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E esta, hein?

«Hoje a grande força justiceira da sociedade é a comunicação social. Muitos criminosos, incólumes no sistema judicial, vêem-se arrasados na imprensa, sentindo-se o público vingado pela difamação. Só que, se muitas vezes essa é a única forma de justa punição, o método tem problemas evidentes, representando uma linha muito perigosa de organização social.

O primeiro defeito vem directamente da finalidade conceptual do sistema jornalístico, que não é servir a justiça, mas informar ou, crescentemente, divertir. Sob a capa de vingador de inocentes, esconde-se frequentemente a simples ganância de espectáculo, alimentada pela inveja, coscuvilhice e crueldade. A saga mediática de José Sócrates, sobretudo no Correio da Manhã, é um bom exemplo dos extremos a que chega tal dinâmica. Por muitos crimes que possa ter cometido, nada justifica a obsessiva perseguição, devassa da vida e obscenas mexeriquices. Livres das regras judiciais de protecção de arguidos, os jornais, autonomeados justiceiros, dizem o que lhes apetece, sem decoro ou dignidade, para não falar de isenção e profissionalismo. Isso é injustiça.»


João César das Neves

Vamos lá a saber

Se Belmiro tivesse perdido o conflito judicial com a família de Afonso Pinto de Magalhães, ou se tivesse optado pelo negócio da construção civil, ou se tivesse preferido abrir um restaurante e aí fazer a sua fama, ou se tivesse sentido o apelo religioso e fosse de Tuias para o seminário em Braga, Portugal hoje estaria pior, melhor ou na mesma?

Original é estar perto da origem

Com os jornais a terem edições digitais – estamos a falar de algo que começou nos anos 90 – as edições em papel tornam-se inúteis do ponto de vista noticioso. Tal como as rádios e as televisões igualmente o tinham feito do ponto de vista informativo, remetendo o jornal em papel para a sua inevitável obsolescência. Só para dar uma ilustração histórica, o incêndio no Chiado de 1988 foi um triunfo jornalístico da rádio, especificamente da TSF, pela mobilidade e imediatez do meio; mas hoje tal feito já não seria possível, pois haveria milhares de fontes de informação à disposição. Num outro território, os canais televisivos especializados em notícias chutam os jornais para uma periferia de impacto e relevância por via das audiências e do poder audiovisual. Com a ubiquidade digital, nesta era da Internet no bolso, os jornais repetem as informações, repetem a maioria das notícias uns dos outros, e apenas podem usar as secções de opinião para se diferenciarem e/ou notabilizarem. Isto porque desistiram de fazer reportagens de profunda investigação, dados os custos ou os constrangimentos políticos impostos pelos accionistas. Daí a hibridização dos jornais nos canais digitais, usando o som e o vídeo para publicarem conteúdos noticiosos e opinativos. Problema: não dá para concorrer com a TV (i) e as secções de opinião não chegam para puxar a carroça (ii). Ou se faz como no Correio da Manhã, Sol e Observador, onde as próprias notícias são formas ostensivas de veicular opiniões, e daí aparecer quem queira pagar para ter essas fontes de influência e propaganda, ou os sistemas mistos que vemos no Expresso e no Público, e em parte no DN – onde as linhas editoriais se preocupam em definir territórios de opinião em vez de salvaguardarem uma independência profissional como missão de serviço público – apenas servirão para ir gastando o tempo até ao fecho da torneira.

Explicitando o que é uma banalidade com anos e anos, havendo excesso de oferta informativa (os factos), e cada vez menos recursos noticiosos (produtores das narrativas sobre os factos), as opiniões (interpretações com ou sem factos) ficarão para sempre reféns da segmentação e aleatoriedade da audiência. Tendo sido durante séculos instrumentos de recolha e divulgação de informações em formato de notícia e embrulhadas em opiniões, os jornais precisam de se transformar em instrumentos de formação cívica e desenvolvimento cognitivo. Ou seja, a promessa de terem novidades não justifica que se queira dar dinheiro por aquilo que se tem à borla, ou que já se paga a outros operadores, por estarmos numa civilização digitalizada. E a promessa de serem o farol da liberdade, um garante da democracia e o quarto poder que denuncia e mantém na ordem os malandros dos políticos e dos ricalhaços é para rir – mas não seria se fôssemos capaz de nomear um, bastava um, órgão de comunicação social que estivesse obsessiva e fanaticamente decidido a cumprir o código deontológico dos jornalistas.

Prometam tornar o cidadão mais inteligente, mais poderoso, e verão o dinheirinho a correr abundante como antigamente. Foi sempre este o modelo do negócio, só que agora é preciso ir além da mama de despachar notícias e opiniões.

Sublime jornalismo

António Guerreiro é um dos mais interessantes opinantes na indústria da opinião. Porque lê, porque pensa, porque pensa no que leu e partilha connosco as descobertas. É disto que se fazem os intelectuais, os tais seres que sobem ao mundo das ideias com a missão de regressarem ao reino das sombras para contarem o que viram. Os agrilhoados à ignorância, às aparências, não gostam dos intelectuais à pala da mania de se armarem em sabichões. E porque os intelectuais incomodam, lançam suspeitas, fazem perguntas parvas e foleiras, querem que os outros à sua volta sejam como eles sem terem o trabalho, e a glória, de se libertarem, subirem, contemplarem a imutável verdade e decidirem largar essa perfeição iluminada pelo Bem para voltarem ao convívio com os brutos. Tudo características que causam muita chatice a quem estava sonolento a olhar para uma parede. Não é fácil ser intelectual.

