Juntemo-nos pelo dia de todas as crianças

O “dia da criança” é um bom dia para decifrar a expressão em causa. O Estado tem o dever de proteger todas as crianças. Todas.

Precisamente, o projeto de lei da co-adoção em casais do mesmo sexo, que visa permitir o que já é possível no âmbito de uma família com progenitores de sexo diferente, vai nesse sentido.

A razão de ser do já existente regime da co-adoção é o superior interesse da criança. A razão de ser do projeto referido é o superior interesse da criança.

Com esta solução, o pai (ou mãe), o pai a quem a criança reconhece enquanto tal, pode sobretudo, assumir os deveres da parentalidade (depois do processo legalmente estabelecido para a co-adoção já existente; não há automatismos). Repito: deveres.

O debate sobre a proteção de centenas de famílias com figuras parentais do mesmo sexo não é repentino nem de hoje: tem décadas.

Talvez por isso tenha sido tão fácil ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ter condenado a Áustria por não consagrar a co-adoção também para as famílias homoparentais. A decisão do Tribunal (que deu Portugal como exemplo de país incumpridor) teve por intolerável, tendo em conta os direitos da criança, que a Áustria protegesse pela co-adoção só as crianças filhas de casais de sexo diferente e não as demais. Em matéria de proteção de crianças de famílias homoparentais, estamos quase “orgulhosamente sós”.

Não se trata de revisitar temas como o do alargamento do instituto da adoção, mas de prevenir um colapso injusto, emocionalmente irreparável e insustentável do ponto de vista do superior interesse da criança. Do que se trata é de dar solução a casos reais já consumados.

Está em causa evitar, por exemplo, situações conhecidas: basta imaginar uma criança, educada por dois homens casados, até aos 10 anos de idade, morrendo nessa data o pai biológico num acidente. Aquela criança não tem, no entanto, o mais ténue vínculo jurídico com o, para si, pai sobrevivente. Pode mesmo vir a ser arrancada dos seus braços pela família do pai falecido, mesmo que não tenha tido qualquer contacto com ela ao longo da sua vida.

Como é sabido há décadas, estas crianças têm um desenvolvimento emocional e social em tudo semelhante ao das crianças que integram as restantes famílias. São, em suma, famílias.

Mas o nosso sistema jurídico é incoerente: num casal de sexo diferente recém-casado, por exemplo, o cônjuge – mesmo que conheça o filho há um mês – pode co-adotar, caso a criança só esteja legalmente registada no nome da mãe. Mas numa família em que duas mães planearam e levaram a bom termo a gravidez, a criança não tem, nem pode ter em Portugal, um vínculo legal de qualquer espécie à mãe não biológica.

Tem havido ruído em torno da defesa da “exigência” de uma mãe e de um pai e da “natureza” ou de isto ser uma “estratégia” para voltar mais tarde com a adoção plena.

A referida exigência é negada por quem estudou milhões, repito, milhões de famílias que já existem. É totalitário ignorar que estamos a tentar legislar para quem já é uma família, parece que alguns querem revogar aqueles pais “desagradáveis”. É também totalitário, em nome do medo de uma “agenda escondida”, negar a proteção das crianças do infortúnio, dizendo-lhes basicamente isto: o teu pai (ou a tua mãe) é mau, não te é nada. Não presta sequer para se candidatar a uma co-adoção. É optar pela possibilidade de uma criança ser arrancada da para si sua mãe sobrevivente, da continuidade do seu laço afetivo.

É, em suma, negar o superior interesse da criança, como bem afirmou em comunicado o Instituto do Apoio à Criança.

Defendamos o que significa o dia da criança.

(No Público de hoje)

3 thoughts on “Juntemo-nos pelo dia de todas as crianças”

  1. Deve ser psicose minha, mas aquele Come Out, Come Out, Wherever You Are nas cores do arco-iris lembra-me qualquer coisa, e não é só casinhas de rebuçado e milho aos pardais. Se calhar fui violado em criança e agora só indo a um daqueles psiquiatras especializados na inserção de memórias verdadeiras é que as consigo reconstituir.

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