Chegámos ao momento das grandes opções. É agora, neste ano de 2014, sem mais adiamentos ou hesitações, que teremos de escolher os nossos caminhos do futuro. A Justiça e todos os seus protagonistas não devem, nem podem, situar-se à margem desta opção de fundo.
[...]
Estou certo de que as magistraturas, bem como todas as profissões jurídicas, se encontram hoje plenamente convencidas de que só através de um espírito de entendimento e diálogo será possível colocar a Justiça ao serviço dos seus destinatários.
Espero, pois, que 2014 seja um ano em que prevaleça o compromisso e o consenso entre os agentes políticos e os operadores judiciários. Num ambiente de tensões, nunca haverá vencedores. Pelo contrário, num clima de abertura ao diálogo, todos irão ganhar. Acima de tudo, ganharão os Portugueses. É para eles que a Justiça existe, é em nome do povo que a Justiça é administrada.
Discurso do Presidente da República na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial
__
O discurso de Cavaco é bom. Muito bom. Redondo. Redondo porque circular e redondo porque escorregadio. Limita-se a três mensagens simples:
– O Programa de Assistência Financeira veio por mão de um Governo que levou o País para uma situação de iminente colapso financeiro.
– O Governo seguinte assumiu esse fardo e, contra ventos e marés, salvou-nos do pior com miraculosa perfeição.
– Ainda não chegámos a bom porto, para tal temos de deixar o capitão continuar ao leme com a sua exclusiva carta de marear, pelo que a Justiça e todos os seus agentes devem colocar em primeiro lugar o interesse do Povo, de que esse capitão é o mais legítimo representante, em vez dos interesses que, noutras condições sem este carácter excepcional, estariam a defender.
A Justiça, portanto, não é superior aos “Portugueses”. A Justiça existe para servir os “Portugueses”. E, avisa esta espécie de Presidente da República, alguns “Portugueses” não querem cá perturbações no plano que têm para tratar dos restantes “Portugueses”.
Quando um dia se escrever a história do populismo português no século XXI, os discursos e decisões de Cavaco merecerão longos capítulos. O mais poderoso e antigo político no activo sempre cultivou um mal disfarçado asco pelo ambiente, cultura e fauna onde pretendia ser o primus inter pares. O avanço na hierarquia e na idade, a que acresce um ciclo onde passou a odiar um outro órgão de soberania ocupado por quem o conhecia de ginjeira e não lhe admitia pressões, permitiram-lhe ser crescentemente vocal na exposição de uma visão da sociedade e das instituições literalmente decadente, onde a classe política aparecia nas suas palavras como um antro de incompetentes e corruptos. Honra lhe seja feita, se há assunto onde a sua experiência lhe confira autoridade vivencial será mesmo esse dos incompetentes e corruptos, pelo que alguma coisa se aproveitará dos seus relambórios.
O caso Cavaco é um caso de psiquiatria ou, no mínimo, de psicologia, não de moral. A ânsia para ser reconhecido como um ser moralmente superior a todos os outros com quem se possa comparar – o tal “Para serem mais honestos do que eu têm que nascer duas vezes” que lhe saiu num momento de descontrolo emocional num debate – revela alguém para quem a identidade é construída sobre uma moral simbólica, não sobre uma ética prática. Nessa dinâmica, uma perversão ocorre: o sujeito, por se conceber identitariamente imaculado, permite-se cometer actos imorais por se considerar imune às suas consequências ou por se achar no direito a eles posto já ter garantido uma natureza que lhes é simbolicamente transcendente. Repare-se como Cavaco nunca emitiu qualquer juízo crítico acerca do BPN, o qual é só o maior caso de corrupção financeira na história da democracia, apesar de ele e a sua família estarem envolvidos directamente e serem uma das partes que lucrou com o que por lá foi roubado. O máximo a que chegou foi à imitação de Pilatos, dizendo que nada tinha a ver com o que os seus antigos companheiros de governação tinham feito depois de o Cavaquistão ter chegado (aparentemente) ao fim.
Onde não há psiquiatria que nos valha é nesta realidade política em que Cavaco está de braço dado com o Governo. As intenções de ambos são transparentes: os últimos defensores do Estado de direito, os juízes do Constitucional, devem render-se. Ir para o salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça dizer isso na cara das mais altas figuras da Justiça não é nem mais nem menos aviltante do que ter ido para o Parlamento, também numa sessão solene, apelar à revolta da rua contra o Governo e aquela mesma Assembleia. Esta é a reacção – afinal, típica – de uma direita ressabiada, rancorosa e que ia morrendo de medo com a conjugação de um líder forte no PS e no Governo em simultâneo com o desabamento do seu império bancário e as crises económica e financeira internacionais.
Portugal também são eles e eles estão a lutar pelos seus interesses com as armas disponíveis antes de um confronto violento, vai sem discussão. Mas vamos mesmo deixar que Portugal seja só deles?