Ricardo Paes Mamede voltou a um tema onde tem deixado serviço público, o diagnóstico do que obrigou Portugal a pedir o resgate de emergência em 2011: O “compadrio” não explica a “bancarrota”. A motivação nasceu-lhe das declarações de Álvaro Santos Pereira na semana passada, por sua vez repetindo o que tem dito desde 2018, pelo menos. Como motivação extra, o contexto em que a direita talibã explorou o ridículo fantasma de ter existido censura de Centeno no recente relatório económico sobre Portugal elaborado pela OCDE e dirigido pelo ex-ministro de Passos Coelho. Nesta edição de O Outro Lado, Pedro Adão e Silva explica o que está em causa quando o tema da corrupção é tratado com isenção, objectividade e rigor; de caminho expondo a lógica que o leva a ser invariavelmente usado como arma de arremesso político, campanha suja e assassinato de carácter.
Dizer em 2019 que não foi a “corrupção”, nem as políticas “despesistas” dos Governos socialistas, nem as “gorduras” do Estado, nem muito menos o vivermos “acima das nossas possibilidades”, o que levou o País para a violência da “austeridade salvífica” da Troika&Passos não tem o mesmo valor de tê-lo dito em cima do acontecimento – e houve quem o dissesse, não tendo esses de alterar um milímetro a sua posição de então. Ora, a pedagogia de Paes Mamede é factual e salutar, mas igualmente superficial, ou contida, por questões ideológicas. Como académico, evita tomar partido na vexata quaestio da aliança negativa que afundou Portugal ao chumbar o PEC IV, suspeitando eu que a sua opinião na matéria não se recomende. Para o que mais importa, a sua voz confronta aqueles que usam a economia e a sociologia para mentir e enganar. Transformar a Grande Recessão num acontecimento doméstico reduzido às alarvidades do TGV e aeroporto não construídos e às pulhices da indústria e cultura da calúnia é da maior relevância quando quem nos está a tentar tourear se propõe governar ou influenciar a governação. Como é aqui o caso do Santos Pereira, alguém que se aproveitou do estatuto e poleiro da OCDE para se inscrever na lista dos justiceiros que apenas precisam de repetir o vocábulo “corrupção” para se imaginarem Torquemadas instantâneos que nos vão limpar a alma.
Quando escrevi sobre o Álvaro, há dias, estava a comentar as suas declarações na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, LIberdades e Garantias. E só por elas, para mais atendendo à responsabilidade inerente a se estar na Assembleia da República, já dava para ver o grau de desonestidade cívica e encardida trafulhice que o senhor exala de cada vez que abre a boca para falar de política. Mas depois li uma entrevista e fiquei banzo por voltar a ser capaz de me surpreender com a inanidade da figura. Devo ao trabalho de Elizabete Miranda e Sónia M. Lourenço a experiência, pois elas foram exemplares no questionamento. Foi uma atitude profissional tão puramente jornalística que justifica o dinheiro gasto com o Expresso nesse número, mesmo que tudo o resto à volta fosse o merdelim sectário do costume (e não é só, também lá escrevem cidadãos cuja opinião e intervenção na sociedade são preciosas para o nosso futuro comum). Caso se imitasse essa tolerância zero à vigarice intelectual com todos os outros que se servem da temática da corrupção apenas para prosseguirem agendas privadas, políticos e comentadores, algo revolucionário aconteceria no ecossistema mediático: a decência abriria espaços por onde, finalmente, conseguiria nascer alguma inteligência sobre a problemática.
A vacuidade deste peralta merece ser conhecida. Infelizmente, é a esta (e tão pior) qualidade humana que a direita portuguesa tem ficado restringida por falta de talento e amor à cidade.
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Ainda esta semana dizia no Twitter que, “se o silêncio sobre a corrupção e o compadrio interessa a alguns, a verdade é que este silêncio é um autêntico cancro para a democracia”. Que silêncio é este e quem o promove?
Acho que mais do que estarmos a falar sobre quem o promove, nós todos, jornalistas, políticos, pessoas que trabalham nas organizações internacionais ou se dedicam à causa pública, têm o dever de promover o combate à corrupção. Contra a falta de transparência, de integridade, que existe na vida pública. É preciso lembrar que Portugal foi à bancarrota em grande parte por práticas de corrupção e compadrio entre o Estado e os privados; os problemas que temos nos bancos muito têm a ver com essas políticas. A próprias regras da energia não só existem — e alguns esforçam-se por negá-las — como claramente têm a ver com questões de compadrio e eventualmente corrupção também. Estamos a falar de temas muito importantes para a economia nacional. É preciso não ter medo de falar do combate anticorrupção. Gostaria de perguntar quem é que tem medo de falar sobre corrupção.
Alguém tem medo em Portugal?
Eu acho que há pessoas que têm medo de falar sobre corrupção.
Quem?
Há pessoas que acham que o tema é incómodo.
