Lapidar

Jurisprudência e populismo

NOTA

Desde a detenção de Sócrates, logo nesses dias iniciais da segunda fase pública da Operação Marquês (a primeira fase ocorreu meses antes, numa operação encoberta para interferir nas eleições do PS entre Seguro e Costa), que se viu o poder judicial a ignorar a sua obrigação de imparcialidade, com isso anulando a plenitude dos direitos e garantias dos arguidos. Carlos Alexandre não só agiu como aliado do Ministério Público — o que deixou lavrado com a sua assinatura — como depois se constituiu publicamente como parte da acusação, ao se permitir o desaforo de dar uma entrevista para se vangloriar da sua vocação infantil para a devassa, e para espalhar a sua convicção da culpabilidade de Sócrates quando ainda se estava longe de haver acusação. A mesma estratégia de destruição pública da presunção de inocência, e linchamento social, foi seguida por outros juízes de tribunais superiores que incluíram nos seus acórdãos frases juridicamente espúrias com a única finalidade de serem amplificadas pelos órgãos de comunicação num frenesim de ódio triunfal.

Onde está o levantamento, o estudo e a reflexão sobre este fenómeno? Escusado contar com a imprensa para a tarefa, pois os donos e os editorialistas dessa imprensa têm sido parte essencial na economia e na ecologia da indústria da calúnia. O fenómeno é o da politização da Justiça com vista à judicialização da política. Algo que é bem mais grave, e que é facto evidente, do que a estupenda gravidade da hipótese de se ter tido um primeiro-ministro que foi corrompido.

26 thoughts on “Lapidar”

  1. O arguido não quer ser julgado. Ponto.
    Quem tem cu tem medo.
    Fugir com o rabo á seringa.
    Blabla Bla.
    Culpado até á medula. até pela evicção do julgamento se vê. Um inocente não enrola.

  2. “politização da Justiça com vista à judicialização da política”

    Andam por aqui a rasgar as vestes pelo socrates, mas esta frase do valupi é um lema de vida para vocês. Entretanto, pelo caminho, não se libertam do lema de Lenine: “Acusa os adversários do que fazes, chama-lhes aquilo que és”.

  3. o arguido não quer ser julgado. reticências, encontra-se em greve da fome e engoliu a chave da sala de audiências para não haver julgamento. os arguidos fazem o que querem, um dia destes aprendem latim e escrevem eles as sentenças.

  4. Que se lixem as leis. Que se lixe a justiça.
    Perante o fracasso da acusação, bem explicado PUBLICAMENTE E EM DIRETO pela Relação de Lisboa, e o crescente descrédito do MP junto da opinião pública sobre este processo, não resta outra saída aos alexes, rosários e cia. – e yo’s de Portugal – que não seja o de arrastá-lo, agora em tribunal, condenar José Sócrates, mesmo sem provas, miríade de recursos – um nunca mais acabar de sacanices sobre um brilhantíssimo primeiro-ministro que a direita TODA reaccionária, bem personificada neste MP, odeia.

  5. “politização da Justiça com vista à judicialização da política”

    PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA É ORADOR NAS COMEMORAÇÕES DO DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO NA MARINHA GRANDE
    O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, será o orador principal das comemorações do Dia Internacional Contra a Corrupção, que decorrem, este ano, no Auditório da Resinagem, na Marinha Grande, no dia 9 de Dezembro, das 09h00 às 13h0, cuja entrada é livre.
    A data é celebrada em Portugal com uma conferência dinamizada pela Frente Cívica – uma associação da sociedade civil para defesa das causas públicas – e que conta com o apoio do Município da Marinha Grande.
    Amadeu Guerra, que assumiu o cargo de Procurador-Geral da República a 12 de outubro passado, será o orador principal do evento, que contará ainda com intervenções dos presidentes da associação Frente Cívica, Paulo de Morais; da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Nuno Matos; do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Paulo Lona; e da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, Nuno Barroso. O presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Aurélio Ferreira, fará a intervenção de abertura.

  6. eu agradecia era a publicação da ficha de obra da operação marquês para saber quanto custou em materiais, mão-de-obra, despesas de representação, viagens, subcontratos e serviços prestados, quem beneficiou e a relação custo/benefício para os portugueses.

