De comunas a comunistas

A actual situação política inédita que temos vivido desde as eleições só se tornou possível por causa do PCP. A sua disponibilidade para entrar em negociações com o PS é histórica e tem riscos, mas apenas para o PCP. O PS nada perde porque não são os socialistas que estão a mudar qualquer pilar da sua identidade, são os comunistas. Para os socialistas, conceber a democracia como um sistema onde se trocam cedências ideológicas e programáticas por acordos de governação não é uma novidade, ainda menos um defeito ou um erro. É a essência mesma da democracia liberal, onde essa liberdade sustenta a praxis e conduz a um potencial criativo ilimitado (para o melhor e para o pior, imperfeição que aceitamos por não existir alternativa preferível, como disse o outro). Daí haver algo simultaneamente romântico e compassivo nesta experiência de vermos uma entidade de cariz religioso a fazer o seu aggiornamento. Mesmo que não o consigam concluir, todos acreditamos que estão genuinamente a tentar, e espera-se que no pior dos cenários fiquem pelo menos as sementes para acabar de vez com o bloqueio parlamentar à esquerda.

Quanto ao Bloco, está com a Catarina a cumprir a promessa que foi a de Louçã no começo da sua caminhada. Promessa substituída por uma megalomania estéril e, por fim, destrutiva. Os tempos de euforia no BE são também, contudo, a manifestação da sua volatilidade. Este partido continua a ser uma manta de retalhos, e precisará de consolidar a sua liderança para se conseguir perceber o que pode valer nos actos eleitorais seguintes. A conjuntura que lhe deu os votos de simpatia socialista muito provavelmente não se vai repetir tão cedo.

Finalmente, é provável que o eleitorado do centro, que está sempre no mesmo sítio e cuja vocação é ser charneira, esteja a ver com muito bons olhos a perspectiva de um Governo da esquerda unida. Sociologicamente, estaria de acordo com o resultado das urnas. Politicamente, corresponderia não à radicalização do PS mas à reconversão dos radicais. E antropologicamente, seria uma exuberante concretização do ideal de Abril onde a comunidade fazia finalmente as pazes com o seu passado, ficando com energias acrescidas para se agarrar ao presente.

Um comuna é um sectário na cidade, um comunista é um companheiro dos cidadãos. Dos primeiros estamos fartos, dos segundos estamos com saudades.

As responsabilidades do PCP e do Bloco

A primeira e última vez que o PS e o PCP celebraram uma espécie de acordo foi em Setembro de 1973, em Paris. Chamava-se “Comunicado conjunto” e preconizava a unidade na acção de comunistas e socialistas em prol de três grandes objectivos políticos: a “liquidação da ditadura fascista e a conquista das liberdades democráticas”; o “fim da guerra colonial e o início de negociações” com vista à independência das colónias; enfim, “a libertação de Portugal do domínio dos monopólios” – o que, nesta matéria, sugeria a adopção pelos socialistas do jargão leninista do PCP. O inspirador do acordo terá sido o socialista Mitterrand, que no ano anterior tinha acordado num “Programa comum” do PS francês com o PCF e os Radicais de Esquerda.

Com a queda de Caetano em Abril de 1974, a aproximação esboçada em Paris entre o PS e o PCP entraria brevemente a definhar, vindo à tona tudo quanto profundamente os separava política e ideologicamente. A ruptura total entre socialistas e comunistas, consumada em 1975, manteve-se praticamente durante os últimos quarenta anos, recheada de episódios assassinos, gerando uma perene divisão da esquerda que se foi revelando uma eficaz apólice de seguro para a direita. Notáveis excepções foram o apoio decisivo de toda a esquerda, incluindo os comunistas, a Soares na segunda volta das presidenciais de 1985 e a recusa do PCP em inviabilizar a formação de vários governos minoritários do PS, para o que teria bastado apresentar uma moção de rejeição do programa de governo, que a direita teria aproveitado para votar, ou alinhar numa moção apresentada pela direita. O PCP foi obrigado a actuar assim, de tal modo era óbvio para os eleitores comunistas que, se o PCP não procedesse desse modo, a direita governaria ou Freitas do Amaral seria eleito presidente. No poder autárquico, porém, houve uma aliança notável entre PS e PCP, em Lisboa, de 1989 a 2001, que em 2009 António Costa considerou “inspiradora”.

Estamos agora numa situação só parcialmente idêntica àquelas em que, no passado, o PCP contribuiu para derrotar a direita. O Bloco tem agora mais deputados do que o PCP, mas isso não retira aos comunistas o poder de decidir. Diferença mais notável está em que, caso o PCP não contribua eficazmente para um governo de Costa, a composição do parlamento eleito manter-se-á a mesma, tornando a vida difícil ou impossível a um governo de direita que queira continuar na mesma senda que o anterior. Mas, nesse caso, o PCP deve saber que estará a empurrar o PS para negociar com o PSD a viabilização do governo da coligação – ou, caso isso não resulte, a encorajar Cavaco e os golpistas da direita a tentarem outras soluções.

