torna-se potencial matéria de escândalo se vocalizada por uma deputada. Os jornalistas presentes não quiseram saber, ou já sabiam, e saltaram logo para outro assunto.

Porque não existe imprensa em Portugal, a deputada não voltou a ser interrogada sobre a fantástica hipótese. Mas ela é cristalina: ter cedido à chantagem do Presidente da República para decapitar Galamba, em Fevereiro, teria permitido ao primeiro-ministro estar tranquilamente a discutir o Orçamento de Estado em Novembro. Vai daí, por causa da “teimosia” de Costa, em Belém mandou-se os procuradores colocar uma bomba suja em S. Bento, deixa nas entrelinhas a plácida Inês. A ser verdade, estaríamos numa república de papa de bananas.

Será verdade? Do que se viu até agora da operação Influencer, o Ministério Público parece estar dominado por alimárias. Isso torna mais provável que uma amiga dos animais as conheça de ginjeira.

Democracia sufocada

NOTA

Esta denúncia tem especial importância por vir de uma personalidade com relevantes responsabilidades no Ministério Público ao longo da sua carreira. Mas igualmente merece dois importantes reparos por vir de uma personalidade com relevantes responsabilidades no Ministério Público ao longo da sua carreira.

Primeiro, a violação do segredo de justiça é crime. Se quem o comete são magistrados, decorre que o Ministério Público está sujeito à acção criminosa de criminosos sob a capa de magistrados. Cândida Almeida finge que não percebe o nexo lógico ou não tem coragem para verbalizar o óbvio.

Segundo, a seguinte passagem é falsa: “Pela primeira vez na história da nossa liberdade assiste-se de forma grave e perigosa a uma negativa conexão entre a Justiça e a Política.” Não sei onde Cândida Almeida tinha a cabeça ao escrever a frase, posso é garantir que não foi nos factos históricos que invadiram a nossa democracia a partir de 2004 com o Freeport, ou até dois anos antes com a Casa Pia.

A malandragem ligada ao corrupto Costa (qualquer um deles, incluindo o Afonso Costa) que saiu em liberdade teve muita sorte. Apanhou pela frente com um juiz tão corrupto como eles, que tratou logo de lhes dar soltura.

Saudades do Calex. Que pena terem corrido com o único juiz que nos poderia defender do polvo socialista. Miséria, pá.

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As autoridades foram a casa do ministro das Infraestruturas. Juiz, procurador, polícias. Vasculharam armários, abriram gavetas, reviraram papéis. Deram com o haxixe. O haxixe não tinha qualquer relação com a investigação que os tinha levado lá, nem a quantidade apreendida configurava crime. Apesar da sua irrelevância judiciária, alguém no grupo invasor tratou de passar para os jornalistas a novidade: confirmava-se que o Galamba era um ganzado. Depois da pequena fortuna escondida em livros num gabinete de São Bento, apanhar um ministro drogado era o supremo encanto da operação Influencer, e logo aquele ministro. Os canalhas e a canalha cuspiram-se de gozo. Mas a mim parece que se devia ter ido mais longe. Já que as autoridades se permitem violar a Constituição com esse à-vontade, era de aproveitar para nos contarem se a escova de dentes do Galamba já ultrapassou ou não os três meses de uso, se o frigorífico tem alimentos saudáveis ou apenas restos de pizzas e enlatados, se os seus chinelos de dormir manifestam bom gosto e não estão gastos, e se na tulha da roupa encontraram cuecas com o mapa de África, ou que fosse só o Arquipélago das Berlengas, a precisar de lavagem à mão.

Se é para amocharmos perante o totalitarismo judicial-jornaleiro, então valia a pena melhorarem a espectacularidade dos linchamentos.

Como disse Pedro Marques Lopes, mesmo que a operação Influencer (com outro qualquer nome giro) se tivesse limitado à pessoa de Vítor Escária, e a única situação visada pelas autoridades fosse relativa ao dinheiro encontrado no seu gabinete da residência oficial do primeiro-ministro, Costa continuaria a ter de pôr o lugar à disposição. Trata-se de uma irresponsabilidade demasiado grave que compromete todo o Governo e, especialmente, o líder do Executivo. Podemos depois imaginar que Marcelo não aceitaria a demissão, tendo em conta o colossal prejuízo de se ir para eleições com o PRR na berlinda e demais decisões governativas urgentes para a população, ou que então aceitasse a troca de primeiro-ministro e ministros, mas nesse cenário o Governo ficaria duplamente diminuído: nas mãos do Presidente e sem autoridade moral perante a oposição.

Se esse dinheiro de Vítor Escária provém de um qualquer ilícito (nem que seja meramente fiscal, como no mínimo parece inevitável), estamos perante um estupendo traidor a quem lhe deu tanto poder político e social, e ainda ao próprio País por via das consequências da sua acção. Se esse dinheiro está limpo, se nasceu de uma mania de ir ao multibanco levantar parte do ordenado para se divertir a guardá-lo no gabinete porque é taradinho, então à mesma toda a sua competência para ocupar aquele cargo fica posta em causa — arrastando na sua queda o critério de quem o escolheu e com ele trabalhou com tanta proximidade e confiança.

Assim, a demissão de Costa era inevitável pois a operação Influencer atinge-o em diferentes pontos nevrálgicos que comprometem a sua credibilidade e capacidade política, envolvendo suspeitas bem mais graves do que saber a origem do dinheiro encontrado no gabinete de Escária. Se vier a ser rapidamente ilibado das suspeitas pendentes no inquérito, continuará a sofrer as consequências de todas as peripécias judiciais futuras com os restantes envolvidos. Tal pode demorar anos e anos. É o mais espectacular volte-face na reputação de um político em toda a história de Portugal que a minha pobre memória alcança. Isto porque António Costa era, até 6 de Novembro de 2023, o cidadão em melhores condições para chefiar o Governo, a anos-luz da concorrência na oposição.

Reconhecendo esta factualidade, podemos admitir que as autoridades estão a agir dentro da lei, cumprindo o seu dever. É bom manter este viés republicano de crença na Justiça democrática. Mas é ainda melhor acrescentar-lhe as evidências de termos uma Justiça que comete crimes, os quais ficam sistematicamente impunes. Importa recordar a operação Marquês para se compararem procedimentos e estratégias de comunicação. Nos idos de Novembro de 2014, a detenção de Sócrates foi acompanhada por uma campanha mediática originada no Ministério Público, um blitzkrieg de calúnias, onde se fez o julgamento instantâneo desse cidadão. Anos depois, depois de tudo e todos devassarem, nada do que então se alegou como prática criminosa se mantinha de pé. O processo arrastou-se sem provas de corrupção até que, prazos processuais há muito queimados, conseguiram sacar um acordo com um arguido que obteve vantagens por fazer uma declaração que finalmente permitia aos procuradores ter um ponto de apoio para a sua alavanca justiceira.

Os actuais alvos da operação Influencer são, em diferentes graus e modos, cúmplices dos algozes da operação Marquês. Como cúmplice é a sociedade portuguesa, salvo raríssimas excepções.

Por falar em circo