Situa aí o Governo, membros do Governo?
Terá de perguntar ao Governo.
Cruzou-se com muitos casos de corrupção quando foi governante?
Eu não me cruzei pessoalmente com casos de corrupção, agora claramente... repare, se há um tema de que me orgulho foi de lutar contra as rendas na energia, contra as rendas nas parcerias público-privadas. Foi, quando era preciso, denunciar às autoridades competentes. Foi noticiado que chegámos ao cúmulo de ter leis para o privado escritas pelo próprio privado. Como é possível os deputados da nação calarem-se com um escândalo destes? Como é possível não termos a Justiça e os políticos a insurgirem-se contra esta questão? Isto é gravíssimo. Outro caso: passaram quase oito anos sobre a crise financeira que nos levou ao resgate; passaram quase cinco anos sobre a maior fraude financeira que este país viu. Onde estão as pessoas julgadas? Continua a haver uma prática de impunidade quando devia haver uma cultura de integridade.
A quem atribui a responsabilidade no BES?
Em parte tem a ver, sem dúvida alguma, com os meios que se dão à Justiça. E isso está no relatório da OCDE: é inaceitável que continuemos a ter de retirar recursos de um megaprocesso para o outro, porque não há pessoas suficientes. Isso para mim é inadmissível. Por outro lado, acho um escândalo que em Portugal se permita que as pessoas vão de recurso em recurso até mais não poderem, até morrerem de velhos, sem serem julgados. O sistema político e judicial tem de trabalhar com muito afinco para acabar com esta pouca-vergonha e com esta impunidade. Basta de impunidade neste país.
Na auscultação que fez aos agentes da Justiça para produzir o relatório da OCDE, passaram-lhe essa ideia de impunidade e silenciamento?
Passaram-me a ideia, certamente, de que muitas vezes não tinham recursos suficientes. Principalmente estão muito preocupados com os próximos anos, porque muitos procuradores vão-se reformar. Mais do que isso, existem muito poucos meios para treinos especializados para os procuradores dos crimes económico-financeiros. A ministra da Justiça ainda esta semana lançou alguns propósitos importantes, para reforçar os meios da Justiça, mas não basta. É preciso lembrar que a prática jurídica portuguesa não é satisfatória. Para julgarmos alguém num megaprocesso vamos ter de provar que a pessoa tem crimes de branqueamento de capitais, de evasão fiscal, de corrupção ativa e passiva, julga-se o processo inteiramente. O que se faz noutros países é dividir por áreas e a pessoa acaba por ser julgada muito mais cedo. O próximo Governo tem de avançar com medidas claríssimas no combate à corrupção. Avançar com um plano nacional contra a corrupção com linhas diretoras sobre exatamente o que fazer nos próximos cinco anos. E com a criação de uma agência nacional contra a corrupção.
Com que funções?
Que possa auxiliar e ajudar o Ministério Público, as entidades que lutam contra o crime económico-financeiro, para fazer a ligação ao poder político e também para poder avançar com a luta anticorrupção. Depois, é preciso avançar com temas que dizem que são inconstitucionais e eu não percebo como. Como é que é possível darmos a desculpa da inconstitucionalidade para não termos procedimentos claros contra o enriquecimento ilícito? Ou quando sabemos que tribunais especializados podem ajudar na resolução dos problemas de corrupção e compadrio? Se é inconstitucional, mude-se a Constituição. A cultura de impunidade neste país tem de acabar.
Dá a ideia de que Portugal é um país de corrupção generalizada.
Não. E aliás houve algumas pessoas que diziam que a OCDE comparava Portugal a países de Terceiro Mundo. Ninguém está a dizer isso. Agora, há cada vez menos dúvidas de que Portugal foi à falência em 2011 por problemas de corrupção e compadrio.
E também na Grécia, e também na Irlanda...
...não quer dizer que tenha sido motivo único, mas houve práticas erradas fomentadas por práticas de corrupção e de compadrio que devem ser punidas.
Refere-se à Operação Marquês ou a políticas públicas concretas?
Houve várias práticas irresponsáveis.
Irresponsáveis, logo corruptas?
Claramente ligadas a práticas de corrupção e compadrio.
Então, em sua opinião, alguns dos membros do Governo Sócrates já deviam estar presos?
Não é isso que estou a dizer. Estou a dizer é que, primeiro, a Justiça devia ter meios próprios para avançar, que estas práticas de corrupção e compadrio devem ser julgadas o mais rapidamente possível, e que temos de avançar com mecanismos de prevenção futura.
Este braço de ferro com Portugal deixou-o desiludido com algumas pessoas, ou já tinha perdido a virgindade quando passou pelo Governo?
Não tenho nada que estar desiludido ou deixar de estar. Recebo pressões de governos a toda a hora. O que me desilude é que os partidos políticos não estão a fazer o serviço que deviam estar a fazer à nação.