  7. Até a intelectualidade que alinhou e andou a abrilhantar a argumentação do Alex&Teix. como Pacheco Pereira, os parodiantes do eixo-do -mal e os fedorentos do governo sombra, à excecpção do JMT, e outros menos nomeados, notados, dotados ou debutados, já não debatem nas suas palestras em família as análises provocatórias do MP acerca do caso Julgamento Marquês.
    Alguns teriam lido o L’ Affaire Dreyfus e como Zola o denunciara. Este, intelectual e escritor, serviu-so do jornalismo para fazer a denúncia pública da pulhice política perpetrada. Por cá os intelectuais e especialmente o jornalismo não só não investigou como tomou o partido dos procuradores ajudando-os na culpabilização de Sócrates com manhas de acusação tipo “pôs-se a jeito” e outras subjetividades.
    Face à nova carga do MP em apontar e empurrar o acusado como, também, culpado de falta de julgamento ao fim de 10 anos 10 de investigação, prisão e delação na praça pública e após 8 anos 8 de cu sentados a escutar telefones e a alinhavar um labirinto de invenções e suposições que desse algum sentido à falsa acusação impressas em toneladas de papelada, novamente, ao contrário do caso francês, são os jornalistas e o jornalismo português a, igualmente, de novo fazer parelha com os acusadores do MP. Tinha de ser.
    Não estamos no tempo de Zola e o jornalismo, hoje, já não serve causas mas compadrios e subserviências. Os fanáticos necessitados de conta bancária choruda, se for preciso, vendem a alma ao diabo e, neste caso, o diabo é o patrão e os seus interesses. O Belmiro merceeiro afirmou um dia que quem ‘manda no jornal é quem o paga’ e que se alguém o quisesse utilizar tinha de pagar.
    Desta total vontade de autoridade sobre quem manda no jornal muito fácil é deduzir quem manda na vontade de quem faz o jornal. Os Carvalhos, os JMT e os JMF deste mundo são, obrigatoriamente, a vontade do patrão que lhes paga e, caso assim não seja, salta do tacho e cai no caixote do lixo.
    É assim desde que Sócrates não sucumbiu às suas pretensões e pressões de ‘opar’ a PT numa negociata a duo ibérico de milhares de milhões para lucros imediatos de muitos milhões.
    O JMF até tramou e montou, em coligação com o cavacoiso, a ‘inventona das escutas’ para uma tentativa de golpe de estado. Este pulha continua alegremente pelos media a propalar as suas serventuárias ‘observações’ políticas quando, este sim, devia ter sido preso e julgado a bem da salvação do jornalismo português.

  8. Pode ser que o 670º lhe pare as manobras e vá a julgamento.

    É forma adequada de aferir a “estupenda gravidade da hipótese de se ter tido um primeiro-ministro que foi corrompido”.

  9. Carlos Alexandre e companhia já não querem saber o que é errado ou certo e os filhos só querem saber do surf

  10. ah.. afinal parece que o arguido não pode organizar a defesa como lhe dá na gana. obrigada pelo a informação do artigo 670.

    Código de Processo Civil

    ANEXO – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    LIVRO III – Do processo de declaração

    TÍTULO V – Dos recursos

    CAPÍTULO II – Apelação

    SECÇÃO II – Julgamento do recurso

    ———-

    Artigo 670.º – Defesa contra as demoras abusivas

    http://bdjur.almedina.net/citem.php?field=item_id&value=1801385

  11. quando o vocalista deixou a banda apeada e a plateia a chupar no dedo do meio da corrupção

    https://www.dn.pt/poder/interior/juiz-carlos-alexandre-cancela-presenca-em-encontro-de-cidadaos-e-autarcas-independentes-10028960.html/

    flete e insiste, mas 0.2% não dava para chegar a bruxelas e pôr em risco a carreira

    https://www.sabado.pt/portugal/detalhe/partido-desafia-juiz-carlos-alexandre-a-candidatar-se-as-europeias

  12. “Artigo 670.º – Defesa contra as demoras abusivas”

    isso aplica-se às demoras do ministério público ou é só indicativo? bus de criativo.

  13. extraordinário melga, descobriram agora uma lei de 1961, que para ser aplicada necessita que o recurso seja considerado improcedente, decisão do tribunal que demora o tempo que lhe apetece para decidir. há prazos para os recursos, mas as respostas chegam depois das sentenças. portanto é sempre a entulhar, recursos de recursos até a máquina encravar porque para os meritíssimos é tudo indicativo menos o cozido à portuguesa que arrefece se chegarem tarde ao tasco.

  14. Porque andam todos de termometro em riste a medir 670 graus no Codigo do Processo CIVIL quando as alegacoes contra o Socrates estao a ser processadas ao abrigo do Codigo de Processo PENAL?

