«Já esta tarde, o juiz da Relação informou no processo que analisou melhor os autos e que, afinal, o destino do processo já não seria o mesmo: "o processo terá que ser remetido ao tribunal "a quo", o Juiz 2 do Tribunal Central de Instrução Criminal, a fim de ser remetido à distribuição para julgamento no tribunal competente.", lê-se no despacho a que a SIC teve acesso.»

Fonte

Aqui temos o juiz desembargador Francisco Henriques a dar-nos uma valiosa lição de psicologia judiciária. Tomando a sua palavra como boa — isto é, honrada; condição necessária à sua função e estatuto enquanto juiz — há realmente casos em que se analisa melhor os autos. Sim, há. Ele acaba de assumir. E daí podem até resultar coisas do camandro. Neste episódio na berlinda, o que no final da semana passada tinha sido uma decisão ilegal, assinada com o seu nome, é no começo desta substituído por uma decisão legal, igualmente com o seu nome. Tudo graças ao poder de análise dos autos quando exercitado no seu melhor; ou, quiçá, só um bocadinho melhor. Essa parte já não esclareceu.

Mas não estaríamos a fazer justiça a esta sumidade da Justiça se nos ficássemos pela metade da história que nos conta. É que a lógica impõe haver, simetricamente, casos em que os tais autos se analisam pior. Quais são eles? Ora, só há uma resposta: todos os casos, absolutamente todos, em que não se analisaram melhor os autos. É fácil de perceber, cada um pode fazer na sua cachimónia o teste. Calhando estarmos em vias de ir parar a um tribunal, e sabendo que nos pode sair na rifa um de dois juízes, qual seria aquele que tentaríamos com toda a legitimidade recusar? Pois, pá, o que tivesse a fama de não analisar melhor os autos. Porque, como ilustrou galhardamente o juiz desembargador Francisco Henriques, saltando da cartola um juiz desse calibre ficamos sujeitos a que ele nos queira tanto tramar que até assina decisões ilegais. Não porque seja má pessoa, não. Não, não. Apenas porque, por qualquer razão da sua vida profissional ou pessoal, não analisou melhor os autos e, consequentemente, lá pensou com os seus botões que nós merecíamos ir de cana o mais rápido possível, sem perder o seu precioso tempo a limpar o pó aos calhamaços e consultar as leis.

A que se pode comparar a gravidade do que está aqui exposto: isto de um juiz, desembargador e tudo, precisar que o alvo da sua ilegalidade faça uma conferência de imprensa, e um canal de televisão questione o Conselho Superior da Magistratura, para achar que devia passar o fim-de-semana a estudar Direito, de forma a conseguir justificar o seu salário, e as benesses, na segunda-feira seguinte? Só a um médico que começasse a amputar a perna esquerda do paciente e depois, perante o alarido à sua volta da vítima e dos enfermeiros, voltasse a analisar melhor os relatórios clínicos e lá concedesse que era melhor amputar a perna direita, até porque era aquela a precisar mesmo dessa intervenção. E tudo na maior, venha o próximo para a sala de operações.

Façam conferências de imprensa caso precisem do juiz Francisco Henriques a decidir cada vez melhor, eis a lição.

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O assassinato de Brian Thompson, o CEO de uma das maiores empresas de seguros de saúde nos EUA, gerou manifestações de regozijo através desse paraíso para cobardes chamado Internet. Assistimos à mesma doença aquando do ataque às Torres Gémeas, só para lembrar um episódio que me surpreendeu e chocou ao ver pessoas que pensava conhecer muito bem a festejarem a insanidade do terror. Quem estiver interessado em consumir obsessivamente, diariamente, esse tipo de desumanização extrema e digitalizada só tem de frequentar os poisos onde se faz claque pela invasão, destruição e matança na Ucrânia. Mas, se pudéssemos através dos ecrãs ver os corpos desses valentes a chafurdar na sua miséria existencial, essas figuras nada teriam de especial. Não teriam focinhos grotescos, não exibiriam marcas do mal, bem pelo contrário. Serão até pessoas que, se calhar, nunca passaram um sinal vermelho, que gostam de flores e que poderão ter muitas reservas morais em matar uma mosca. Porém, achando-se protegidas no conforto do lar, ou na descontracção da esplanada, brincam aos assassinos, fantasiam-se o braço direito de tiranos imperialistas. E tiram disso uma qualquer recompensa íntima, estão a mostrar ao mundo o seu poder.

