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Imposto Passos Coelho

Desde o início de 2013 que os jogos sociais são taxados com um imposto de selo de 20% quando os montantes a distribuir forem iguais ou superiores a 5000 euros. Na altura, esta medida foi justificada com o estado de extrema carência em que as finanças públicas se encontravam. Era preciso ir ao bolso de todos, inclusive daqueles que já contribuíam para o Estado e, principalmente, para a Misericórdia ao comprarem o jogo na esperança de receberem as migalhas redistribuídas. Este saque pode não ter qualquer importância política, no sentido de nenhum partido se ter lembrado ainda de prometer acabar com ele, nem social, podendo não gerar sequer conversas de protesto. Todavia, a sua criação e a sua manutenção revelam algo acerca dos abusos do Estado, da incúria dos políticos e da passividade dos cidadãos.

Apesar de termos visto a Troika a bazar envolta em perfume de santidade, e de termos um novo Governo que prometeu e cumpriu inverter a lógica predadora da austeridade, esta aberração tem ficado. Provavelmente (mas corrijam-me se estiver enganado), o próximo Orçamento não irá dar-lhe o chuto que merece. Se for o caso, e se a ideia for a de manter o estúpido e mesquinho abuso para sempre, proponho que se passe a identificá-la como o “Imposto Passos Coelho”.

Seria uma bonita homenagem ao seu principal responsável e um justo monumento de evocação a esse tempo onde valeu tudo para castigar os piegas.

Marcelo imitador de Cavaco

Marcelo, nos sermões dominicais e ao longo de anos, foi repetindo com exuberante gozo que Sócrates nada podia contra Cavaco porque um primeiro-ministro está condenado a perder quando ataca o Presidente da República. E assim foi, tendo Cavaco sido reeleito apesar de ter lançado, explorado e defendido uma golpada mediática a partir da Casa Civil para tentar influenciar as eleições legislativas de 2009. Não há registo de que Marcelo tenha criticado Cavaco nesse episódio, nem aí nem nas restantes ocasiões em que desse vergonhoso Presidente da República veio um concertado esforço para fragilizar o Governo e o PS, favorecendo às escâncaras o PSD de Ferreira Leite, primeiro, e o de Passos, por fim, num processo que afundou Portugal no resgate em 2011 e em 4 anos de uma violenta e eleitoralmente ilegítima tentativa de reengenharia social a coberto da Troika. A visão de Marcelo sobre Cavaco foi tecnicamente maquiavélica, vendo na sua acção aquilo que devia ser feito precisamente porque a sua posição na hierarquia do Estado lhe dava impunidade para tal. A Constituição, a moral republicana e o respeito institucional? Balelas para agitar em frente ao Zé Povinho, ensinava Marcelo com o seu riso sardónico. O príncipe que tente ser bonzinho, e jogue ao poder respeitando as regras a que os ingénuos dão valor, será cuspido pela janela do palácio enquanto o Diabo esfrega a pestana.

O que Cavaco fez a Sócrates foi não só muito diferente como de outra ordem por comparação com o que Soares fez a Cavaco. Soares Presidente fez oposição a Cavaco primeiro-ministro também às claras, só que mantendo a dignidade do cargo, sendo decente na luta política e não tendo violado a Constituição. Por aí, a arquitectura do regime funcionou perfeitamente num sistema que permite ao Chefe de Estado reequilibrar a representatividade política calhando o Chefe de Governo estar a ultrapassar certos limites sociológicos. A “Presidência Aberta” de Soares consistiu na utilização do seu capital divulgador para introduzir no espaço público e na arena política uma realidade social que estava escondida pela maioria parlamentar e pelo Executivo laranja. Nesse sentido, foi um confronto leal e de acordo com o interesse da comunidade. Já Cavaco Presidente optou pela via conspiracionista e golpista para liderar a oposição a Sócrates. A estratégia do “Falar verdade ao portugueses” e da “Política de Verdade”, um tandem entre Belém e o PSD de Ferreira Leite, alimentava-se e promovia as campanhas negras que tentavam assassinar o carácter de Sócrates e de qualquer outro dos seus próximos, fossem políticos ou familiares. Falhando esse plano, e apesar do golpismo judicial-mediático do processo “Face Oculta” e da “Inventona de Belém”, Cavaco ofereceu o poder a Passos logo depois de garantida a sua reeleição. Fê-lo escavacando o interesse nacional que o PEC IV salvaguardava e partindo para um mandato onde foi cúmplice activo dos abusos constitucionais e da fúria castigadora de Passos e Portas. Cavaco é recordista dos índices mais baixos de popularidade para um Presidente da República em democracia. Abandonou as funções consumido pelo rancor e mergulhado numa hipocrisia sem fundo conhecido.