  15. oh galucho! andamos todos a comer cornetos com a testa para parecermos unicórnios, é isso? atão o sauer confirma a tramóia toda e a alfacia james é culpada de perseguição política do trapalhão que corrompeu um batalhão de gajos para emprestarem umas piscinas de massa, com garantias de merda e agora acha que o povo validou a tramóia nas eleições, que todos ganharam com a manobra e ninguém foi atropelado, portanto exige a reversão do processo e não paga os 450 milhões da multa.

    um dia destes acordamos com mais uma crise das subprimas do casal donaldo & elogia.
    não acredito que os republicanos aturem isto muito mais tempo, no dia seguinte à inauguração é impichado e substituído pelo vance. o musk vai de seguida e a escumalha escolhida para governar faz companhia.

  16. Porque andam todos de termometro em riste a medir 670 graus no Codigo do Processo CIVIL quando as alegacoes contra o Socrates estao a ser processadas ao abrigo do Codigo de Processo PENAL?

    porque aplicação subsidiária das normas do processo civil em processo penal pode ocorrer.

  17. dêem mazé provimento aos recursos e deixem-se de mimimis. se dessem provimento aos recursos já tinham arrumado o assunto, era tudo anulado e nem sequer havia julgamento. andam a brincar ao mocinho & bandido quando são pagos para trabalhar e não para atrasar.
    pode ocorrer tudo porque a inimputabilidade é subsidiária da irresponsabilidade.

  18. talvez possa ir para uma prisão ibérica e o fraudillo sanchez faz-lhe companhia.
    partilham a coisa da “cabala” , é tudo uma cabala contra os coitadinhos.

  19. Um órgão do legítimo poder coercitivo do Estado queixa-se que está a ser agredido por um cidadão; recorre às milicias armadas, acantonadas nos órgãos de comunicação social e nas bancadas políticas que promovem e defendem; ninguém cora de vergonha com esta tragédia.

  20. ah , já o arguido pode dizer tudo o que lhe apetece sobre a Justiça, inclusive tachar de inconstitucional a formação de uma equipa para fazer frente aos seus inúmeros recursos e agilizar o processo. antes que prescreva , o seu objectivo. patético.
    o sócrates é bom para a Justiça , aprenderá montes de lições com ele. será fonte de jurisprudência. arguido manhoso como ele nunca se viu.
    mesmo certo que tudo tem um propósito.

  21. O Estado é o único detentor do uso legítimo da força sobre os cidadãos; tem os meios, tem as normas! Um cidadão tem direito a defender-se dentro dos limites da lei contra as acusações que lhe são imputadas em nome da sociedade; o Juíz é a parte imparcial entre a acusação e a defesa. Deveria ser.
    O processo Marquês é um processo de calhordas, que remonta à homossexualidade de Sócrates, ao Freeport cuja unica condenada foi uma inspetora da PJ, por mentir, à inventona de Belém, entre outras campanhas, em que Juízes tentam salvar a face de um escroto de nome Carlos Alexandre, aldrabão confesso e relapso. 90% do que afirma Sócrates está documentado.

  22. “ah , já o arguido pode dizer tudo o que lhe apetece sobre a Justiça, inclusive tachar de inconstitucional a formação de uma equipa para fazer frente aos seus inúmeros recursos e agilizar o processo. antes que prescreva , o seu objectivo. patético.
    o sócrates é bom para a Justiça , aprenderá montes de lições com ele. será fonte de jurisprudência. arguido manhoso como ele nunca se viu.
    mesmo certo que tudo tem um propósito.”

    Hmmm… pois…. bem me parecia que depois daquela montanha la acima de jurisprudencia farinha amparo com tanta preocupacao nos graus do codigo CIVIL e sua “aplicacao subsidiaria” no codigo de processo PENAL – aplicacoes tao convenientes quanto imaginarias – inevitavelmente iriam parir este, ou outro, equivalente, miseravel prato de inanidades.
    Vamos la a ver:

    Em primeiro lugar, existe aquela cena da liberdade de expressao. Para os nostalgicos do botas, uma chatisse ja se sabe, ainda assim… reality is a bitch.

    Em segundo lugar, ha sempre aquele pormenor irritante de determinar, ao certo, se o arguido neste caso especifico, ate agora, tem feito criticas factualmente correctas ou incorrectas do sistema judicial portugues que ele tao “manhosamente” desqualifica. E que sem se saber isso, fica complicado tecer comentarios intelectualmente honestos sobre as qualidades e atributos daquilo que o arguido procura fazer…
    Sobre isso, a pzzeudo-zzzazzzie / Yo nao esta para se chatear a cumprir os minimos olimpicos da boa fe argumentativa – concretizando, especificamente, que coisas especificas escreveu o malandro do arguido sobre a justica portuguesa que estao objectivamente incorrectas – e uma caridadezinha vista como desmerecedora.

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