A nossa classe política voltou a prestar-nos um péssimo serviço, e escolheu uma pergunta errada para ir a referendo. Sabemos que a pergunta está errada quando vemos pessoas de bem, e cabeças de excelência, em lados opostos da querela, a darem o melhor de si enquanto intelectuais e cidadãos, sem lobrigarem qualquer acordo — sem conseguirem negociar uma solução. A pergunta, que vamos referendar pela segunda vez, é uma pergunta discriminatória e irresponsável, pelas razões que o debate explanou. Então, que redacção deveria aparecer no boletim, amanhã?
Por exemplo, assim:
Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção dos progenitores, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?
Aquilo que é do conhecimento até de animais e plantas, que há mais de 2000 anos que não se regista uma imaculada conceição, foi obliterado da problemática; numa desconcertante e perversa lógica que premeia o já absentista comportamento masculino. A pergunta a votos deposita na opção da mulher o fardo da decisão, parecendo (a tantos!) que esse poder assim consignado é libertador. Que cruel ilusão.
Para lá de ser grotesco estar a excluir o progenitor de todo o processo decisório, pois nem sequer teria de ser consultado ou reparado, o maquiavélico propósito confirma a actual discriminação: o aborto é um problema da mulher, e pronto. Resolve-se no hospital, na faca.
Alguns são rápidos a apresentar argumentos inanes, como esses relativos a eventuais progenitores ausentes ou desconhecidos, etc. Outros atacam com as situações de conflito aparentemente insanável, onde o homem procuraria obrigar a mulher a levar avante uma gravidez malquerida, ou o inverso. Estrebucham como se não houvesse soluções éticas para os casos concebíveis. Como se o edifício legal não fosse mastodôntico precisamente por querer cobrir todas as alternativas e procurar ter respostas bondosas segundo uma hierarquia de valores constitucional. Como se não fosse óbvio que as excepções devem confirmar a regra. Enfim, há mesmo quem não pense antes de falar e escrever, e continue a não pensar depois de ouvir e ler.
Mas ainda poderíamos ter uma melhor pergunta:
Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção dos progenitores, em resultado de acto médico, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?
Quem se lembrou de referendar um período de tempo, qualquer que ele fosse, ou é um patusco a gozar com a malta ou um tonto perigoso. Como podemos nós, leigos em tudo o que diga respeito a uma aferição do que está em causa no calendário abortivo, decidir em consciência? Que raio de pergunta é esta que nem sequer consegue unir os especialistas quanto às implicações das semanas escolhidas? Só este aspecto da questão, se todos votassem em honesta consciência, teria de levar à rejeição, pois é imoral concordar com uma premissa da qual se desconhecem as consequências.
O que haveria a fazer seria confiar à medicina e aos médicos o ónus da decisão. Imediatamente se esvaziaria o absurdo sobre o qual querem que tenhamos opinião decisiva.
E, finalmente, podíamos ter tido a felicidade de encontrar a melhor de todas as perguntas, e aquela à qual só se poderia responder SIM:
Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção dos progenitores, em resultado de acto médico, num estabelecimento de saúde legalmente autorizado, e após consulta de apoio à decisão?
É isto que todos os justos querem, sejam do SIM ou do NÃO, crentes ou descrentes, mulheres e homens: que todas as mulheres que pretendam interromper a gravidez possam recolher esclarecimentos clínicos legítimos e apoios estatais de promoção da natalidade, tanto psicológicos, como sociais e até financeiros. E, de preferência, que estejam acompanhadas pelo progenitor, o qual é tão responsável pela gravidez como a mulher. Porque o maior de todos os problemas começa no isolamento da mulher que está em conflito com a sua gravidez. E esta pessoa, por todas as razões, encontra-se em risco elevadíssimo de errar.
Precisando: os progenitores exporiam o seu caso, podendo defender a opção de abortar. Se, após o processo de esclarecimento e avaliação por técnicos especializados, os progenitores continuassem decididos a abortar, bastaria que estivessem na posse das suas faculdades mentais para o fazerem. Aí, o Estado estaria a conferir o direito de abortar por troca com o dever de justificar e assumir a responsabilidade pela morte provocada. Parece altamente pedagógico, dissuasor do aborto e um incentivo à gravidez segura e digna.
Acima de tudo, parece o mínimo. Isto, quando pensamos no modo como o nosso dinheiro se esvai pela má gestão abaixo e pela corrupção acima. Parece o mínimo, e nem isso temos ou vamos ter. Coitados.