Se o PCP e o Bloco quiserem contribuir eficazmente para um governo chefiado por Costa, vão mesmo ter que se empenhar nisso a fundo. O PCP não pode limitar-se a afirmar que não votará moções de rejeição ou de censura ou a declarar da plateia que “o PS só não será governo se não quiser”. Costa não quer ser primeiro-ministro a todo o custo e recusará certamente governar com um apoio precário e condicional no parlamento, que o tornaria presa das chantagens do PCP ou do Bloco e o forçaria a demitir-se na primeira situação de impasse. A verdade, neste momento, é que o PS só não será governo se o PCP e o Bloco não quiserem.

Cavaco tem novo conselheiro

Henrique Neto, que anda a recolher assinaturas para se candidatar a Belém (Manuel João Vieira também), autonomeou-se conselheiro de Cavaco e escreveu-lhe uma carta a “explicitar” o que ele deve fazer.

Este antigo deputado socialista, que é suposto ter algumas noções acerca das competências dos vários órgãos de soberania, aconselha Cavaco a exigir que António Costa lhe apresente, por escrito, um “minucioso” acordo de governo para quatro anos apoiado pela maioria parlamentar de esquerda. Ou seja, Neto quer que Cavaco se antecipe e se substitua à Assembleia da República, que é o único órgão de soberania com competência expressa para apreciar programas de governo e, se for caso disso, rejeitá-los.

Neto desconhece em absoluto, ou finge desconhecer, a mecânica da democracia parlamentar, tal como está configurada na Constituição. Neto aparenta também desconhecer que qualquer governo que se forma a seguir a umas eleições é para governar durante um quadriénio – quer depois o consiga, quer não. Mas, pior ainda, Neto é francamente tolo, porque imagina que Cavaco ficaria mais satisfeito se Costa lhe apresentasse um compromisso formal da maioria de esquerda para governar durante quatro anos, quando isso é, na realidade, a última coisa que Cavaco deseja. Resumindo, Neto é tolo e totalmente incompetente para PR, para candidato a PR, para deputado e até para político em democracia.

Caso seja chumbado na AR o programa do governo que o PR primeiramente indigitou, Cavaco deverá logicamente chamar Costa, como líder do segundo partido mais votado, e perguntar-lhe se ele tem apoio parlamentar para governar. O PR poderá também indagar directamente junto dos outros partidos de esquerda se existe tal apoio. Costa explicar-lhe-á que sim e Cavaco indigitá-lo-á para formar governo. Costa formará então governo, tomará posse e, no prazo máximo de dez dias, apresentará o seu programa na AR. O parlamento terá então três dias para, como lhe compete, apreciar e debater esse programa, prazo durante o qual uma de três coisas pode previsivelmente acontecer:
– não surge nenhuma moção, nem de confiança nem de rejeição, e o programa será tacitamente aceite pelo parlamento, quaisquer que tenham sido as críticas ou reservas suscitadas durante o debate;
– a direita apresenta uma moção de rejeição do programa, que previsivelmente será chumbada pelo parlamento,
– ou, o que vai dar ao mesmo, o governo apresenta uma moção de confiança, que previsivelmente será aprovada pelo parlamento.

Entregar-se a deus por via aquática

Enquanto alguém trata do assunto sério de correr com os neosalazaristas que há quatro anos se alçaram ao poder, vamos ter os dez dias que não vão abalar o mundo mais divertidos desde Santana Lopes. Não é piada: Passos contratou mesmo o Diácono Remédios, para quem um homem que morre arrastado pelas águas no Algarve foi vítima de uma “fúria demoníaca” e se “entregou a Deus” (carregar nos «esses», por favor). Ver para crer:

Pequena carta aberta ao Dr. Paulo Portas

 Excelência ,
1. É do seu conhecimento que num debate com Pedro Passos Coelho defendeu, e bem, que os governos se formam no parlamento – deu o exemplo de uma hipotética maioria parlamentar de direita que o povo elegesse.
2. Nós, humildes cidadãos , estamos recordados das suas palavras, de resto corretíssimas e em conformidade com o sistema de governo em que vivemos.
3. Defendeu, portanto, a total legitimidade do diálogo atual do PS com a CDU e o BE, com vista a que da AR emane um governo de suporte maioritário de esquerda, porque os cidadãos elegem deputados que decidem quem governa, não elegem governos .
5. Vem agora v. Excelência afirmar a linha que seguirá na oposição : estamos perante um ” golpe de secretaria”.
6. Sei que não está sem memória do que disse no referido debate, pelo que imagino que para si tudo valha para um ” slogan “.
7. Para além do que releva dos juízos que cada um faça da sua conduta, vejo- me forçada a dizer-lhe que o extremismo anti-democrático encontrou na sua pessoa um representante de boa oratória .
8. Mais gostaria de acrescentar que ter a casa da democracia como uma ” secretaria” é ofensivo para todas e todos os portugueses recordados de uma assembleia nacional, essa sim, muito parecida com uma secretaria .
9. Fica aqui a minha singela carta aberta, sabendo que me cruzarei consigo proximamente . Eu, como deputada eleita pelo povo ; o senhor, como secretário.

