Arquivo da Categoria: Valupi

Dominguice

Creio que a arte, literatura e cinema/TV no caso, não concebeu um uso do poder político como aquele que Trump está a exibir no seu segundo mandato. Porque não estamos perante um exemplo de um líder fascista, ou de um grupo que esteja interessado em montar um Estado totalitário e policial no sentido orwellinano (pese algumas parecenças). Aquilo a que assistimos é uma outra coisa, original, ainda sem nome nem sólida conceptualização. Trump usa os instrumentos da constituição americana para instaurar um regime de sectarismo absoluto. Neste modelo, a justiça não só pode como deve perseguir adversários políticos ou meros obstáculo às suas decisões políticas. As informações e ligações relacionais que a função presidencial disponibiliza podem ser usadas para obter lucros privados. E um presidente dos EUA, enquanto presidente, pode promover o racismo. Fora o resto, que a violência do ICE representa e consubstancia com desumanidade e assassínios.

O Supremo Tribunal alinha nisto. Os empresários fazem fila aos seus pés. Os militares comem e calam. O povo americano divide-se entre os cúmplices e os atarantados. A realidade, mais uma vez, dá lições à ficção.

Dia de reflexão

Hoje é um bom dia para se reflectir sobre a ligação do Chega ao nazismo. É sabido que há elementos do Chega com esse gostinho pelos nazis e nazis com igual gostinho pelo Chega. É também sabido que Putin só invadiu a Ucrânia para se entreter a matar nazis, tarefa em que já leva 4 anos com óptimos resultados. Têm sido assassinados nazis à bala e à bomba por toda a Ucrânia, muitos deles em casa ou em cafés, outros a caminho do trabalho e da escola.

A reflexão que faço é a seguinte: seria de avisar o Putin que também temos nazis em Portugal? Ou isso poderia ser algo exagerado, tendo em conta que, afinal, ninguém nesta santa terra se importa com a ligação do Chega aos nazis, talvez até haja muito boa gente (e gente boa) que ache graça?

Visto a resposta não ser evidente é que faz sentido reflectir sobre isto no dia de hoje.

Exactissimamente

«De resto, o Chega é sistematicamente apanhado a votar contra, a favor e a abster-se no mesmo assunto — ou seja, destituído de convicções, a não ser uma: a de que tudo, incluindo todas as piruetas, vale para chegar ao poder. Se há algo que distingue André Ventura, algo em que é realmente exímio, é em não ter qualquer outra convicção a não ser a de que tem de fazer tudo o que for preciso, por mais repugnante e por mais vil, para chegar onde quer.

Não pode haver ninguém com o mínimo de cultura política e histórica que não veja e não saiba isso — pelo que todos os que, de forma mais ou menos sonsa, tentam articular defesas intelectuais do voto em Ventura são, como ele, meros oportunistas que ou pretendem uma boleia para o que esperam seja o seu destino ou sonham poder usá-lo.»


Manifesto dos mais-ou-menos-assumidos por Ventura

Declaração de voto

Estas presidenciais são uma desgraça. Se Ventura tiver tantos ou mais votos do que a AD, transformam-se num pesadelo. Só não chegam a ser uma tragédia porque Seguro vai ganhar.

O clima foi a interferência externa que condicionou imprevisivelmente a segunda volta. Mas mesmo sem ele, nada garante que Seguro tivesse tido a capacidade de suscitar entusiasmo abrangente, popular. Porque o homem nunca foi capaz de o fazer, desde os tempos da JS, e porque ele se convenceu que a sua mediocridade contentinha e soberba é, afinal, o que tem de melhor. Dá para o gasto face a um opositor abjecto. Promete 5 a 10 anos de penoso aborrecimento e inutilidade em Belém.

Mas Seguro não será um Cavaco, Seguro não será um Marcelo. Isso é uma evidência que, em boa justiça, justifica ir votar convictamente em quem não se revelou um patriota ao ter concorrido.

Introdução ao Estado de direito

«Marcelo Neves tem um nome para este mecanismo: constitucionalização simbólica. A Constituição serve de álibi. É invocada, citada, exibida como ornamento discursivo, enquanto os compromissos materiais que consagra não se concretizam. O direito existe no papel para legitimar uma realidade que o contradiz, reinterpretada como inevitável.

A distância entre o constitucionalismo normativo e o constitucionalismo real não é um acidente. É o resultado de escolhas políticas sustentadas por uma retórica que usa a Constituição para legitimar aquilo que ela deveria impedir. O Estado de direito, no sentido substantivo proposto por Gowder, exige mais do que a conformidade formal. Exige que o Estado trate os cidadãos como pessoas cujas necessidades importam, e não como incómodos a minimizar.

