Quem for ler o que diz a Wikipedia sobre o Acordo Ortográfico de 1990, e julgo que o que lá se diz está correcto, fica com uma ideia de irreversibilidade do Tratado Internacional que o estabelece. De facto, ainda que o processo tenha sido demorado, a verdade é que os vários países, começando por Portugal e pelo Brasil, foram-no ratificando ao longo do tempo, já só faltando Angola. Nada a fazer, portanto, dir-me-ão. Está em vigor, queira isso dizer o que queira. Mas «nada a fazer» é, neste caso, uma expressão demasiado assustadora para ser aceite. Estarão as próximas gerações condenadas a não fazer distinção entre «para» (imperativo e presente de «parar») e «para» (preposição)? A não saber onde pôr os hífenes, se em «cor de laranja», se em «cor de rosa», se em «cor de chumbo» ou em «cor de burro a fugir»? A sentirem-se intrigadas por «concessão» (ou «recessão») não ser o mesmo que «conceção» («receção») e pelo facto de a segunda palavra ter o «e» aberto? Estas e outras aberrações e dificuldades não fazem qualquer sentido. Não fazem para os brasileiros, que se borrifam, pois não têm que escrever os vocábulos da forma agora imposta neste lado do Atlântico, e sobretudo não fazem para nós, que os escrevíamos como os brasileiros.
No blogue Causa Nossa, a propósito da recente tentativa de revisão do acordo, Vital Moreira diz que ainda bem que o Governo veio dar o assunto por encerrado. Bom, diplomaticamente, cabe a Augusto Santos Silva dizer que o acordo está em vigor e tem que ser respeitado, havendo apenas que esperar pela sua ratificação por todos os signatários. No entanto, se bem entendo, não fecha a porta a uma revisão (DN: “O Acordo Ortográfico está em vigor em Portugal, é um acordo internacional que obriga o Estado português”, referiu o ministro, acrescentando que “evidentemente que nada está isento nem de crítica nem de possibilidade de melhoria“.). Logo, o assunto pode felizmente não estar encerrado, ao contrário do que é dito.
Em Portugal, poder-se-á dizer que o AO90 vigora, mas o facto é que não é amado. Só os organismos públicos (e os professores, mas excluindo muitos universitários) o cumprem, ou tentam cumprir, e muitas vezes mal e com dúvidas. Se isto não é razão para pôr as autoridades a refletir sobre o que está mal e a admitir que se questione a irrevogabilidade do acordo internacional, pelo menos na parte que nos toca, não sei o que poderá ser.
Esta afirmação de Vital Moreira que passo a citar tem muito que se lhe diga:
“A língua portuguesa é um património plurinacional dos países que a compartilham, de que Portugal nem sequer é o maior dos condóminos“.
Isto equivale a dizer que o Brasil, o país da CPLP com maior número de habitantes e de falantes, ditará sempre as regras de futuro do português, por ser o “condómino” de maior peso, limitando-se a ouvir os outros por uma questão de boa educação e a conceder-lhes uma migalhas da sua própria grafia. Um absurdo. Sendo a língua a mesma na sua estrutura gramatical e vocabulário de base, é impossível não reconhecer a cada comunidade de falantes o direito de a ir enriquecendo e utilizando de acordo com lógicas e contextos próprios, coisa que, aliás, reconhecemos aos brasileiros. As harmonizações, a fazerem-se, só deveriam ser fruto de uma necessidade comum, que não parece existir, pelo menos no que respeita à maior parte dos vocábulos abrangidos.
“Os assuntos da língua já não se decretam autoritariamente em Lisboa” – acrescenta ainda Vital Moreira.
Então? Foi o Brasil ou Cabo Verde que nos propuseram a queda das consoantes mudas? Difícil de acreditar. Impossível.
Dizem-nos que havia também um objectivo económico (venda mais fácil de livros de Portugal nos outros países), mas, segundo leio, também esse não se está a concretizar. Não houve diferença.
Importante mesmo é que, se o objectivo principal invocado era harmonizar e simplificar a ortografia, esse objectivo gorou-se logo à partida, pois, para além das muitas grafias facultativas, em muitos casos até se verifica o oposto de uma harmonização – fica diferente o que dantes era igual.
Voltemos a Vital Moreira: “Primeiro, tendo endossado o AO de 1990 (como se relembra nesta excelente comunicação), a ACL (Academia de Ciências de Lisboa) carece de qualquer legitimidade para, passados estes anos todos, vir questionar a autoridade e legitimidade científica do Acordo.”
Esta crítica só aparentemente é certeira, porque, se o acordo não está a cumprir os objectivos visados nem está a ser aplicado por uma parte dos países membros, estamos de facto perante um problema, eventualmente imprevisto, cuja solução não pode ser a ignorância do mesmo ou a pretensão de que tudo está a correr às mil maravilhas. Não está e há razões para que a própria Academia dê a mão à palmatória.
“Segundo, antes de propor qualquer “aperfeiçoamento” do AO, a ACL deveria apresentar essa iniciativa na sede própria da CPLP, que é a Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).”
Muito certo, nada obsta a que isso aconteça, mas o facto de dentro de Portugal andar uma grande embrulhada à volta do acordo, merecendo este até o desacordo de quem o propôs, é a prova provada de que o seu principal promotor deve primeiro definir o que quer.
Enfim, eu que até já escrevi em conformidade com o AO durante algum tempo por a tal ser profissionalmente obrigada e, fora da profissão, ter entrado em modo “piloto automático”, deixei-me agora disso, pois verifico que o acordo emperra de facto em alterações absurdas, que, em Portugal pelo menos, dificultam em vez de facilitarem a pronúncia e a compreensão.
Portanto, senhores do IILP, reúnam-se por favor e quanto antes melhor. Mas Portugal deveria apresentar uma proposta internamente consensual. Facilita que muitos defensores do acordo reconheçam haver nele absurdos.