Em Agosto, tivemos a surpresa de ler um dos mais interessantes textos deste tão interessante intelectual – Os comentários dos leitores. Trata-se de um exercício onde se pretende dizer coisas acerca das “redes sociais” e sua incrustação nas páginas das edições digitais dos órgãos da imprensa. AG advoga que se fechem as caixas de comentários alegando que o jornalismo não resiste ao convívio com as opiniões da populaça. É uma tese que justifica recorrendo ao simplismo e ao reducionismo a mata-cavalos para efeitos de publicação da prosa, isso de haver quem vá para as caixas de comentários fazer “a exibição pública da injúria e da agressão”. Se fosse obrigado a fundamentar recorrendo a argumentos e a dados a legitimidade das suas declarações, esse nexo de causalidade entre os comentários dos leitores e a qualidade do jornalismo nesses órgãos, rapidamente ataria um lenço branco a um pau e rogaria para o deixarem em paz.

A ideia de que as caixas de comentários tinham como função apriorística a promoção de “um verdadeiro debate” é fixe, mas é concomitantemente uma candidata ao Nobel da ingenuidade, se não for o da alucinação. É preciso ter passado ao lado da invenção da World Wide Web (1994) para aterrar em 2017 com esse choradinho. De lá para cá, na academia e fora dela, já muito se escreveu sobre as dinâmicas psicológicas e sociais que se encontram invariavelmente nesses espaços de comunicação. To make de long story ultra-short, os comentadores imitam a jactância, explícita ou implícita mas inevitável, dos autores que comentam. Calhando não terem a literacia e aparato de informação e formação desses fulanos cujos textos supostamente estão a comentar (e nunca têm, nem a bilionésima parte, pois se tivessem não estariam a perder o seu precioso tempo nessas catacumbas), usam o que têm e o que são. E o resultado é esse espectáculo de “injúrias” e “agressões”, do ponto de vista do alvo, ou de “liberdade” e “expressão”, do ponto de vista do autor dos comentários. Mas qual é a finalidade? Será a da humilhação, achincalho, das vedetas na montra por aqueles que rebolam e resfolegam no armazém? Nada de nada disso, pese a antropologia das emoções e as disfunções cognitivas. O que os comentadores pretendem é tão-só conseguirem ter leitores. Exactamente o que os profissionais da opinião, e os jornalistas, pretendem. Andam todos ao mesmo, e é esse o problema que aflige o Guerreiro et alia.

Todavia, se fosse apenas por estas banalidades, o seu texto não seria um dos mais interessantes que já lhe li, sequer interessante. Acontece que deixou no parágrafo final um testemunho estupendamente insólito. Nele dirige-se a alguém que assinou um comentário com o pseudónimo “Liberal”, comentário esse que o deixou indignado. Tudo nesta passagem é extraordinário, a começar pela futilidade do teor do comentário em causa e a acabar na confissão de descontrolo afectivo, passando pela convocação do IPMA para reclamar vitória. A postura mental do famoso articulista foi tão similar à dos comentadores que invectivou nos parágrafos anteriores que o resultado, lógico, foi o de ter a caixa cheia de paixão dialógica: 96 comentários até ao dia e hora em que teclo, o que compara com a média de 3 ou 4 nos seus restantes textos. Que lhe terá corrido mal, ou bem? Sugiro que tenha sido algo como isto. Ao levar para o palco o contributo de um elemento da assistência, AG premiou esse indivíduo que é, simultaneamente, uma entidade substantivamente literária – é uma personagem. Não há forma de saber, apenas recorrendo ao meio onde se comunica, se o tal “Liberal” é mulher ou homem, com 18 ou 81 anos, ateu ou crente em Fátima, hetero ou bi ou homossexual, votante em Cavaco ou na Carmelinda Pereira, genial ou estúpido que nem um calhau, na posse de uma lucidez implacável ou a delirar por causa da medicação. Logo, estar a reagir emocionalmente a algo que essa entidade diz implica reconhecer que se está num mesmo espaço de interacção, e que se aceita o poder dessa personagem para influenciar o drama. Estes processos são aqueles que, inclusive no reino animal, estabelecem toda e qualquer “rede social”. Levar o “Liberal” para um texto do Guerreiro corresponde a consagrar as caixas de comentários como parte legítima e bondosa da produção intelectual de um dos nossos mais interessantes intelectuais. Ironia hilariante.

Os jornais não sabem o que fazer às caixas de comentários por burrice. Poderiam aproveitar essas assembleias – sempre microscópicas, mutáveis, efémeras e anódinas – para fazerem serviço cívico. Para tal, só tinham de começar por lhes dar atenção, premiando os contributos mais valiosos, agradecendo a presença desses pobres de espírito e espalhando um sentimento de pertença a uma comunidade maior e melhor. Fazer teatro, esse sublime jornalismo.

Amnésia selectiva, modo de usar

Já se esqueceram do que aconteceu ao aumento salarial de 2,9% decretado pelo governo de José Sócrates em 2009? Resultou em cortes salariais de 3,5 a 10% dois anos depois. Quem tudo quer tudo perde. Seria de esperar que as diferentes corporações e as pessoas que delas fazem parte tivessem memória, mesmo que a memória seja curta, não há como ter esquecido o que aconteceu no início desta década.