A segurança que o Estado de direito promete não é apenas proteção contra a arbitrariedade do poder. É também proteção contra a precariedade. Um Estado que deixa os seus cidadãos expostos à contingência, que os obriga a negociar o acesso a direitos que deviam ser certos, falha a sua promessa básica. A grávida que não sabe se terá um hospital disponível, uma equipa médica de prevenção ou sequer uma ambulância a tempo não vive sob um Estado de direito. Vive sob um estado de álea, ou situação de risco.»


Isto é Estado de direito?

A três voltas

Concordo muito com a Penélope nisto: “Estas eleições presidenciais foram, bem vistas as coisas, uma espécie de armadilha em que Ventura se quis meter.” Porém, a armadilha que está montada com a presa no seu centro poderá não funcionar. Por exemplo, se a percentagem de votos for menor do que 70% para Seguro, não se fechou ou abriu (cada um que imagine o mecanismo da armadilha adequada ao bicho).

70-30 é o mínimo para se dizer que há ferida. 80-20 deixaria Ventura moribundo. 90-10 levaria a uma festança no Marquês e demais poisos de farra pelo País afora. Que está em causa nestas percentagens? O julgamento moral. Seguro ganhar por 1 voto é um triunfo político equivalente a ganhar por 5 milhões de votos. Os seus poderes presidenciais não sofreriam qualquer alteração, é indiferente a contagem das cruzes para o que será o seu primeiro mandato. Ventura perder por números que nunca antes se registaram seria uma estreia no campo da decência comunitária. Pela primeira vez, a comunidade estaria a dizer ao pulha que o seu projecto de violência social e política não era aceitável.

Quem primeiro o devia ter dito não o fez. Esse ser dá pelo nome de Pedro Passos Coelho. Ao ver o CDS a respeitar-se como partido então defensor da democracia, do humanismo e de uma moral do bem comum, nos idos de 2017, o Pedro correu para o palco com Ventura e crismou o candidato a Loures como o primeiro político com a chancela do PSD a poder oficialmente usar a xenofobia e o racismo na retórica e peças de campanha. Nascia o Chega.

A direita, de Passos a Cavaco, passando por Ferreira Leite e Rui Rio, viu o Chega como o aliado imprescindível para denegrir um Costa que parecia imbatível e abocanhar o poder. Ventura podia dizer as maiores alarvidades circenses, havia um mercado crescente na abstenção à sua espera. A estratégia era a de engordar o Chega até ao ponto de desequilibrar o Parlamento para a direita. Daí o processo de normalização de broncos proto-fascistas a reboque do populismo internacional que a direita política e mediática levou a cabo com um sucesso estrondoso. Pensavam que iriam sempre poder controlar a serpente, porque ela era gulosa e celerada. Não iria criar músculo, só banha da cobra.

Temos visto parte desta direita, parte dos seus impérios da comunicação, a castigarem Ventura e a terem brios de pessoas que conseguem reconhecer a miséria moral e o culto do ódio. Vieram tarde mas sempre a tempo. Agora, resta cumprir a originalidade destas eleições presidenciais. Estamos na segunda volta e, a partir das 20h do dia 8 de Fevereiro, também ficaremos a saber qual o resultado da terceira volta, concomitante com a segunda. Na terceira volta está em causa eleger um País capaz de preferir resolver os seus problemas com a inteligência em vez de os agravar com o medo. Será eleito?

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NOTA

Depois de escrever o texto calhou ler Uma votação reforçada em Seguro serve para quê ao certo?, de Ana Sá Lopes (que acho uma lástima como jornalista política, cúmplice dos populismos alarves), que diz, mutatis mutandis, exactamente o mesmo acima escarrapachado.

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Dominguice

Leitão Amaro declarou que o tal vídeo onde é protagonista de actos heróicos, vídeo que apareceu na sua conta do Instagram, “não devia ter sido publicado“. Mais esclareceu que ele foi retirado por ter sido “entendido de uma forma que não era a forma pretendida“, causando “más interpretações e sentimentos de incompreensão“. Ou seja, um problema de hermenêutica levou ao apagamento chocantemente prematuro de uma obra que foi criada com o talento e empenho de vários profissionais da imagem e do som. Estamos perante duas justificações que não aparentam ter conexão entre si. Por um lado, há a reacção infeliz do público, manifestamente incapaz de atingir a sofisticação e beleza da narrativa e suas ponderosas mensagens. Por outro, fica o enigma a respeito de quem terá violado a conta de Instagram do ministro, indo lá colocar cinema de autor com nenhum apelo comercial. Ainda mais intrigante é a seguinte hipótese, suscitada pelas ambíguas palavras de Leitão Amaro: a de que a intenção original talvez fosse a de nunca publicar o vídeo, ficando a peça para fruição privada no seu círculo familiar e de amigos. Seriam os únicos a poder aplaudir a estrela em mangas de camisa. Projecto boicotado com a publicação.

