«Em setembro de 2020, o juiz-conselheiro Noronha do Nascimento, antigo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura publicou, na revista da Associação 25 de Abril, um longo ensaio, em parte autobiográfico, sobre investigação criminal, a que se intitulou “o lado obscuro do Ministério Público”. Esse texto iniciou de modo enigmático: “[t]emo bem que o futuro nos traga uma surpresa desagradável: a manipulação da investigação criminal, usada como arma dissimulada de arremesso para influenciar, condicionar ou infletir as tendências políticas da sociedade, do modo que melhor aprouver a quem a usa ou a quem dela se aproveita.” Os alertas são vários: o exacerbamento da pulsão securitária das sociedades contemporâneas, o fortalecimento de ideologias crescentemente conservadoras e a tendência para reduzir o leque dos direitos fundamentais.

[...]

O desfecho a que a Operação Influencer conduziu suscita, por isso, seríssimas questões: condutas e indícios que, para dois tribunais diferentes, não preenchem qualquer ilícito criminal, justificam a existência (e manutenção) de um inquérito que, aparentemente, já leva quatro anos de duração, no qual se sujeitaram suspeitos e terceiros a meios de obtenção da prova altamente invasivos da privacidade, e conduziram à espetacularidade mediática de buscas na residência oficial do primeiro-ministro e em gabinetes ministeriais.»

«Falar de ser anticorrupção também rende. Criámos uma espécie de uma plataforma de anjos íntegros, que são pessoas que falam sistematicamente da corrupção dos outros, para quem todas as outras pessoas são improbas, são corruptas, não é? E, obviamente, quem define quem é corrupto e não corrupto são de facto essas pessoas que têm para si a reserva da definição do que é integridade. Também há interesses associados a isso, porque isso também define carreiras. Há pessoas que vivem disso. E a partir do momento em que isso quase se profissionaliza, temos também de questionar as respostas que aparecem desse lado.»

Prefiro o cinema.
Prefiro os gatos.
Prefiro os carvalhos nas margens do Warta.
Prefiro Dickens a Dostoievski.
Prefiro-me gostando dos homens
em vez de estar amando a humanidade.
Prefiro ter uma agulha preparada com a linha.
Prefiro a cor verde.
Prefiro não afirmar
que a razão é culpada de tudo.
Prefiro as excepções.
Prefiro sair mais cedo.
Prefiro conversar com os médicos sobre outra coisa.
Prefiro as velhas ilustrações listradas.
Prefiro o ridículo de escrever poemas
ao ridículo de não os escrever.
No amor prefiro os aniversários não marcados,
para serem comemorados cada dia.
Prefiro os moralistas
que não prometem nada.
Prefiro a bondade esperta à bondade ingénua demais.
Prefiro a terra à paisana.
Prefiro os países conquistados aos países conquistadores.
Prefiro ter objecções.
Prefiro o inferno do caos ao inferno da ordem.
Prefiro os contos de fada de Grimm às manchetes de jornais.
Prefiro as folhas sem flores às flores sem folhas.
Prefiro os cães com o rabo não cortado.
Prefiro os olhos claros porque os tenho escuros.
Prefiro as gavetas.
Prefiro muitas coisas que aqui não disse,
outras tantas não mencionadas aqui.
Prefiro os zeros à solta
a tê-los numa fila junto ao algarismo.
Prefiro o tempo do insecto ao tempo das estrelas.
Prefiro isolar.
Prefiro não perguntar quanto tempo ainda e quando.
Prefiro levar em consideração até a possibilidade
do ser ter a sua razão.

«Observei durante o dia de ontem, da esquerda à direita democrática, a todo um espanto pelas declarações anuentes do PAR, mas agora a sério, estavam à espera de outra coisa de Pedro Aguiar-Branco? Eu, sinceramente, não estava. Basta observar a cadência e consistência das declarações de elementos da AD nos últimos anos. Aparentemente, este abre olhos pode ser útil para perceber que a luta contra o racismo não se resume a afrontar a bancada do Chega, mas que é algo muito mais lato, com cúmplices em todas as esferas políticas e instituições do país.

Quanto às consequências desta nova jurisprudência para a linguagem do debate parlamentar, ela é naturalmente bastante problemática. Segundo o Regimento da Assembleia da República, artigo 89.º, alínea 3, o “orador é advertido pelo PAR quando se desvie do assunto em discussão ou quando o discurso se torne injurioso ou ofensivo, podendo retirar-lhe a palavra”. Ainda no mês passado, Pedro Aguiar-Branco ajuizou que tratar deputados por “tu” ou “você” não dignifica a Assembleia e por isso recomendou a sua não-utilização, mas ontem decidiu ajuizar que classificar determinadas etnias de “burras” ou “preguiçosas” será permitido.

Embora não seja jurista, sou a favor da liberdade de expressão absoluta. Mas em mim, isso significa respeito pela equidade no acesso a essa expressão, o que inclui o acesso à mesma mediação. Simplesmente não posso dar espaço no Parlamento a uso de linguagem que cadastre e atente a determinados grupos na nossa sociedade. Os deputados têm imunidade jurídica, e isso acresce responsabilidades pelos seus actos.»

«Estou convencida de que somos condescendentes com o mau funcionamento da Justiça porque vivemos num clima de medo e de intimidação, como escrevi já neste jornal. Vivemos num país em que, à partida, todos corremos o risco de ser suspeitos em vez de inocentes. Qualquer delação anónima serve para abrir inquéritos. Subscrevo o manifesto, quando se celebram os 50 anos de democracia, em defesa do direito a viver sem medo de denúncias e retaliações.»

Um exemplo da disrupção feita regra: as disposições da lei processual penal em matéria de prazos - fundamentais para a efetiva realização da justiça em tempo útil - são frequentemente desprezadas, vinculando-se a promoção apenas aos prazos da prescrição.

«Anda há meses um canal de televisão e um jornal, do mesmo grupo, a destruir um cidadão e ninguém parece importar-se muito com isso. Desapareceu uma senhora, grávida, e o seu alegado namorado foi constituído arguido nesse inquérito judicial. Está, parece, em casa, com a medida de coação decretada de permanência na habitação. Não foi sequer acusado pelo Ministério Público, muito menos julgado. Não há corpo e a história, aparentemente sórdida, é muito triste. O canal filma insistentemente a família da senhora desaparecida, recolhe as mesmas declarações em loop, eivadas do mesmo basismo e vontade de aparecer de repórter e de declarante, reproduz em direto retroescavadoras e mergulhadores em busca de um corpo. Entretanto, parece que a realidade afirmada muda radicalmente, mas nada muda. E o homem, homicida ou não, continua a ser vilipendiado pelo canal e pelo jornal, também ele agora morto em vida, culpado ou não. É filmado à má fila num momento em que saiu de casa, o mundo dos cafés conhece o seu nome, a sua aparência e a da sua casa, a sua existência e os recantos íntimos da sua vida. Nota-se que só pode haver necessariamente ali um intuito ad personam de aviltar e condenar antes dos tribunais, a coberto da liberdade de imprensa. Pode ser culpado do crime, talvez. Ou não. A mim, como professor de Direito, advogado, jornalista e cidadão, só me arrepia esta perseguição televisionada como justiça, como justiça que funciona e decide em alternativa ao sistema judicial. Para alguns, não há segredo de justiça nem presunção da inocência. Mas, pelos vistos, está tudo bem. A Ordem dos Advogados e o Ministério Público, aparentemente, também acham bem. Até lhes calhar a eles.»