O poder de teclar.

Que nos diria um Mário Soares — de 40, 50 ou 60 anos — se estivesse hoje a liderar o PS?

Jurisprudência e populismo

NOTA

Desde a detenção de Sócrates, logo nesses dias iniciais da segunda fase pública da Operação Marquês (a primeira fase ocorreu meses antes, numa operação encoberta para interferir nas eleições do PS entre Seguro e Costa), que se viu o poder judicial a ignorar a sua obrigação de imparcialidade, com isso anulando a plenitude dos direitos e garantias dos arguidos. Carlos Alexandre não só agiu como aliado do Ministério Público — o que deixou lavrado com a sua assinatura — como depois se constituiu publicamente como parte da acusação, ao se permitir o desaforo de dar uma entrevista para se vangloriar da sua vocação infantil para a devassa, e para espalhar a sua convicção da culpabilidade de Sócrates quando ainda se estava longe de haver acusação. A mesma estratégia de destruição pública da presunção de inocência, e linchamento social, foi seguida por outros juízes de tribunais superiores que incluíram nos seus acórdãos frases juridicamente espúrias com a única finalidade de serem amplificadas pelos órgãos de comunicação num frenesim de ódio triunfal.

Onde está o levantamento, o estudo e a reflexão sobre este fenómeno? Escusado contar com a imprensa para a tarefa, pois os donos e os editorialistas dessa imprensa têm sido parte essencial na economia e na ecologia da indústria da calúnia. O fenómeno é o da politização da Justiça com vista à judicialização da política. Algo que é bem mais grave, e que é facto evidente, do que a estupenda gravidade da hipótese de se ter tido um primeiro-ministro que foi corrompido.

Manuel Carvalho não quis faltar à campanha judicial e editorialista para culpar Sócrates no escândalo dos 10+? anos de Operação Marquês com vários acusados ainda sem terem sido julgados, nem se sabendo se o serão alguma vez — dada a incompetência e violência política com que se montou o processo, e também por começarem a cair prescrições. Eis o seu contributo para a diabolização: Os incidentes e os recursos da Operação Marquês que estão a destruir o sentido da Justiça

O título expõe a mensagem principal, o que considera mais importante inculcar nos neurónios dos milhões de leitores e ouvintes que anseiam pela sua opinião. Que é uma coisa simples, inegável, até já gasta de tanto se repetir. Isso de Sócrates estar a destruir a Justiça, a solo, por insistir em se defender usando as leis à disposição de qualquer cidadão. Tudo seria mais fácil se ele abdicasse de ter advogado e se limitasse a ficar quieto e calado à espera de regressar à prisão, o cenário mais natural para pessoas com a sua personalidade. E tudo seria mais bonito se ele confessasse que, sim senhor, o dinheiro do amigo era mesmo dele, e que até está uma beca chateado por ainda não ter gastado os 20 ou 30 milhões em lagostas e Ferraris. Mas, sendo a sua personalidade o que é, quem paga é a Justiça que, coitada, já o conseguiu meter na choça durante nove meses recorrendo só a cabeludas mentiras e, obviamente, se acha no direito (pun intended) de ambicionar repetir a façanha multiplicada por 10 ou mais. Seria muito chato se não desse para oferecer esse êxtase à população carenciada de bons espectáculos.

