Obrigada, Ana.

É um texto imprescindível, escrito por quem sabe, por quem fez um doutoramento na matéria, por quem é, assim, Doutorado em Psicologia.

Graças à Ana Matos Pires, consegui colocar, também aqui, o texto, para quem não o tenha lido no jornal.

O líder da Juventude Popular (JP), numa entrevista ao “i“, afirmou isto: “a criança não cresce num ambiente saudável com dois pais ou duas mães”. Eis uma afirmação que nenhum Deputado avançou, mesmo sendo contra o projeto de lei sobre co-adoção, aprovado na generalidade no dia 17 de Maio.

Temos portanto o líder de uma juventude partidária – estruturas que, pela sua própria composição, tentam refrescar as propostas dos respetivos Partidos, atentas ao evoluir dos tempos, inovadoras – que discursa com a atualidade desaparecida há décadas e que não se apercebe – será? – do insulto que encerra a sua frase.

O líder da JP pode argumentar contra a co-adoção; argumentar, insisto, mas não pode, numa penada, dizer que milhões de pessoas no mundo inteiro, algumas com idade para serem seus pais, e centenas em Portugal, não são saudáveis.

De onde vem  esta afirmação ofensiva? Do que viu? Das crianças e jovens de famílias homoparentais que frequentam a sua casa? Do estudo atento dos pareceres mais conceituados das Academias de todas as áreas que envolvem esta matéria? Da leitura de estudos universitários portugueses? Da fundamentação do Instituto de Apoio à Criança? Não terá sido, porque todos estes elementos podiam, apesar da sua força, não convencer o jovem líder, mas podiam apelar à humildade e conter um discurso generalista e definitivo que ninguém, repito, ninguém, a começar pelo CDS, teve. Em bom rigor, até o mais acérrimo opositor da co-adoção, o Senhor Bastonário da OA, afirmou que nada tem contra à educação de crianças por duas mulheres ou por dois homens.

Eis que um representante do futuro sabe (ele sabe) que as pessoas em causa – crianças, adolescentes e adultos que cresceram com duas mães e dois pais – não são saudáveis, que é como quem diz que são, digamos, adoentadas.

Gostava de confrontar o líder com algumas dessas pessoas, adolescentes, por exemplo, e de o ver dizer-lhes na cara isto: “vocês cresceram num ambiente não saudável, vocês não são saudáveis”. Nunca a JP se aproximou de um olhar sobre o papel do Direito baseado no “é a minha opinião: aquilo (eles) são maus para as crianças e pronto”.

O líder da JP tem o consolo de muito do que foi dito aquando da aprovação recente – e já condenada pelo PE – de uma lei, na Rússia, que proíbe o que apelidam de “propaganda homossexual”. Putin mantém-se forte na defesa da lei e apoia os deputados que explicam a lei, por exemplo assim:   ” os defensores dessa propaganda  propõem-se a equiparar as relações sexuais tradicionais com as não tradicionais aos olhos dos menores”.

 O líder da JP está bem acompanhado.

No P3

Obrigada, Luís.

 O artigo 57º da CRP garante o direito à greve. Estabelece que “compete aos trabalhadores o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito”.

A lei define, depois, o que deve ser prestado durante a greve: “condições de prestação de serviços mínimos necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações” e os necessários “para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”.

O direito à greve é um direito coletivo, com uma longa história, que representa uma arma de luta dos trabalhadores. A greve tem sempre consequências negativas para terceiros. Sempre. E esses terceiros não são alvos, mas prejudicados por uma decisão de exercer um direito constitucional que pondera todos os fatores implicados.

Independentemente dos que dizem que a greve dos professores não podia ser feita em dia de exames e dos que dizem o contrário, a verdade é que vamos assistindo a um discurso, em cada greve que se anuncia, que se traduz nisto: “nós respeitamos o direito á greve, mas…”.

Há sempre uma redundância (nós respeitamos o direito à greve – pois que remédio, é um direito constitucional) e uma adversativa (mas).

Este é o discurso de quem, verdadeiramente, não respeita o direito à greve.

