O “dia da criança” é um bom dia para decifrar a expressão em causa. O Estado tem o dever de proteger todas as crianças. Todas.

Precisamente, o projeto de lei da co-adoção em casais do mesmo sexo, que visa permitir o que já é possível no âmbito de uma família com progenitores de sexo diferente, vai nesse sentido.

A razão de ser do já existente regime da co-adoção é o superior interesse da criança. A razão de ser do projeto referido é o superior interesse da criança.

Com esta solução, o pai (ou mãe), o pai a quem a criança reconhece enquanto tal, pode sobretudo, assumir os deveres da parentalidade (depois do processo legalmente estabelecido para a co-adoção já existente; não há automatismos). Repito: deveres.

O debate sobre a proteção de centenas de famílias com figuras parentais do mesmo sexo não é repentino nem de hoje: tem décadas.

Talvez por isso tenha sido tão fácil ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ter condenado a Áustria por não consagrar a co-adoção também para as famílias homoparentais. A decisão do Tribunal (que deu Portugal como exemplo de país incumpridor) teve por intolerável, tendo em conta os direitos da criança, que a Áustria protegesse pela co-adoção só as crianças filhas de casais de sexo diferente e não as demais. Em matéria de proteção de crianças de famílias homoparentais, estamos quase “orgulhosamente sós”.

Não se trata de revisitar temas como o do alargamento do instituto da adoção, mas de prevenir um colapso injusto, emocionalmente irreparável e insustentável do ponto de vista do superior interesse da criança. Do que se trata é de dar solução a casos reais já consumados.

Está em causa evitar, por exemplo, situações conhecidas: basta imaginar uma criança, educada por dois homens casados, até aos 10 anos de idade, morrendo nessa data o pai biológico num acidente. Aquela criança não tem, no entanto, o mais ténue vínculo jurídico com o, para si, pai sobrevivente. Pode mesmo vir a ser arrancada dos seus braços pela família do pai falecido, mesmo que não tenha tido qualquer contacto com ela ao longo da sua vida.

Como é sabido há décadas, estas crianças têm um desenvolvimento emocional e social em tudo semelhante ao das crianças que integram as restantes famílias. São, em suma, famílias.

Mas o nosso sistema jurídico é incoerente: num casal de sexo diferente recém-casado, por exemplo, o cônjuge – mesmo que conheça o filho há um mês – pode co-adotar, caso a criança só esteja legalmente registada no nome da mãe. Mas numa família em que duas mães planearam e levaram a bom termo a gravidez, a criança não tem, nem pode ter em Portugal, um vínculo legal de qualquer espécie à mãe não biológica.

Tem havido ruído em torno da defesa da “exigência” de uma mãe e de um pai e da “natureza” ou de isto ser uma “estratégia” para voltar mais tarde com a adoção plena.

A referida exigência é negada por quem estudou milhões, repito, milhões de famílias que já existem. É totalitário ignorar que estamos a tentar legislar para quem já é uma família, parece que alguns querem revogar aqueles pais “desagradáveis”. É também totalitário, em nome do medo de uma “agenda escondida”, negar a proteção das crianças do infortúnio, dizendo-lhes basicamente isto: o teu pai (ou a tua mãe) é mau, não te é nada. Não presta sequer para se candidatar a uma co-adoção. É optar pela possibilidade de uma criança ser arrancada da para si sua mãe sobrevivente, da continuidade do seu laço afetivo.

É, em suma, negar o superior interesse da criança, como bem afirmou em comunicado o Instituto do Apoio à Criança.

Defendamos o que significa o dia da criança.

(No Público de hoje)

“Peço desculpa por regressar a um tema que abordei há uma semana, mas na segunda-feira cometi o erro de assistir ao Prós e Contras sobre a co-adopção, e às tantas já me estava a sentir tão de esquerda que se tivesse um Palácio de Inverno ao pé de casa tê-lo-ia assaltado nessa mesma noite. Embora tenha muitas qualidades e belos princípios, certa direita (e certo Direito) não se consegue livrar do espectro do fariseísmo, insistindo em fazer da obediência à lei — neste caso, à Lei Natural — um desígnio superior da humanidade.