Marcelo teve no seu primeiro ano e meio de mandato a supina oportunidade para se demarcar do legado do seu antecessor. Se bem o pensou, melhor o fez. O seu longo treino na televisão, onde ascendeu rapidamente ao estatuto de super-estrela pelos seus dotes comunicacionais e relevância do seu pensamento, aliado à sua personalidade extrovertida e calorosa, foram um contraste chocante face à imagem de ressabiamento e fixação anal espalhada por Cavaco. Para além das diferenças de estilo, as diferenças de sentido de Estado e visão política foram igual ou ainda mais chocantes, revelando-se intransigente na defesa do interesse nacional ao lado do Governo; para crescente desespero da actual direita decadente que apenas pretendia ter um líder sectário na Presidência. Choques positivos, construtivos, fontes de confiança nas instituições e de reconciliação com a classe política – e parte inerente do sucesso registado até agora na economia nacional e na mudança de paradigma no trato dos portugueses e dos serviços públicos que os servem. Símbolo trivial desta nova cultura política nascida da mudança de actores no topo do Estado, há 10 meses Marcelo elegeu o termo “descrispação” como palavra do ano. E daqui saltamos para o seu número de 17 de Outubro.

Hoje sabemos que Marcelo traiu o Governo e foi oportunista, cínico e manipulador como nunca antes tínhamos visto na política nacional dada a sofisticação e eficácia da sua performance tendo duas devastadoras tragédias a comporem o cenário. Transformou sem a menor hesitação os mortos em arma de arremesso político, exactamente como se fez no PSD, CDS e comunicação social desde Pedrógão. Todos os que o aplaudiram, vendo nas suas palavras o exercício da função presidencial elevada ao mais brilhante sentido de missão unificadora, têm agora de questionar o seu próprio discernimento. Porque aquele ataque ao Governo, ao primeiro-ministro e à pessoa de Constança Urbano de Sousa não teve qualquer outra finalidade que não fosse a de encenar uma liturgia onde podia fazer as pazes com a direita e agregar a comoção nacional no culto da sua pessoa. Não era necessário para nada de útil que tivesse relação com os fogos e sua devastação, foi um ataque escolhido para maximizar as circunstâncias de fragilidade – ou tipologia – comunicacional de Costa. Situação agravada pela crispação que Marcelo se encarregou de alimentar pessoalmente ao começar a responder às notícias da demorada reacção defensiva do Governo e do PS, e dando carta branca para que a sua Casa Civil igualmente lançasse mais gasolina no fogaréu da crispação com declarações provocatórias e soberbas. E isto leva-nos de volta a Cavaco.

Marcelo continua convencido de que poderá desequilibrar o regime a seu favor, tanto pela configuração do mesmo como pela sua habilidade popular, mas igualmente poderá estar desatento em relação ao seguinte fenómeno: com Cavaco, a figura de Presidente da República ficou conspurcada e perdeu o prestígio que tivera antes do Aníbal ter ido para Belém perverter o combate político. A profundidade desta perda de autoridade, a qual não carecia de actores e seus espectáculos para existir (Eanes e Sampaio foram a antítese da política-espectáculo, e Soares era um animal político sem carência de artifícios), poderá reservar a Marcelo uma das maiores surpresas da sua vida política caso Costa e o PS tenham a coragem, e a inteligência, de levarem a luta política contra a direita para o mais inesperado dos terrenos. Esse mesmo onde Marcelo se imagina num castelo inexpugnável com o povo em romaria à espera do beijinho, do abracinho e da palavrinha.