No caso da greve dos professores, a chantagem do argumento em torno dos “nossos filhos”, num discurso pessoalizado, é demagógica e esconde a causa de uma luta na qual os professores estão empenhados.

Os despedimentos, as deslocações, a quebra de salários, o aumento absurdo da carga horária – como se os professores não tivessem horas e horas de preparação não contabilizadas – são factos e argumentos para lutar pela dignificação da carreira de professor e pela qualidade da escola pública.

Voltando ao argumento isolado dos jovens que não fazem exame, é bom recordar que a facada que está a ser dada nos professores, na escola pública, nas condições de, enfim, alguém poder ser um bom professor é uma facada na qualidade de ensino a que os alunos têm direito.

Por isso, esta luta prejudica os alunos no dia dos exames (claro que prejudica e isso é inevitavelmente duro), mas beneficia os alunos a longo prazo, porque a luta é também por eles.

Que diriam os “direito à greve, mas” se os professores fizessem greve durante as aulas? É que sem aulas não é lecionada a matéria essencial para a formação dos alunos e para os mesmos se prepararem para… os exames.

Isto é: nunca há greves sem um prejuízo conjuntural. Depois, as greves têm eficácia, na lógica do conflito poder contra trabalhadores, precisamente se tiverem impacto.

Fica claro nesta discussão que o Governo gosta de greves se forem em Agosto. Essas sim, seriam inofensivas.

A verdade é que houve uma decisão arbitral e outra do tribunal administrativo que não deu razão ao Estado.

Que faz o PM? Pois se os Tribunais, no enquadramento que fazem da CRP e da lei não o confortam, trata de anunciar uma “lei que proíba greves em dias de exame”. O sentido democrático de Passos nunca se revelou tão evidente. Vai fazer uma lei-medida. Uma lei para o caso concreto de os professores fazerem greve em dia de exames. Devia, em coerência, anunciar um conjunto de leis sobre “dias proibidos” para greves de transportes, de médicos, de funcionários das finanças e de todos que incomodem.

Em vez da CRP, da lei e de decisões judiciais, revoga-se esses empecilhos e cria-se um admirável mundo novo.

Temos um “PM-Sol” – “A lei sou eu”

O Governo escondeu de todos nós  que se comprometeu junto da troika a cortar 4,7 mil milhões no âmbito da reforma do Estado até 2014, em vez de 2015. É uma brutaliidade.

Isto aconteceu através de uma cartinha de intenções apresentada à troika pelo Governo e pelo governador do Banco de Portugal e divulgada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), incluída na análise da instituição no âmbito da sétima avaliação do programa de assistência financeira a Portugal.

Ou seja: o Governo comprometeu-se a cortar 4,7 mil milhões e os portugueses só o sabem por aquele relatório do FMI.

Não é só desistir de Governar. É insistir no insulto.

Chuva – Fernando Medina.

 Ao contrário do que alguns afirmam, o projeto de lei da co-adoção em casais do mesmo sexo (que já existe para casais de sexo diferente) não tem qualquer ligação com um ideal romântico e biológico das relações adultas ou na desconsideração da realidade que nos remete para ruturas e divórcios.

Trata-se precisamente do contrário. Só quem tem um conceito (pessoal) de família como unidade puramente biológica, só quem tem um conceito de casal contratualizado “até que a morte os separe” é que rejeita ab initio a complexidade do universo familiar, a complexidade da parentalidade, os divórcios frequentes e, portanto, não olha para a co-adoção, como para qualquer adoção, como um instituto jurídico centrado no superior interesse da criança, na manutenção dos seus laços afetivos permanentes.

A co-adoção não tem como finalidade usar a criança para legitimar todas as relações e mais algumas que os adultos tenham. O “direito a qualquer coisa” não está do lado do adulto, mas antes do lado da criança. É a criança, se, assim, caso a caso, um juiz decidir, munido de um processo de avaliação, que fica mais protegida, se a pessoa que representa uma parentalidade real for, em nome dos princípios que referi, reconhecida como pai ou mãe tal como o é o respetivo cônjuges ou unido de facto.

Estamos a considerar um instituto residual, na senda da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que condenou a Áustria precisamente por não o prever. Não se trata de multiplicar vínculos jurídicos entre a criança e todas as pessoas adultas que entram na sua vida.

