O redobrado dever de Cavaco (em todo o caso, estamos cá nós)

Cavaco entendeu não submeter o último OE, com claras inconstitucionalidades, a fiscalização preventiva. Só ele o poderia fazer.
Depois de promulgado o OE que eliminava remunerações (subsídios) e pensões a funcionários públicos, um grupo de 17 Deputados do PS e o GP do BE suscitaram a fiscalização sucessiva do diploma.
O conhecido Acórdão, por 9/3, deu-nos razão: os cortes referidos são inconstitucionais.
Esta decisão tem força obrigatória geral, nos termos da CRP.
Vem agora o PM, numa engenharia infantil, na prática, manter suprimidos os subsídios da FP e retirar um salário aos privados.
Para além dos efeitos doentios na economia destas medidas, a serem inseridas no próximo OE, violam a recente decisão do TC.
São o que se chama uma fraude à decisão.
Cavaco, num mundo moral, terá, se for o caso, de suscitar a fiscalização preventiva do OE para 2013.
Se a amoralidade que ouvimos hoje passar em Belém, é obrigação dos Deputados acima referidos, e começo por mim, de suscitar novo processo.
Temos esse poder. Que é um dever.

32 thoughts on “O redobrado dever de Cavaco (em todo o caso, estamos cá nós)”

  1. as sentenças em portugal servem para emoldurar e este acordão do tc foi um bom pretexto para o governo legitimar a decisão anterior e duplicar a receita, nada que não tivesse sido dito na altura. temo que um novo processo em habitat idêntico legitime mais cortes e aumente mais a receita.

  2. Quero lembrar à Isabel que aos reformados do sector privado foram retirados 2/14 avos do montante da reforma anual que havia sido estabelecida com base nos valores descontados anteriormente.Isto é ou não ilegal?Não é um confisco?

  3. Não consigo vislumbrar como é que as medidas anunciadas ultrapassam as objecções do Tribunal Constitucional (TC). Segundo percebi, o acórdão do TC considerou que a forma como o Governo pretendia reduzir o défice (retirar duas remunerações aos funcionários públicos e aos pensionistas) era desproporcional, pela desigualdade que criava ao centrar exclusivamente nos funcionários públicos o esforço daquela redução.
    Ora, em termos práticos a situação fica exactamente na mesma. Os funcionários públicos e os pensionistas continuam a perder duas remunerações. Já a remuneração retirada ao trabalhadores dependentes (e, note-se, apenas a estes), por força do aumento em 7% das suas contribuições para a segurança social, em nada contribui para a redução do défice, já que é compensada com a redução em 5,75% das contribuições das entidades patronais. Trata-se, assim, apenas e somente, de uma transferência de rendimentos de trabalhadores dependentes do sector privado em benefício das respectivas entidades patronais. A contribuição para a redução do défice é apenas marginal (1,25%).
    Assim, o esforço de combate ao défice continua a centrar-se quase exclusivamente nos funcionários públicos e pensionistas (14% das respectivas remunerações contra 1,25% das remunerações do sector privado).

  4. Concordo com José Pires. É nesta base que a questão deve ser analisada.
    E, já agora, 2 perguntas s/contribuições para a segurança social:
    Como fica a situação dos independentes?
    E dos falsos recibos verdes?

  5. oh sr. pires! o dinheiro que o estado rouba aos funcionários públicos é melhor que o roubado aos privados? távasse mesmo a ver no que ia dar o acordão ou-há-moralidade-ou-comem-todos, mas o que interessava era safarem o deles e tiveram de disfarçar a falta de coragem com argumentos de chacha.

  6. Confio especialmente no “…em todo o caso estamos cá nós…” porque o Cavaco não passa de um verbo de encher às ordens dos senhores do capital!

  7. Isabel:
    então e em relação a 2012, em que não existiu equidade, os funcionários públicos e reformados não suportaram cortes não aplicados a outros? o normal não será que, para a equidade, já conte o contributo excecional e excecionado dos funcionários públicos e reformados? este ano foi só a brincar e não conta? isto é de loucos…

  8. Cara Isabel,
    ouvir calmamente este pm a debitar o mentiroso discurso costumeiro só é possível a quem beneficie do mesmo, esteja anestesiado, esteja atacado de clubite aguda ou seja atrasado mental.
    Se a revolta e nojo que senti fosse comum a uma maioria de portugueses, desconfio que, hoje, o dia iria ser muito menos calmo.
    Espero vê-la na linha da frente ao ataque a este tipo de medidas, pois já não acredito em bonança vinda dos lados de Belém.
    Bem-haja, por continuar a lutar pelo fim da trafulhice.
    Que as forças não lhe faltem, nunca!