Paulo Baldaia – 26 DE NOVEMBRO DE 2017

Questionado se no curto prazo não são necessárias mais medidas de austeridade, respondeu: "Eu espero que não sejam. As instituições internacionais sabem que Portugal já vive há muito tempo com um clima de austeridade muito apertado."

"Eu sou professor de economia e tenho uma noção muito clara do que é que o país hoje precisa. O país não precisa de mais promessas de impostos e de mais sacrifícios só porque o Estado não faz aquilo que deve."

Passos Coelho espera que não sejam necessárias mais medidas de austeridade – 1 DE ABRIL DE 2011

Há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos.

Cavaco – 9 DE MARÇO DE 2011

"A governação socialista vai parecer-se com a de José Sócrates, dar tudo a todos, sem olhar ao futuro"

Adolfo Mesquita Nunes – 26 DE NOVEMBRO DE 2017

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Uma das primeiras medidas que o Governo de Sócrates tomou foi a do congelamento das carreiras dos funcionários públicos, em Agosto de 2005. Quando se decidiu o aumento dos 2,9%, em 2008 e com o apoio de Ferreira Leite, a Função Pública estava desde o ano 2000 a perder poder de compra. A inflação prevista para 2009 era de 2,5%, o que significava que o ganho seria de 0,4%, muito longe de conseguirem regressar ao nível de rendimentos anteriores. Essa decisão foi eleitoralista? Só devia ser autorizada a resposta a quem respondesse a estoutra: o congelamento de carreiras, que se prolongou durante 3 anos, foi também eleitoralista? Se não foi, como é que se deve pensar no assunto? E não serão os ciclos eleitorais e a própria democracia um antro de inevitáveis e sistémicos eleitoralismos? Assunto tratado de forma primária, mentirosa e demagógica pelo Baldaia.

Na sua fábula para totós, a ambição, o pecado da gula, terá castigo certo e infernal. Vejam o que aconteceu em 2009, lembra com caracteres cavernículas. Por causa dos 2,9% dados aos malandros da Função Pública tivemos em 2010 uma crise das dívidas soberanas com origem na Grécia e que se espalhou na Europa como um incêndio à portuguesa. Acaso? Coincidência? Não, defeito de carácter. “Quem tudo quer tudo perde”, sem vírgula que é para dar uma lição a esses gastadores malvados. Mas o pináculo do ridículo do seu ridículo texto está no apelo à memória.

O que Sócrates fez, em várias áreas, foi usar a sua maioria absoluta para reduzir os gastos do Estado. Ao mesmo tempo, apostou na requalificação de outras dimensões da estrutura económica, de que o investimento na ciência, a educação de adultos e as políticas de exportação são bandeiras. Na altura que antecede a crise de 2008, e mesmo até à crise de 2010, era impossível antecipar o que iria acontecer na Europa – e a evidência está em que ninguém o adivinhou, onde se inclui toda a oposição. Portugal tinha crédito internacional, seria irresponsável não o aproveitar para fazer o que os Governos devem sempre e sempre tentar fazer: investir e distribuir riqueza. Porém, assim que a conjuntura mudou, assim mudou a política governativa em Portugal de acordo com a Europa – ou seja, investindo mais para evitar a depressão em 2009, e aplicando medidas de austeridade a partir de 2010 por imposição europeia. Estes são os factos. E não há outra memória sobre os mesmos, apenas diferentes graus de distorção se a intenção for a de vender banha da cobra.

A prova de que a governação socialista foi austera logo deste 2005, e sempre se manteve equilibrada, foi dada pelo comportamento e declarações da oposição à direita e à esquerda ao longo dos anos, culminando no derrube do Governo por uma coligação negativa que chumbou o PEC IV. Quem quiser rever o que os deputados responsáveis pelo afundanço do País disseram nesse dia, vai encontrar um Parlamento onde se chicoteou o Governo por querer conter a despesa pública e enfrentar uma situação inédita na História de Portugal, e inédita na História da União Europeia. Mas havia um acordo com as instituições europeias que teria evitado o resgate de emergência e a devastação que se seguiu. Será que o Baldaia se recorda?

As citações não carecem de explicação. A direita tem lançado um discurso dúplice, onde tanto ataca o PS por ser estróina como por ser avaro. É uma técnica que resulta, pois na sociedade cada indivíduo selecciona a parte que for do seu agrado e não penaliza a contradição. Quem assim faz política apenas está interessado no poder pelo poder. Essa, infelizmente, tornou-se uma marca diferenciadora entre a direita e a esquerda. Esqueça-se disso quem quiser ser enganado.

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E a seca, pá, não estará na altura de demitirmos Capoulas Santos?

Depois da leitura desta notícia – Parlamento decide tratar novos dados sobre Tancos à porta fechada – devemos rir ou chorar do espectáculo que a “imprensa de referência” montou à volta de Tancos? A falta do material foi tornada pública em Junho, e a proximidade com o incêndio de Pedrógão deu-lhe um combustível inflamatório e irracionalizante que durou meses. Que ainda dura. Meses em que jornalistas, comentadores e políticos de variegada tipologia e matiz se reuniram em coro estridente a declarar a definitiva falência do Estado e a exigirem a cabeça do ministro da Defesa. Porém, contudo, todavia, aqui estamos em finais de Novembro e temos o chefe do Estado-Maior do Exército a reunir-se à porta fechada com deputados para os informar acerca das investigações em curso. Das investigações em curso. Investigações em curso. Isto é, ou seja, acerca das investigações em curso.