Pois o Carvalho lembrou-se de chamar Maria José Fernandes, procuradora-geral adjunta, com a única finalidade de obter dela a validação da sua pulhice. Esta senhora, que pensa pela sua cabeça e não tem medo de defender a cidade, foi pedagógica e paciente com quem a entrevistava. Tudo se resume a isto: a campanha de ataque a Sócrates trata as suas acções de defesa como “abuso”, e pede que os juízes as tratem como “ilícitos”, e a procuradora mostrou ao crápula que devia ter juízo e ir estudar os códigos judiciais. O crápula ficou calado e na mesma, imune aos factos e sua correcta interpretação. Desforrou-se no texto da bosta publicada.

Não sei o que Manuel Carvalho faz neste pasquim da Sonae, sei o que não faz. Não faz jornalismo.

Como Portugal se tornou um país menos seguro

A decisão presidencial de perdoar Hunter Biden apanhou os Democratas, e os democratas, de surpresa. Acredita-se que tal não viesse a acontecer se Joe Biden tivesse concorrido e ganhado. Não se quer acreditar que tenha acontecido com Trump de regresso à Casa Branca. Porque é uma desgraça em cima de uma tragédia.

A tragédia é a de termos o eleitorado norte-americano, livremente, a preferir ser governado por quem ataca o Estado de direito, provocando feridos e mortos, e reduz a república dos Founding Fathers ao estatuto de moldura dourada num dos espelhos em Mar-a-Lago onde a Melania lhe ajeita a melena. A desgraça é a perda completa, absoluta, da credibilidade de Joe Biden; o qual tinha jurado publicamente, e mandado repetir vezes sem conta, não ir perdoar o filho. Com isso, não se desgraçou só a si, arrasta na implosão moral a esperança de proteger a democracia em todo o mundo através da coragem de, precisamente, recusar usar o poder político para servir interesses pessoais eticamente injustificáveis. Porque a sua decisão corresponde também a um ataque ao Estado de direito, posto que a condenação de Hunter Biden respeitou as leis e o processo justo.

Consequências? Os pulhas, os broncos, os fanáticos e os maluquinhos mandaram foguetes. Trump já tinha o voto popular no bolso, suprema legitimação do seu currículo como criminoso impunível, agora passa também a poder passear-se com uma medalha ao peito onde se retrata Joe Biden abraçado ao filho, ambos com bonés MAGA enfiados no bestunto. Tamanha traição ao partido universal da democracia dar-se em cima da escolha de um perfeito taralhouco para chefiar o FBI, coloca o legado de Joe Biden — o qual não preparou a sucessão sabendo que não tinha condições para voltar a vencer Trump em 2024 — como um dos mais perniciosos presidentes americanos no que à defesa da cidade diz respeito.

Dito isto, como pai está de parabéns.

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Podemos contemplar fotografias e filmes onde aparecemos e não termos qualquer recordação do que estamos a ver. Não fazemos ideia do que fizemos naquele espaço antes ou depois das imagens captadas, nem como lá fomos parar. Porém, é impossível recusar a evidência, a prova. Ali estamos, com uns, com outros, com nenhuns. Quando tal acontece, aquela pessoa banhada pela luz de outrora agora, que somos nós no instante gravado, deixa de nos representar. É um estranho, tão inacessível ao olhar exterior como qualquer estranho. Em que estaria a pensar, que estaria a sentir naqueles momentos em que alguém pressionou um botão? Que nos diria se lhe pudéssemos perguntar? Aceitaria falar connosco acaso o convencêssemos de estar na presença de si próprio, vindo do futuro armado em cusco?

Aposto que nada diria. Não por se assustar, não por timidez, não por pirraça. Por pudor. É principalmente de nós próprios que devemos esconder quem somos.

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Isto de Montenegro, ao mesmo tempo, se fantasiar de cordeiro socialista e de lobo chegano vai resultar?

