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Nas muralhas da cidade

«Podem existir dúvidas legítimas sobre se tais escutas deviam ter sido autorizadas e se deviam ter sido transcritas e interpretadas, uma vez que não têm qualquer relevância criminal nem integram qualquer processo de justiça. Porém, não há qualquer dúvida de que não podiam ser divulgadas e que a sua difusão constituiu um crime, uma vez que, para tal, a lei exige o consentimento dos intervenientes nas conversações gravadas e transcritas. Pessoalmente, não tenho dúvidas de que a sua divulgação, tal como em outros casos recentes de matérias à guarda de instituições de justiça, cumpriu objetivos meramente políticos e mediáticos prosseguidos de forma ilegal e ilegítima.

Quem são os responsáveis por tal crime, tipificado na Constituição e no Código do Processo Penal? Teremos de aguardar os resultados de um inquérito, mais um, que a procuradora-geral da República diz ter mandado abrir. E segue, como se nada fosse, ignorando que um caso tão grave não permite que os cidadãos confiem na justiça, na sua capacidade de os proteger, de garantir que as informações que tem à sua guarda estão seguras, não circulam, não são dadas nem vendidas, não são usadas para fins políticos ou mediáticos.»


Na justiça ninguém guarda o guardador

Lapidar

«Para Lacerda Sales, as conclusões do relatório que apontam para a marcação da consulta por parte da secretária de Lacerda Sales “é uma tentativa de corresponder à pressão mediática da comunicação social, que hoje se propõe a tudo menos ao prosseguimento da sua função — a busca e apuramento da verdade”.»


Fonte

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Ao cuidado dos borregos

«Os movimentos de protesto que rejeitam os partidos políticos têm uma consequência não intencional, segundo uma nova pesquisa da Universidade de Notre Dame: eles dão poder a políticos astutos que conseguem instrumentalizar esses movimentos para abalar o status quo.

Ann Mische, professora associada de sociologia e estudos de paz na Escola de Assuntos Globais Keough de Notre Dame, e Tomás Gold, candidato a doutoramento em Notre Dame e investigador doutorando no Instituto Kellogg de Estudos Internacionais da Escola Keough, co-autoraram o estudo, publicado no American Journal of Sociology.

“Apesar da forte rejeição dos partidos por parte dos manifestantes, os partidos políticos não ignoraram os manifestantes”, disse Mische. “De facto, muitos actores partidários encontraram formas de usar essa hostilidade a seu favor, perturbando a ‘política como de costume’ e contribuindo para reconfigurações políticas que surpreenderam tanto actores como espectadores.”

Eles descobriram que, em resposta a protestos massivos anti-partidários, esses países geralmente experimentaram um de quatro resultados: desafios internos de facções dentro de partidos altamente estabelecidos (por exemplo, o líder trabalhista Jeremy Corbyn no Reino Unido); o surgimento de novos partidos ou a renovação de partidos (Podemos, ou “Nós Podemos”, um partido espanhol anti-austeridade); a formação de novas coligações de partidos anti-incumbentes (as coligações Frente Ampla UNEN e Cambiemos na Argentina); e a ascensão de líderes populistas extremos (como Jair Bolsonaro no Brasil).

“Focámo-nos em como as elites políticas podem aproveitar o facto de serem rejeitadas pelos manifestantes”, disse Gold. “Esse paradoxo está no cerne deste artigo.”

“Por vezes, é necessário que os movimentos sociais desafiem sistemas entrincheirados e respondam às necessidades e aspirações das pessoas”, disse Mische, acrescentando que pesquisas adicionais poderiam ajudar a explorar as dinâmicas de coligações de insiders e outsiders para implementar reformas.

“Mas se rejeitares trabalhar com o Estado, não poderás influenciar o desenvolvimento de políticas que são importantes para as coisas com que te preocupas. Podes, em vez disso, tornar mais fortes autocratas que não partilham os teus valores, mas são hábeis em usar a desconfiança institucional como arma. Compreender esta dinâmica é importante para trabalhar por mudanças e fortalecer a democracia global numa altura em que as instituições estão cada vez mais sob ataque.”»


Political elites take advantage of anti-partisan protests to disrupt politics

Exactissimamente

«Podemos, claro, perguntar por que motivo produtos como os cofinescos têm tanto sucesso - teríamos talvez de concluir que de algum modo vão ao encontro de necessidades, ou de percepções pré-existentes. Porque fornecem explicações do mundo que agradam a quem os procura e aprecia. Explicações simples e simplistas, a apontar culpados que podem ser odiados, não exigindo mais de quem as recebe a não ser esse ódio, essa raiva.»


As manhas que nos trouxeram aqui

O Pacheco e o justicialismo

«Bendita a hora em que assinei o chamado "manifesto dos 50", agora muito mais necessário do que nunca, porque o justicialismo, a forma de abuso do poder no aparelho de justiça, comunica directamente com o populismo, a jusante e a montante.

[...]