Para a história secreta da toxicidade do jornalismo editorial e de opinião português, estufa de prosadores autofágicos, ficarão exercícios patéticos em que se exigia a Azeredo Lopes a “punição dos responsáveis” e se protestava pela demora, ainda o Verão não tinha acabado. Donde a pergunta: quem se revela tão desmiolado numa questão desta complexidade policial e política tão evidente, em que outros assuntos anda a espalhar a sua inutilidade?

Uma Justiça a passeio na marginal

Há dias, com a importância que cada um quiser dar ao facto de ter escolhido a abertura do Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura como enquadramento paisagístico, Henriques Gaspar lembrou-se de algo original: pedir aos juízes portugueses para respeitarem a Lei. Este senhor talvez seja um socrático criminoso, pois teve o atrevimento de sugerir que a Justiça não só vai nua como também se apresenta emporcalhada e coberta de mazelas, mas por enquanto ainda passa por presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Eis os seus recados:

– A independência dos juízes não permite a estes profissionais ignorarem a lei.
– Se a sociedade aceita a importância da lei para regular os comportamentos dos indivíduos, a independência dos juízes não pode significar a desconsideração da lei nem a interpretação ou aplicação por acto de vontade.
– Independência significa liberdade de decisão, mas de acordo com a lei e os princípios normativos fundamentais.
– Os juízes têm de ter resistência em relação às pressões – quaisquer que sejam e venham de onde vierem.
– A independência é a compreensão da distância entre o juiz e a política, entre o juiz e o militantismo, e entre o juiz e a opinião pública.

Como dizem os franceses, ring any bell? Que raio se estará a passar? É que, de acordo com a nossa imprensa, o problema com a nossa Justiça é a sua morosidade, não a estrambólica ideia de existirem juízes que não cumprem as leis. É que, portanto, a existirem monstruosidades dessas, seguramente que já teriam chegado aos nossos valentes jornalistas. Por exemplo, Vara foi condenado sem provas e com uma pena muito acima do que é comum em casos similares. Houve escândalo? Alguém na nossa imprensa de referência sugeriu, sequer ao de longe e entredentes, que os juízes que castigaram tão exemplarmente tão maligno criminoso o fizeram violando alguma lei? E que dizer do festival de recursos perdidos por Sócrates nos tribunais de diferentes instâncias ainda na fase de inquérito, não estará aí a evidência de que todas as decisões tomadas contra os seus interesses foram legais porque similares? Por exemplo, isso de se ter detido e prendido Sócrates por razões que se vieram a revelar infundadas, e se ter mantido preso um inocente por razões contraditórias e igualmente infundadas, gerou na comunicação social alguma reflexão sobre a qualidade profissional do juiz Carlos Alexandre? Que nada, o homem é intocável e tem canais mediáticos que trabalham diariamente na blindagem política do seu poder. Logo, provavelmente também não é dessa sinistra figura que o juiz Gaspar está a falar. Mistério.

Apesar dos tabus que ainda reinam em Portugal a respeito da classe médica e suas inevitáveis falhas de diagnóstico e terapia, não admitimos que um médico exiba clamorosas incompetências. Esperamos dos médicos a perfeição, e estamos sempre atentos à reputação que vão obtendo, pois se esperam milagres deles nas horas da aflição maior. Igualmente esperamos dos militares um comportamento exemplar, ao nível do poderio que lhes damos em recursos letais. Se algum começar a mostrar que não está à altura da responsabilidade, a instituição militar é rápida e implacável, ou nisso acreditamos, em conter e anular o perigo que tal representa. Mas com os juízes, e ainda mais com os procuradores do Ministério Público, reina uma complacência que nasce directamente da herança salazarista ainda activa no imaginário e nos poderes fácticos. Fingimos que os magistrados são semideuses, imunes a falhas cognitivas, doenças psíquicas, preconceitos morais e tentações criminosas. Recusamo-nos a pensar nos magistrados como seres humanos inseridos em redes de influência e pressão. Nem sequer quanto à formação intelectual dos magistrados há curiosidade e avaliação, limitando-nos a gozar e a bater o pé quando alguns deles deixam lavrado por escrito o mundo pequenino, e tantas vezes deformado, que os habita. Que sabem eles de psicologia, antropologia, sociologia? E de história ou de física, de matemática e de estética? Que sabem eles dessa natureza humana que é suposto decifrarem e moldarem com as suas consciências?

O filme “Camarate”, de Luís Filipe Rocha, chegou às salas em 2001. A data de lançamento é, segundo os meus cálculos, anterior a 2002, ano em que rebentou a bomba chamada Processo Casa Pia. A imagem da Justiça portuguesa que o filme retrata não perdeu um grama de actualidade. Pelo contrário, como o que aconteceu no ano a seguir confirmou, e como o que temos visto no Processo Marquês e conexos instituiu definitivamente. Ou seja, a Justiça portuguesa chegou ao ponto de ter de rogar aos seus recursos humanos para não serem tão exuberantemente marginais.