Não quero estar aqui a repisar os argumentos sobre a coadopção, nem as razões que me levam a considerá-la um caso elementar de direitos humanos, mas interessa-me discutir a questão da Lei Natural, porque é ela — e só ela — que estrutura toda a argumentação dos opositores da co-adopção. Em pleno debate, o bastonário dos advogados, António Marinho Pinto, ao defender que toda a criança tem direito a um pai e a uma mãe, resumiu o seu pensamento desta forma: “é assim que a Natureza organizou as coisas”.

Nesse mesmo dia, Marinho Pinto publicou um artigo no Jornal de Notícias onde desenvolvia a sua tese: “A única coisa perfeita que existe é a Natureza; a única coisa verdadeiramente harmoniosa é a forma como a Natureza ordenou as coisas e os seres; a única coisa verdadeiramente bela é a Ordem com que a Natureza se rege.” Não é difícil descortinar a agenda política por detrás deste singelo momento trovadoresco: Marinho Pinto quer manter as criancinhas longe dessa coisa contranatura que é a família homossexual.

Este é um argumento muito antigo, que foi discutido ao longo de séculos, mas que tem um grave problema numa sociedade laica: ele pressupõe ou a existência de Deus, que, como criador da Natureza, a fez naturalmente boa; ou, pelo menos, a aceitação da Lei Natural como um princípio supremo. O problema é que querer transformar as leis da natureza em categorias morais — ou seja, dizer que determinada coisa está errada por ser nãonatural — é um abuso lógico, que por sinal causou inúmeras barbaridades ao longo da História.

Esse abuso foi muito bem detectado por David Hume no século XVIII, ao contestar a transformação de factos empíricos em valores normativos. Tal constatação ficou conhecida pelo nome de “guilhotina de Hume”, e diz-nos que nos assuntos humanos não se pode concluir o que “deve ser” com base naquilo que “é”. Se Marinho Pinto colocasse o seu pescoço debaixo desta guilhotina, teríamos neste momento em exibição A Lenda do Bastonário Sem Cabeça, porque com todo o seu amor à Natureza ele está, de facto, a confundir a fecundação (um facto) com a paternidade (um valor), e a misturar uma descrição (para haver criança, é necessário um óvulo e um espermatozóide) com uma prescrição (se não houver óvulo nem espermatozóide, não pode haver co-adopção).

Ora, isso faz tanto sentido quanto a intervenção de Pedro Madeira Rodrigues no programa. Contou ele que o seu filho adoptivo, confrontado com a possibilidade de ser criado por duas mães ou dois pais, exclamou: “Ó pai, mas isso é uma estupidez!” Já eu, devo confessar que ontem os meus filhos apanharam-me a beijar a mãe e exclamaram em coro: “Que nojo!”. Preferisse eu Pinto & Rodrigues a David Hume e, diante de uma reacção tão natural de três ex-espermatozóides, estaria agora condenado a defender a ilegitimidade da família heterossexual”.

João Miguel Tavares, hoje, no Público

De um lado:

parlamento, democracia, debate sem insulto, legitimidade do vota contra ou a favor ou da abstenção, aprovação na generalidade, discussão democrática na especialidade, na qual se ouvirá vozes contra e a favor, onde se terá em conta estudos das mais respeitadas instituições que são referência mundial e nacional, que, estudando as famílias em questão há décadas, são um apoio à coadoção (Instituto de Apoio à Criança, as Ordens pertinentes nacionais, a Associação americana de psicologia, a Academia americana de pediatras, a Associação de psiquiatria americana, a Associação americana de psiquiatria infantil, a de pediatras, a de médicos, etc), onde se ouvirá argumentos contrários, votação final global, mais uma vez democrática, uma perspetiva perderá, outra vencerá, todos aceitaremos o resultado;

De um outro lado:

uma ideologia de terror e uma espécie de crime de ódio:

O Dr. Marinho Pinto é um troglodita mas… desta vez FOI BRILHANTE! A Dra. Isabel Moreira deveria ter vergonha e enfiar-se pelo chão abaixo tal a figura INDECENTE que anda a fazer!E a ofender GRAVEMENTE o PAI e a Mãe que tem

Maria Teixeira Alves

Muito bem, Ana.

Estudos?

– Não!