Trata-se de abrir os olhos à realidade das famílias homoparentais. As crianças em causa estão nas nossas escolas, nas nossas vidas. Se a realidade não chega, o consenso científico deve marcar o normativo, como tem feito quanto a outros institutos jurídicos: há mais de duas décadas que se vem demonstrando que as crianças que se desenvolvem no seio de uma realidade homoparental (por exemplo, uma mãe biológica e a sua companheira) não apresentam diferenças de relevo quanto a quaisquer crianças. Não custa passar os olhos pelo que foi estudado por entidades como estas: a American Academy of Child and Adolescent Psychiatry, a American Academy of Pediatrics, a American Academy of Family Physicians, a American Medical Association, a American Psychiatric Association, a American Psychological Association, a American Psychoanalytic Association, a Child Welfare League of America, a National Association of Social Workers e o North American Council on Adoptable Children. É antes um dever de quem opina (porque é da segurança jurídica de crianças que falamos) ler o comunicado do Instituto de Apoio à Criança saído em Maio ou os estudos académicos já desenvolvidos em Universidades portuguesas.

Há desamor nas relações? Há divórcios? Há ruturas? Claro que sim, tal como nos casais de sexo diferente. Essas ocorrências reforçam a necessidade de aprovar a co-adoção. Sem a mesma, ao contrário do que sucede nos casais de sexo diferente, uma criança que tem a representação afetiva e psíquica de duas figuras parentais fica (como fica atualmente porque ainda não há lei) surpreendida por desaparecer da sua vida o “dever de cuidar” por parte de quem cuidou, precisamente. É a co-adoção, em casais de sexo diferente ou do mesmo, que permite a tal continuidade das relações afetivas, pois quem foi para a criança, sempre, um pai ou uma mãe passa a ter os deveres jurídicos correspondentes, quer na vida em comum com o cônjuge, quer em caso de separação – passa a ter de haver regulação do poder parental e, assim, as decisões de adultos não afetam as relações parentais dos mesmos com a criança – , quer em caso de morte de um dos pais.

Não defender esta solução é, consciente ou inconscientemente, regressar ao passado, no sentido de valorizar a mãe (necessariamente biológica), no papel de cuidadora dos filhos (necessariamente biológicos) e de, nessa função, desvalorizar o pai.

Não posso acompanhar abusos lógicos que desprezam a dinâmica relacional em nome da cópula, o que teria de levar quem os abraça a propor a revogação de todos os regimes da adoção, a começar pelo da adoção singular, há décadas aberto a gays e lésbicas.

No P3

Milhares e milhares de pessoas no meio de uma crise a contarem com o legítimo subsídio de férias em Junho, tal como manda a lei, tal como decorre da decisão do TC. Milhares e milhares de pessoas que programaram a vida que é a que têm agora, no sentido, por exemplo, de usar o subsídio para uma pequena ajuda nas suas dívidas, em processos de execução, para se agarrarem como podem. Há meses e meses a contarem com isto. No mês em que receberiam o seu direito, nesse mês, concretamente pelas 23 h de dia 11 (!!!) são surprendidas pelas notícias: afinal o MF disse que os serviços estão proibidos de pagar, paciência.

 Antes mesmo de isto ser uma ilegalidade, estamos perante uma imoralidade gritante.

Veio há pouco a público que o Ministério das Finanças “deu ordem aos serviços para não pagarem o subsídio de férias aos funcionários do Estado em Junho”, tal como é imposto pelo nº 2 do artigo 208 da Lei que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.

Estamos a falar numa imposição legal protegida constitucionalmente como retribuição, que o Governo tentou roubar às pessoas em causa, mas viu a medida declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

Segundo as notícias de há pouco, o Governo que dissera “respeitar o TC e que teria de cumprir a sua decisão” – declaração redundante numa democracia -, vem agora, através de um despacho interno escondido cuidadosamente de todos nós desde quinta passada, afirmar que apesar da decisão do TC não há dinheiro.

Espero que tudo isto seja mentira.

A não ser assim, é o divórcio entre o Governo e a democracia.