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Perguntas simples

Quanta e quão fria racionalidade é necessário ter para conseguir explorar politicamente mortos, feridos e bens perdidos tragicamente – num dos mais sofisticados exercícios de manipulação emocional e afectiva que alguma vez vimos um Presidente da República a fazer?

Exactissimamente

«[...]

Mal refeitos do trauma dos incêndios, uma sentença de um tribunal superior confronta-nos com outro setor desprezado pelos políticos, entregue a uma autogestão à margem de qualquer escrutínio e à mercê de preconceitos que se sobrepõem ao império da lei. Dirão alguns que dois juízes não representam a Justiça e um acórdão não faz jurisprudência. Está enganado quem assim pensa.

O sistema de justiça não dá confiança aos cidadãos e às empresas, como está comprovado por todos os estudos conhecidos que recolhem e avaliam as opiniões dos cidadãos.

E o problema não está nas leis, está numa organização que funciona em autarcia, fechada sobre si própria, em regime de irresponsabilidade. Quando o órgão competente para a "nomeação, colocação, transferência e promoção dos Juízes (...) e o exercício da ação disciplinar" (artigo 217.º da Constituição da República Portuguesa) se declara impotente para agir perante decisões de juízes que citam a Bíblia para desculpar ou atenuar a culpa de agressores de mulheres, sob o pretexto de salvaguardar a sacrossanta independência dos magistrados, estamos, aqui também, perante o falhanço do Estado em proteger pessoas indefesas. Com a agravante de que, neste caso, o poder político diz que nos temas da justiça não se mete! Ou seja, não temos defesa perante os abusos de um dos mais poderosos poderes (passe o pleonasmo) do Estado.

Como sou advogado, com uma carreira já muito longa, acrescento que conheci e conheço muitos juízes e juízas que não se reveem nestes comportamentos, que são pessoas inteligentes, competentes e sensatas. Mas custa-me não ouvir uma única voz, nem dos sindicatos que os representam, a criticar comportamentos que deveriam envergonhar-nos a todos.»


Daniel Proença de Carvalho

As notícias da revolução Cristas talvez tenham sido um bocadinho exageradas

Assunção Cristas e Teresa Leal Coelho chegaram de lugares muito diferentes à campanha eleitoral autárquica e saíram dela em direcções opostas. Assunção quis usar Lisboa como trampolim no seu processo de afirmação na chefia do CDS, dispondo de recursos financeiros para fazer brilharetes mediáticos. Teresa aceitou ser a última e desesperada escolha de Passos, tendo como missão marcar presença e despachar a coisa gastando apenas uns tostões. A primeira teve um sucesso estrondoso, saindo aclamada pela comunicação social e elevada ao título de líder provisória da oposição dada a demissão do Pedro. A segunda teve uma derrota estrondosa, saindo esmagada por um resultado histórico pelas piores razões para a sua imagem como candidata e para o destino político de Passos. Todavia, partilhavam três características: serem mulheres, serem de direita e terem personalidades públicas marcadas pela projecção de assertividade belicosa.

Aquilo que as fazia equivalentes foi também, em parte decisiva ou relevante, o que acabou por causar o surpreendente lugar e a castigadora distância a que ficaram. Para um eleitorado à direita que não queria a vitória de nenhuma, e que esperava com agrado a vitória de Medina, a motivação para escolherem entre as duas esvaziou-se de apelo ideológico e interesse prático. Transformou-se num concurso de simpatia. E aí a fotogenia, entusiasmo e material de campanha de Cristas eram muitíssimo superiores aos de Leal Coelho. Também não ajudou a estratégia de Passos (isto é, a falta de estratégia do PSD), obsessivamente ocupado no exercício de baixa política.