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Longe da Dinamarca

Em matéria de escândalos, o maior de 2017 (até agora, mas ainda há tempo para superar a marca) na categoria imprensa é o da publicação de excertos de um suposto relatório de um suposto serviço de informação militar pelo Expresso. Tudo no episódio tresanda a golpada política, uma repetição da “Inventona de Belém” no que ao intento de ataque político e promoção de alarme público diz respeito. Primeiro, não compete a qualquer serviço de informação, militar ou civil, estar a coligir e tratar opiniões estritamente políticas e de natureza subjectiva. Segundo, mesmo que elas sejam inclusas nalgum relatório, serão sempre como apêndice de contexto e sujeitas ao sigilo institucional que justificará a sua recolha. Terceiro, a decisão de fazer chegar a jornalistas um relatório secreto que vai ser explorado sensacionalmente como arma de arremesso contra o ministro da Defesa configura um crime. Se não for crime já com moldura penal aplicável, de certeza que ficaremos a precisar de uma. Porque quem tal fez expôs material relativo à segurança nacional a quem não tinha autorização para o consultar, pode-se até esquecer o uso que depois foi feito do mesmo embora seja uma agravante.

As explicações dadas pelos responsáveis do Expresso ficam como um monumento à desonestidade intelectual, expõem impante aversão ao código deontológico da profissão. Agarraram-se à prova de terem na sua posse 63 páginas escritas por alguém, e que nelas estavam realmente as passagens que resolveram publicar e destacar. Assumiram a postura mental de uma criança de 7 anos que foi apanhada a meter as mãos no bolo de aniversário às escondidas antes da festa e que depois se desculpa repetindo que o bolo estava ali em cima da mesa, pelo que a culpa era de quem o lá tinha deixado. Mas nada quiserem assumir em resultado de todos os serviços de informação militar terem declarado oficialmente não terem produzido essa resma de folhas. Ou seja, perante a resposta estatal ao mais alto nível que colocava esse documento, no máximo, como uma peça cujo âmbito e resultados não tinham sequer entrado nas operações formais dos serviços secretos militares, e ainda menos tinha chegado aos órgãos institucionais servidos pelas secretas, os responsáveis por uma escabrosa e indigna notícia falsa optaram pela absoluta irresponsabilidade.

A coisa tem relação com outra coisa, chamada “Operação Zeus”. O que nela surge gravado na acusação, mas com provas que parecem indiscutíveis, será, por sua vez, o maior escândalo nas Forças Armadas até onde a minha memória alcança. Um escândalo em que os valores pecuniários envolvidos são a parte que menos gravidade tem. É o esquema, a sua extensão e a sua duração que mais importa legal, cívica e, acima de tudo, politicamente. Porque quando se põe como hipótese, nascida de testemunhos, que esse tipo de corrupção possa ocorrer há pelo menos 30 anos, e quando se olha para as patentes dos arguidos, então é perfeitamente legítima a suspeita de estarmos, apesar do choque, apenas a olhar para a ponta do icebergue. Isto também se liga, fundamentalmente, com a nossa imprensa (ou falta dela).

No caso do desaparecimento das armas em Tancos houve logo ao começo um aspecto que sobressaiu, tendo ficado ocultado no fluxo noticioso e opinativo seguinte – o da tensão, e mesmo conflito, entre as judiciárias militar e civil. Essa disfunção, posto que era suposto termos os dois corpos policiais a colaborarem exemplarmente, rebentou num novo escândalo, igualmente de imediato abafado, aquando da recuperação do material na Chamusca; onde a Polícia Judiciária Militar esteve no local durante um tempo indeterminado antes de ter chamado a PJ. Que se está a passar? Por mais jornalistas e jornaleiros que consultemos de nada de nada ficaremos a saber. O caudal noticioso e opinativo produzido tem sido um exercício clássico de baixa política e assassinato de carácter. Nesta autêntica campanha pela demissão de Azeredo Lopes, liderada pelo Expresso e pelo DN, a figura de Marcelo tem sido instrumental. Embora as suas declarações sobre o caso de Tancos sejam, literalmente, de um rigor institucional sem mácula – posto que se limita a dizer que se tem de investigar, e só depois apurar responsabilidades judiciais e políticas – elas são invariavelmente apresentadas como se fossem uma forma de crítica e pressão sobre o ministro da Defesa. Como se competisse ao Governo fazer o trabalho das polícias, é o que a imprensa portuguesa tem vendido desde que se tornou público o desaparecimento do armamento. Marcelo poderia pôr na ordem a comunicação social, mas também aqui está a fazer uma gestão política cuja lógica é similar à dos jornalistas: aproveitar os casos que apareçam para avançar com a sua agenda. Mas qual é a agenda dos jornalistas que fizeram uma jura para abater o Azeredo, antigo par com quem talvez tenham contas a acertar ou a quem não suportam o estilo por ser demasiado independente da pressão mediática para o que estão habituados?

A resposta, qualquer que ela seja, está ligada com esta evidência: nunca ninguém leu no Expresso, no DN, ou viu na SIC, ou ouviu na TSF, ou noutro órgão à escolha, uma reportagem, uma mísera notícia, que permitisse começar a desvendar o que se passa nas Forças Armadas; lá onde a corrupção, como se deixa indiciado pela “Operação Zeus”, criou um verdadeiro Estado militar. Em contrapartida, Azeredo Lopes tem mostrado conseguir enfrentar as pressões castrenses sem vacilar no respeito pelo interesse público e pela Lei, como se viu no caso do Colégio Militar. Quando vemos jornalistas a aceitar e publicar documentos apócrifos com ataques políticos canalhas, ou quando vemos jornalistas a perverterem declarações numa entrevista para criarem desgaste político e o abate de um governante, a única conclusão é a de que algo cheira a podre. E essa podridão está muito longe da Dinamarca.

