A mais recente exposição de Nozolino, composta por 9 trípticos de fotografias a preto e branco, está aberta a cada um de nós desde hoje.
Nunca foi tão importante parar perante quem insiste na memória. Se há uma experiência histórica coletiva, que se não registada mata o nosso presente e o nosso futuro, a experiência para além da visualização de cada fotografia de Nozolino é terrivelmente individual.
Não direi uma palavra sobre cada tríptico que me prendeu temporalmente, nem sobre a “usura”, que dá título à exposição, inspirada no poema de Ezra Pound.
Cada um tenha a coragem de se deter em liberdade perante os trípticos, uma e outra vez, e volte à sua vida como lhe acontecer voltar.

Mas não nos enganam. Bateram no fundo. E nós também. Às vezes é bom bater no fundo. Aconteceu uma energia coletiva que nunca testemunhei.
Apesar da chantagem.
Os Partidos reagiram, os sindicatos reagiram, personalidades várias reagiram, com palavras virgens nas suas bocas, os patrões reagiram, e, mais importante, o povo reagiu.
Aconteceu uma energia coletiva que nunca testemunhei. Recebi telefonemas de amigos e conhecidos de direita que foram à rua com os filhos pelas mãos.
Porque não nos enganam.
O discurso de chantagem fere de morte as dezenas de pessoas que, por hora, perdem o seu emprego . Gente, muita dela, que num colapso interno difícil de descrever, tinha nos pais um abrigo temporário, esses reforamados e aposentados roubados no que é seu de direito, uma ou duas reformas, estas pessoas sem alternativa, porque a reforma e a pensão foi a alternativa legítima que construiram ao longo da vida, descontando sempre, todos os meses.
O discurso da chantagem de Pedro Passos Coelho, segundo o qual “é isto ou perder os credores e cairmos na bancarrota”, ofende, na sua mentira violenta, todos os trabalhadores nas filas de horas e horas, em que agora, subitamente, vão dar lugar ao centro de emprego e não ao posto de trabalho, porque as suas empresas, pequenas, médias, os restaurantes e os cafés de nome 23% são cemitérios destes tempos.
Porque não nos enganam.
O povo sabe que sob o chapéu desse discurso não há limites, não há dignidade, não há mínimo de existência condigna, e por isso vê o sagrado salário mínimo descer abruptamente.
Nunca vi tanta energia coletiva, não, nunca vi, nunca vi a transversalidade do saber intuitivo daquilo que passa o limiar da moralidade, da justiça, da equidade e do adquirido desde 1974.
Porque não nos enganam.
Podem, agora, depois de esfolados vivos, anunciar um recuo na TSU, esse trágico imposto traduzido num roubo aos trabalhadores a favor do capital. Podem, pois, depois de terem defendido a medida como cães, mas fazem-no, não para nos salvar, mas para se savarem no lugar do poder.
Sabemos para sempre que aquela gente quis com todas as forças a TSU para além de todas as outras medidas, isto é, mesmo que haja um recuo, está exposta a natureza de quem nos governa.
E quem nos governa anda mal por dentro, Cavaco anunciava, mesmo antes do CE, que a coligação estava bem, e afirmava esta mentira com uma chantagem: essa de os portugueses saberem o desastre que seria outra coisa que não a coligação estar bem.
Seria bom pararem com a chantagem.
Porque não nos enganam.

A FORTNIGHT is a long time in the euro crisis. In two short weeks Portugal has gone from being a model pupil, praised in Brussels and Frankfurt for steadfastly pressing ahead with a reform programme tied to a €78 billion ($101 billion) bail-out to a cautionary example of the dangers facing governments which attempt to push austerity beyond the tolerance of long-suffering voters.

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A coligação vai bem.
Por isso mesmo foi necessária a criação de um “Conselho de Coordenação da Coligação para melhorar a articulação entre PSD/CDS”.

Haverá reunião entre elementos do CDS e do PSD num Hotel. Hoje.
Mas sem os líderes. Li bem? Sim. Sem os Passos nem Portas.