Ainda não está em vigor qualquer lei – lei – que altere as datas de pagamento do referido subsídio.

Espero que seja mentira.

Dulce Rocha – Vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança.

Poiares Maduro teceu considerações pessoais sobre José Sócrates e depois afirmou que o ex-PM está a construir uma “narrativa”, o que por natureza é uma “ficção”, a qual, repetida várias vezes, pode passar por “verdade”.

Ouvir isto não nos faz recordar José Sócrates, mas a campanha de propaganda levada a cabo contra o anterior Governo, que passou pelo PSD e pelo PR (e não só). Isso sim foi uma narrativa descarada.

Hoje, quem tem construído uma narrativa de meses a meses é o Governo PSD/CDS, que chegou ao poder rejeitando ferozmente medidas “disparatadas” como o aumento de impostos ou o ataque a funcionários públicos e a reformados/pensionistas.

Este Governo vai levando a cabo uma agenda, que estava escondida (bom, havia aquela coisa, um projeto de Constituição que foi cuidadosamente posto de parte) anunciando, em prol de uma paz social útil, desde o início, medidas e metas, sempre com um prazo, para, de mês a mês, esmagar a segurança dos cidadãos com mais medidas de “austeridade expansionista”, novos números (resultados falhados) e novas metas.

Narrativa, pois. E medo. Viver de acordo com o anunciado e acordar para uma realidade diferente, à conta de revogações sistemáticas do anunciado (que o Governo previa desde o início), é viver com medo. E isso é ilegítimo. É, de resto, uma política de infantilização do povo.

Mas o que preocupa Poiares Maduro é Sócrates. E deve preocupar. Porque Sócrates diz coisas que têm correspondência exata com a realidade, sendo mais fácil tentar descredibilizar Sócrates, num regresso aos ataques obscuros do passado, do que referir-se, por exemplo, a Manuela Ferreira Leite.

Vamos com 8 trimestres consecutivos em que o investimento não para de cair a dois dígitos. Não sendo isto mentira, é realmente melhor atacar Sócrates e omitir instituições independentes e do Estado que andam entretidas nas mesmas narrativas que afligem Maduro.

Calha que ao fim de dois anos já não convence ninguém deslocar uma política concreta para Sócrates, fazendo mesmo piadas sobre escolhas pessoais, como ir para Paris estudar, o que não devia ser matéria de análise, não fosse uma atitude pidesca de desespero.

Podia Poiares Maduro, que no passado criticou o Governo que integra, tentar safar o Executivo culpando o triunvirato, para usar o inovador conceito do CDS. Mas isso já  PSD e CDS fizeram.

Outra narrativa? Sim.

O Triunvirato veio para Portugal à conta da verdadeira narrativa de propaganda que levou à queda do anterior Governo. E com muita utilidade  para a investida que a direita preparava.

O amor pelo memorando era tanto, que cortar subsídios e reformas foi assumir que havia um programa próprio muito para além do memorando, já revisto sete vezes. Cortes como os referidos foram sempre anunciados como provisórios, e cá estamos nós numa recessão sem memória, a qual, por este caminho, nada terá de provisório.

Vitor Gaspar anunciou à pátria uma reforma do Estado. Esqueceu-se que isso começa por repensar o aparelho governativo e por melhorar o Estado e não por despedir e cortar – o que causa mais recessão e mais despedimento – na exata medida do buraco criado pelas medidas do Governo.

Reformar o Estado também não passa por deitar fora, por mero preconceito ideológico, medidas do passado que flexibilizaram a Administração e melhoraram o Estado nas suas várias dimensões, como no ensino.

Narrativa?

Narrativa é ler a carta que o PM escreveu à Troica afirmando que a mobilização dos funcionários públicos facilita a sua transição para o privado. Isto não é despedimento, portanto. Andei anos a pensar que quebrar um vínculo laboral por iniciativa do empregador é despedimento, imagine-se.

Poiares Maduro não tem grande importância. Já se diluiu na semântica criativa de Gaspar e Passos. O que tem importância é estarmos onde estamos quando havia uma alternativa.

O que tem importância é a desesperança que encontramos a cada esquina.