Observando o Pedro Marques Lopes

Sou fã do Pedro, por isso segue um responso pelas palavras acima exibidas. Palavras que colocam a seguinte interrogação: como é possível, ó pá?

Como é possível carimbares de “referência” esse canal de um radicalismo ideológico serôdio que já nem na Soeiro Pereira Gomes se pratica?

Como é possível considerares de “referência” um canal de redistribuição do Correio da Manhã e de qualquer outro órgão da indústria da calúnia?

Como é possível dizeres que o “jornalismo” do Observador é “equilibrado” quando tanto nas opções editoriais como no corpo dos textos “noticiosos” o viés fanático e persecutório é ostensivo?

Não dou qualquer atenção ao assunto do financiamento do Observador, pouco me importando quem está a pagar as contas. A sua existência como órgão de comunicação é algo positivo, enchendo os bolsos de uns quantos com mais ou menos dinheiro e dando à direita decadente mais um espaço onde se pode rever e procurar alimento. Igualmente me deixa sonolento a questão da violência retórica praticada tanto nos textos de opinião como na cultura narrativa noticiosa. É lá com eles, que se fodam juntos. A quem dou valor é ao Pedro Marques Lopes, porque ele é um exemplo de como é possível usar um palco mediático para tornar mais salubre o espaço público. Este homem, em 2011 (foi ontem), votou em Cavaco, primeiro, e em Passos, pouco depois. Votou neles, fez campanha por eles, apesar de saber o que Cavaco tinha feito na “Inventona de Belém” e o que Passos fez a Portugal com o chumbo do PEC IV. O voto tem razões que a razão desconhece, é sabido. Mas depois, e rapidamente, conseguiu resgatar a sua lucidez e passou a dar nomes aos bois. Isso deixa-o como alguém que coloca a sua integridade intelectual e moral acima dos tribalismos. Virou socialista, comuna ou socrático? Só para os imbecis e os pulhas, para os restantes é uma voz que engrandeceu a sua autoridade. E é esse, exactamente, o busílis nesta opinião acerca do Observador, na qual volta a exibir a mesma cegueira afectiva que lhe manchou o currículo eleitoral em 2011.

Pedro, se fizeres uma busca por “Tecnoforma” nessa coisa onde dizes encontrar “jornalismo equilibrado e de referência”, o único resultado recente é relativo a uma declaração de Ana Gomes. Como é possível, ó pá?

Devíamos ir todos para o Panteão

Gostava de jantar no Panteão, esse monumento completamente desprezado na cultura e sociedade do rectângulo peninsular até há dias. Ou almoçar. Lanchar. Qualquer coisa menos tomar o pequeno-almoço, por causa do horário antipático. Fascinam-me espaços com um pé-direito de arrebimbomalho. Há nesse efeito arquitectónico uma estética do sagrado, ou uma consagração da estética, que provoca uma alteração de consciência, uma expansão da sensibilidade e da intuição. Para além desta experiência meramente subjectiva, encontro várias razões objectivas para defender o uso do Panteão, entre outros monumentos, para iniciativas festivas particulares. No caso dos jantares, essa é até uma supina homenagem dada a intimidade e o estatuto de uma refeição com aparato solene. Ir comer ao Panteão é tranquilamente uma das mais poderosas e populares formas de celebrar o seu simbolismo e a sua função cívica. Comemos de preferência onde e com quem nos sentimos melhor, esta é a lei universal. Se for perto de mortos, é porque esse mortos estão a fazer parte da nossa comunidade – e não é outra a intenção de se construir e manter algo como um Panteão. Isto liga-se com outro efeito objectivo, o da promoção do monumento, do seu legado histórico e cultural, da cidade de Lisboa e, por fim, de Portugal, que a realização de eventos particulares gera espontaneamente. Pelo que o único ponto a merecer alguma e distraída discussão é o preçário. Duas posições, antagónicas, aparecem legítimas: a daqueles que gostariam que se pedisse muito mais, de forma a ir ao encontro da especial qualidade do espaço, e a daqueles (grupo de que serei eventualmente o único representante) que aceitariam que se pedisse ainda menos, de forma a democratizar o acesso e permitir a mais pessoas desfrutarem do que ficaria como uma maravilhosa recordação: estar a despachar um cherne grelhado e a virar garrafas de vinho num cenário operático com aquela grandeza. Quem diz cherne grelhado diz bacalhau com broa ou bochechas de porco, não quero ferir susceptibilidades.

O que há de interessante nesta polémica esgota-se na figura de António Costa. O primeiro-ministro dos “nervos de aço” correu em ceroulas para o meio da rua a berrar que o último aluguer do Panteão para uma comezaina era uma cena “absolutamente indigna”. Rapidamente ficámos a saber da volumosa borrada que tinha despejado sobre a própria cabeça. Não só a lei que permitia as tais maiores indignidades tinha sido cumprida com absoluto rigor no episódio em que se alvoroçou como ficava no ar a ideia de não ser assim a modos que muito digno estar a reclamar contra algo que desde finais de 2015 já poderia ter alterado centenas de vezes. E a partir daqui só piorou, tendo de vir alegar desconhecimento do programa oficial do Websummit onde foi um dos principais participantes, e alegando desconhecer um jantar do Turismo de Lisboa realizado em 2013 no mesmo sítio e numa altura em que era Costa o principal responsável pela Câmara e pelo próprio Turismo de Lisboa. Isto para não falar nas restantes nove ocasiões anteriores em que os jantares e eventos particulares no Panteão se fizeram para gáudio dos presentes e absoluta indiferença dos ausentes – governantes, políticos e comentadores que apareceram agora aos gritos.

