Quem tem medo dos factos?

A “Operação Marquês” tem várias facetas inéditas em Portugal no campo judicial e político. É a primeira vez que um ex-primeiro-ministro é acusado de corrupção e a dimensão da acusação, ao juntar o caso BES e sua relevância e impacto social, coloca este processo como uma verdadeira questão de regime, aconteça o que acontecer a seguir. Porque, se as acusações derem origem a condenações indiscutíveis transitadas em julgado, uma página negra da nossa História ficará como vergonha nacional; e calhando a acusação não ser à prova de dúvidas, gere ou não gere condenações, então a Justiça terá aqui chegado com uma agenda política, o que igualmente será uma questão de regime. Donde, estamos exactamente como no princípio: há indícios, mas parece não haver provas directas ou indiscutíveis de corrupção. E, não havendo corrupção, também caem as restantes supostas ilegalidades, ou quase todas. Isso tem relação com o seguinte aspecto, também inédito, deste processo.

Francisco Proença de Carvalho veio ontem juntar-se a João Araújo e Pedro Delille num ponto da “Operação Marquês” que o despacho de acusação parece ter consolidado, salvo melhor informação. Este: os advogados de defesa de Sócrates e Salgado não hesitam em apresentarem-se publicamente indignados perante a ausência de factos que sustentem as teses do Ministério Público, assim como são peremptórios e enfáticos na assunção da inocência dos seus clientes. Ou seja, em vez de surgirem mediaticamente com uma imagem de distância e frieza profissionais, repetindo os lugares-comuns da praxe onde se pede justiça e se mostra muito respeitinho para com os poderes judiciários, eles pelejam como se algo estivessem a perder ou algo tivessem a ganhar nesse confronto com o Ministério Público e o juiz de instrução nestas fases que antecedem uma decisão final sobre a eventualidade de haver julgamento. O que nos leva para várias interrogações. Será que eles estão a mentir, ou são estúpidos, ou enlouqueceram, ou são vítimas da magia negra e do poder hipnótico dos seus clientes, vindo para o meio da rua dizer algo que seria inevitavelmente desmentido por aparecer inscrito no processo e julgado em tribunal? Será que os tais factos que alegam não existir não constam do processo apenas por estratégia do MP, mas está tudo guardado numa pasta refundida em cima de um armário à espera do tempo certo para serem publicados? Mas porquê, pois o que não estiver no inquérito não conta para eventual julgamento? Ou estaremos perante um processo todo construído com base nos fluxos das contas bancárias e nas meias palavras de duas ou três testemunhas?

Esta notícia – Como Sócrates “instrumentalizou” ministros e secretários de Estado – é um exemplo perfeito do problema. Não se entende, para um leigo como eu, como poderá ter a mínima validade em tribunal, pois se trata de uma acusação onde se toma o próprio exercício político em si mesmo como prova de ilicitude. Sócrates, pelos vistos, não devia ter exercido as suas funções de chefe de Governo se queria evitar suspeitas de corrupção. Isto é absurdo, e conduz a uma lógica em que qualquer coisa pode querer dizer qualquer coisa, sendo que quem tiver mais poder é que estabelece o sentido, a intenção, que lhe convier. No caso, para a acusação, uma qualquer decisão governativa pode ser a prova da corrupção desde que tal sirva a interpretação que se quer estabelecer retroactivamente. É a hermenêutica a esmagar o empirismo.

A norma na postura dos advogados não é este vestir da camisola que João Araújo e Pedro Delille têm exibido inclusive quando estão a ser confrontados por jornalistas que se apresentam como coadjuvantes tácitos ou assumidos da acusação. Eles parecem genuinamente emocionados quando começam a elencar as incorrecções, algumas gravíssimas, que identificam no trato do seu cliente pela Justiça. Desse exercício de protesto não lhes veio qualquer benefício por parte dos procuradores e juízes que tiveram até agora a faca e o queijo na mão, muito pelo contrário. Perderam dezenas de recursos, só viram a sua razão atendida num. Logo, porquê o gasto da energia? Mais: por que raio se querem colar dessa maneira a uma figura que a sociedade já condenou e que irá passar as próximas décadas envolvida neste processo e nos outros que, com alta probabilidade, virão a nascer das 15 certidões extraídas por Rosário Teixeira?