Os comentadores comentam. O comentário político é feito a quente e destina-se a ser esquecido no minuto seguinte. Há uma constante necessidade de inventar assunto e apostar; sendo que os comentadores profissionais apenas apostam nas suas próprias previsões, são poupadinhos. Então, no rescaldo das eleições autárquicas, vários começaram a apostar em Cristas. Raios, a mulher até tinha eclipsado Portas num escrutínio idêntico, não estaríamos em vias de assistir à primeira revolução partidária na direita portuguesa? Ora, a presidente do CDS tem qualidades, mérito e potencial genéricos, como se reconhece desde que se filiou no CDS em 2007. Mas basta recordar como entrou na campanha eleitoral autárquica a prometer 20 novas estações de Metro – algo que, se tivesse aparecido antes na boca de algum socialista, a teria levado imediatamente a disparar os canhões contra alvo tão fácil de atingir – para darmos de caras com uma sua crucial fraqueza: quer imitar os rapazes, e, para piorar, está a tentar imitar os rapazes maus.

Os rapazes maus são aqueles que apenas querem o poder pelo poder. Têm um discurso para cada ocasião, sendo no fundo o mesmo: os outros não prestam. Apostam no esquecimento, na voragem mediática e nas paixões políticas para se protegerem de serem apanhados como os inveterados medíocres e hipócritas que são. Não será um mercado nadinha de nada fácil para Assunção Cristas, como o próximo líder do PSD lhe irá mostrar nas primeiras 24 horas da sua presidência.

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Temos um homicida à frente do Governo, diz o CDS

“Costa tem cometido erros políticos que custaram vidas”


“cabe ao PCP, PS e BE avaliarem se a morte de 100 pessoas é grave”

Nuno Magalhães, presidente do Grupo Parlamentar do CDS

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Que tenha reparado, socialistas e comunistas optaram por ignorar esta vil ofensa desta muito importante e muito representativa figura do CDS. Apenas o BE reagiu – Bloco acusa CDS de afirmações “obscenas” – e apenas em relação à declaração onde aparecia visado. É curto, é estranho, é mau.

Desde Pedrógão, a que se juntou Tancos, que PSD, CDS e comunicação social alinhada (por militância, oportunidade ou coincidência) exploram com intuito político e sensacionalista qualquer acontecimento que possa parecer negativo para o Governo e para o PS. Por várias e óbvias e universais razões, esse fenómeno é inevitável. Porque começa por ser incontrolável, nascendo de uma pulsão agressiva que é inerente ao conflito político. Havendo mortes e ameaças à segurança nacional, ainda mais intensa fica a pulsão para tentar aniquilar os adversários com golpes letais. Nas democracias e nos Estados de direito, tal faz-se não com armas que danifiquem tecidos e o funcionamento de órgãos corporais mas com palavras que intentam destruir a reputação dos adversários. Geralmente são insultos, com frequência no Portugal dos últimos 10 anos são calúnias relativas a corrupção, e até, estamos agora a descobrir quando Nuno Magalhães atribui a António Costa a responsabilidade directa pelas mortes nos fogos de 2017, podem tomar a forma de acusações de homicídio.

Também que tenha reparado, o líder parlamentar do CDS não se retractou, não contextualizou, não invocou ter sido mal citado ou mal compreendido, não pediu desculpas pelo que disse. Nem ninguém mais que associemos à direita partidária, mediática ou intelectual criticou sequer ao de leve e ao de longe às suas declarações. Porque concordam? Porque não repararam? Porque têm mais o que fazer? Creio que a resposta está na longa decadência da direita portuguesa, onde vemos políticos sem outra concepção da intervenção pública que não seja a de estar em permanente agonia pela conquista ou defesa do poder, e onde temos vedetas mediáticas direitolas, muitas com carteira de jornalista, que fazem da pulhice o seu ganha-pão pois há quem pague pelo que vão buscar aos seus medos e violência.

A direita portuguesa é neste momento um viveiro de indignidades ao mais alto nível partidário. Nuno Magalhães não é um solitário exemplo, é um exuberante sintoma.