As reacções do PCP e BE são inanes, não merecem o gasto das calorias a falar delas. As reacções do PSD e CDS são desinteressantes, pois limitam-se a serem coerentes com a decadência onde medram. Essas são as mesmas pessoas que demoliram dois monumentos feitos de tempo, os feriados onde adoramos no calendário a instauração da República e a reconquista da Independência. Fizeram-no como instrumento de violência ideológica. Fizeram-no para mostrarem aos estrangeiros do Norte da Europa que estavam dispostos a tudo para castigar os madraços e estróinas do Sul que na sua existência secular de miseráveis e pobretanas tinham vivido “acima das suas possibilidades”. Fizeram-no a salivar de fúria e gozo. Apenas na figura de António Costa é que topamos com algo interessante. Na dele e na do seu Governo e do seu partido. Que significa este destrambelhamento, esta estupidez política?

Significa que Costa pode ser o que de melhor havia para acontecer na política nacional, como o acordo com a esquerda do PS e os resultados económicos e sociais comprovam, mas que, concomitantemente, ele é um líder com inconsistências estruturais. O espanto, talvez fingido, de alguns comentadores por a sua propalada experiência e habilidade política não o proteger de casos tão facilmente evitáveis, e outros onde se deixou cair sem qualquer laivo de inteligência ou sequer esforço para os evitar, só é possível para quem não quis ver o processo de conquista do PS a Seguro em 2014. Está lá tudo, e esse tudo é a imagem de alguém que daria sempre o melhor dos tenentes, mas que tropeça sob o peso da patente de general.

Revolution through evolution

Boys could benefit from greater numbers of girls in schools
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Love actually: Americans agree on what makes people ‘feel the love’
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Hearing an opinion spoken aloud humanizes the person behind it
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Archaeologists unearth ‘masterpiece’ sealstone in Greek tomb
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Why do we believe in gods? Religious belief ‘not linked to intuition or rational thinking’
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Are Politicians Smarter Than CEOs?
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How to Be Cool
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Apit’o comboio, lá vai à apitar

Meu caro Eric e Yo, onde foram buscar a ideia que os 149 milhões é para pagar um projeto, nomeadamente o da elaboração da proposta ao concurso público?

Os 149 milhões, de acordo com a decisão do tribunal arbitral, foi para pagar os custos incorridos pela ELOS (empresa vencedora) entre a data de adjudicação do TGV (maio de 2010) e a data em que o Tribunal de Contas chumbou o contrato (Março de 2012) mais os custos de elaboração da proposta (cerca de 14 milhões).

Nestes custos incluem-se:
– Cerca de 60 milhões com os custos incorridos com os bancos financiadores, nomeadamente juros sobre os empréstimos realizados e os custos fixos de estruturação e montagem do financiamento contratualizado (entre Maio de 2010 e março de 2012);
– Cerca de 68 milhões de despesas ocorridas com o contrato de empreitada (entre Maio de 2010 e março de 2012);
– Cerca de 9 milhões com despesas diversas, advogados, contabilistas, sede, seguros e outras despesas de funcionamento (entre Maio de 2010 e março de 2012);
– e os já citados 14 milhões de custos com a elaboração da proposta.

Mas já que este tema é debatido com pouca informação disponibilizada publicamente não deixo de notar algumas curiosidades.

Primeira curiosidade: o contrato celebrado com a ELOS não foi executado por decisão política do governo de Passos Coelho, ver programa de governo, aprovado na AR em Julho de 2011, declarações públicas e vários outros documentos estratégicos, nomeadamente Plano Estratégico de Transportes (2011). No entanto, o contrato caiu não por decisão política mas por chumbo do Tribunal de Contas (em março de 2012).

Porque se optou por essa estratégia, usar o estado-jurisdição (Tribunal de Contas) para chumbar um contrato que o estado-administração (governo) já tinha decidido chumbar?

Será que essa decisão, de usar o Tribunal de Contas para chumbar o contrato foi premeditada para possibilitar o acesso mais fácil ao ressarcimento das despesas? Note-se que se se recorresse às vias comuns para ressarcimento de despesas o processo teria ainda muitos anos para ser discutido judicialmente.

Segunda curiosidade: Quais as razões do chumbo do Tribunal de Contas?
O TC elencou várias razões, mas não deixa de ser curioso que entre elas estavam algumas que são responsabilidade do estado-administração pós Julho de 2011. Por exemplo, o TC, aponta no seu acordão que o facto de, ao contrario do verificado no governo anterior, não existir em Orçamento verbas para o TGV (Comportabilidade Orçamental) é razão suficiente para não atribuição de visto e consequente chumbo. Por outro lado, a ultrapassagem de todos os prazos para fornecimento de informação junto do TC também é razão para que a execução material do contrato fosse suspensa o que não aconteceu. Isto é, o estado administração que já tinha tomada a decisão de suspender o TGV usou o estado-jurisdição para obter uma decisão de chumbo (por exemplo, o não envio da comportabilidade orçamental, da responsabilidade do estado-administração, é razão suficiente para o chumbo). Por outro lado o estado administração ao deixar ultrapassar todos os prazos junto do estado jurisdição e ao não suspender a execução material do contrato incorreu em que custos que facilmente não teria incorrido.