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Se este fulano enchesse o bolso apenas na Cofina, não perderia uma caloria com ele. Mas acontece que supostos órgãos do “jornalismo de referência” como a TSF, TVI, DN, Público e SIC (pelo menos) já lhe pagaram, ou pagam, para ele ser o que é: caluniador profissional. Isso significa que a figura representa poderes muito mais vastos e fortes. Poderes que emanam directamente dos editores, directores, administradores e accionistas dessas empresas onde ele ganha o pão e os balúrdios. Daí ter-se de falar na sua obra.

Na citação acima, um outro fulano com carteira de jornalista, num programa supostamente de humor, cita um advogado e pede ao caluniador profissional para comentar as suas declarações. As declarações em causa remetem para uma parte fulcral da Operação Marquês: a existência, ou inexistência, de indícios de corrupção com força probatória que justifique o julgamento do cidadão José Sócrates. Que faz o caluniador profissional perante a oportunidade de poder contradizer o tal advogado de forma objectiva, racional e fundamentada? Trata da vidinha:

– Parte para um ataque pessoal a Pedro Delille, desviando completamente o foco da questão jurídica para uma crítica à personalidade e estratégia profissional do advogado. É a típica falácia “Ad Hominem”, obrigatória na práxis dos biltres.
– Insinua que o advogado não só tem má-fé processual como não tem os escrúpulos necessários para exercer a profissão com honra. É a falácia da “culpa por associação”, ao melhor estilo medieval.
– Manifesta não admitir reconhecer a Pedro Delille independência no exercício da advocacia, nem a José Sócrates o direito constitucional à sua defesa. Isto não é uma falácia, é ódio soberbo e torpe.

Ora, ao lado do caluniador profissional está um intelectual licenciado em Direito, com actividade política no seu currículo, está uma das celebridades mais influentes em Portugal, a qual revela um exímio domínio de palavras difíceis, e está o tal jornalista encartado, que aparenta conduzir o programa. Nenhuma destas almas tugiu nem mugiu ao ouvir uma canalhice que viola princípios fundamentais do jornalismo e do Direito — e que é um asco deontológico de revirar a tripa, desumanização que se pretende violência moral e política. Atitude de cumplicidade daquele trio que se repete vai para quinze anos, perante os mesmíssimos exercícios em que o justiceiro de Portalegre transforma um canal de TV num tribunal populista pronto a enforcar o bandido numa árvore próxima. Esses três, mais o Daniel Oliveira director-geral do entretenimento, mais o Ricardo Costa director-geral de informação, mais Francisco Balsemão dono daquilo, estão muito satisfeitos com o caluniador profissional, sentenciamos sem possibilidade de recurso.

Que o mesmo é dizer, todos eles trabalham com afinco para a construção de uma hegemonia mediática que se sobrepõe às instituições judiciais, capaz de condicionar a opinião pública através de narrativas repetidas e levando à erosão silenciosa dos princípios de presunção de inocência e direito à defesa. Chafurdando na tentativa de deslegitimar o papel fundamental da defesa num Estado de direito democrático, fica como monumento de auto-exposição involuntária, e irónica, a fétida hipocrisia do caluniador profissional ao bolçar que o alvo do seu achincalho não respeita as instituições.

Se Pedro Delille, o qual está tão-só a concretizar o direito constitucional de defesa do seu constituinte dentro da legalidade, não respeita as instituições, que teremos de inferir acerca de quem utiliza o seu vastíssimo poder de influência social para o assassinato de carácter de um advogado só por ser o representante legal de José Sócrates? Isto: o caluniador profissional prefere o dinheirinho no bolso, e as palmadas nas costas da pulharia, à defesa da liberdade.

Se aceitarmos a tese de que a Operação Marquês é o caso judicial mais importante desde o 25 de Abril, por estar em causa a suspeita de um primeiro-ministro em exercício ter sido corrompido, então seria de esperar que o Estado e a sociedade manifestassem essa importância de forma inequívoca, tangível, objectiva, concreta. Por exemplo, teríamos visto os agentes da Justiça responsáveis pelas investigações, e pelas decisões judiciais que se seguiram, a blindarem os seus procedimentos contra qualquer suspeita de enviesamento e/ou politização da justiça e/ou abuso de poder. Tal como, por exemplo, teríamos tratamentos jornalísticos e académicos que procurassem as melhores informações para se poder chegar às melhores conclusões neste tempo em que se foi e vai decidindo em tribunais se o arguido e depois acusado chegará, ou não, a ser julgado.