Queremos respostas

Também tencionava escrever sobre as suspeitas de fogo posto na origem do que aconteceu no passado domingo, mas em boa hora a Penélope antecipou-se. Acrescento só que, por contraste com Pedrógão, não estamos em campanha eleitoral (i) e não é possível explorar alguma suposta falha operacional que atinja o Governo (ii). Foram essas as principais motivações para o PSD aparecer então com a ideia de uma comissão independente, a que se juntou a pressão tóxica dos jornalistas engajados e desenfreados, com isso promovendo e alimentando um clima de suspeições sobre a honorabilidade, e até legalidade, na conduta passada e futura dos governantes socialistas. Como é que o sabemos? Precisamente pelo que a Penélope realça, o facto de estarmos confrontados com perdas humanas equiparáveis (pese a irredutibilidade de cada vida perdida) mas com danos financeiros, económicos, patrimoniais, sociais e ecológicos muitíssimo superiores – e com suspeitas, que se estendem à Galiza, de crime organizado. Logo, obviamente, não faltam razões para, no mínimo, desfazer essas suspeitas que causam alarme público ou enfrentar com tolerância zero criminalidade tão grave. Pelos vistos, está a faltar a proximidade de umas eleições para ajudar os partidos a pensarem no interesse nacional.

O que nos leva para o PS e o Governo. Irão muito mal, ambos, se não explicarem como é que deixaram chegar o fim-de-semana passado sem terem lançado uma campanha nacional de contenção, vigilância e iminência de desastre. Algo tão simples como haver um número nacional para pedidos e envios de informação, juntamente com um mapa digital actualizado das zonas de incêndio, vias cortadas e operações de combate aos fogos e emergência médica. Outras questões se levantam em relação aos meios legalmente disponíveis nos bombeiros, combate aéreo aos incêndios e aos recursos policiais e militares que ficaram nos quartéis. Porque a chegada das temperaturas altíssimas, que já seriam altas no pico do Verão, com o efeito crescente de seca na vegetação, a que se junta a irresponsabilidade das queimadas e o facto de estarmos perante um sábado e um domingo propícios ao seu maior número, tudo isto não carece de especial inteligência para ser visto como um perigo excepcional a pedir medidas excepcionais. Porém, entrámos nesse fim-de-semana sem qualquer sinal de alarme público a não ser o dos números das previsões meteorológicas.

Queremos saber muita coisa. Quantas ignições de domingo começaram de noite e de madrugada? Quantas foram iniciadas por queimadas? Quem responde pelo estado anterior e destruição do Pinhal de Leiria? Quantas universidades portugueses colaboram com o Estado para a prevenção e combate aos fogos florestais? Quanto custa ter uma rede de aparelhos voadores (drones, balões, zeppelins) sem piloto para detecção automática de ignições e captação de provas policiais? Como criar nas populações rurais uma cultura de prevenção contra os incendiários? Qual a verdade sobre o negócio da madeira queimada? Estas e muitas mais, evidentemente. Muitas terão resposta nas medidas que serão tomadas já amanhã em conselho de ministros. Mas a da aparente incúria ao nível da informação ao público não é das menores e extravasa o estrito âmbito dos incêndios florestais.

Um Presidente popular

A declaração de Marcelo sobre os incêndios do passado domingo foi uma muito eficaz peça retórica. É fácil prever que a enorme maioria da sua audiência concorda com a atitude de ataque ao Governo e de estigmatização de Constança Urbano de Sousa, seja à direita, ao centro ou na esquerda. Foram menos de 12 minutos de um discurso popular, uma síntese do coro que a comunicação social vinha debitando desde Pedrógão, servido com pathos pelo melhor actor da política nacional.

