Voltou o marialvismo esquerdista

Outra das consequências de abrir uma crise política absurda que obriga a eleições a meio de uma legislatura de heróico serviço público é a de estas se irem fazer no Inverno.

Inverno, o tempo das gripes, a que se junta um provável novo pico da ainda presente pandemia e o frio, quiçá a chuva. Condições que levarão muitos milhares a desistirem de ir votar.

Não basta ao BE e ao PCP estarem-se a cagar d’alto para as necessidades daqueles que alegam representar e defender, boicotando a melhoria das suas vidas em nome de estratégias sectárias, o resto da malta também vai sofrer com o seu desprezo pela segurança da população e pela integridade eleitoral.

A esquerda à esquerda do PS poderá bem ser a esquerda pura e verdadeira, não duvido. Mas isto de preferirem a irracionalidade, a irresponsabilidade e o irrealismo ao interesse nacional merece uma resposta histórica.

Marcelo aconselha coligações à direita

Marcelo avisa que chumbo do Orçamento “muito provavelmente” conduziria a eleições

Marcelo teme tentações de Costa e baliza a crise

Marcelo prefere que Costa não se demita e dá tempo ao PSD

Marcelo destaca “esforço” do Governo para alterar Orçamento

Marcelo sem dúvidas: “Ou há Orçamento ou avanço para a dissolução”

Marcelo Rebelo de Sousa “muito ativo” em contactos com PSD Madeira e PSD nacional

Presidente da República recebeu Paulo Rangel em Belém

“Não é minimamente aceitável.” Rio ataca Marcelo por receber Rangel antes dos próprios partidos

PR acelerou crise política e esqueceu-se dos seus limites, defende Reis Novais

A mais estúpida e séria das crises políticas

Os argumentos do BE e PCP para chumbar o Orçamento resumem-se a um: a actual proposta orçamental não foi elaborada por bloquistas e/ou comunistas. De nada mais se trata pois só nesse caso é que ficariam satisfeitos. Só nesse caso é que eles, finalmente, resolveriam em 2022 os maiores problemas económicos e sociais do País graças às suas teorias, aguda inteligência e superioridade moral.

Acontece que, por causa das eleições, calhou nesta legislatura termos Orçamentos da autoria primeira, mas não necessariamente exclusiva, dos socialistas. Dizer que o Governo tem de negociar para a sua aprovação é uma redundância. Todos os Orçamentos apresentados por António Costa, incluindo a versão do que vai a votos, foram o resultado de negociações com vários partidos. Donde, o eventual chumbo do Orçamento em nada se relaciona com a disponibilidade do Governo para negociar. A causa é outra, o facto de BE e PCP não quererem aceitar as negociações possíveis. Preferem a recusa das medidas propostas e as consequências negativamente imprevisíveis de se ir para eleições ou ficar-se a governar com duodécimos.

Quando é que BE e PCP conseguirão aprovar Orçamentos feitos por si? Vão conseguir em 2022, havendo eleições nesse ano? Se não será nesse ano, quando? Se a cada ano fizermos eleições, será que chegariam ao poder antes do fim do século? E se nunca ganharem eleições, vão continuar a chumbar outros Orçamentos do PS usando a mesma lógica fanática que durou décadas até 2015?

O Governo do PS tem um plano para encontrar soluções de governação que não é igual ao que comunistas e bloquistas consideram adequado. Costa quer usar os recursos da Europa e quer sanear as contas públicas, num equilíbrio entre os interesses dos mercados e os dos cidadãos, aquilo que se tornou o mantra das “contas certas” para o actual primeiro-ministro. A democracia colocou nas mãos dos socialistas terem a responsabilidade, nesta legislatura, de fazer escolhas para a comunidade no meio de uma realidade cada vez mais complexa. Um tempo onde não existe qualquer certeza de fundo acerca do devir. BE e PCP não foram escolhidos pelo eleitorado para essa missão nem é previsível que o venham a ser directamente.

A democracia não se fez, nem se faz, para estar a ir a votos por sectarismo e megalomania. Fez-se para que a soma das diferenças entre indivíduos e grupos na Cidade permita a melhor, porque politicamente livre, realização das capacidades existenciais de todos.

Chumbando o Orçamento e indo-se no mais curto espaço de tempo para eleições, as coisas ficarão na mesma ou o eleitorado vai solucionar a crise aberta pelo BE e PCP?

