«Um partido político, o Chega, apresentou no parlamento um projeto de lei para aumentar a pena máxima de prisão aplicável ao homicídio para 65 anos e estabelecendo um limite mínimo de 25 anos, havendo circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade. O projeto de lei foi entretanto recusado pela Assembleia da República, tendo os demais partidos com assento parlamentar entendido que se estava perante um cenário de inconstitucionalidade, não sendo sequer a proposta admitida a discussão.
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O problema é que, como acontece tantas vezes, o que parece verdade ou simplesmente plausível não o é. O crime de homicídio é daqueles que tem a menor taxa de reincidência (alguns estudos apontam para 0,3%). E a dureza ou a duração das penas não tem efeito sobre a criminalidade registada (o caso dos Estados Unidos da América é paradigmático, onde alguns autores falam de uma "criminalidade violenta endémica" e sendo até das poucas democracias no mundo que aplica a pena de morte).
Por exemplo, os dados do Eurostat indicam que em 2020 terá havido 81 homicídios "intencionais" em Portugal. Alguns países europeus, com uma população equivalente e onde até há a possibilidade de aplicação de uma pena de prisão perpétua, comparam-se assim: 124 na Suécia, 121 na Holanda, 142 na Bélgica...
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Pode até perceber-se que o Parlamento rejeite liminarmente a discussão do tema, mas provavelmente não o deveria fazer. As propostas populistas, irracionais e injustificadas tornam-se rapidamente no que são quando confrontadas com factos, números e com a explicação porque são relevantes e como funcionam os valores de Estado. André Ventura pode até ganhar alguns votos com os seus 65 anos de prisão, mas Portugal não ganha absolutamente nada com isso. E perderia muito.»
Porque a justiça é sempre preferível à vingança