Aqui.

Já não vale a pena recordar o historial de um PR que põe a sua agenda pessoal acima do interesse de Portugal.
Podemos ir somando as suas pegadas nesta impressionante caminhada politica rumo a um espelho.
Cavaco olha para uma crise de governo muito, muito grave e aceita, claro, falar com Seguro.
Mais resolve convocar o Conselho de Estado, Órgão a que pertence, naturalmente, Passos, pois é PM, mas, perante a crise instalada dentro do Governo e em cada porta de cada casa, tenha ela o nome que tiver, Cavaco, “institucionalista”, “imparcial”, chama à reunião V. Gaspar.
É certo que Portas não faz parte do Conselho de Estado – Cavaco pode nomear cinco membros, mas não lhe ocorreu nomear o líder do Partido coligado com o seu -, mas por que raio não quer o Presidente ouvir Portas?
Faz sentido ouvir toda a gente implicada no desastre ou na solução do problema governamental exceto Portas?
Num mundo normal, não.
Num mundo onde rivalidades antigas e agudas enterram ainda mais qualquer hipótese de um PR primus inter pares faz.
O sentido de Cavaco é Cavaco.
No P3

Aqui

Segundo os últimos dados mensais do IEFP referentes a agosto, o nº de desempregados registados nos Centros de Emprego atingiu 673.421, mais 140.049 (+26,3%) que no mesmo período de 2011 e mais 18.079 (2,8%) que no mês anterior. Face ao mês passado, há mais 583 desempregados por dia, ou 24 por hora.

Governo fora de lei
A grande vantagem comparativa de Portugal no meio do furacão que tem varrido a Europa é a paz social, a bonomia dos protestos sindicais, o reiterado compromisso do PS com o Memorando da troika e a paciência do povo perante as vagas de más noticias com que tem sido bombardeado.

O discurso oficial assentou na determinação do bom aluno que seria recompensado nas notas das avaliações trimestrais até à glória do quadro de honra para gáudio luso e exemplo para arruaceiros gregos ou espanhóis. A dúvida surgiu quando as obesidades a cortar foram quase só os “pneus” dos reformados sedentarizados e os “papos” dos funcionários públicos confundidos com a vetusta imagem dos mangas-de-alpaca. A banca foi apoiada com fundos da troika sem qualquer contrapartida quanto ao financiamento da economia e libertou-se do pagamento de pensões, à conta da maquilhagem do défice de 2011, com custos para todos nós de mais de 500 milhões de euros este ano.

A resposta de Passos e Gaspar foi a fuga para o precipício destruindo a esperança de retoma em 2013, substituída por mais um ano de recessão. As medidas anunciadas provam que perdemos um ano de reconversão da economia e que o fanatismo ideológico vai provocar o maior aumento de impostos sobre o trabalho de sempre (7% de Segurança Social + novos escalões de IRS + redução de remunerações extra). O bónus de 2,3 mil milhões às empresas torna-nos cobaias da engenharia social e aumenta lucros a quem não merece.
Esta terceira injeção é uma overdose fatal para o consenso político, para a paz social e um murro que põe KO a auto-estima nacional. A forma como se pretende aldrabar o Tribunal Constitucional é o maior desafio de sempre à prova de vida de Cavaco. Mais do que um Governo sem futuro, passamos a ter um Governo fora de lei.