Acontece que, exactamente por causa dessas mesmíssimas razões, igualmente podemos ver na situação que protagonizou com excelência técnica um exagero. Um teatro. Marcelo a brincar aos chefes que não têm mediações institucionais com os cidadãos que representam. E que, portanto, misturam com arte as dimensões individuais, psicológicas, afectivas com as dimensões presidenciais, políticas, constitucionais. O texto que leu com ênfase histriónica para jornalista ver e telespectador sentir embrulha em relatos expressionistas e explorações emocionais uma tentativa de condicionamento do Governo para lá do que a Constituição lho permite. Criando um dilema donde sairá sempre a ganhar. Ganha se o Governo ceder às exigências do Presidente, porque será visto como o mais forte e poderá repetir a dose. Ganha se o Governo continuar independente da Presidência, porque será visto como uma vítima de Costa e do PS e fica com carta branca para monopolizar o calendário eleitoral legislativo e presidencial.

Se Marcelo quisesse apenas congregar na sua pessoa pública a dor indizível de quem perdeu a vida, perdeu pessoas, bens, trabalho e recordações no mar de fogo deste ano, então não teria sido tão perfeito e tão pragmático. Acima de tudo, não teria feito ameaças. Não teria vestido a pele do crítico. Não teria captado os mortos para o seu mandato. Porque qualquer um desses mortos, nessa luz e mistério da sua finitude, é maior do que todos os mandatos de todos os Presidentes da República.

Marcelo podia ter sido magnânimo, unindo o País à volta das soluções possíveis. Preferiu unir o povo à sua volta.

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Quem tem medo dos factos?

A “Operação Marquês” tem várias facetas inéditas em Portugal no campo judicial e político. É a primeira vez que um ex-primeiro-ministro é acusado de corrupção e a dimensão da acusação, ao juntar o caso BES e sua relevância e impacto social, coloca este processo como uma verdadeira questão de regime, aconteça o que acontecer a seguir. Porque, se as acusações derem origem a condenações indiscutíveis transitadas em julgado, uma página negra da nossa História ficará como vergonha nacional; e calhando a acusação não ser à prova de dúvidas, gere ou não gere condenações, então a Justiça terá aqui chegado com uma agenda política, o que igualmente será uma questão de regime. Donde, estamos exactamente como no princípio: há indícios, mas parece não haver provas directas ou indiscutíveis de corrupção. E, não havendo corrupção, também caem as restantes supostas ilegalidades, ou quase todas. Isso tem relação com o seguinte aspecto, também inédito, deste processo.

Francisco Proença de Carvalho veio ontem juntar-se a João Araújo e Pedro Delille num ponto da “Operação Marquês” que o despacho de acusação parece ter consolidado, salvo melhor informação. Este: os advogados de defesa de Sócrates e Salgado não hesitam em apresentarem-se publicamente indignados perante a ausência de factos que sustentem as teses do Ministério Público, assim como são peremptórios e enfáticos na assunção da inocência dos seus clientes. Ou seja, em vez de surgirem mediaticamente com uma imagem de distância e frieza profissionais, repetindo os lugares-comuns da praxe onde se pede justiça e se mostra muito respeitinho para com os poderes judiciários, eles pelejam como se algo estivessem a perder ou algo tivessem a ganhar nesse confronto com o Ministério Público e o juiz de instrução nestas fases que antecedem uma decisão final sobre a eventualidade de haver julgamento. O que nos leva para várias interrogações. Será que eles estão a mentir, ou são estúpidos, ou enlouqueceram, ou são vítimas da magia negra e do poder hipnótico dos seus clientes, vindo para o meio da rua dizer algo que seria inevitavelmente desmentido por aparecer inscrito no processo e julgado em tribunal? Será que os tais factos que alegam não existir não constam do processo apenas por estratégia do MP, mas está tudo guardado numa pasta refundida em cima de um armário à espera do tempo certo para serem publicados? Mas porquê, pois o que não estiver no inquérito não conta para eventual julgamento? Ou estaremos perante um processo todo construído com base nos fluxos das contas bancárias e nas meias palavras de duas ou três testemunhas?