Aconteceu exactamente o oposto. O caso nasce num contexto judicial já politizado, com uma década de campanhas negras e assassinatos de carácter, e a opção do Ministério Público em Novembro de 2014 foi a de utilizar esse histórico moralmente tóxico para violar os direitos constitucionais de Sócrates, e assim poder continuar a violá-los durante os meses e anos que se sabia irem inevitavelmente embrulhar o processo até ao seu desfecho, fosse ele qual fosse. Daí se ter feito uma detenção para gerar “choque e pavor”, e também se fez o simultâneo lançamento público de calúnias com carimbo de “factos apurados pelas autoridades” em cima da detenção para se impor, dias depois, a prisão sem que alguém ousasse questionar essa violência — que hoje sabemos ter sido apenas para o castigar, supremo objectivo político dos mandantes, e para o investigar, dado não haver realmente prova alguma de corrupção na posse dos procuradores nem o mínimo perigo de fuga. Essa estratégia teve a aprovação directa de Joana Marques Vidal, e o apoio explícito da maioria parlamentar, do Governo e do Presidente da República de então. Pretendia-se destituir Sócrates, face à comunidade, de qualquer vestígio de presunção de inocência. De caminho, colava-se essa culpabilidade dada como irremissível e diabólica ao PS que acabava de escolher Costa para secretário-geral e partia para um ano eleitoral. Parecia um plano perfeito, e quase que funcionou na perfeição.

Assim como se pode sentir ódio ao volante, ou na reunião do condomínio, ainda mais facilmente se pode sentir ódio político. Quem o sente em relação a Sócrates, ou ao PS, ou à esquerda, jamais abdicará do triunfo transitado em odiado de o considerar culpado. Para esta gente, é indiferente o que os tribunais decidam, não perdem tempo a esperar pelo que se apure no final das contas. A sentença está dada, e de cada vez que a repetem desfrutam do êxtase facínora do linchamento. Para outra gente, que convictamente estiver perplexa por não conseguir entender qual a verdade na origem da captura e tortura de Sócrates, há um exercício que podem começar a praticar. Este: estar atento ao que os políticos e jornalistas caçadores de socráticos, mais os caluniadores profissionais, dizem sobre o acto, ou actos, de corrupção supostamente na origem do dinheiro numa das contas de Carlos Santos Silva. Pois, exacto, não dizem nada. Não dizem nada de nadinha de nada. E não dizem porque sabem que se podem queimar se disserem alguma coisa. É que não há nada para dizer. Ou seja, depois das milhões de horas e dos milhões de euros a vasculhar e revolver tudo em que Sócrates tocou ao longo da vida, não se descobriu qualquer vestígio de corrupção. Os Torquemadas apenas fustigam o alvo com teorias da conspiração nebulosas, fantásticas, mágicas. Querem-no condenar não porque saibam que algum crime de corrupção tenha ocorrido mas apenas porque ele foi apanhado. E agora dá para se ser cobarde sem perigo, à molhada.

É que a questão é estupidamente simples. A ecologia social que levaria Ricardo Espírito Santo a corromper José Sócrates sem que mais ninguém do Governo e do BES (pelo menos) estivesse envolvido, e sem que tal gerasse testemunhos ou provas directas, não existe neste mundo. Nem nos outros.

O curso é de jornalismo, a matéria é de epistemologia, o assunto é a verdade. O exemplo a que recorre é o da invasão do Iraque em 2003, mas pode ser aplicado ao da invasão da Ucrânia e a qualquer outro acontecimento. Como o 25 de Novembro de 1975, por exemplo.

