EUROPEAN COMMISSION

MEMO

Strasbourg, 3 July 2013

Statement by the President of the European Commission on Portugal

The European Commission and I personally are following the political crisis in Portugal with very serious concern.

The initial reaction of the markets shows the obvious risk that the financial credibility recently built up by Portugal could be jeopardized by the current political instability. If this happens it would be especially damaging for the Portuguese people, particularly as there were already preliminary signs of economic recovery.

This delicate situation requires a great sense of responsibility from all political forces and leaders.

The political situation should be clarified as soon as possible.

We trust that Portuguese democracy will deliver a solution ensuring that the sacrifices the Portuguese people have made until now will not have been in vain.

Ao fim de dois anos de espiral recessiva, somos informados de que o ministro da Troica pediu a demissão. Um péssimo ministro, mas constitucionalmente responsável perante o PM, Passos Coelho (em dupla política com Portas), que acolheu Gaspar, celebrou cada desastre como uma nova oportunidade e saudou uma equipa, na qual se integrava Maria Luís Albuquerque, alinhada, ou não estaria ali.

Como secretária de estado tinha um elo de responsabilidade perante Gaspar e perante Passos.

Gaspar escreveu uma carta na qual explica que já pedira a demissão em 2012 (decisão do TC sobre o seu – e da sua equipa – desastroso OE).

Mas ficou, e, não ficando, toda a equipa cairia.

Mais explica que nas mesmas circunstâncias pediu outra vez a demissão aquando do segundo OE desastroso e consequente decisão do TC.

Mas ficou.

Mais explica a TSU e o pedido para ficar.

E ficou.

Eis que sai. Exatamente quando Gaspar dá razão ao anterior ministro das finanças no que toca à transmissão de informações sobre os famosos contratos swap e a sua secretária de estado, Maria Luís Albuquerque, desmente-o na AR.

Quem mentiu?

Em modo Relvas, o PM decidiu-se pela sua companheira de longa data, e o barulhão em torno da mesma não o impediu de a nomear para o lugar de Gaspar.

O Governo continua com défice de sanidade mental.

Se Gaspar e a sua política – que vai continuar com a ex-secretária de estado – saíram derrotados, nessa derrota vai todo o Governo e particularmente Passos.

O único português que acha isto tudo normalíssimo mora em Belém.

A entrevista que Teixeira dos Santos deu esta semana à TVI é um documento histórico de enorme importância. Daqui para a frente, ninguém poderá fazer a história das razões que levaram Portugal ao pedido de ajuda externa sem referir este poderoso testemunho na primeira pessoa.

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Dulce Rocha esteve hoje a ser ouvida pelo grupo de trabalho sobre a coadoção, no âmbito de várias audições para apreciação na especialidade do projeto de lei do Partido Socialista (PS) que “Consagra a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23ª alteração ao Código do Registo Civil”.

Perante os vários deputados, a vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC) defendeu que o projeto de lei do PS, aprovado na generalidade, quis garantir que os direitos da criança ficam assegurados e dá uma proteção adequada, a nível jurídico, das relações afetivas já existentes entre a criança e os seus pais ou mães.

“O IAC sempre defendeu a proteção adequada a nível jurídico das relações afetivas já existentes e, por isso, fazia todo o sentido continuar com essa posição de gostar que fosse reconhecida a importância de manter as relações afetivas privilegiadas que a crianças estabelecem na primeira infância e que são importantes para a sua vida inteira”, defendeu Dulce Rocha.

Na opinião da responsável, o projeto de lei garante maior proteção às crianças que se vêm perante uma “tragédia” na vida quando, por exemplo, o pai ou mãe biológico morre e o outro pai ou mãe não tem qualquer direito jurídico sobre a criança.

Dulce Rocha defendeu igualmente que o projeto de lei do PS vem colmatar uma “incoerência do sistema”, sustentando que “há uma fragilidade no sistema jurídico”.