De resto, em vários sentidos .

Com os melhores cumprimentos,

Isabel Moreira

Revolution through evolution

Gender Equality Gives Men Better Lives
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Male/female brain differences? Big data says not so much
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Rare warrior tomb filled with Bronze Age wealth and weapons discovered
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Soothing words do more than pills to calm anxious patients
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Singing calms baby longer than talking
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Older beats younger when it comes to correcting mistakes
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Count your bites, count down the pounds
Continuar a lerRevolution through evolution

Ponham o Assis a falar

Assis RTP

Os sinais de divisão interna no PS acentuam-se. Francisco Assis diz que vai reunir-se na próxima semana com militantes e deixar claro que “há uma corrente crítica e alternativa no partido” – afirma a RTP.

Não sei com quantos socialistas vai Assis reunir-se. Mas o seu lugar cativo de comentador político nas televisões, jornais diários e semanários parece agora absolutamente garantido para os próximos quatro anos.

 

666 telemóveis

Pedro Delille esteve no programa “360º” da RTP3, na passada quarta-feira. Antes de irmos ao que lá foi dito, partilho um enigma: que é feito da segunda parte? Os interessados poderão fazer o que fiz, procurar por ela na página do programa. Dos 16 que lá estão neste momento, quase todos têm duas ou mais partes disponíveis. Um dos programas só tem um vídeo por ter sido mais curto, outro por condensar num vídeo mais longo o todo dessa edição. E depois temos o vídeo onde se discutiu a providência cautelar contra a Cofina por esta publicar informações que estão sob segredo de justiça no Processo Marquês. Este termina com o anúncio do intervalo e do regresso para a continuação da conversa. Só que essa parte não está disponível. Porquê?

Pode ter sido por falha técnica. Seria uma grande coincidência, posto que essa segunda parte tem muita importância tanto para o conhecimento público do que é possível acompanhar do caso como para a avaliação das pessoas que estavam presentes em diálogo, mas as coincidências acontecem por acaso, né? Assim como quando apanhavam Sócrates a falar antes dos debates televisivos começarem ou a preparar-se para ser filmado antes das comunicações ao País e se exploravam essas cenas semioticamente obscenas. Coincidências. Alguém se esquecia, quando se tratava de Sócrates, de carregar no botão, ou se enganava no botão, e lá se exibia o bandido sem o disfarce da pose oficial para que fosse humilhado. Contudo, e se a falta desta segunda parte onde o Delille disse e ouviu das boas não tiver sido coincidência? Nesse caso, algo de muito grave teria acontecido. Irei entrar em contacto com o Provedor da RTP, solicitando-lhe que se disponibilize o acesso a esse segmento deste “360º” mesmo que ninguém apareça a explicar o fenómeno. É que também sou daqueles que adoram a liberdade.

Ora, neste dia 28, antes do esclarecimento do tribunal em causa, ainda a gente séria do jornalismo tratava a providência cautelar como um escandaloso acto de censura a merecer o mais fogoso e assanhado repúdio. Foi isso que José Rodrigues dos Santos, Francisco Teixeira da Mota, Ana Luísa Rodrigues e Joaquim Vieira disseram ao Pedro, nalguns casos juntando a essa denúncia essoutra de ser Sócrates um tirano que ambiciona acabar com a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, a democracia e, já sem surpresa, com a civilização Ocidental no seu todo, assim o deixem. A isto respondeu o Pedro com a reclamação dos direitos que assistem aos alvos das pulhices e dos crimes da Cofina. Não teve qualquer sucesso, pelo contrário, tendo o programa terminado com o Rodrigues dos Santos a apelar à desobediência à Lei dos jornalistas da Cofina de forma a continuarem com o que andaram a fazer até agora. O Dâmaso terá aplaudido o homem da sopa de peixe que foi “nobre” à moda do esgoto a céu aberto.

