Tendo ainda tempo para estudar uma saída airosa por intervenção de alguém com tino (não se sabe quem), o Ministério Público jamais irá reconhecer que errou (abusou) na operação Influencer. Basta ver a linguagem de resistência com que admite hoje que uma das suspeitas sobre João Galamba não tinha fundamento, porque a portaria em causa tinha outro objecto. Não viram, pá.

“[…]uma portaria que afinal nada tinha a ver com o projeto de uso dos terrenos dos gasodutos da REN para a passagem de cabos de fibra que iria favorecer a Start Campus”. (Expresso)

[…] foi “suscitada dúvida sobre se a redação da Portaria nº 248/2022 teve por base atuação” dos donos da Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, “pelo que admite o MP que esses factos, por ora, não sejam considerados fortemente indiciados.”

Podemos rir? “Foi suscitada dúvida”; “por ora, não sejam considerados fortemente indiciados” – que linguagem é esta? E que descaramento. Por ora? Fortemente indiciados?

Activam a ventoinha, sujam as pessoas e depois é que surgem as dúvidas. Se foi preciso o João Galamba responder-lhes à distância para esclarecer este assunto, porque não o ouviram antes e em directo? Será isto competência?

Pois bem, sendo esta a linda cara com que a Justiça se apresenta, o Presidente do Supremo acha, e disse-o ontem, que o risco da falta de independência do sistema judicial e dos tribunais é que é o grande problema.

“Num discurso proferido na cerimónia da tomada de posse da juíza conselheira Graça Amaral como vice-presidente do STJ, Henrique Araújo apontou “sinais evidentes de desgaste e deterioração” das democracias, considerando, por isso, que o sistema judicial deve ser eficiente e imune a “tentativas de ilegítima intrusão ou condicionamento por parte do poder político“.

“Alimento a esperança de que Portugal não caia no erro de empreender reformas judiciais irrefletidas que ponham em causa o princípio da separação dos poderes e da independência do poder judicial”, reforçou o presidente do STJ.” (DN)

Ainda pensei que se estivesse a referir à possibilidade de o sistema judicial estar infiltrado por elementos da direita e da extrema-direita com o objectivo de perverter o sistema político, mas não. O último parágrafo quer mesmo dizer que tudo está muito bem como está e que os políticos não devem atrever-se a mexer em nada.

Mas o problema é mesmo o de existir uma independência tão grande e tamanha dos magistrados que se traduz numa total discricionariedade e impunidade e, em relação aos políticos, no abuso, no desrespeito pelos mais elementares direitos e na interferência na governação. Só que isto não mereceu da parte do digno juiz uma linha que fosse. E isso, sim, é assustador. A Justiça erra e abusa flagrantemente do poder que tem, mas a preocupação é manter a soberba e punir quem se atreva a discordar. Vai ter que haver aqui uma volta.

Uma tal Maria João Marques, feminista de direita que escreve no Público, mas que revela ignorar muita coisa, acusa hoje António Costa de insultar o centro-direita (a direita moderada, segundo ela) ao chamar-lhe “diabo”.

“O diabo é a direita”, mas o único sucesso de Costa veio de governar à direita

[…]O centro moderado distingue-se. Reconhece dignidade humana a toda a gente, sem as desclassificar pelas ideias políticas, ou por serem sindicalistas, ou empresários, ou intelectuais, ou trabalhadores braçais. Ou não. Porque assisti – estupefacta – ao discurso de António Costa no congresso do PS e este disse, literalmente: “O diabo é a direita.” O primeiro-ministro diz de mais de metade das pessoas que votam em Portugal, segundo as sondagens, e que ele governa, que são “o diabo”.[…]