“Estou mesmo convencida que há uma fragilidade do sistema jurídico na preservação das relações afetivas”, disse a também procuradora do Ministério Público, ressalvando que a posição do IAC sobre esta matéria tem em conta a realidade atual no contexto de diversidade familiar e a forma como a criança fica mais protegida.

Nesse sentido, defendeu igualmente que a lei, ao lado do superior interesse da criança, tenha também o princípio da relevância das relações afetivas.

De acordo com Dulce Rocha, deveria ser de alguma forma salvaguardado que os tribunais tratam estas situações de forma igual independentemente da zona do país, defendendo que a decisão não deve ficar ao critério dos magistrados: “Isso é permitir a subjetividade quando nestes casos devia haver sensibilidade e não subjetividade”.

A responsável do IAC sublinhou que a preservação das relações afetivas “é a pedra de toque” e a prova de que se está a respeitar o superior interesse da criança.

Relativamente ao argumento de que as crianças criadas por casais do mesmo sexo podem ser alvo de discriminação, Dulce Rocha defendeu que cabe a todos os cidadãos educar pela não discriminação.

[link corrigido]

Aqui.

Maioria  aprova maior parrte das propostas do PS para combater o desemprego

PIB per capita – 2012 (1ª estimativa)

Eurostat  – PIB per capita em Paridades Poder Compra (PPC)

(atualizado em 18 de junho 2013)

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O PIB per capita em Portugal baixou pelo 2º ano consecutivo, atingindo, em 2012, 75% da média da União Europeia. Este é o valor mais baixo da série.

 Face ao ano anterior, Portugal apresenta o 2ª maior decréscimo no PIB per capita (a seguir à Grécia e juntamente com o Chipre e Holanda).

 O PiB per capita português é o 2º mais baixo da zona euro (a seguir à Estónia e juntamente com o da Grécia e Eslováquia) e o 8º de toda a União Europeia.

 Na zona euro, o PIB per capita manteve-se, pelo 2ª ano consecutivo em 108% da UE27.

 O PIB per capita português encontra-se, por exemplo, 42% abaixo do PIB per capita da Irlanda; 38% abaixo do PIB per capita da Alemanha; 31% abaixo do PIB per capita da França; 23% abaixo do PIB per capita de Espanha, ou 18% abaixo do PIB per capita do Chipre.

Grande conquista!

O recente debate sobre a co-adopção permitiu que nos confrontássemos com os nossos valores mais profundos: o que é uma família?, o que entendemos por “lei natural”?, qual o verdadeiro interesse superior da criança? São questões fundamentais, que merecem uma boa discussão. E por isso nesse debate eu estive – e estou – convictamente do lado da aprovação da lei, que me parece um caso elementar de direitos humanos, valorizando relações afectivas já existentes em detrimento de preconceitos antinatura.

Este não é o local certo para avançar com demorados argumentos filosóficos e políticos, mas é o sítio certo para reflectir sobre a perplexidade que sempre me acompanhou ao longo deste debate: ver os opositores da co-adopção por homossexuais defenderem, com absoluta certeza, que a família perfeita – a única, no seu entender, que assegura o crescimento equilibrado de uma criança – é aquela que replica a estrutura da família tradicional, sugerindo que tudo o que se afasta desse cânone é disfuncional ou, pelo menos, desaconselhável.

Como por esta altura o caro leitor já saberá, encontrar uma família mais tradicional do que a minha não é tarefa fácil. Eu não só sou um monogâmico praticante com quatro filhos, como namoro com a mesma mulher desde 1992, tinha eu uns ridículos 18 anos e ela nem isso. Mas o facto de me ter casado com a minha primeira namorada, e de até hoje me considerar muito feliz com essa decisão, não me faz andar por aí a pregar que esse é o único, nem necessariamente o melhor, caminho para a felicidade

O orgulho que sinto pela minha família, e a felicidade que, apesar de inúmeras confusões e frustrações, sinto no seio dela, dá-me para a gratidão – não para a imposição. Eu agradeço a todos os santinhos a imensa sorte que tive, mas não me passa pela cabeça achar que existe uma fórmula fechada para se construir uma família equilibrada ou que as certezas sobre o meu mais brilhante amor são facilmente extrapoláveis.