Adoção singular já permitida para todos.

– “a criança tem direito fundamental a um pai e a uma mãe”

Então…mas já temos adoção singular, logo não há pai e mãe

– isso não interessa nada

Este é Marinho. Há quem admire  o homem com uma  prestação no prós e contras, onde acusou todas as mães que tiveram um filho sem um pai de “más mães” e onde aplicou aos homossexuais a famosa treta panfletária que dizia que todos os males do mundo se deviam aos judeus, para dar dois exemplos.

Sim, há quem admire  a prosa contra a coadoção do bastonário. Leia-se um excerto (Jornal de Notícias) da prosa do homem cuja prestação no debate acima referido é admirada:

“Como diz Reeves, a vida implica todos os níveis do real e, por isso, é que o momento mais belo na vida de qualquer ser humano é aquele em que ele é retirado todo sujo da vagina ensanguentada de uma mulher ou então arrancado da sua barriga esventrada por uma cesariana e é exibido triunfantemente à mãe que o pariu. E esse momento é belo porque é nesse instante que aquele monstrinho sujo, enrugado, roxo e disforme passa de feto a pessoa, ou seja, adquire personalidade jurídica e torna-se sujeito de direitos e de deveres ou, se quisermos, passa a ser um centro autónomo de imputações. É assim que nasce um ser humano. E esse momento é belo também porque a mulher que berrava de dores passa a rir-se de alegria e beija pela primeira vez esse filho (em outras espécies animais, as mães são ainda mais autênticas pois lambem demoradamente os recém-nascidos). Esse momento é belo, sobretudo, porque é o instante em que as dores da vida se metamorfoseiam na felicidade apoteótica da maternidade e da paternidade.

Eu lembro-me bem desse momento. Nunca esquecerei o momento em que nasci e, sobretudo, nunca esquecerei o primeiro beijo que a minha mãe me deu – quase moribunda por me ter parido”.

Marinho e Pinto in “O mais belo momento da minha vida”

Nem todos tiveram a oportunidade de assistir ao debate, há uns dias, sobre uma proposta de resolução dos Verdes que recomendava ao Governo o acesso à Constituição (CRP) por todos os alunos e a inserção do ensino da mesma nos programas curriculares.

Naturalmente, caberia ao Governo a concretização da recomendação. Não se tratava de pedir a alunos de 15 anos que estudassem a lei das leis como a mesma é estudada numa disciplina de direito constitucional no curso de Direito.

O que estava, e bem, em causa era permitir que os estudantes concluíssem a sua escolaridade com uma capacidade de cidadania acrescida. Saberem o que é a CRP; conhecerem os seus princípios básicos, como o da igualdade; conhecerem os (seus) direitos e deveres fundamentais; perceberem o sistema político no qual estão integrados, desde logo pelo direito ao voto; nesse sentido, por exemplo, ser-lhes facultado o estudo dos órgãos de soberania e das respetivas competências fundamentais; enfim, isto.

Para surpresa de toda a esquerda, a direita levantou-se como um equinócio contra a proposta. Como se a CRP fosse esquerdista ou ideológica ou rígida e aleijasse menores.

Sendo a CRP naturalmente de todos e tendo a direita votado favoravelmente todas as revisões constitucionais, desde logo ao lado do PS, a argumentação no debate foi um embaraço.

Um Deputado do PSD explicou como, noutras disciplinas – como a de história – se ensina a evolução constitucional portuguesa desde 1822. Sim, dizia, os alunos sabem que depois houve a Carta de 1826 e – pasme-se – também estudaram a primeira Constituição republicana, a de “1933”. O Deputado, provavelmente escutado por jovens, não sabia que deu-se o caso de uma revolução republicana em 1910 e de uma consequente e primeira Constituição republicana, a de 1911. Parece que o republicanismo constitucional se iniciou, então, com uma Constituição fascista.

Dir-se-á que erros acontecem, mas os Deputados escolhidos para intervir devem ser os mais preparados na matéria em questão.

Sendo evidente para todos que têm filhos na escola que não existe qualquer conhecimento do conteúdo da nossa CRP, por quê furtar aos jovens um estudo para a cidadania que passe pelo que referi acima?