Aqui

Não sei.
Sei o que significa a fórmula do TC “limite dos sacrifícios”.
Sei o que significa a exigência constitucional e do TC de “igualdade proporcional”.
Sei o que significa salário “mínimo” conjugado com o conceito constitucional de “mínimo de existência condigna”.
Sei o que significa materialmente um sistema fiscal realmente “progressivo”.
Sei o que é o Estado de direito.
Sei o que é a segurança jurídica e a tutela das expectativas jurídicas.
Sei a quem pertence o dinheiro dos reformados e dos aposentados.
Sei que os subsídios de férias e de natal são, como disse o TC, “remuneração”, e por isso atribuídos num só mês e nunca, um deles, em fraude ao AC, como uma mesada paternalista para mais anulada com os descontos.
Sei que o ataque fiscal anunciado é de tal ordem que não encontra equidade “material” em qualquer das medidas anunciadas. Podiam dar cabo de mil Belmiros com impostos de 80% que, no concreto, não deixava de ser insustentável viver com rendimentos miseráveis: a equidade não é uma proclamação do tipo “com o mal dos outros muito ricos que até têm barcos tributados posso eu um nadinha melhor”.
Sei que a TSU é um rato num laboratório.
Sei que só um psicopata, no sentido de incapacidade de empatia social e humana, rouba javardamente aos trabalhadores transferindo a soma para o capital, sem sequer retirar da medida amoral qualquer vantagem.
Sei que a desesperança vai aumentar.
Ouvi as declarações cheias de eufemismos do MF e as de hoje e não sei quem é aquela pessoa. Sei que tem características doentias. Mas está onde está por responsabilidade do PM, ou do Pedro, o pai do Facebook.
O País divorciou-se de um Governo que entrou em rutura com o próprio Memorando, com os PS e com os portugueses traídos em todas as promessas.
Cavaco verá estendido a si este divórcio se nada fizer.
Batemos todos no fundo com duas declarações e uma entrevista.
Por mim, farei o meu trabalho na AR.
Mas junto-me à rua.
(Publicado no P3)

Aqui.

Cavaco entendeu não submeter o último OE, com claras inconstitucionalidades, a fiscalização preventiva. Só ele o poderia fazer.
Depois de promulgado o OE que eliminava remunerações (subsídios) e pensões a funcionários públicos, um grupo de 17 Deputados do PS e o GP do BE suscitaram a fiscalização sucessiva do diploma.
O conhecido Acórdão, por 9/3, deu-nos razão: os cortes referidos são inconstitucionais.
Esta decisão tem força obrigatória geral, nos termos da CRP.
Vem agora o PM, numa engenharia infantil, na prática, manter suprimidos os subsídios da FP e retirar um salário aos privados.
Para além dos efeitos doentios na economia destas medidas, a serem inseridas no próximo OE, violam a recente decisão do TC.
São o que se chama uma fraude à decisão.
Cavaco, num mundo moral, terá, se for o caso, de suscitar a fiscalização preventiva do OE para 2013.
Se a amoralidade que ouvimos hoje passar em Belém, é obrigação dos Deputados acima referidos, e começo por mim, de suscitar novo processo.
Temos esse poder. Que é um dever.