Nós vivemos ainda numa extraordinária ignorância sobre o funcionamento da nossa cabeça e sobre a matéria de que são feitos os nossos sentimentos. E por isso, tenho para mim que a atitude mais sábia é manter uma permanente modéstia e seguir o conselho de Santo Agostinho: “Ama e faz o que quiseres.” Este deveria ser o primeiro artigo de todas as leis da República. E esta é a única certeza que aqui deixo.

Ontem, na revista do CM

Passou-se alguma coisa em Alcobaça?

“Durante muito tempo este país viveu fora da realidade” (P. Maduro)

Pois é; já lá vão dois anos.

 É uma banalidade verdadeira: os eleitores estão insatisfeitos com o sistema político no seu todo. Estão descontentes com os Parlamentos, com os Deputados, com os Chefes de Estado, com os chefes de Governo.

Os eleitores também estão descontentes com os Partidos políticos. Instalou-se uma desesperança, aqui e um pouco por todo o mundo, a qual não pode ser alavancada por movimentos demagógicos, sem ideologia, sem projeto, apenas sanguessugas do descontentamento.  

Para isso não acontecer, cabe desde logo aos Partidos políticos, através dos seus atores, entender essa desesperança, fazer uma análise do que foi e tem sido o papel de cada um e recordar uma memória coletiva apagada: a da dura evolução dos partidos, de um oitocentismo refém da “racionalidade única”, em que o referente de “Partido” era efetivamente e, não episodicamente, uma “fação”, a mais de quarenta anos de fascismo, de “União Nacional”.

Durante esses anos, muitos deram a sua vida, lutaram, foram torturados e perseguidos para que pudéssemos ter uma democracia de vários Partidos, representando cada um deles o contrário da união oitocentista ou fascista e, assim, a possibilidade de um voto corresponder a uma corrente, legítima, num desenho constitucional democrático, finalmente.

Quando não fazia ideia do que era a política “por dentro”, dizia-me “infiliável”. Pensava que sendo advogada e professora, o meu socialismo democrático, que se refletiu sempre no voto, não precisava de um “cartão”.

Hoje, não penso assim. Fui convidada, com enorme surpresa minha, para integrar a lista de Lisboa, “como independente”; refleti e aceitei. Ao fim de dois anos, nunca me senti, no grupo parlamentar, mais independente do que ninguém. Porque a independência e a liberdade são características pessoais, são características a priori. Mas senti que fazer política, no mais nobre sentido do termo, não estava totalmente ao meu alcance, já que o meu partido, o PS, o meu partido, tem os seus órgãos democráticos, tem uma latitude de atuação, através dos seus militantes, pelo país fora, que não integra, naturalmente, quem não faz parte, formalmente, do mesmo.

Por isso percebi, sobretudo nesta época de discursos “anti-partidos”, que o ato mais independente e livre que podia praticar na minha vida política seria pedir a filiação no PS, o que fiz exatamente no dia em que se contaram dois anos sobre a derrota eleitoral do PS. Foi nesse dia.

Quero agradecer ao Mário Soares e ao Jorge Lacão, os nomes que constam dos militantes que sugerem a filiação.

Ao Mário Soares uma gratidão eterna, o militante número um do PS, que não hesitou em encostar o seu nome, que pronuncio desde criança, ao meu.

É uma independência e uma liberdade juntar-me formalmente ao PS:
Um grande partido da esquerda democrática, integrado numa família política Socialista, Social-Democrata e Trabalhista de grande dimensão e responsabilidade na Europa e no Mundo. Como escrevemos aqui, o PS tem tido um papel central no desenvolvimento e na modernização do País. Foi assim na luta pelas liberdades políticas, pelo Serviço Nacional de Saúde e pelos avanços nos Direitos Sociais, na adesão à Comunidade Económica Europeia, na defesa da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez e do casamento entre pessoas do mesmo sexo. E tem sido o principal intérprete das reformas do sistema político nos últimos anos. Foi com maiorias do PS que se aprovou a lei da paridade, que se introduziu a limitação dos mandatos executivos autárquicos e que se aprovou uma nova reforma da Assembleia da República.