Mais extraordinário foi ouvir um Deputado do BE contar que resistira – como ação antifascista – a que lhe ensinassem ao que quer que fosse da Constituição de 1933, escrita pela pena de Salazar.

Ainda não tinha concluído a sua intervenção a favor do ensino da CRP (democrática) quando lhe foi apontada a “contradição” (???) que é ter resistido ao ensino da Constituição de 1933 e querer agora que os estudantes tenham acesso ao conteúdo da atual.

Não sei o que se passa. Nunca tinha assistido a um divórcio litigioso entre a direita eleita com base na CRP e a própria CRP.

Sei que, aqui, quem pagou esse divórcio foram os estudantes do nosso sistema de ensino.

“Nunca nenhum Governo fez tanto pelos pensionistas e reformados como este”.

Pedro Passos Coelho

Viriato Soromenho Marques.

É isto.

Aqui.

O Instituto de Apoio à Criança entende que a aprovação hoje no Parlamento, da Lei que permite a co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo se traduz numa vantagem para as crianças na medida em que protege relações afetivas relevantes.

Esta alteração veio permitir proteger as crianças que estabeleceram uma vinculação privilegiada com o cônjuge do mesmo sexo de seu pai ou de sua mãe, biológico/a ou adoptivo/a, alargando afinal o âmbito da adoção em situações muito concretas.

Desde há muito que o Instituto de Apoio à Criança vem defendendo a consagração do Direito das crianças à preservação das suas relações psicológicas profundas através de norma expressa. Nesse sentido, foi pelo IAC entregue em 2008 um documento, em que se defende que o reconhecimento explícito desse direito facilitaria a densificação do conceito de “Superior Interesse da Criança”, que deve sempre ser prosseguido, em todas as decisões que lhe digam respeito.

A co-adoção, ora aprovada, veio solucionar e dar resposta a casos de crianças que, por terem apenas uma menção relativa à sua paternidade ou maternidade ficaram, desta forma, com a sua situação jurídica mais segura e protegida.

Por Fernando Medina

Por Eduardo Cabrita.

Sexta-feira, 17 de Maio, entre outras iniciativas, será discutido e votado o projeto de lei, do qual sou subscritora, que permite o que foi recentemente considerado de consagração obrigatória, tendo em conta o superior interesse da criança, pelo TEDH: trata-se de consagrar o instituto da co-adoção para casais do mesmo sexo, o qual já existe para casais de sexo diferente.

Vivemos num mundo que trata os direitos que se relacionam com a homossexualidade de forma diferente: do horror dos que consagram penas de prisão e de morte, passamos para os que consagram alguns direitos, sem no entanto poder dizer-se que se atingiu o grau civilizacional (e vencedor do medo) de se ter todas as pessoas por iguais, vitória crescente num Globo que consagra direitos de adoção e direito a celebrar casamento. Esta vitória sobre o medo, em número impressionantemente crescente, significa a vitória da compreensão correta de que os planos pessoais de vida e os sentimentos e desejos aos mesmos associados unem, na sua substância, todas as pessoas, sendo portanto indiferente a respetiva orientação sexual.

Dia 17 de Maio, dia mundial contra a homofobia, apresentamos um projeto que chega atrasado para pais e mães e para crianças que, na sua inocência, desconhecem que o Estado desconsidera os seus progenitores.

 São inúmeros os casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto, que constituem família e cujos filhos, biológicos ou adotados, crescem num contexto familiar desprovido de proteção jurídica adequada: a resposta só pode ser um quadro jurídico seguro para situações residuais não solucionadas pela adoção.

Se o preconceito trava a palavra igual sem adversativa, temos o dever de apresentar um projeto-lei que não é travado por qualquer preconceito ou ideologia. 

Todos conhecemos as famílias que beneficiam deste projeto: famílias em que por exemplo alguém adota singularmente, casando mais tarde ou vivendo em união de facto, sendo este cônjuge ou este unido de facto, na realidade, tão pai ou tão mãe de facto e nos afetos como quem detém o vínculo jurídico da parentalidade. Acontece que não pode tomar decisões urgentes quanto à educação ou saúde do filho de facto e, se o pai juridicamente reconhecido morrer, a criança sofre uma dupla orfandade: perde o pai sobrevivente, e também perde avós, tios, etc.