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Shape-shifting materials with infinite possibilities
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People love the billionaire, but hate the billionaires’ club
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Quantos abusos sexuais de menores ocorreram em edifícios propriedade dos bispos cristãos desde que foi lavrado o Édito de Milão, em 313? Não se sabe, nunca se saberá, e seria impossível fazer qualquer cálculo a respeito. E quantos abusos sexuais de menores ocorreram em espaços de culto católico ​apenas no século XX? Não se sabe, nunca se saberá, mas talvez não seja impossível fazer uma estimativa. Isto porque o relatório Sauvé contabilizou 330 mil vítimas, crianças ou adolescentes, que em França, entre 1950 e 2020, foram abusadas ou agredidas sexualmente por clérigos católicos, religiosos e leigos que trabalham em instituições da Igreja Católica. 330 mil em 70 anos, sendo que este é o número mínimo, aquele que resulta dos registos consultados. Obviamente, as inevitáveis ocorrências que não foram denunciadas corresponderão à parte submersa do icebergue. E estamos só na França, um país que nem sequer recebe do catolicismo uma especial influência social e cultural. Se igual levantamento fosse feito nos restantes países, chegaríamos a um qualquer monstruoso, horrendo, número de vítimas. Uma visão do Inferno que nem Bosch conseguiria retratar.

A Igreja Católica ensina que Deus, nas suas diferentes “pessoas”, responde à oração e está presente nos espaços e objectos sagrados. Há uma física e uma geografia do religioso, comum como estrutura antropológica a diferentes religiões, onde nos podemos aproximar ou afastar do divino. Daí não só as igrejas, os altares e as hóstias mas a própria experiência subjectiva de entrar em diálogo com Deus. Daí o texto sagrado, particularmente o Novo Testamento, onde a proximidade corporal e o contacto físico com o “Deus que se fez carne” fundamenta a promessa da conversão. A Igreja Católica Apostólica Romana não faz qualquer sentido se perder esta arquitectura espiritual. Todavia, porém, contudo, os fiéis conseguem conciliar as imparáveis notícias da destruição de seres humanos entregues ao cuidado da Igreja Católica – destruição real, pois as vítimas, e com ainda maior gravidade os rapazes, ficam mentalmente doentes para o resto da vida e correm risco de suicídio – com a recusa em tirar a fatal conclusão: se Deus não protege as crianças dentro da sua casa, por que caralho iria proteger crianças ou o que fosse nas casas dos outros? Eis um vero milagre da fé.

Um dos maiores enigmas da realidade política em Portugal, quiçá em todas as democracias espalhadas pelo Mundo mutatis mutandis, é o de ainda não termos tido maiorias parlamentares do PCP, ou do BE, ou do BE com o PCP. É que estes dois partidos são os verdadeiros defensores dos trabalhadores, dos pensionistas e dos pobres, e ainda da classe média sempre à rasca. Estamos a falar de alguns 8 milhões de eleitores, pelo menos.

Como é que PCP e BE explicam o fenómeno? É que eles são gente boa, gente honesta, gente que dá tudo aos humildes e desvalidos, gente que leu os livros certos. Com eles a mandar, os ricos não levantam a grimpa e ficam um bom bocado menos ricos, que é para ganharem juízo dialéctico. Dirão que a dificuldade em ocupar S. Bento com os seus infalíveis “cientistas da História”, após quase 5 décadas de eleições livres, nasce de estarem inibidos na liberdade de expressão? O PCP não consegue colar cartazes nem distribuir panfletos com as suas promessas? O BE ainda não está satisfeito com o número dos seus representantes oficiais e oficiosos na comunicação social mais influente? Que levará, afinal, a que tenhamos resultados eleitorais que mantêm os imperialistas da direita a oprimir o povo? Será que o povo gosta é do chicote e da miséria?

Comunistas e bloquistas garantem que Portugal seria um local muito melhor para se viver se eles, separadamente ou juntos, estivessem agora a apresentar o seu Orçamento e a vê-lo aprovado no Parlamento. Às tantas, têm razão. Sabe-se lá, né? Porém, como o Orçamento não é deles, como não fazem parte do Governo, como não se responsabilizam pelos resultados das contas públicas e suas consequências nacionais e internacionais, o que subjaz ao folclore das negociações resume-se a uma simples pergunta: querem mesmo que o Governo socialista caia?