Tenho uma outra hipótese explicativa, que me parece muito mais realista dada a reconhecida seriedade, honestidade e coragem do senhor em causa. Que é esta: Leitão Amaro não fazia a menor ideia de que estavam a produzir o tal vídeo acerca da sua pessoa ao leme da governação no meio da tempestade, ele nem sequer conhecia o marmanjo que estava a filmar com o telemóvel. E daí o seu nervosismo, as unhacas roídas, os telefonemas para este e aquele na ânsia de querer saber quem era o gajo do telemóvel que não o largava e que raio fazia ele no seu gabinete. Acima de tudo, uma dúvida dilacerante atormentava o seu espírito e enchia-lhe de aflição o peito, como as imagens captadas exibem com impressionante comoção. Esta: “Se isto é mesmo para um vídeo catita, será que vou aparecer a cores ou a preto e branco?”

Obrigado, Leitão Amaro

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Santa hipocrisia

«Antes da primeira volta já eu tinha escrito um artigo em que dizia que não iria votar em André Ventura “porque sou um cristão substancial e não um cristão cultural". O cristão substancial sabe que as interpretações das Escrituras dão para quase tudo, excepto para isto: fingir que não se tem de amar o próximo como a si mesmo. O cristão substancial é simplesmente aquele que leva a sério a crença de que todo o ser humano tem em si uma centelha de divino – e por isso não pode ser humilhado, maltratado, desprezado.»

Caluniador profissional pago pelo Público

Se a pulhice pagasse imposto, teríamos o salário mínimo nos cinco mil euros, todas as escolas públicas com piscina e um hospital em cada bairro. Este fulano tornou-se numa estrela da indústria da calúnia precisamente porque escolheu a violência – muitíssimo bem paga – de atentar contra os direitos de personalidade, e outros, dos alvos políticos que lhe apareciam na mira. Para tal, foi explorador e amplificador de crimes cometidos por magistrados e jornalistas. Com isso provocou sofrimentos incomensuráveis nas pessoas que perseguia directamente, e que continua obsessiva e venalmente a perseguir, assim como nos seus familiares e amigos.

O exercício da difamação e da calúnia é permitido pelo Deus dos “cristãos substanciais”? A César o que é de César, pelo que se pode pecar à-vontadinha nos jornais e televisões e depois papar a hóstia e curar a diabolização em curso?

Na origem do Estado de direito democrático está o liberalismo como filosofia. Neste, nas suas origens, Deus é convocado para fundamentar os direitos inalienáveis de cada um, os direitos naturais. O que até então tinha sido um exclusivo privilégio de sacerdotes e reis passava a poder ser apanágio do mais miserável à nascença. Não é preciso acreditar em qualquer entidade divina para aceitar que o humanismo consiste em não fazer ao outro o que não queremos que nos façam a nós, por um lado, e em fazer ao outro o que queremos que nos façam a nós no plano dos direitos e garantias, a dimensão da liberdade, pelo outro. É o amor à lei, como expressão da civilização onde queremos viver juntos.

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Dominguice

Se tivéssemos de identificar uma autoridade moral em Portugal, quem seria? O problema começa a montante: seria possível chegarmos a acordo do que significaria ser-se uma autoridade moral? Obviamente que não. Mas imaginando esse impossível, e calhando a definição ter fundamento e coerência, resultaria fatalmente inglório ir à procura de tal ser. Moralmente, não se conhece quem seja confiável, constante, corajoso. Há exemplos que se aproximam, cada um se lembrará dos seus, mas não existe uma figura que tenha reconhecimento comunitário nessa dimensão por palavras e actos. Não existe nas religiões, na justiça, na academia, na política, nas artes, no mundo das empresas e do trabalho, na imprensa.

Grave? Não. Grave é ir à rua, perguntar a quem passa o que seja a moral, e descobrir que quase ninguém elaboraria uma resposta acima da indigência intelectual.

Puta que pariu foda-se caralho

Advogados rejeitam proposta do Governo sobre multas por atrasos na justiça

Isto está a acontecer contando com o silêncio cúmplice do sistema partidário, do editorialismo e do comentariado.

Um Governo propõe uma medida lesiva dos direitos dos cidadãos e da prática da advocacia só para tomar partido perante um processo na Justiça que está a decorrer. A Operação Marquês sempre foi um processo político por decisão dos poderes políticos na Presidência, Governo e Parlamento em 2013 e seguintes. Em 2026, atinge o zénite do despudor.

Como tal se tornou possível? Porque o regime e a sociedade não só aceitam como querem que haja uma condenação independentemente de ter ou não sido feita a defesa de Sócrates num processo justo em que se cumpra o Estado de direito democrátco e a Constituição.