Daqui resulta a terceira curiosidade: Porque razão a Secretaria de Estado das Infraestruturas (Sérgio Monteiro) adiou e adiou o envio dos documentos necessários para que o TC procedesse à tomada de decisão?

Na decisão do Tribunal Arbitral fica claro que a REFER insistiu por diversas ocasiões junto do Secretário de Estado Sérgio Monteiro (que detinha a tutela do caso) para que o processo fosse enviado para o Tribunal de Contas. O Tribunal Arbitral cita mesmo uma carta em que a REFER dá um prazo ao Secretário de Estado para enviar o processo para o Tribunal de Contas ou a própria REFER o faria na ausência de ação por parte do Secretário de Estado.

Depois de várias insistências nomeadamente da REFER, que duraram meses, depois da decisão política de suspender o TGV, tomada em Julho de 2011, apenas em 7 de Março de 2012 o Secretário de Estado enviou o processo para o tribunal de Contas, tendo o TC tomado decisão passado cerca de 15 dias.

Quarta curiosidade: Tendo tomada a decisão política em Julho de 11, tendo ultrapassado os prazos de resposta ao TC que obrigam, de imediato à suspensão da execução material dos contratos, porque é que o governo de Passos Coelho não mandou, em Julho de 2011, suspender todos os atos da concessionária. e evitou o acumular diário de custos da Elos?
Porque deixou arrastar o processo e só em Março de 2012 respondeu ao TC?

Quinta curiosidade: Porque é que em cima de cerca de 60 milhões de custos com os Bancos, incorridos, em sede de Tribunal Arbitral, o estado, por sua livre iniciativa e decisão, transferiu para a Parpública contratos de financiamento da ELOS que tinham associados 4 Swaps, que de acordo com o Relatório de Contas da Parpública (2016) trouxe para o estado mais de 200 milhões de euros de prejuízo (os 200 milhões apenas se referem a 3 swaps, os custos do 4º não estão quantificados porque entretanto foi transformado num contrato a taxa fixa de mais de 8% ao ano!!!!…
Quem tomou esta decisão de transferir este contrato de financiamento ruinoso?

Sexta curiosidade: Porque razão no meio disto tudo andam pessoas que ora representam os interesses dos privado ora representam os interesses do estado?
Recorde-se que:
– Sérgio Monteiro era o homem que estruturou o financiamento à ELOS, tendo assumido mesmo as funções de administrador da ELOS e aparentemente foi o homem decisivo que, em nome do estado, esteve envolvido em todas as curiosidades acima apontadas?

– Ribeiro dos Santos, arguido na operação marquês, foi parceiro do Grupo Lena desde os anos 90, foi nomeado para a RAVE (empresa que geria pelo estado o processo da Alta Velocidade) pelo governo de Durão Barroso, mais tarde, foi demitido pelo governo de José Sócrates e assumiu a administração do Grupo Lena (acionista da Elos) e, depois, voltou a ser nomeado, por Sérgio Monteiro, para a REFER e IP, empresas que absorveram a RAVE e tratam do processo da Alta Velocidade.

– João Grave, citado na operação marquês, nomeado para a Estradas de Portugal pelo governo de Santana Lopes, mais tarde, foi demitido pelo governo de José Sócrates e assumiu a administração do Grupo Lena (acionista da Elos) e em nome deste Grupo foi eleito administrador da ELOS, onde foi colega de Sérgio Monteiro. Depois, voltou a ser nomeado, por Sérgio Monteiro, para a administração da Estradas de Portugal.

Pedro Gonçalves – Presidente da Soares da Costa (maior acionista da Elos), foi nomeado por Sergio Monteiro para elaborar o Plano Estratégico de Transportes e constituiu o Fundo Valis, que absorveu varias empresas de construção, nomeadamente a Edifer (acionista da Elos) através da cedência de créditos de instituições financeiras (nomeadamente BCP e CGD (também acionistas da Elos) à época geridos por António Ramalho e Sérgio Monteiro).

António Ramalho – Nomeado pelo governo de Durão Barroso para a Rave, onde foi colega de Ribeiro dos Santos, e para a CP. Não foi reconduzido por José Socrates e, entre outras funções, assumiu a administração da Soares da Costa com Pedro Gonçalves. Á época da constituição da ELOS e do concurso da Alta Velocidade, António Ramalho era administrador da Soares da Costa. mais tarde saí da SC e vai para o BCP (também acionista da ELOS) onde constitui, através da cedência de créditos do banco, o fundo Valis, presidido por Pedro Gonçalves, que inclui a Edifer (acionista da Elos). Finalmente, a partir de 2012, por nomeação de SM passou a ser presidente da Estradas de Portugal e da IP (que absorveu as funções da RAVE e da REFER) tendo como colegas de administração, Ribeiro dos Santos, João Grave e como Fiscal único Vitor Almeida.

– Vitor Almeida – Fiscal único da Elos em simultâneo com a participação de SM no Conselho de Administração da Elos, mais tarde foi nomeado, por Sérgio Monteiro fiscal único da IP, empresa que absorveu a RAVE e a REFER.


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Oferta do nosso amigo João Santos