Estou em casa. Mais uma Pátria.

O que se passa no Brasil é de uma beleza extraordinária. Há uma diferença entre tentar que um barco não vá ao fundo e sermos pisados por uma desintegração silenciosa.

É que se o barco for ao fundo, vai de corpo inteiro.

A promulgação à velocidade da luz da lei que adia o pagamento de subsídios de férias, seguida de mais um apontamento por parte de Cavaco acerca da agricultura, não tem explicação. Ninguém sabe por que razão o subsídio não é pago no mês legalmente previsto. Há dinheiro, há uma decisão do TC e, sem explicar a quem programa uma vida, decide-se não pagar.

Nada foi explicado. A desculpa da avaliação trimestral não convence ninguém, porque parece razoável imaginar que os examinadores não teriam dificuldade em perceber uma situação mentirosa e apenas adiada. À proposta de se pagar os subsídioos em Julho, já fora da avaliação trimestral, o Governo teimou: não.

Mais uma vez sem  explicar, sem comunicar, no verdadeiro sentido do termo, a quem tem direito ao subsídio e à segurança jurídica, ao respeito pelas suas legítimas expetativas jurídicas.

Esta decisão, que é uma lei-não-pagamos, anunciada a meio do mês em que o suubsídio deve ser pago, é a tradução de uma atitude de desprezo pelas pessoas. Desprezo, sim. Não se paga e não se explica.

O PR  promulgou a dita lei sem considerar o veto político. Precisamente, como vem sendo tradição, temos na presidência alguém que não faz o uso constitucionalmente previsto, e de acordo com o espírito subjacente à CRP, dos seus poderes.

O veto político existe, não para discordar de uma lei por “razões  pessoais” ou por mera “opinião”, mas para travar uma decisão que aos olhos do PR causa, por exemplo, alarme social, consequências políticas e económicas graves, enfim serve para travar uma o que, prejudicando milhares de pessoas, surge sem justificação suficiente, no caso aumentando a insegurança que se  instalou na sociedade portuguesa.

Acontece que Cavaco usa dos vetos ao contrário do espírito dos mesmos, seja o político seja o jurídico (recorde-se que, por razões de inconstitucionalidade vetou politicamente (!!!) o Estatuto dos Açores), assim como os não usa.

Foi o caso e assim, se restava algum olhar perdido sobre Cavaco como o Presidente de todos os portugueses, esse olhar perdeu-se de vez.

Cavaco, sem um minuto de reflexão, colou-se ao Governo, aderindo a um injustificado não-pagamos governamental.

Mas o Domingos já o fez, e tão bem.

Muita da evolução das nossas condições de vida, da questão étnica a questões do domínio da sexualidade, deve-se, felizmente, a um olhar do jurídico sobre o real, olhar esse enquadrado no que define o Direito: não se vergar às leis da natureza. A cada discussão acerca de um avanço à conta do olhar informado da realidade, há um regresso ao obscurantismo que matou, negou direitos básicos às mulheres e silenciou abusos em nome do tradicional.

A argumentação é cíclica. Está tudo bem até que, por exemplo, homossexuais são tidos por cidadãos iguais em direitos a todos os outros. Nesse instante, regressa o obscurantismo, as leis da natureza, argumentam com animais, dizem-se contra a condenação penal deles, mas.. Nesse dia, a argumentação expendida não se apercebe que tem a mesma índole de tudo o que travou os avanços atrás referidos, justificando a diferenciação entre negros e brancos, que não podiam casar-se, porque era contra as leis da natureza.