“Não envelhece quem envelhece ao nosso lado”
Adriano Moreira
“Pois não.
Sugeriram-me que escrevesse um texto sobre o Adriano Moreira, que completa agora 90 anos, sem que olhando os seus olhos jamais tivesse dito esse nome, porque o meu Adriano Moreira chama-se pai.
Difícil, por isso, escrever sobre quem é de certa forma de todos, mas é, em tantas coisas, só meu; difícil não abrir as portas de uma intimidade que me salva todos os dias, difícil agradecer, também aqui, para além da gratidão que expresso a um trasmontano que ecoa nas minhas escolhas, nas minhas alegrias, nas minhas dores, nas minhas palavras e nos meus silêncios.
Somos civilizacionalmente dados a datas, a marcos no tempo que passa, como que para o parar por uns instantes: os números redondos de aniversários são caso disso – 90 anos. O meu pai era igual aos 89 e será igual aos 110, mas faz 90 anos e por isso paramos um instante, como que para fazer uma inscrição da pessoa, do menino que veio da aldeia para estudar, filho de pais heróis e que teve a vida esplendorosa que não me cabe contar.
Posso dar o testemunho do que o meu pai fez à minha vida, posso explicar melhor por que razão escrevi numa dedicatória que o meu pai é o homem da minha vida, posso explicar melhor como os princípios essenciais que norteiam a minha vida pública e privada foram bebidos daquele trasmontano, que é ansioso como eu, mas mais contido: limita-se a enrolar os polegares um no outro que subitamente são os do seu pai, o meu avô.
Se é verdade que a política rouba muito tempo à família, aconteceu-me interessar-me pelo fenómeno muito cedo e seguir o meu pai em comícios e iniciativas afins pelo país fora na campanha de 1987. Eu tinha 11 anos e queria saber tudo, o que tinha sido aquilo da moção de censura do PRD, por que é que era mau as eleições europeias e as nacionais serem no mesmo dia (voto útil), queria fazer sondagens pessoais, mas queria, sobretudo, ouvir. Durante essas eleições, e mais tarde, ouvi o meu pai defender o privilégio dos pobres, por exemplo.
Com 11 anos não entendia o significado total da reclamação, mas fui compreendendo que o combate à pobreza teria de estar sempre no topo da lista das obrigações da governação. Por isso percebi também o que era aquilo da esperança concreta – que de resto influenciou a minha tese de mestrado -, a exigência de direitos sociais concretizados: eis a habitação; eis a escola pública; eis os cuidados de saúde, etc.
Outro princípio que ficou gravado na minha carne foi o de que o voto útil só é útil para quem o recebe.
Esta moldura social e política era e é concretizada na forma como o meu pai vive a sua vida, o que me traçou – até com alguma violência – a certeza de que tudo o que somos e fazemos é ideológico.
Não se pode pregar contra o capitalismo selvagem e ter por moral uma vida de luxos exuberantes que nos diferenciem do outro. Daí a frase do meu pai, que penso ter aprendido do seu avô Valentim: – o que nos define é a maneira como vivemos a vida e não a maneira como ganhamos a vida.
Vendo o que o meu pai fez, faz e vai continuar a fazer com a sua vida pública e privada, recordando os princípios que enunciei e tantos outros, dou por mais simples concluir que o meu pai, essa palavra que persigo, norteou e norteia tudo o que toca de acordo com um princípio elementar de justiça.
Se isso faz dele uma espécie de oleiro do que procuro ser, há razões muito mais profundas para eu estar a escrever sobre o homem da minha vida. Elas estão espalhadas pelos livros que escrevi, as personagens estão sempre à procura do pai, e a mim aconteceu-me a circunstância de a referência masculina estável da minha vida que nunca quebrou uma palavra, que sempre me apoiou, não apesar de eu ser assim, mas sobretudo porque eu sou assim (chama-se amor, filha – diz-me), numa relação recíproca de reconhecimento da autenticidade da ideia que saia da boca do outro foi o meu pai, que se chama Adriano Moreira.
A meu respeito escreve-se quase sempre a deputada independente do PS Isabel Moreira, filha do Professor Adriano Moreira. Às vezes com segundas intenções, mas não faz mal. A frase é, sem que o saiba quem a escreve, violentamente identitária.
Agora em discurso direto, obrigada, meu amor, parabéns, prometo plantar macieiras no dia seguinte ao dia pior da minha vida e não te esqueças disto, que um dia escrevi num sítio esquecido:
“Aprendi a sabedoria de dizer esta sou eu, sem medo, e queria que soubesses e sentisses que sou tão feliz na nossa ansiedade partilhada como o era após o jantar sentada no teu colo com a tua gravata gravada na minha face. Não há tempos díspares, portanto, entre nós, como um dia escreveram; há antes uma intensa proximidade, calhando apenas que eu falo mais porque conto com a tua prudência e porque sinto que te faz bem o choque emocional feito em verbo.
Sempre que nos sentamos a almoçar, observo-te reclamando toda a tua vida. Pareces-me pronto a explodir, digo. Mas quero explicar que é esse teu estado limite que te torna um ser com o rosto de que não prescindo à minha secretária. Escreves sobre o humanismo e a esperança que é sempre uma criança que nasce, mas no concreto da tua pele não foges, porque não podes, ao pessimismo que te assombra a visão do que esteve para ser e o acaso não permitiu ou do que simplesmente surge preto por mais que um poeta clame por claridade. É essa contradição remoída nos teus dedos que amo. Que faz de ti uma pessoa muito antes de seres um intelectual. E sei que essa dor sangra de uma ferida que se chama exigência. Hoje gostava que soubesses que sofro dessa ferida, dessa exigência violenta.
Não trocava a minha ansiedade e a dor dela pela calma feliz que tem o preço da não-reflexão.
O mesmo é dizer que gosto de ti sempre pronto a explodir”.”