A imprensa tem aqui uma excelente oportunidade para nos ajudar a compreender esta dimensão do caso. Basta mergulharem nas 4000 páginas. Venham daí os factos que antecipem a condenação – ou os factos acerca de não haver factos, então.

22 thoughts on “Quem tem medo dos factos?”

  1. «Donde, estamos exactamente como no princípio: há indícios, mas parece não haver provas directas ou indiscutíveis de corrupção.», escreveste isto a sério ou agora és um free-lancer do Inimigo Público Valupi?

    Ontem vi um título bastante adequado sobre o teu embustezinho com o Francisco Proença de Carvalho: “Memórias do sobrinho do meu tio”. Ou seja, o Francisco não se “juntou” pois esteve sempre lá e também se chama Daniel. Aqui, sugestão de leitura que até é bastante adequada ao momento: https://www.companhiadasletras.com.br/detalhe.php?codigo=85027 .

    [Ah, e «genuinamente emocionado» está mas é o caraças!]

  2. Até agora a bola esteve sempre do lado da acusação. Logo para opinar sobre alguma coisa só mesmo sobre o comportamento do MP e nada sobre os vários arguidos do despacho de acusação. E se alguma conclusão já se pode finalmente retirar do trabalho do MP é que tal como pareceu na altura, a prisão preventiva foi completamente ilegal. Nem unzinho dos indícios muito fortes à época aparecem transpostos no despacho de acusação. E de quem prende um ex-PM de forma perfeitamente abusiva…

    Referi à época e volto a referir, esperar pelo horário nobre das televisões para ir às chegadas do aeroporto com câmaras de televisão e algemas deter um ex-PM que toda a gente sabia onde iria estar nos próximos dias disse logo tudo sobre a natureza do processo. Naquilo que ainda era suposto à época ser um verdadeiro Estado de Direito Democrático.

  3. Qual pasta guardada qual carapuça, Valupi!
    E qual facto que a existir o teixeira mais a vidal não tivessem já enviado para o “cm”, seu braço armado na imprensa, o qual o relataria até à náusea e levaria a uma acusação imediata?
    É, precisamente, a falta de factos materiais indiscutíveis que os deixou de mãos a abanar sem nada e os levou à estratégia da “máxima mistura” para contaminar e baralhar tudo e todos com trocas de “indícios” emaranhados num círculo vicioso propositadamente tornado incompreensível, inqualificável e sobretudo inclassificável à luz do direito para ficar sob a alçada da crença e da fé do bom povo católico português orientado e conduzido pelos “bons” magistrados do processo e, claro, catequizados pelo “cm”.
    Perdida sem nada na mão, a ultra-direira salazarista anichada na magistratura, viu no tombo na desgraça (também de sua autoria) do Salgado o pretexto ideal para construir uma narrativa com verdadeiras ligações obscuras no mundo da banca e dos negócios à qual bastava ligá-la a Sócrates. Foi o que fizeram imaginando ligações que nunca ninguém vislumbrara antes e contra tudo o que eram ligações conhecidas de Salgado com o cavaquistão e subsequente cavaquismo como se viu na defesa do BES por figuras como Cavaco, Carlos Costa, Gomes Ferreira e todos os velhos e novos serventuários do DDT Salgado, incluindo os senhores magistrados.
    E aquilo que o PS actual sempre quis evitar está-lhe caindo em cima: um processo político disfarçado de judicial. A “imprensa” já informou que vários ministros serão chamados a depor e mais se seguirá pois até os sofistas cínicos mais venenosos que o lacrau que pediu boleia ao sapo para atravessar o rio, pacheco e xavier já o insinuaram na “quadratura” do militante nº1 e dos seviçais mano costa e jgf.
    O cerco ao verdadeiro objectivo e alvo a abater vai-se montando e instalando. E se o PS continuar, mesmo assim a crescer na opinião pública não hesitarão no uso de qualquer bomba nuclear usando como veículo propulsor os meios da magistratura.
    Costa, pôe-te a pau!