Isto é insuportável.

A resposta a esta orfandade legal está no projeto de lei que consagra o mesmíssimo regime da co-adoção no caso de casais de sexo diferente, em nome, finalmente, de uma coerência jurídica neste domínio.

 Que sirva este 17 de Maio para um passo que dispensa grande reflexão.

Que sirva este 17 de Maio para o exercício livre do dever de dizer sim a um pedaço urgente de uma República que não se resume certamente a uma estátua.

No 1º trimestre de 2013, a economia portuguesa apresentou um crescimento negativo de 3,9% em termos homólogos e 0,3% em cadeia.

Segundo o INE, o principal fator para esta queda foi a redução do Investimento: “A procura interna apresentou um contributo mais negativo para a variação homóloga do PIB, em resultado da diminuição mais acentuada do Investimento, com destaque para o comportamento da FBCF em Construção. Em sentido oposto, o contributo positivo da procura externa aumentou, refletindo principalmente a redução mais intensa das Importações de Bens e Serviços.”

A economia portuguesa apresenta a recessão mais prolongada de sempre: dez trimestres consecutivos de quebra no PIB (em cadeia e/ou nove em termos homólogos).

Em 2008/2009 (grande recessão a nível mundial), a economia portuguesa retraiu quatro trimestres consecutivos, agora, no 1º trimestre do ano, já vai na 10º quebra consecutiva (variação em cadeia).

Segundo as projeções da Comissão Europeia, o PIB português deveria ter caído, neste 1º trimestre de 2013, 3,7% em termos homólogos e 0,1% em termos trimestrais, ora, afinal a quebra foi mais acentuada. Segundo este organismo, o PIB deverá contrair até ao 1º trimestre de 2014 (em termos homólogos).

Recorde-se que as últimas projeção do Governo e da “troika” (revistas), apontam para uma queda do PIB de 2,3% este ano e um crescimento de 0,6% para 2014.

Comparando com a União Europeia destaca-se:

Em termos de variação homóloga:

ü Portugal apresenta a 3ª contração do PIB mais elevada a seguir à Grécia e Chipre.

ü Portugal apresenta uma contração do PIB quase 6 vezes maior que a da UE 27 e quase 4 vezes maior que a da zona euro.

ü O PIB na UE27 cai 0,7% e na zona euro 1,0%.

ü Letónia apresenta o maior crescimento (5,6%).

Em termos de variação trimestral/cadeia:

ü  Portugal apresenta o 6º maior crescimento negativo do PIB

ü O PIB na UE27 cai 0,1% e na zona euro 0,2%.

A taxa de desemprego atingiu os 17,7%, no 1º trimestre deste ano: a mais alta de sempre!

Este valor é superior em 2,8 pontos percentuais (p.p.) ao do trimestre homólogo de 2012 e em 0,8 p.p. ao do trimestre anterior. A população desempregada foi estimada em 952.200, o que representa mais 132.900 desempregados (+16,2%) que no trimestre homólogo e mais 29.000 (+3,1%) que no trimestre anterior.

Há mais 277.200 desempregados desde que a coligação PSD/CDS-PP está em funções: um aumento de 41,1%.

O número de empregados diminuiu 4,9% face ao trimestre homólogo do ano passado e 2,2% face ao trimestre anterior, o que significa que há menos 229.300 empregos que no trimestre homólogo do ano passado e 98.600 que no último trimestre.

O Governo atual já destruiu 459.800 empregos, isto é, em quase dois anos já destruiu mais empregos do que o governo anterior do PS em 6 anos (201.000): mais do dobro!

 De uma análise desagregada aos dados publicados, destaca-se:

ü  A taxa de desemprego juvenil subiu para 42,1%. Há 165.900 jovens desempregados: mais 11.500 que no ano passado (+7,4%), e mais 50.400 (+44%) desde que o governo atual exerce funções. A taxa de desemprego juvenil era de 27,0% no 2º trimestre de 2011.

 ü  A nível regional, o Algarve apresenta a maior taxa de desemprego, de 20,5%. A Região Autónoma da Madeira regista o maior aumento homólogo e o Alentejo o maior aumento trimestral.