OMG. Mais uma que gostaria que os leitores fossem parvos. Mas, se não forem, passa vergonhas. Como, estou certa, será o caso hoje. Ela sabe, todos sabemos, de onde vem a expressão “vir lá o diabo”. Passos Coelho utilizou-a no Parlamento ao criticar as medidas do Governo de António Costa, como o aumento do salário mínimo, ou a reposição dos salários e das pensões, entre outras, que supostamente levariam o país ao caos. Esta expressão está agora categoricamente esvaziada do seu sentido profético catastrofista, o que permite virá-la contra a própria direita e com alguma graça. Daí “o diabo estar na direita”, já que pela mão da esquerda não veio. Pelo contrário, o diabo existiu, porque os tempos foram propositadamente duros, mas eclipsou-se. Não é insulto nenhum e, se fosse, o primeiro a recorrer ao diabo teria começado o insulto.

Acresce que a idealização que a colunista faz da actual direita, como muito educada e respeitadora dos moderados da esquerda não tem qualquer correspondência com a realidade. “Andar aos gambozinos”, “bebedeira”, “bandalheira”, ou ainda “culpados pela crise nos Açores” são expressões recentemente utilizadas pelo PSD para insultar, aí sim, o PS. O PS e os portugueses um pouco mais exigentes. Isto por não saberem o que de substancial poderiam dizer. Maria João está, portanto, a ser ou burra ou desonesta ao descontextualizar uma expressão e ao ignorar o que os seus andam, eles sim, a fazer.

[…]Diabolizar opositores políticos ou reputá-los de perigos para a democracia não são argumentos que se aceitem no debate público dirigidos a partidos como o PSD, o CDS ou a IL. Degradam o debate político. Trazem o esgoto da polarização das redes sociais para os palcos mais institucionais. É próprio de políticos como Trump, Lula, Bolsonaro, Morales ou Milei.”

Pois muito bem. Não fazem esses partidos outra coisa. Não só insultam, como demonstrado, como também pretendem esconder que não hesitarão em convidar o Ventura para formar governo se necessário for, embora todos saibamos que tal irá ou iria acontecer. Passos Coelho (mais uma vez), que parece ser o grande ídolo da Maria João e o protótipo do político bem educado (!! as graves e descaradas mentiras da sua campanha eleitoral de 2011 inserir-se-ão no conceito de “boa educação”?) afirmou não há muito tempo que o Chega era um partido normal e democrático. Afinal quem reabilita e traz o “esgoto” e o “trumpismo” para a campanha parece ser o PSD, não é?

Mas continua esta falsa indignada:

“Um primeiro-ministro que há meses queria indignação geral por se ver retratado numa caricatura de uma manifestação de professores, agora chama “diabo” ao outro lado. Uma caricatura que o desumaniza não é permitida, mas um primeiro-ministro a desumanizar opositores, com ar sério, já está tudo bem. Aplausos ouviram-se. Costa quer limitar a liberdade de expressão alheia, mas manter para si direito ao discurso de ódio.[…]”

“Desumanizar opositores”? “Discurso de ódio”? Por causa de uma expressão utilizada pelos Passos? Esta mulher passou-se? Quanto à caricatura, não seria mais do que justa uma indignação geral por se verem professores – educadores -, que deviam ter comportamentos exemplares, a descerem tão baixo ao ponto de desenharem aqueles ofensivos, violentos, exagerados, quase-racistas, e deslocados cartazes?

A desonestidade da articulista estende-se depois a outro tema:

[…]“(Não menciono o alegado sucesso da “devolução de rendimentos”. Afinal, diminuir os impostos diretos para mais que compensar com o aumento dos impostos indiretos e terminar com a maior carga fiscal de sempre são papas e bolos para enganar os tolos.)”

Além de não ser esse “engano por papas e bolos” que os indicadores nos dizem (basta ver os gráficos comparativos com a Europa), a Maria João está fartinha de saber que a carga fiscal não é composta apenas por impostos e que a portuguesa não é das mais altas, pelo contrário. Os chavões que aqui debita sobre a carga fiscal são mentiras.  E, se não sabe que são mentiras, é desqualificada para escrever em público.