(No Público de ontem)

UTAO: «Já não parece possível» cumprir metas

Segundo o Eurostat, em junho, a taxa de desemprego em Portugal subiu para 15,4%, mais 2,8 pontos percentuais (p.p.) face a junho do ano passado e mais 0,2 p.p. face ao mês anterior. A população desempregada foi estimada em 830 mil, representando mais 140 mil desempregados (+20,3%) que no mês homólogo do ano passado e mais 8.000 que no mês anterior (+1,0%). Em média, em relação ao ano passado, são mais cerca de 390 desempregados por dia, 16 por hora.
Portugal passa a apresentar a 3ª taxa de desemprego mais elevada da UE27 (já que nos meses anteriores vinha a registar a 4ª maior e no ano passado a 8ª com 12,6%). Portugal apresenta o 4º maior crescimento homólogo e o 3º mensal. Enquanto na UE27 ou na zona euro, o desemprego estabiliza (face a maio) em Portugal continua a crescer. A taxa de desemprego em Portugal, cresceu mais do triplo que na União Europeia e mais do dobro que na zona euro (em termos homólogos).
Na União Europeia, a taxa de desemprego foi de 10,4%, crescendo em relação ao ano passado (0,9 p.p.) e estabilizando face ao mês anterior. Na Zona Euro, a taxa de desemprego foi de 11,2%, crescendo em relação ao mês homólogo (1,2 p.p.) e estabilizando igualmente face ao mês precedente. O Eurostat estima 25,1 milhões de desempregados em toda a União Europeia dos quais 17,8 milhões na zona euro. No espaço de um ano, o nº de desempregados na União Europa cresceu 9,4%: são mais 2,2 milhões de desempregados. Só na zona euro há mais 2,0 milhões de desempregados (+12,8%). Os países da zona euro são responsáveis por 71% do total do desemprego da UE.

Espanha continua a apresentar a taxa de desemprego mais alta da UE (24,8%) e, pelo contrário, a Áustria regista a taxa de desemprego mais baixa, com 4,5%.
A taxa de desemprego juvenil, em Portugal, é 36,4%, (+ 7,1 p.p. de crescimento homólogo e 0,0 p.p. de crescimento mensal) o equivalente a 157 mil jovens desempregados. Portugal ocupa a 4ª taxa de desemprego juvenil mais elevada da UE (a seguir à Grécia, Espanha e Eslováquia) e o 2º maior crescimento, face ao ano passado. São mais 28 mil jovens desempregados que no ano passado (+22%, ou mais 77 por dia). A taxa de desemprego juvenil em Portugal cresceu cinco vezes mais que na União europeia e mais do triplo que na Zona euro (em relação ao ano passado).
Na UE27, a taxa de desemprego juvenil fixou-se em 22,6% (+1,4 p.p. de crescimento homólogo e -0,1 p.p. de crescimento mensal) e na Zona Euro em 22,4% (+1,9 p.p. de crescimento homólogo e -0,1 p.p. de crescimento mensal). Na UE27 há 5,5 milhões de jovens desempregados dos quais 3,6 milhões estão na zona euro.
A maior taxa de desemprego juvenil regista-se na Grécia, com 52,8% (dados referentes a abril). Pelo contrário, a Alemanha apresenta a taxa de desemprego juvenil mais baixa da Europa (7,9%).
E sabemos todos que a taxa real de desemprego é maior do que estes números representam.