Já foi explicado pelo Tribunal Constitucional (TC), a quem ainda não tinha dado conta da realidade remuneratória portuguesa, que os subsídios de férias e de natal são retribuição. Os baixos salários praticados em Portugal (com razões históricas e sociais conhecidas) foram compensados por um sistema remuneratório calculado em 14 meses.

Esta fórmula remuneratória é uma das possíveis quando olhamos para o mundo inteiro, bem diferente, por exemplo, do cálculo anual da remuneração, e não mensal, praticado nos EUA, onde a “questão salarial” nada tem a ver com a nossa.

Receber 14 salários garante alguma segurança aos trabalhadores, que podem, em dois momentos concentrados do ano, enfrentar com menos dificuldade as despesas que não são facilmente enfrentadas com um único salário mensal.

É por isso que subsídio de férias (e de Natal) é remuneração. É por isso que subsídio de férias dos reformados e pensionistas correspondem à mesma lógica, já que decorrem de uma carreira de descontos, não 12, mas 14 vezes por ano.

Este Governo tem sabido chamar “corte de despesa” a prestações constitucionais, insistindo já duas vezes em procurar receita onde é fácil: precisamente no corte de subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e a pensionistas, o que, digamos, é um exercício de contabilidade mais fácil do que enfrentar rendas excessivas.

Dois Acórdãos do TC depois, o Governo apresenta na sexta passada esta trapalhada.

Como devolver direitos?

O rancor útil para com o TC deu armas à imaginação de Gaspar/Passos/Portas, uma espécie de amuo por quem há muito tempo não vê, no seu horizonte, os destinatários das decisões do poder, aqueles que usualmente se trata como pessoas concretas. A ponderação governamental pende para uma réplica reles ao TC, sem que resista a qualquer teste uma outra justificação .

A tripla sabe que tem de respeitar o TC, mas eis que surge o documento e o povo descobre que tudo o que descrevi acima, e que é tido por banal,   foi morto e enterrado, porque o Governo “devolve”  mas trata de explicar que as férias e assim são quando um Gaspar quiser. Com isso, deitam por terra a função garantística do subsídio, mas isso não trava quem já é apenas desgoverno.

Tudo para dar certo.

Primeiro trimestre deste ano:

1) consumo: caiu 6, 3 %

2) investimento: caiu 16, 8 %

3) PIB: 4, 0%

4) desemprego: mais 100 mil pessoas perderam o seu emprego

Tudo para dar certo e nem uma palavra. Só o estafado recurso ao passado, como se as pessoas fossem idiotas, como se ninguém se lembrasse da “austeridade expansionista”, como se ninguém se lembrasse de nada, como se tudo o que foi previsto por este Governo não tivesse falhado sempre, como se alguém tivesse escondido o número desastroso para a economia portuguesa, que vai cair, este ano, no mínimo 3% , como se o sucesso pudesse ser proclamado à conta da balança comercial, que é o que é  (saldo positivo de 1,4%) porque na desesperança importamos desesperados. Não, não temos um país povoado de empresas sem problemas a exportarem freneticamente.

Um Governo, uma maioria, um Presidente, boas relações com a concertação social: tinham tudo, tudo para dar certo, como nunca, e perdemos tudo.

No seu último texto de opinião no Expresso, Miguel Sousa Tavares sublinhou, com toda a razão, a importância em assegurar que a discussão em torno da co-adoção por casais do mesmo sexo seja conduzida com seriedade, atenta a seriedade das várias questões que são convocadas para o debate.

E se, até agora, este debate tem sido marcado pelas intervenções de juristas e de defensores e opositores da alteração da lei, é fundamental que a passagem à discussão na especialidade na Assembleia da República permita convocar também o contributo de outras áreas científicas e os depoimentos de quem durante anos tem colocado o interesse das crianças no centro da sua atividade profissional. Essa é, neste debate, a principal e determinante questão.

Felizmente, o contexto no qual vamos aprofundar o tema é marcado pela existência de inúmeros resultados de investigação científica e de tomadas de posição de associações profissionais, com particular destaque para a realidade norte-americana, onde o tema tem vindo a ser abordado e estudado há mais de duas décadas. É hoje cada vez mais claro que o consenso científico se constrói em torno de uma ideia chave, a de que o desenvolvimento das crianças educadas numa família homoparental não é diferente daquele que ocorre no quadro de um casal de sexo diferente.