Definição de carga fiscal (segundo o glossário do CFP):

“Em termos de finanças públicas, a carga fiscal ou pressão fiscal de um país corresponde à relação percentual entre o total dos impostos e contribuições efetivas para a Segurança Social e o Produto Interno Bruto (PIB). Nos países membros da União Europeia, pode ainda considerar-se no cálculo deste indicador os impostos cobrados por Instituições da União Europeia.”

Está claro?

 “Note que as taxas dos impostos não aumentaram, desceram, mas o total de impostos cobrados aumentou porque a economia cresceu! Portanto, a MJM deturpou deliberadamente o significado das palavras, o que é uma forma ardilosa de mentir!” – esta resposta foi-lhe dada por um leitor nos comentários ao artigo. Espero que leia e medite sobre a possibilidade de a direita ser respeitada quando escreve  tolices como estas e quando recorre a uma linguagem brejeira e a mentiras.

Está para se saber o que ganhará o PSD com o convite feito ao líder do CDS, um partido à beira da extinção – e ao do PPM, um partido que se considerava, além de anacrónico, já extinto, para integrarem uma nova Aliança Democrática com vista às eleições legislativas de Março. Esta Aliança Democrática – perdão, a pretensa memória de uma Aliança Democrática passada – é suposto dar um ar mais sério e a gravidade que não tem ao sorriso “cartoon” do Montenegro, que, a par do timbre vocal, afasta milhares de eleitores. Ora bem, esta, e não a outra Aliança, um ar mais sério não virá dar com certeza, mas o discurso de peixeira do Melo, uma forma de barulho, assaz incomodativo, diga-se, poderá contribuir para atenuar o efeito Mona Lisa do tal sorriso. Embora, enquanto alternativa e disfarce, para mim, em nada melhor. Em vez de valor, acrescenta odor. A esgoto. Ou melhor, a peixe podre.

Mas o homem fez bem ou fez mal? É evidente que, num primeiro momento, o recrutamento destes dois partidos moribundos e ausentes do Parlamento dá azo a que se goze com a necessidade do PSD de desenterrar esqueletos para obter mais meia dúzia de votos. No fundo, o convite só corrobora a sua fraqueza. Por outro lado, para o CDS e o PPM é uma oportunidade única e inesperada de voltarem à ribalta.

Quer isto dizer que a decisão foi boa para o CDS e o PPM e má para o PSD?

Para os dois primeiros foi mais do que boa: saiu-lhes a sorte grande. Não tinham representação parlamentar e passam a ter, sem nada terem feito, nos anos de ausência, para o merecer. Para o PSD, depende do que o staff de Montenegro pretende. Para tirar votos ao Ventura, o Nuno Melo tem um estilo de vendedor de cobertores muito parecido e a vacuidade é semelhante. Para combater a esquerda “woke”, o Câmara Pereira quase não precisará de falar. Basta cantar o fado e ir às touradas. Para espalhar mentiras, o PSD tem prática e especialistas que cheguem. Portanto, eu diria que, se o objectivo é tirar votos ao Chega através de uma assunção do seu estilo e dos seus alegados valores, pode ser que consigam. Mas reparem que estamos sempre a falar de uma estratégia de roubo ou não de votos dentro da direita. E de abaixamento do nível da campanha.

Para quem jamais votaria numa direita de Montenegro, Melo, Ventura e Rocha – um bando de demagogos e de mediocridades políticas – esta decisão é irrelevante ou, pior para os seus mentores, pode acabar por qualificar ainda mais o PS e o Pedro Nuno Santos por simples comparação.