Um problema dramático, fácil de compreender, fácil de quebrar barreiras ideológicas e, sobretudo, tão fácil de resolver.
Neste caso, ao contrário da adoção recentemente chumbada – infelizmente -, está em causa, como se pode ler na exposição de motivos que escrevemos, “evitar, por exemplo, situações conhecidas e dolorosas de descrever pela sua crueldade: basta imaginar uma criança, educada por dois homens casados, até aos 10 anos de idade, morrendo nessa data o pai biológico num acidente.
Aquela criança, que não distingue a nenhum nível qualquer dos pais, não tem, no entanto, o mais ténue vínculo jurídico com o, para si, pai sobrevivente. Pode mesmo vir a ser arrancada dos seus braços pela família do pai falecido, mesmo que não tenha tido qualquer contacto com ela ao longo da sua vida.
(…)
“Faça-se um teste à coerência do nosso sistema jurídico à luz do princípio da justiça e das realidades familiares já existentes: num casal de sexo diferente recém-casado, por exemplo, o cônjuge – mesmo que conheça o filho há um mês – pode co-adotar, caso a criança só esteja legalmente registada no nome da mãe. Mas numa família em que duas mães planearam e levaram a bom termo a gravidez, a criança não tem, nem pode ter em Portugal, um vínculo legal de qualquer espécie à mãe não biológica. Isto não faz sentido. Salta aos olhos.
O projeto que apresentamos faz apenas isto: introduz coerência valorativa no sistema jurídico português, reconhecendo as famílias diversas com crianças cujos interesses superiores não estão acautelados; permite a co-adoção por parte do cônjuge ou unido de facto do pai ou mãe da criança, desde que não exista outra parentalidade anteriormente estabelecida.(…)

No site da Assembleia da República encontram o texto integral do projeto-lei

É raro assistir-se a um processo político e legislativo assim. Os tempos são maus e para muitos são de horror. O poder político tem o dever moral de pensar em soluções. Todos os dias.

Sabemos que o direito fundamental à habitação está ameaçado em termos de verdadeiro alarme social. Efetivamente, todos os dias são entregues aos bancos centenas de casas – habitação própria permanente – porque os que em tempos idos e seguros fizeram empréstimos para comprar casa hoje não têm como pagar as prestações mensais. Este drama pode ser visitado no Fisco, que anda em corrida lenta, vendendo cerca de 70 casas por dia.

Para piorar a situação de quem sem emprego não pode pagar a prestação do seu crédito à habitação (para além de todas as outras despesas mensais), quando se dá a entrega da casa ao banco, que a avaliou no momento inicial, acontece o previsto na lei: o banco pode proceder a segunda avaliação do imóvel e concluir que ficando com o mesmo a dívida não se extingue. Temos pois uma pessoa sem nada, que entrega a sua casa ao banco, sem emprego, mas com uma nova dívida às costas.

É evidente que pelo menos no PAF este cenário tinha de ser revisto. Durante meses o PS pensou em soluções, ouviu as partes interessadas, motivado por um projeto de lei que evitasse a entrega da casa através de mecanismos razoáveis, que alargasse a mora do incumprimento, que permitisse em situações delimitadas a dação em cumprimento – cumprimento com a entrega da casa. Também o BE entregou um projeto-lei.

Às tantas a direita acordou, primeiro pela voz do CDS, também queriam fazer um projeto sobre este massacre social. Vai daí também o PSD quis salvar as pessoas. Óptimo, ouviu-se da esquerda. Haveria que criar um grupo de trabalho e limar as diferenças entre os projetos e dar às pessoas uma lei que realmente as ajudasse. Poucos se lembram da única voz discordante: V. Gaspar. É que isto de se pedir sacrifícios a todos, tudo bem, mas ai de quem toque nos bancos, mesmo depois de ter reunido com eles, mesmo tendo tido sempre em conta a sustentabilidade da banca.

Pois é. Hoje a maioria PSD/CDS suspendeu o grupo de trabalho sobre crédito à habitação.