O justicialismo não é de esquerda face à direita, ou vice-versa, é de "nós", os zeladores pela moral pública, os santos, os intocáveis, os senhores da lei, contra "eles", os corruptos, os da política. Quais são as armas? Tudo menos a lei e a condenação em julgamento, a validação do sucesso da investigação pelas condenações em tribunal... Isso é irrelevante, o que se pretende é fazer fugas para a informação, buscas de aparato, prisões punitivas, violação das leis sobre a prisão preventiva para obter confissões pela violência de se estar preso fora da lei. Esta forma de actuar está no centro da deriva populista. Ela é o alimento do Chega e, pior do que isso, o alimento do desgaste da democracia.»

Pacheco Pereira, 2024

Porquê dar atenção ao Pacheco? Porque ele nos ajuda a compreender a cultura portuguesa e a natureza humana. Tal deve-se ao seu longuíssimo protagonismo mediático como vedeta da indústria da calúnia. Uma vedeta senatorial, com estatuto de servidor público, e ostensiva vocação para vir perfectae virtutis.

É muito fácil concordar com o Pacheco, em muita e muita coisa. No artigo acima citado, até apetece aplaudir a sua indignação, o grito de alarme, quase o apelo ao levantamento popular contra quem perverte a Justiça e ataca a cidade. Só que de imediato somos puxados pela memória até aos idos de Setembro de 2009. Mais precisamente, para a última semana da campanha eleitoral. Eis o que andava a dizer nessa altura, altura em que estava na compita pelo poder político:

«Eu compreendo que o Presidente da República, até pelas coisas graves que tem certamente para dizer face aos ataques que lhe têm sido dirigidos, não queira falar em período eleitoral. O que diria perturbaria e muito o período eleitoral. Mas temo que só depois das eleições é que se vá saber demasiadas coisas sobre esta governação e sobre o Primeiro-ministro. E temo que isso seja um fardo muito difícil de gerir, ganhe quem ganhar as eleições. Seja no caso Freeport, seja na questão da eventual espionagem aos seus opositores, seja no ataque à TVI e ao Público, seja nos múltiplos negócios que estão por esclarecer, da OPA da Sonae à crise do BCP e à interferência da CGD, seja no caso BPN e nos nunca esclarecidos movimentos do dinheiro da Segurança Social, seja na tentativa de compra da PT da Media Capital e etc,. etc. Um etc. demasiado grande.»

Fonte

A lista é o cardápio dos boatos lançados sob a forma de campanha negra nascida do conluio entre elementos do Ministério Público e jornalistas, especialmente da Cofina. O material tinha origem no mecanismo de uma obscena operação de espionagem política a propósito de um sucateiro trafulha, o álibi para poder escutar um primeiro-ministro em funções através de um seu amigo. Foi o Face Oculta, então ainda em investigação e segredo de justiça, o esgoto que permitiu ao Pacheco vir espalhar suspeições, difamações e calúnias em cima de um acto eleitoral. E atente-se no cúmulo do cinismo vil e desvairado, acusa quem estava a ser espiado de andar a espiar.

Isto foi em 2009. Nos 15 anos seguintes, o Pacheco continuou febril o seu linchamento público de Sócrates e de quem mais visse como seu aliado, marimbando-se para a presunção de inocência e para a integridade do processo justo e demais actos judiciais que fizeram da Operação Marquês um escândalo de incompetência e abusos. Nem sequer em relação a Vara foi capaz de ter um gesto de humanidade, ele que foi transformado em mártir do ódio político, pois tal implicaria ter de se confrontar com a sua fétida hipocrisia.

Este fulano não tem qualquer autoridade para aparecer como valentão contra os crimes dos agentes da Justiça em roda livre, até porque recebe dinheiro de quem lucra com esses crimes. Mas irá para a cova convencido de ser superior à escumalha que vituperou em jornais, rádios e televisões. O seu tipo de justicialismo é de um conforto, e de um proveito monetário, a que os pulhas do Ministério Público não têm acesso.

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Dominguice

Se um dia votar for algo que se faz no telemóvel, isso corresponderá a um acrescento de qualidade na democracia? Teríamos uma redução drástica na abstenção, inevitavelmente. E, só por isso, parece justificar-se essa evolução eleitoral. Aparentemente, o protocolo de segurança necessário não difere daqueles usados para entrar em contas bancárias ou gerir o cartão de cidadão. Porém, parece haver algo de radicalmente fundamental no acto de entregar o poder político a terceiros que exige a prova do corpo vivo e consciente, volitivo.

A democracia nasceu do convívio dos melhores para garantir o convívio de todos.

O beato Marcelo não vem a público defender Lacerda Sales e oferecer-se para arcar com as culpas porquê?

Acho verdadeiramente escandaloso que Marcelo, tão, mas tão católico, não mexa uma palha para defender o antigo secretário de Estado da Saúde no caso das gémeas, agora que este foi constituído arguido. É que, se não fosse Marcelo a ordenar diligências junto do Santa Maria, pondo os médicos de sobreaviso para uma cunha, e a enviar, como quem não quer a coisa, mas a enviar, o pedido do filho para o Governo, ninguém no Governo se veria obrigado, por respeito, a receber o filho Nuno e a torpedear os canais legais. Dizer que Marcelo Rebelo de Sousa é indecente é muito pouco. Biltre é mesmo o termo, se nada fizer.

E, já agora, por que razão as buscas não foram à fonte do processo, o palácio de Belém?

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