Citando apenas algumas das mais representativas tomadas de posição neste sentido, algumas com mais de uma década, assentes em estudos científicos credíveis e sujeitos a peer review, deparamo-nos com uma lista que inclui a Associação Americana de Psicanálise (2002), a Associação Americana de Psiquiatria (2002), a Associação Americana de Psicologia (2004), a Associação Médica Americana (2004) ou a Academia Americana de Psiquiatria Infantil e Adolescente (2008). Mais recentemente, em 2013, a Academia Americana de Pediatria, que também já se pronunciara em 2002, sublinhou ainda que é precisamente a ausência de protecção jurídica da criança que representa um risco acrescido para o seu desenvolvimento.

Devemos ainda ter em conta que, longe de se tratar de uma realidade assente apenas no estudo de um contexto social e cultural distinto do nosso, são já vários os trabalhos de investigação realizados em Portugal (na Universidade do Minho, na Universidade do Porto ou no Instituto Superior de Psicologia Aplicada, para citar apenas alguns), que vão chegando às mesmas conclusões da investigação realizada no estrangeiro e que oferecem dados reais sobre famílias portuguesas, que não podem ser ignorados.

O debate aberto que hoje realizamos, em torno do alargamento de um instituto de direito civil que visa acautelar o superior interesse da criança, não é distinto daquele que, em inúmeras ordens jurídicas, em vários pontos do mundo, permitiu concluir pela vantagem em assegurar a adoção plena por casais do mesmo sexo (em número superior, aliás, aos que permitem o seu casamento), ou, pelo menos, concluir que a co-adoção é uma solução valiosa para proteção da situação jurídica dos menores.

Finalmente, regressando ao jurídico, o debate em curso corresponde igualmente ao debate sério e bem fundamentado, que levou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a condenar a Áustria, já em 2013, por não assegurar a possibilidade de co-adoção, considerada necessária por aquele tribunal para garantir a proteção jurídica plena das crianças que já hoje são criadas por casais do mesmo sexo.

Pedro Delgado Alves, hoje,  no “Expresso”

Os dados divulgados hoje pelo INE, revêm em baixa o valor do PIB avançados no mês passado na estimativa rápida. Assim, no 1º trimestre de 2013, a economia portuguesa caiu 4,0% em termos homólogos e 0,4% em termos trimestrais (-3,9% e -0,3% na estimativa rápida).

A economia portuguesa apresenta a recessão mais prolongada de sempre: dez trimestres consecutivos de quebra no PIB (em cadeia e/ou nove em termos homólogos). É o valor mais baixo do PIB, em termos reais, desde 2000. Em dois anos, esta recessão já retirou da economia 9,3 mil milhões de euros.

Segundo o INE, “A redução mais acentuada do PIB em termos homólogos foi determinada pelo comportamento da procura interna, que passou de um contributo de -4,6 p.p. no 4º trimestre de 2012 para -6,4 p.p.. O contributo positivo da procura externa líquida aumentou, situando-se em 2,3 p.p. (0,8 p.p. no 4º trimestre de 2012), em resultado da diminuição mais intensa das Importações de Bens e Serviços.”

A procura interna caiu 6,3%, em termos homólogos, traduzindo-se numa redução mais acentuada que a verificada no trimestre anterior (-4,5%). Esta evolução deveu-se ao contributo mais negativo do Investimento, com uma variação homóloga de -16,8% (-2,1% no 4º trimestre de 2012).

O consumo diminuiu 4,2% face ao mesmo período de 2012, com o consumo privado a baixar 4,3% e o público 4,0%.

As Exportações cresceram de 0,1%, em termos homólogos. Este resultado foi determinado pelas exportações de serviços que aumentaram 1,2%. Em sentido oposto, as exportações de bens diminuíram 0,3%.