De resto, entre nós, cada vez que o Direito passa para a lei o que a Ciência permite, atualizando direitos constitucionais, surgem petições de grupos previsíveis, e pedidos de fiscalização da constitucionalidade, os quais, porque enformados por uma moral expansionista, dão em nada. Veja-se o que aconteceu aquando da aprovação do regime jurídico da procriação medicamente assistida: petições a exigirem referendos e um grupo de Deputados a seguir a linha de argumentação da petição no seu pedido dirigido ao TC e falhando em todas as invocações, de resto confusas (Ac. Nº 101/2009). Para os que estranham avanços que não encontram lá por casa, as possibilidades substitutivas oferecidas pela PMA são contra as leis da natureza.

Pois são. E ainda bem, ou mais valia deitar fora a ciência e o Direito. E assim tem sido a jurisprudência do TC: nestas matérias recusa um conceito constitucional do que seja uma coisa ou outra.

Nas discussões sobre a co-adoção verifico que há quem não saiba que a adoção singular (como todas) é decretada em função do superior interesse da criança, independentemente da orientação sexual de quem adota. Gays e lésbicas já adotam há muitos anos e talvez seja racional que o facto aconteça sem promessa por parte do adotante de não constituir a sua família. Explica-se então que há crianças em famílias com dois pais ou duas mães, sem que isso seja problema, como é consenso científico; explica-se que a lei já prevê que um pai ou uma mãe possa candidatar-se a adotar o filho do outro (de sexo diferente), para que exista o vínculo jurídico necessário à proteção da criança; explica-se, tal como foi entendimento do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que aquele regime também deve existir para casais do mesmo sexo, em que só um dos membros é pai ou mãe juridicamente reconhecido; explica-se que cada caso será decidido isoladamente, com sentença judicial, para assegurar a segurança da criança na vida e na morte do progenitor de facto. E a argumentação é cíclica.

Tem de haver menos opiniões e mais estudo de quem estudou.

No Jornal Sol, ontem

O deputado do PS, Rui Paulo Figueiredo, acusou hoje o PSD de usar a comissão de inquérito das Parcerias Público-Privadas (PPP) para criar encenações destinadas a disfarçar “o desastre da governação” e branquear as responsabilidades do PSD.

“[A comissão das PPP] é uma comissão de inquérito de acusação de responsáveis do PS e branqueamento das responsabilidades dos governantes do PSD”, disse o deputado, reagindo ao relatório que foi divulgado na segunda-feira.

Rui Paulo Figueiredo criticou as audições “seletivas” da comissão e considerou que a versão preliminar do relatório é de “uma banalidade confrangedora”, acrescentando que o comportamento do PSD foi “pouco ético” ao divulgar o documento antes de este ter chegado às mãos dos deputados.

“O PSD viola a constituição e a lei sistematicamente e usa as comissões de inquérito para criar encenações que disfarçam o desastre que é a governação do país”, salientou o deputado socialista, afirmando que o relatório é “parcial” nas análises feitas aos governos liderados pelos sociais-democratas e branqueia “negócios ruinosos” feitos pelo atual governo, nomeadamente o “caso escandaloso” da Lusoponte.

Rui Paulo Figueiredo lembrou que a comissão de inquérito recusou a audição de Álvaro Santos Pereira, Miguel Relvas, Bagão Félix ou Manuela Ferreira Leite e de vários responsáveis de concessionárias revelando “uma fixação numa empresa ligada ao grupo Mota-Engil”.

Por outro lado, o relatório “dedica mais de 20 páginas a defender as responsabilidades” do atual secretário de Estado, Sérgio Monteiro, mas não responde às perguntas que eram feitas e apresenta “meia dúzia de recomendações incipientes”.

“Não estamos disponíveis para colaborar em encenações políticas que só se destinam a branquear este governo e a criar cortinas de fumo”, sublinhou o deputado, lamentando que “o deputado relator, que devia ser independente, se tenha prestado a este triste papel de contribuir para disfarçar as dificuldades do Governo”.

Rui Paulo Figueiredo respondeu que acha “muito bem” que o relatório seja enviado para o Ministério Público, mas gostava que “as conclusões fossem consubstanciadas em factos, provas e naquilo que esta nas atas” e não em opiniões.