É consensual considerar que o fim do bloqueio histórico à esquerda, ocorrido em 2015 com a inaudita e surpreendente viabilização pelo PCP e BE de um Governo minoritário socialista que cumpriu a legislatura, só foi possível por causa da violência política e social de Passos Coelho a coberto da Troika. Esses dois partidos temeram que os seus eleitorados se revoltassem caso eles recusassem assumir as responsabilidades de existir uma maioria de esquerda no Parlamento. Poucos, a partir deste ponto, avançam para o nível seguinte da análise: reflectir sobre o que permitiu a um desqualificado especialista em aeródromos da Zona Centro afundar Portugal para tentar subir ao poleiro. E essa desgraça tem uma singular causa, o chumbo do PEC IV. Sem esse episódio, muito provavelmente a solução encontrada pela Europa chegaria para salvar as contas públicas até ao fim da crise das dívidas soberanas, ocorrido em meados do 2012 quando o BCE começou a comprar a dívida. Daí a direita temer que Sócrates acabasse por recolher os louros de ter evitado que o FMI aterrasse na Portela, pelo que optaram pela terra queimada de modo a irem a votos nas piores condições possíveis para o PS.
A 23 de Março de 2011, nenhum deputado ignorava quais seriam as consequências do chumbo. Esse desfecho era irracional, do ponto de vista do interesse nacional, mas lógico, do ponto de vista do interesse sectário de cada um dos partidos que antecipava vir a ter ganhos eleitorais. Nunca se fez um debate público, que saiba, acerca da justificação de bloquistas e comunistas para a aliança negativa com uma das piores direitas da democracia, mas o que se apanha aqui e ali repete um argumento que estamos a ouvir por estes dias de Outubro, 10 anos depois. É um argumento solipsista, onde se nega a realidade circundante para se colocar a identidade tribal no altar. Consiste na retórica de tratar as negociações entre o Governo e os partidos como se fossem realmente actos próprios de um negócio. Num qualquer negócio, há uma suposta equivalência entre as partes, e o acordo a que se chega só tem de manifestar – abstractamente – os interesses respectivos. Daí os partidos se permitirem fazer exigências ilimitadas e ameaças de voto contra. Estão a projectar uma imagem de força que tem o duplo poder de não ceder ao Governo e ainda de o prejudicar.
Ora, a aprovação do Orçamento pode implicar abundantes sessões de negociações mas não é um negócio. E não é um negócio porque o Governo representa a comunidade no seu todo, a coisa pública. Quando um Governo vê o seu Orçamento aprovado não fica com mais dinheiro ou bens, não vai usufruir do “lucro” ou “ganhos”. Pura e simplesmente, trata de executar o plano de gastos e adaptá-lo às circunstâncias que surgirem. Corra bem ou mal, os partidos que não forem Governo descansam na bancada a ver o espectáculo, não têm de fazer contas nem apresentá-las ao País. Limitam-se a simular que eles governariam muito melhor. Porquê? Porque os partidos que não são Governo são muita bons e só não estão a mandar nisto por um azar chamado eleições.
Quem faz chantagem, então, são os partidos, não o Governo minoritário. Dizer-se que o Governo socialista tem de ceder em questões onde há antagonismo irredutível se quiser o apoio de comunistas e bloquistas é a expressão luminosa dessa chantagem. Quem assim fala está a mostrar que as crises políticas que obrigam a eleições são muito mais valiosas do que a existência deste Governo na plena posse das suas capacidades executivas e cumprindo regularmente a legislatura. Quem assim age, como o BE no ano passado, sinaliza que abdica do bem menor por não ter o bem maior, revela que prefere o mal maior ao mal menor.
Um voto contra, como vimos na tal tarde de Março, é simultaneamente um voto a favor das suas consequências. É bizarro que a esquerda derrube a esquerda alegando que esta não é de esquerda o suficiente. Bizarro, hipócrita, traidor e perigoso. Se não querem votar a favor, abstenham-se em nome dos cidadãos que representam e que não merecem sofrer de novo a vossa irresponsabilidade.