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Em 1974, uma mulher americana de 25 anos tentou ir de Minneapolis a Chicago à boleia para assistir a um evento artístico, ela própria licenciada em artes e artista. Acabou assassinada e o seu corpo esfaqueado foi deixado à beira de uma estrada numa região rural do Wisconsin. O caso ficou sem qualquer suspeito durante décadas. Mas nunca foi esquecido por diferentes agentes policiais, continuou a fazer-se investigação, sendo que muitos desses xerifes e detectives já morreram. Em 2024, graças ao poder das tecnologias genéticas, descobriu-se e prendeu-se um homem que confessou ter sido o assassino. Tem 84 anos.

O mundo não é só cruel e absurdo.

Em Setembro, Putin mudou a doutrina nuclear da Rússia. Passou a considerar ataques convencionais contra a soberania ou integridade territorial da Rússia causa suficiente para responder com armas nucleares. Essa proclamação foi vista como mais uma, a enésima, chantagem nuclear para impedir que a Ucrânia usasse certo tipo de armamento convencional em solo russo. A 17 de Novembro, os EUA autorizaram isso mesmo, que a Ucrânia disparasse mísseis americanos de longo alcance contra alvos no território russo. Dois dias depois, Putin voltou a actualizar a doutrina nuclear russa, detalhando que agora países sem armamento nuclear podiam ser atacados com armas nucleares em resposta a ataques convencionais no caso de receberem apoio de potências nucleares. Mais dois dias e resolveu disparar um míssil balístico sem carga nuclear contra a Ucrânia, uma estreia mundial. Nesta quinta-feira, falou na existência de um conflito “global”, dizendo que estava na calha atacar alvos militares de países que apoiassem a Ucrânia.

Desde o começo da segunda invasão da Ucrânia que a chantagem nuclear russa tem sido agitada em voz alta. O objectivo foi em parte conseguido, pois uma parte da população europeia aceita tranquilamente o sacrifício do povo invadido e bombardeado para se ver livre do pesadelo do holocausto atómico, fora a epidemia de putinistas taralhoucos que gerou. Mas só ter medo, e afundar-se na irracionalidade, não pode ser apanágio de governantes e militares. Putin não inventou a guerra nem é o único a achar que tem direito a cenas ao seu gosto. Há ucranianos, europeus e americanos que têm outras razões bem diferentes das do actual poder russo, o qual é criminoso e imperialista. Esses olham para a Rússia de Putin e vêem um inimigo. Ora, com os inimigos só há duas coisas a fazer: a guerra ou a paz.

O comportamento humano tem características imprevisíveis, daí o mundo como o conhecemos. Ninguém sabe se a Coreia do Norte, tendo a bomba, não a irá lançar contra a Coreia do Sul só porque sim. Ou se o Irão, tendo a bomba, não a irá mandar contra Israel só porque Alá. Ou se o Paquistão e a Índia não sei quê à bombada nuclear. Assim, ninguém sabe se a Rússia irá usar armas nucleares na Ucrânia, muito menos se sabe se as irá usar contra países da NATO. A única coisa garantidamente certa é que ninguém está a invadir a Rússia (ter ucranianos em Kursk não causou a invasão russa, foi ao contrário), ninguém está a fazer chantagem nuclear sobre a Rússia, não é concebível que qualquer país da NATO tivesse sequer condições políticas para atacar a Rússia sem ter sido primeiro atacado. Aliás, a ideia de haver planos “ocidentais” para começar um conflito militar nuclear, ou que fosse tão-só convencional, com a Rússia é demente. Os maluquinhos papam disso, mas lá está.

Moral da história? Putin é criminoso e cobarde. Num certo sentido, é indiferente o que venha a decidir fazer com o seu arsenal nuclear. Ele sabe qual será a resposta se tomar a iniciativa, quem o rodeia também. O resto, é o mistério de tudo e de todos.