As importações cairam 6,0%, em termos homólogos, o que compara com a variação de -2,3% no trimestre anterior. Esta evolução refletiu, em larga medida, o comportamento das importações de bens, que apresentaram uma taxa de variação homóloga mais negativa (-6,0% e -2,0%, respetivamente no 1º trimestre de 2013 e no 4º trimestre de 2012), bem como o comportamento das importações de serviços (variações de -5,8% e -4,2%, pela mesma ordem).

dados do INE (5 de Junho de 2013)

Em 1969 um poema de José Carlos Ary dos Santos, cantado por Simone de Oliveira no festival da eurovisão, despertou a sociedade portuguesa do seu torpor. A frase “quem faz um filho fá-lo por gosto” perturbou as mentes púdicas de então, um tempo em que o prazer e o dizer eram interditos e apenas o dever e a obediência autorizados. Falar em fazer um filho, e ainda por cima com gosto, chocava a moralidade repressiva e hipócrita daquela época que tolerava, em silêncio, várias formas de violência sexual exercidas sobre as mulheres e as crianças, tanto no seio das próprias famílias como no espaço público.

A procriação estava inerentemente associada ao acto sexual, pelo menos para as mulheres, e qualquer desvio desta forma de conceber a sexualidade era severamente punido. Quando Margaret Sanger abriu a primeira clínica de planeamento familiar nos Estados Unidos, no princípio do século XX, foi presa, por ousar nomear e agir num domínio considerado obsceno, e o movimento social que a partir daí se desenvolveu enfrentou uma enorme repressão. Mas o caminho era irreversível e a difusão da pílula contraceptiva, nos anos 60, marcou definitivamente a separação entre sexualidade e procriação.

Esta foi uma mudança que chegou a Portugal com algum atraso, dadas as nossas condições históricas, mas a resposta de Natália Correia a um deputado do CDS, que defendia, em 1982, que o acto sexual só servia a procriação, teve um efeito decisivo ao pôr o país a rir (…e cada vez que o varão/sexual petisco manduca/temos na procriação/prova de que houve truca-truca/sendo só pai de um rebento/lógica é a conclusão/de que o viril instrumento/só usou parca ração! uma vez…).

Os efeitos desta mudança reflectiram-se, sem dúvida, na emancipação das mulheres, mas também nas dinâmicas familiares e em novas formas de parentalidade e filiação. O gosto deixou de estar exclusivamente no acto de fazer um filho para se estender à vontade de o ter, independentemente da procriação, e a parentalidade biológica passou a ser apenas uma das formas possíveis de parentalidade, agora assente na vontade dos adultos e no seu amor a, e por, uma criança.

O debate suscitado pelo projecto de lei sobre co-adopção dos deputados Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves remeteu-nos subitamente para o passado, ao ressuscitar a associação entre o acto reprodutivo e a filiação, como se a família fosse uma determinação biológica e não o resultado de escolhas individuais, e até a curiosa associação da masculinidade e da feminilidade ao espermatozóide e ao óvulo, como se o género fosse uma criação do sexo e não o resultado da socialização.

No entanto, a votação que ocorreu no Parlamento mostra que a ideia de co-adoptar os filhos do parceiro ou da parceira, em casais do mesmo sexo, com os quais se estabeleceram vínculos parentais, assentes no cuidado, na responsabilidade e nos afectos, não é estranha à realidade da sociedade portuguesa e suscita a compreensão pelos interesses dessas crianças que seriam, na ausência desta legislação, brutalmente privadas do ambiente familiar onde cresceram, caso perdessem o pai ou a mãe biológicos.

Custa a crer que seja possível desejar, por razões puramente ideológicas, que estas crianças sejam entregues a famílias onde não pertencem ou depositadas em instituições de acolhimento. O ideal da família tradicional pode perfeitamente conviver com as mudanças propostas na nova legislação, desde que não pretenda impor-se, de forma totalitária, ao conjunto da comunidade. Se hoje é possível que este ideal conviva com outras concepções de família é precisamente porque as sociedades modernas se caracterizam pela tolerância à diversidade e um maior respeito pelos afectos e o bem-estar individual, do que as do passado, dominadas pelo dever e a repressão. Hoje, quem tem um filho tem-no por gosto.

Lígia Amâncio

Psicóloga social e professora catedrática do ISCTE

Assim, por exemplo.