«Sou o símbolo de uma nova forma de fazer política, de uma forma diferente»

Carlos “Medina é cúmplice de Putin” Moedas

Sócrates pode aceder a relatório do CSM

É consensual considerar que o fim do bloqueio histórico à esquerda, ocorrido em 2015 com a inaudita e surpreendente viabilização pelo PCP e BE de um Governo minoritário socialista que cumpriu a legislatura, só foi possível por causa da violência política e social de Passos Coelho a coberto da Troika. Esses dois partidos temeram que os seus eleitorados se revoltassem caso eles recusassem assumir as responsabilidades de existir uma maioria de esquerda no Parlamento. Poucos, a partir deste ponto, avançam para o nível seguinte da análise: reflectir sobre o que permitiu a um desqualificado especialista em aeródromos da Zona Centro afundar Portugal para tentar subir ao poleiro. E essa desgraça tem uma singular causa, o chumbo do PEC IV. Sem esse episódio, muito provavelmente a solução encontrada pela Europa chegaria para salvar as contas públicas até ao fim da crise das dívidas soberanas, ocorrido em meados do 2012 quando o BCE começou a comprar a dívida. Daí a direita temer que Sócrates acabasse por recolher os louros de ter evitado que o FMI aterrasse na Portela, pelo que optaram pela terra queimada de modo a irem a votos nas piores condições possíveis para o PS.

A 23 de Março de 2011, nenhum deputado ignorava quais seriam as consequências do chumbo. Esse desfecho era irracional, do ponto de vista do interesse nacional, mas lógico, do ponto de vista do interesse sectário de cada um dos partidos que antecipava vir a ter ganhos eleitorais. Nunca se fez um debate público, que saiba, acerca da justificação de bloquistas e comunistas para a aliança negativa com uma das piores direitas da democracia, mas o que se apanha aqui e ali repete um argumento que estamos a ouvir por estes dias de Outubro, 10 anos depois. É um argumento solipsista, onde se nega a realidade circundante para se colocar a identidade tribal no altar. Consiste na retórica de tratar as negociações entre o Governo e os partidos como se fossem realmente actos próprios de um negócio. Num qualquer negócio, há uma suposta equivalência entre as partes, e o acordo a que se chega só tem de manifestar – abstractamente – os interesses respectivos. Daí os partidos se permitirem fazer exigências ilimitadas e ameaças de voto contra. Estão a projectar uma imagem de força que tem o duplo poder de não ceder ao Governo e ainda de o prejudicar.

Ora, a aprovação do Orçamento pode implicar abundantes sessões de negociações mas não é um negócio. E não é um negócio porque o Governo representa a comunidade no seu todo, a coisa pública. Quando um Governo vê o seu Orçamento aprovado não fica com mais dinheiro ou bens, não vai usufruir do “lucro” ou “ganhos”. Pura e simplesmente, trata de executar o plano de gastos e adaptá-lo às circunstâncias que surgirem. Corra bem ou mal, os partidos que não forem Governo descansam na bancada a ver o espectáculo, não têm de fazer contas nem apresentá-las ao País. Limitam-se a simular que eles governariam muito melhor. Porquê? Porque os partidos que não são Governo são muita bons e só não estão a mandar nisto por um azar chamado eleições.

Quem faz chantagem, então, são os partidos, não o Governo minoritário. Dizer-se que o Governo socialista tem de ceder em questões onde há antagonismo irredutível se quiser o apoio de comunistas e bloquistas é a expressão luminosa dessa chantagem. Quem assim fala está a mostrar que as crises políticas que obrigam a eleições são muito mais valiosas do que a existência deste Governo na plena posse das suas capacidades executivas e cumprindo regularmente a legislatura. Quem assim age, como o BE no ano passado, sinaliza que abdica do bem menor por não ter o bem maior, revela que prefere o mal maior ao mal menor.

Um voto contra, como vimos na tal tarde de Março, é simultaneamente um voto a favor das suas consequências. É bizarro que a esquerda derrube a esquerda alegando que esta não é de esquerda o suficiente. Bizarro, hipócrita, traidor e perigoso. Se não querem votar a favor, abstenham-se em nome dos cidadãos que representam e que não merecem sofrer de novo a vossa irresponsabilidade.

CR7 e o VAR da Justiça

É tudo bom. É tudo muito bom. Quem diria que os chineses são cuidadosos leitores de Platão?