  4. Muito mal vai o Edifício da Justiça de um Estado quando precisa da imprensa tablóide para fazer “justiça”. Porque a justiça popular nunca serviu o Estado de Direito. Muito mal vai o Edifício da Justiça e o Estado.

  5. “um processo todo construído com base nos fluxos das contas bancárias” – Os fluxos não são factos? Qual é a resposta dos advogados a todos estes fluxos? Quem, no final, beneficiou de todos estes fluxos (recipiente final dos fluxos, bancários ou outros)?

  6. É isso mesmo: tudo este processo não passa de uma campanha para denegrir o querido líder.
    Lembra um pouco o caso da Maddie e as explicações contraditórias e patéticas dos pais da Maddie, que garantem que a menina foi raptada por um homem mau, ainda que os cães pisteiros tenham levado os investigadores a outras conclusões àcerca do acontecido.
    Esperemos que o querido líder tenha a mesma sorte dos Mccanns, e que possa, como estes, usufruir de uma grande fortuna (oferecida por amigos solidários) para pagar aos advogados e para continuar a poder ter uma vida de luxo.

  7. Excelentes comentários, P e José Neves.
    O primeiro facto de que há provas é o de um cidadão ter sido preso para se ir à procura de associações entre acontecimentos que permitissem uma insinuação da prática de crimes. Se alguém souber de algo que permita afastar inequivocamente o carácter de romance de malícia a este processo diga.

  8. 6 COMENTÁRIOS A “QUEM TEM MEDO DOS FACTOS?”

    Eric
    13 DE OUTUBRO DE 2017 ÀS 15:54
    O seu comentário aguarda moderação?!

    ________

    Quem tem medo dos factos ou do quê, Valupi?

  9. medo algum. que texto tão interessante para pensarmos se entendermos a verdade nas variantes da metafísica, da lógica e da epistemologia – e está tudo bem – ou não. não pode haver espaço para verdades relativas, apenas absolutas. quero dizer que não é aceitável o uso da teoria semântica da verdade.

    mandem-me a verdade sem P porque P – só respostas aos porquês, cáspite!

  10. podemos então aproveitar isto para deitar abaixo aquelas cenas maradas do fisco “sinais exterires de riqueza” para ixar os contribuintes. tb nunca têm factos , é sósinais :)

  11. é isso mesmo , anónimo , o dinheiro anda a circular no éter e não deve ser de ninguém da terra . um marciano talvez. e há um facto , há mesmo , que carece de explicação razoável , a saber : porque carga de água o silva nomeou herdeiro do dinheiro da offshore bellino o primo do santinho? arranjem lá uma explicação , vá. ninguém se chega à frente»?

  12. e também ainda não percebi a que factos se referem , quando dizem que faltam. queriam o quê ? cheques passados ao sócrates? contas em nome dele cheias de milhões ? fotos à detetive privado do rapaz a receber a pasta à coapa ? realmente , só visto.

  13. Viram a entrevista ?
    Não sei qual das 3 acusações de corrupção é a mais patética.
    1- Com que então o PROTAL evaporou-se e passou a “conforto político”. Alguém sabe em que parte do código penal está tipificado esse crime ?
    2- Criminalizar a diplomacia económica com a Venezuela, a Argélia e Angola que renderam milhões a dezenas de empresas portuguesas em exportações (e não apenas à LENA) é digno de verdadeiros ASNOS.
    E dizer que Sócrates “não influenciava os concursos para não levantar suspeitas” (TGV, Parque Escolar … etc), mas que f.da.puta de anedota é esta ????? quem escreveu esta parte só podia estar sob o efeito do ÁLCOOL !
    3- e … a questão da OPA da PT é uma autêntica anedota do princípio ao fim. Tentar colar Ricardo Salgado a Sócrates é uma f.da.putice só ao nível da prisão preventiva. Mas curiosamente esta última chico-espertcice até pode vir a ser o que lhes vai f… o esquema todo.