Ainda na 1º parte, Delille teve a oportunidade de explicar como é que o CM fez esta capa:

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De acordo com a versão do advogado de Sócrates, tal resultou de uma escuta onde Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, estava a chorar ao telefone enquanto lia para uma amiga as notícias de jornais onde apareciam as suspeitas sobre o seu marido. Estando a repetir o que lia, e lendo que o dinheiro do seu marido era de Sócrates ou que o motorista fazia isto e aquilo, fora de contexto isso equivale a ter sido ela a confirmar as suspeitas posto que as reproduzia ipsis verbis. A ser verdadeira esta explicação, e que saiba o CM ainda não desmentiu Delille, a canalhice que se pratica a mando do Octávio Ribeiro é de uma violência que não imaginávamos possível na imprensa portuguesa. E de nada valerá ao pasquim invocar que esteve apenas a reproduzir o que encontrou no processo, sendo a interpretação da escuta da responsabilidade do Ministério Público, pois foi precisamente para preservar a privacidade dos envolvidos e evitar o dano de um eventual erro desses que se colocaram sob segredo de justiça esses documentos. O CM, ao usar as informações em causa, não está a servir o interesse do público porra nenhuma, a menos que se trate de um público que ambiciona ser cúmplice de criminosos. O CM está é a explorar num registo sensacionalista aquilo que neste momento é parte de um processo judicial cujo desfecho é desconhecido. Nesse sentido, assume um papel de apoio à acusação, veiculando e promovendo as versões mais caluniosas da investigação como se elas fossem o resultado final da aplicação da Justiça. Pelo caminho, destrói quanto possa do bom nome dos seus alvos e terceiros apanhados em escutas por laços familiares, profissionais, de amizade ou outros com os arguidos.

Na parte em falta, Delille entra em diálogo com um sorridente Joaquim Vieira que defendia a legitimidade do esgoto para dizer o que bem entendesse e como quisesse acerca do caso. No entanto, este Vieira amante da liberdade de imprensa ficou em silêncio quando o advogado lhe perguntou se ele tinha conhecimento de alguma ilegalidade que Sócrates tivesse cometido. Pelos vistos, o sorridente Vieira não passava de mais um leitor fã da pasquinagem. Essa foi a ocasião para Delille deixar um eloquente protesto contra a dualidade de critérios com que o Processo Marquês é tratado na comunicação social e na sociedade. Na prática, aceita-se qualquer suspeita acusatória como se resultasse de um facto estabelecido a que já só falta apensar uma pena judicial. Ao invés, toma-se qualquer declaração e acção da defesa de Sócrates como uma manobra para fugir à Lei. CM, Sol, Sábado, Observador, políticos do PSD e CDS, e até o primeiro-ministro que já falou do caso no mesmo registo, pretendem encher o espaço público de uma atitude persecutória e intolerante para com o próprio direito à defesa de Sócrates. Estamos a assistir a um linchamento.

Dois dias depois deste programa, Francisco Teixeira da Mota publicou Os seis telemóveis de José Sócrates. Vale bem a pena ler. Nele defende a ideia de que Sócrates sempre que recorre à Justiça está apenas a revelar quão tirano realmente é. Como político, não pode ter os mesmos direitos dos restantes cidadãos, pelo que se trata de comer e calar, declara afiando a guilhotina. As acusações de que for alvo, sejam elas quais forem, não passam do saudável “escrutínio” aos malandros dos políticos. Mas este Chico vai ainda mais longe, reclama o direito a saber o que fez ou não fez Sócrates na sua privacidade e intimidade. As suas últimas palavras são estas:

"Faz parte do direito à informação os portugueses poderem saber, por exemplo, que o ex-primeiro-ministro utilizava seis telemóveis. Se o fazia por razões lúdicas ou para esconder actividades criminais, poderá esclarecê-lo se quiser, mas temos todo o direito de o saber, como temos todo o direito de saber dos meandros de um círculo de amizades em que circulava despreocupadamente tanto, tanto dinheiro. Mesmo que não seja crime."

Curiosamente, Pedro Delille disse, no programa em que participou Teixeira da Mota, ser mentira que Sócrates tenha usado 6 telemóveis. Porém, o especialista em liberdade de expressão do Público, menos de 48 horas depois, dá como garantido que esse é um facto comprovado. Será que ele sabe que o advogado de Sócrates foi para a RTP mentir à boca cheia? Mas se sabe, como o soube? Questões a que não irá responder, e que ninguém terá oportunidade de lhe fazer. Entretanto, pregou mais um prego no caixão do respeito pelo Estado de direito e pela decência neste caso. É que mesmo que Sócrates venha a ser condenado, seja lá pelo que for, esta febre justicialista onde os fins justificam os meios continuará a ser uma regressão a um estado de animalidade em que se pretende impor a lei do mais forte. No confronto com um Ministério Público e um juiz que, por actos e omissões, permitem a continuação da sistemática campanha negra em que Sócrates se vê envolvido desde o Freeport, é fácil de aferir onde está a força e a fraqueza. O apelo populista mais rasteiro vindo de um jurista deste calibre e preocupações é quase tão impressionante como os 6, 66 ou 666 telemóveis da Besta.