Para além da ignorância que demonstra sobre o exercício da actividade política, a qual inclui a atracção de investimento para o país, nomeadamente investimento estrategicamente importante que requeira eventualmente a eliminação de obstáculos burocráticos, ignorância essa que está na base deste escândalo judiciário (pior ainda se for pura má-fé/perseguição política), e sem prova alguma da existência de corrupção no caso Influencer, o Ministério Público repete, no seu recurso da decisão arrasadora do juiz, a tese do grave “conluio” entre membros do Governo e a empresa Start Campus, agora porém mudando a agulha de Diogo Lacerda Machado e Vítor Escária como principais alvos, para João Galamba, classificando-o de autor e mentor de todo o esquema, nas suas palavras “de todos os factos em apreço”. Mas, pelo caminho, pratica o absurdo ao deixar cair o pedido de prisão preventiva, nem sequer o pedindo para o grande criminoso Galamba, ao mesmo tempo que entende que os arguidos Lacerda e Escária podem continuar a actividade criminosa e por isso não devem poder comunicar entre si (mas que actividade criminosa? Intermediar um negócio com o Governo?). O João Galamba, que nem ouvido foi, é, pois, agora o grande satã e isto porque não pagou do seu bolso dois jantares. Claramente os senhores procuradores perderam de vez a noção do que lhes compete e o sentido do ridículo.

Diz o Público que: “No recurso às medidas de coacção, o MP diz que Galamba foi autor e mentor dos factos.
Neste recurso, o MP acaba por deixar cair os pedidos de prisão preventiva, apesar de considerarem que os “elementos probatórios existentes” o podiam permitir. Porém, os procuradores reconhecem que “exoneração de funções de Vítor Escária”, o “pedido de demissão do primeiro-ministro” e a “dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições a 10 de Março de 2024” são “circunstâncias com manifesto relevo para a tomada de decisão”.

https://www.publico.pt/2024/01/04/sociedade/noticia/recurso-medidas-coaccao-mp-galamba-autor-mentor-factos-2075683

Demasiado cristalino. Os procuradores golpistas, que não têm pejo em dizê-lo, entendem que, agora que Costa já caiu, os seus colaboradores mais próximos, Lacerda Machado e Escária, já não têm tanta importância, por isso aceitam que não fiquem detidos, mas atenção que a actividade criminosa poderá continuar…; e o Galamba, alegadamente próximo de Pedro Nuno Santos, sobe ao patamar de “autor e mentor” de factos gravíssimos, mas também sem pedido de prisão preventiva, suponho que por já se ter demitido, um objectivo pelos vistos traçado e alcançado pelo MP. Então para que servirá esta centragem no João Galamba? Continuando a descarada intervenção da Justiça na Política, só pode ser para ver se o Pedro Nuno também cai ou pelo menos chega coxo ao lugar onde pretende subir. Não têm vergonha nenhuma.

E a empresa? A empresa só pode ser para liquidar ou decapitar. Se não, vejamos:

“A Afonso Salema e Rui Oliveira Neves o MP pede como medidas de coacção a proibição de contactos com outros arguidos, bem como com membros do Governo — actuais ou futuros — e ainda dirigentes das demais entidades referidas no despacho de apresentação, concretamente a Câmara Municipal de Sines, a AICEP, a AICEP Global parques, a ApA, o ICNF, a DGEG e a REN.”

Francamente. Só espero que este recurso seja rapidamente indeferido.

E o autarca de Sines? Ah, para esse continuam a pedir “a suspensão do exercício de qualquer cargo político, nomeadamente do cargo de Presidente da Câmara Municipal, a obrigação de não contactar com todos os demais arguidos, bem como os funcionários da autarquia referidos no despacho de apresentação. Além disso, o MP pretende que o autarca fique proibido de frequentar diversos edifícios da Câmara Municipal”.

Isto porque, recordemos, pediu dinheiro para duas associações locais como contrapartida da aceleração do processo.

Estamos a ver o Ministério Público a preferir enterrar-se a admitir os seus erros. Mas há vítimas no meio disto tudo e a estabilidade de um país em risco. O MP quer saber disso? Nada. Tudo, mesmo dar circo, é preferível à autocrítica.