  9. A subida da TSU de 11% para 18% corresponderá para muitos portugueses da dita classe “média” a uma diminuição do vencimento líquido mensal superior a 10-11 % (a TSU é aplicada sobre o vencimento bruto, mas o resultado faz-se sentir no vencimento líquido), pelo que esta subida equivale para estes portugueses à supressão não de 1 mas de 1,5 vencimentos.

  10. Nesta obdiência cega ao Fmi e ao pensamento ultra liberal Os pensionistas (que bom que morressem todos!) são os mais sacrificados. ponto 1: no privado o que recebem é a resultante penalizada dos seus descontos, dado que só se reformavam no maximo com 8o% e se tivessem 40 anos de serviço.,o calculo era feito a partir da media ponderada dos melhores 10 dos ultimos 15 anos.antes era a media dos melhores 5.os FP reformavam-se até há pouco tempo, com o valor do ultimo salario e descontavam-lhes 2% /ano para chegar aos 90%.Reparem na equidade: reformados com o ultimo salario e os 10 % que lhes retiravam eram em prestaçoes suaves ao longo de 5 anos. nem falo da idade com que muitos se reformaram, das avaliaçoes e dos horarios zero.Ponto 2: quando se retira a um reformado ele nunca mais tem hipotese de o recuperar,porque obviamente, não há promoçoes na reforma ao contrario dos trabalhadores do activo.É aviltante o que estão a fazer aos reformados nomeadamente aos do privado.Sugiro a revolta de todos os reformados deste pais.Encham o ministerio com cartas a denunciar este roubo.

  11. Bem haja, Isabel, pela sua luta contra a iniquidade governamental.
    De Cavaco nada se espera de bom, depois de todas as provas de arranjismo e hipocrisia que tem dado.
    Tem razão: estamos cá nós.Todos nós. Que não lhe falte a força e acoragem.
    Aproveito a oportunidade para lhe dizer quanto apreciei a carta que dirigiu a seu Pai pelos 90 anos. Vi e ouvi a entrevista que ele deu pela RTP-Internacional. Fica para a História este exemplo de vida, de altura moral. Tive o privilégio de conhecer pessoalmente seu Pai quando fiz parte da UCIDT, organização que tinha por fim estudar e pôr em prática a Doutrina Social da Igreja. Votos de muitos mais anos.

  12. Cara Isabel
    Acho que a ida do O.E. para o tribunal constitucional deve fazer-se independentemente da reacção do presidente Cavaco.
    Força e coragem nessa sua determinação pois é a única solução que nos resta.
    Obrigado Isabel e Bem Haja.

  13. …da parte do cavacoide só se for algum queixume quanto à sua depauperada capacidade para aguentar as despesas caseiras…portanto resta-nos o até agora e por agora último baluarte de decência e com alguma capacidade de decisão no país – este TC…para a sra deputada o meu incentivo…sei que não se vergará…

  14. Felizmente contamos com alguns deputados sérios do PS para contrariar as trafulhioces destes tipos da direita. Ao contrário, vemos “escabrosas gelatinas politicas” como CAA a debitar parvoíces.

  15. Cara Isabel, o problema está fora, mas os amigos estão dentro. O Seguro é isto, o insider amigo. Só haverá solução com uma mudança interna do PS.
    Não se cale e diga ao Costa que ou é agora ou passa a ser o Vitorino II.

  16. josé pires,
    um dos subsídios dos funcionários é reposto, o outro continua a ser confiscado. Os trabalhadores privados também ficam com um subsídio confiscado, mas com agravamento dos impostos (60% de aumento da Segurança Social).Corresponde, como diz MS, acima, a 1,5 ordenados. Acresce, como bem realça Maike, as condições perfeitamente aberrantes das condições remuneratórias de pensionistas privados e públicos. A coisa é mais complexa do que dizer que os funcionários públicos ficam penalizados em mais 14%, ” contra 1,25% das remunerações do sector privado”.