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A concepção mais ingénua da democracia é também a que implica uma sua concretização impossivelmente complexa: todos, numa dada comunidade, a tomarem todas as decisões governativas por deliberação universal. Nem na Grécia das cidades-estado, na aurora da história da democracia, tal foi aplicado. Nem o é na actual Suíça dos referendos em barda, sem ser preciso explicar porquê. E mesmo se a fórmula fosse seguida numa singular família a respeito da lida da casa – que digo, num mero par que habitasse no mesmo lar – isso rapidamente, em minutos, se revelaria disfuncional, inumano. A democracia pluralista, portanto, obriga a um qualquer tipo de representatividade das diferentes vontades no colectivo, a qual estabelece uma qualquer hierarquia de poder, a qual causará um qualquer tipo de desigualdade pois, como adverte a Física, dois corpos distintos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo. A uns poucos será dada a faca e o queijo, os restantes aceitam ficar a vigiar os “soberanos” até serem chamados a escolher novos representantes. Este é o sentido do “democracy is the worst form of Government except for all those other forms” de Churchill, onde se reconhece a “imperfeição” da democracia para a correlacionar retoricamente com as imperfeições muito maiores das alternativas.

Em Portugal, por arbítrio constitucional, considera-se que o tempo máximo de uma legislatura é quatro anos – uma limitação temporal para que se estenda a mais cidadãos a possibilidade de igualmente fatiarem o queijo pela sua própria mão, e uma duração adequada à necessidade de estabilidade e de desenvolvimento de um dado programa para a sociedade. Mas não se estabeleceu um tempo mínimo. Assim, numa situação em que não haja maiorias parlamentares nada obriga a que se aprove o primeiro orçamento do Governo que calhe ter sido empossado. Na prática, no nosso sistema político pode acontecer um período ilimitado de eleições sucessivas, anuais, ou até semestrais, sem que delas resultem maiorias absolutas para um partido. E depois acontecer que o partido vencedor minoritário não consiga ver aprovado qualquer orçamento do Governo que apoie. Porque, lá está, os outros partidos com menos votos querem ser eles a pôr e dispor do queijo a seu gosto. Contemplando esta hipótese, aparece como evidente que alguma solução de Governo democraticamente legítima é infinitamente preferível ao desgoverno. É que as democracias têm sempre bandos de abutres à espreita. À espera do nosso fatal tribalismo.

Se um Governo minoritário tem de negociar, o que têm de fazer os partidos que os portugueses não querem a governar?

Abaixo estão as declarações de Armando Vara à saída da prisão de Évora. Atente-se na racionalidade, objectividade, civismo, lhaneza e sentido de Estado das suas declarações, para as quais apela a que se faça uma verificação em confronto com os factos:

Armando Vara vê saída antecipada como recuo da justiça e diz-se “ilibado”

Compare-se com este número de Manuela Moura Guedes, na SIC, onde acusa Vara de ser o responsável pela recapitalização da CGD em quatro mil milhões de euros, mais o que aconteceu no BCP (não explicita a que se refere), e em que apela à condenação de Vara a 25 anos de cadeia:

Manuela Moura Guedes: “Armando Vara é uma personagem sinistra”

Não é possível terem os dois razão, certo? Preferir a diabolização insana da caluniadora profissional paga pela SIC pode fazer-se sem ser preciso gastar uma caloria a pensar. Aliás, pensar no que diz prejudica o espectáculo que serve ao povoléu. Arriscamo-nos a uma dupla congestão, estomacal e cerebral. Preferir mais um lancinante testemunho de defesa da sua honra e bom nome deixado por Vara só é tragável com recurso às capacidades intelectivas de que formos dotados. E, mesmo aplicando na potência máxima a nossa inteligência, não é garantido que se consiga vencer a pressão de grupo que já condenou o alvo há muitos anos e que continua a linchá-lo no tabloidismo, no editorialismo e nos espaços de opinião mais consumidos em Portugal.

Como os antigos sabiam e ensinaram, a justiça não deve ficar nas mãos dos estúpidos nem dos crápulas.

Ricardo Costa, Março de 2021

O mano Costa reclama ser um dos maiores especialistas vivos na Operação Marquês. Não só não custa a acreditar como é o seu dever. Lembremos que foi dele a decisão de emitir na SIC interrogatórios produzidos nos estúdios televisivos do Ministério Público. Porque esses interrogatórios tinham algum conteúdo informativo ou noticioso que justificasse o deboche deontológico e a violência mediática sobre os alvos e suas famílias? Não, pá, abre a pestana.