Esta notícia – Como Sócrates “instrumentalizou” ministros e secretários de Estado – é um exemplo perfeito do problema. Não se entende, para um leigo como eu, como poderá ter a mínima validade em tribunal, pois se trata de uma acusação onde se toma o próprio exercício político em si mesmo como prova de ilicitude. Sócrates, pelos vistos, não devia ter exercido as suas funções de chefe de Governo se queria evitar suspeitas de corrupção. Isto é absurdo, e conduz a uma lógica em que qualquer coisa pode querer dizer qualquer coisa, sendo que quem tiver mais poder é que estabelece o sentido, a intenção, que lhe convier. No caso, para a acusação, uma qualquer decisão governativa pode ser a prova da corrupção desde que tal sirva a interpretação que se quer estabelecer retroactivamente. É a hermenêutica a esmagar o empirismo.

A norma na postura dos advogados não é este vestir da camisola que João Araújo e Pedro Delille têm exibido inclusive quando estão a ser confrontados por jornalistas que se apresentam como coadjuvantes tácitos ou assumidos da acusação. Eles parecem genuinamente emocionados quando começam a elencar as incorrecções, algumas gravíssimas, que identificam no trato do seu cliente pela Justiça. Desse exercício de protesto não lhes veio qualquer benefício por parte dos procuradores e juízes que tiveram até agora a faca e o queijo na mão, muito pelo contrário. Perderam dezenas de recursos, só viram a sua razão atendida num. Logo, porquê o gasto da energia? Mais: por que raio se querem colar dessa maneira a uma figura que a sociedade já condenou e que irá passar as próximas décadas envolvida neste processo e nos outros que, com alta probabilidade, virão a nascer das 15 certidões extraídas por Rosário Teixeira?

A imprensa tem aqui uma excelente oportunidade para nos ajudar a compreender esta dimensão do caso. Basta mergulharem nas 4000 páginas. Venham daí os factos que antecipem a condenação – ou os factos acerca de não haver factos, então.

Uma noite dionisíaca na SIC Notícias

A SIC Notícias foi o canal que mais se banqueteou com a acusação a Sócrates, tendo superado a CMTV. Quando o canal do esgoto já tinha passado para o futebol ainda estava o José Gomes Ferreira a alertar a população para o perigo que aí vinha: o Governo poderá tentar afastar Joana Marques Vidal, a santa a quem este triunfo de apanharmos o Diabo se deve, o que levaria a que tipos do calibre de Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento voltassem a tomar conta da Justiça para proteger os corruptos socialistas. A SIC Notícias chegou ao ponto de pedir à CMTV excertos de interrogatórios para os voltar a passar e repassar. E foi ainda na SIC Notícias, cujos jornalistas que coordenavam a emissão e lançavam as perguntas aos convidados não escondiam o seu entusiasmo justiceiro, que vimos o Ricardo Costa a lembrar o que tinha acontecido no processo “Face Oculta”. Contou ele, a rir-se, que nas primeiras 50 páginas da sentença o que lá estava era uma engenharia jurídica cuja única finalidade era a de justificar a validade das provas indirectas. O mano Costa explicou com desembaraço ao Zé Telespectador que as provas indirectas são muita porreiras porque os cabrões dos corruptos são muita manhosos, tendo a mania de não deixarem provas incriminatórias. Pelo que os coitados dos procuradores e juízes têm de puxar pela imaginação se querem ter o gostinho de apanhar algum. Exemplo já despachado, Vara. Novo exemplo a caminho, Sócrates.

À sua frente estava Rogério Alves. Este senhor, logo após o mano Costa se ter calado, deu-lhe uma lição magistral sobre a crescente tendência internacional para diminuir os direitos dos arguidos e acusados e aplicar penas sem fundamento legal próprio, assinalando que as instituições policiais e judiciárias dispõem de extensos poderes de captação da privacidade de todos os cidadãos. Também chamou a atenção para o papel da interpretação na construção de um juízo judicial e de como é fácil ser influenciado por factores que pervertem a isenção. E apelou ao respeito pelos princípios basilares do Direito, do processo justo e necessária integridade da condição de inocente até prova em contrário. Ninguém à sua volta sequer quis concordar, quanto mais desenvolver aquela conversa de merda. A noite na SIC Notícias era de bacanal e havia um animal para ser sangrado.