  17. E os BURROIDES edie e ignatz continuam a fazer as suas fantásticas contas de sumir: ó meus caralhos impotentes, onde é que fica a “igualdade” a e “equidade” quando se continuam a roubar dois salários aos funcionários públicos e aos pensionistas do Estado e apenas um aos restantes assalariados? A juntar aos dois que foram roubados este ano (e ainda falta roubar o segundo, já no próximo Natal), já lá vão 4-1! METAM A VOSSA IGUALDADE, JUNTO COM A EQUIDADE, PELO VOSSO CU GORDO BEM ACIMA!

  18. burro és tu que não sabes ler e precisas dumas lições para aprender a dar coices. deves pensar que vives na estrebaria comunista do funcionalismo público e que fazes planos quinquenais para comprares fardos de palha com o dinheiro dos outros. queres reclamar? reclama com o teu patrão, que eu não tenho nada a ver com isso e já pago demais para o serviço que recebo. achas-te vítima de uma injustiça e queres que os outros sejam tamém em nome da equinidade. queixinhas de merda é o que és.

  19. anti porcaria,dessa igualdade, tambem se devia ter lembrado quando os FP saiam com o ultimo salario para a reforma,e a maioria dos trabalhadores do privado mesmo mais mal pagos só com 40 anos de serviço saim com 80% do vencimento.Tratar os reformados do estado e do privado de igual modo nos impostas não gera equidade, pelo contrario agrava-a .20% a mais na percentagem e sobre o ultimo salario e com menos tempo de trabalho é demais injusto.estou a pensar em escrever ao tribunal constitucional juntamente com outros camaradas,para lhes mostrarmos que a equidade não se atinge desta forma.

  20. Ó chô Nuno, esta conversa não é para piegas. Escreve lá a quem tu quiseres e quem for parvo que te dê troco. Daqui já levaste o dízimo que não se nega a nenhum pobrezinho (de espírito).

    O merdoso do ratazão pensa que está a falar para a plateia do Correio da Manha, nem se apercebendo que há muito que deveria ter metido a viola no saco aqui na tasca. Na tasca, ou no cu, se lhe der ainda mais a impressão de ser um gajo que sabe disto e tal. Analfabruto…

  21. agora o antigalhão dá uma de dótor em bronquite asnática, deve ser da palha. uma injustiça resolve-se com uma segunda injustiça ainda maior e se reclamares ainda acumulas cartões vermelhos. é a vingança do funcionalismo público e do populismo pavloviano supositório*.

    * tradução para bestas: faz de conta que é oposição

  22. “Uma injustiça”, parolo, ouvi bem? “Uma injustiça”?

    Mas qual “injustiça”, seu parvalhatço? Estás para aí a falar do quê, boi? Alguma vez disseste aqui que o roubo descarado, dos 13º e 14º meses, aos Funcionários Públicos e aos Pensionistas do Estado era uma “injustiça”, camelão?

    E agora queres solidariedade quando te forem pelo cu acima à procura de alguma coisa que se aproveite nesse buxo, tromboscídeo?

    Agora é tarde para corrigires o tiro, piolhoso! Vai chamar “injustiça” à parteira que te deu a primeira bofetada, anormal de merda, bardameco…

    ÉS UMA NÓDOA NOJENTA NESTE BLOGUE! TUDO O QUE DIZES TEM O EFEITO CONTRÁRIO AO QUE PRETENDES, DEBILÓIDE!

  23. parece que adivinhaste, solidariedade dos funcionários públicos, das avoilas e dos leodolfos na sovietização dos privados, sim, essa cambada de chulos que só serve para fugir ao fisco e assediar os funcionários do estado com propostas de corrupção. tens razão, injustiça foi forte demais tendo em vista a manada aque se destinava, troca por erro e quando aprenderes a ler passa a fase seguinte, a interpretação.

  24. “Já ninguém te lê, nem te comenta.”

    tás a ver mal a coisa, eu venho cá comentar o que leio ao contrário de ti que gostavas de ser lida e apreciada, mas o negócio não deve estar a correr bem pelas reacções às críticas.

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