Em Março, nas vésperas da decisão instrutória de Ivo Rosa sobre a Operação Marquês, este génio da análise política quis apostar no preto e no vermelho. Como Ivo Rosa não é dado à copofonia com jornalistas e políticos, o mano Costa não fazia ideia, a um mês de distância, do que iria sair daquela cabeça. Achou que seria uma de duas coisas: a validação das supostas provas de corrupção por um segundo juiz que se iria finalmente elogiar ou a desilusão de aparecer o longamente difamado juiz maluco interessado tão-somente em cumprir a Lei. Mas, mesmo neste último cenário, tal apenas poria em causa a “eficácia” da justiça; isto é, continuava a deixar Sócrates como culpado de corrupção, criava era o aborrecimento de, apesar de se ter concedido tantos recursos e tanto tempo para revirarem as pedras da calçada, o Rosário Teixeira e o Carlos Alexandre acabarem o serviço sem conseguirem montar um caso blindado contra a inteligência, decência e coragem dos Ivos Rosas. É que o tema da “eficácia” da justiça é matéria predilecta do mano Costa. Por exemplo, aquando da condenação de Armando Vara num processo onde não se conseguiu provar directamente qualquer ilegalidade, o craque apareceu ao lado da Manuela Moura Guedes para celebrar a “eficácia” sublime da justiça com esse fulano. Pela primeira vez na história da justiça portuguesa, alguém condenado por tráfico de influência ia ser sujeito a prisão efectiva sem sequer ter sido consumado qualquer tráfico de influência nem se ter encontrado qualquer pagamento do sucateiro no seu bolso. Isto sim, é eficácia de aplaudir e mandar as cartolas ao ar.

Ora, em Outubro de 2021, que é feito dos abalos na democracia causados pelo mais importante processo judicial em Portugal? A publicação de O Recurso, em três lances – a narrativa, o acórdão e o “erro” permite medir o pulso a essa febre. No texto, Sócrates demonstra – pela enésima vez – que os “senhores procuradores” fizeram da Operação Marquês uma coutada onde se divertem a aplicar um Código Penal que eles próprios vão inventando conforme as necessidades de ocasião. Esta denúncia, de facto, está à altura do prometido abalo na democracia. Pelo que, no mínimo, o que se esperava era que a imprensa, o jornalismo de opinião, o comentariado, os sindicatos, as ordens e até os partidos políticos botassem faladura a respeito. Fosse para problematizar as questões em causa ou para achincalhar o autor, como irreversível culpado que é haja ou não provas. Pois o contrário foi o que se registou. Absoluto silêncio, nem sequer meio editorial por desfastio. O ostracismo a funcionar com uma eficácia digna dos encómios do mano Costa.

Algumas personalidades públicas, muito poucas, reclamaram ter lido as 4 mil páginas da acusação a Sócrates e restantes arguidos. A expressão frequentemente usada neste grupo rarefeito nem era a de já terem lido mas a de “estarem a ler”, de “terem chegado a meio”. Altamente significativo foi constatar que inclusive entre os jornalistas retintamente fanáticos dedicados ao processo, como os do Expresso e do Observador, jamais se ouviu ou leu deles algo que pudesse ser exibido como o fumo a sair do cano que chegasse para alguém intelectualmente honesto se render e juntar-se ao linchamento. Como reconheceu o mano Costa, por não ter alternativa ou por distracção, a Operação Marquês está montada em cima de “saltos lógicos e sem recurso a prova direta que juntam as várias pontas do processo“. O mesmo é dizer que estamos perante uma ficção. Uma ficção vitoriosa pois a Operação Marquês é um histórico sucesso para a oligarquia, independentemente do que venha a ser o desfecho final na Justiça. Os alvos estão política, social e financeiramente destruídos ou fortemente inibidos na sua liberdade. A lição foi dada, qualquer sofrimento que ainda possa ser infligido é néctar melífluo para os verdugos.

Quem tiver a curiosidade de ir ao texto do Código Penal para entender o que está em causa no “erro do Ministério Público” a respeito da troca do “artigo 17 pelo 16 da Lei 34/87”, a que Sócrates acrescenta relevantes informações contextuais, vai ficar cara a cara com o “mecanismo” que os “senhores procuradores” montaram para ousarem o que jamais tinha antes sido feito em Portugal: uma gigantesca operação de lawfare, só possível de ser lançada ao se ter a cumplicidade de todos os órgãos de soberania, de todo o sistema partidário e ainda da sociedade. É que nunca houve provas de corrupção, nem podia haver. Se houvesse, era o próprio PS que teria de ser posto no banco dos réus.