    E por falar em prisão preventiva e quanto a quem falava verdade sobre os seus fundamentos:
    Aí têm o resultado do primeiro confronto: SÓCRATES 1 – Acusadores 0
    … e metam agora pelo cú acima o número de recursos e de juízes que “validaram” a prisão preventiva.
    FOI ILEGAL ! está PROVADO que SÓCRATES FALOU VERDADE E TINHA RAZÃO.

  14. … e depois, aquilo do Teixeira dos Santos ter testemunhado que foi ele (Teixeira dos santos) quem nomeou o Armando Vara para a CGD é capaz de ter afundado logo uma das 3 acusações de corrupção. Vale de Lobo ao fundo ! Afinal não nos podemos esquecer que essa testemunha é Comendador da República condecorado pelo ex-PR Cavaco !

  15. O embasbacamento de cardumes de idiotas perante as quatro mil páginas produzidas por outro brilhante cardume… de cocurutos gripados chega a ser constrangedor. Eh pá, meus! Se aquilo tem quatro mil páginas, só pode ser porque é coisa sólida! Ou substantiva, como se diz agora. Onde é que já se viu, meus, quatro mil páginas de nada? Impossível, meus! Nem é preciso julgamento, meus, poupemos umas coroas ao erário público, o simples facto de as benditas páginas serem quatro mil é prova suficiente! Para a forca, já, meus, rapidamente e em força! Perdão, que já me esquecia: meus e minhas, que eu não sou machista, meus! Perdão again: e minhas!

    Bueno, estas alminhas nunca visitaram certamente uma suinicultura. Nunca viram, ou cheiraram, quatro mil quilos de merda, portanto não existe. E certamente acreditam também que a frenética parição de milhares de páginas de caganeira pretensiosa e analfabeta pelo José Rodrigues dos Santos faz dele um escritor.

    O que fazer?, perguntaides vosmiceias. Essa é fácil: oremos.

  16. Tenho, pacientemente, aguardado os passos concretos que expliquem como o eng. J. Sócrates atuou para usufruir dos montantes divulgados.
    Como é possível favorecer, por exemplo, a Construtora Lena no âmbito dos concursos de obras públicas? Isto implica muitas pessoas. Há diversos concorrentes, há análise das propostas, há júris, há conclusões, etc. Há ministros, secretários, etc. Tudo isto foi “às urtigas”?
    Ninguém “piou”?
    Em vez, de se preocuparem com os movimentos do dinheiro, que nos tem custado certamente muitos milhões de euros, melhor seria investingar o “pecado original”. Há relatórios, há documentação desses concursos e há testemunhas.
    O resto, ou seja, o dinheiro, viria por arrasto.
    J. Gouveia

  17. Ó Gouveia

    … francamente, isso NÃO VEM AO CASO !

    O que importa, segundo o Xavier da Quadratura é que “estas pessoas já têm garantido um martírio de 10 ou 20 anos nos tribunais”. Saber se são culpadas ou inocentes interessa-lhe “rien”, a ele que se diz advogado ! …

  18. É é verdade o que o Lobo Xavier disse, emérito vadio.

    Por cada vez que os “corajosos” do Aspirina B escrevem sobre o assunto, e da forma como sempre o fizeram e, aparentemente, continuarão a fazer!, é como se eu eu ou outros tipos observassem alguém a bater teimosamente com os cornos contra um muro sendo que, presumo eu, o fazem no quentinho (e como bons anónimos que são como militantes do trollismo, antes de tudo).

    De há muito, aliás, que deveria ter sido criada por vós uma petição em que, reconhecendo tanta irresponsabilidade, iriam para o silêncio, voluntária e solidariamente, perante os muitos transtornos sofridos pelo ex-PM e pelos que o rodeiam e/ou pela pena de prisão que venha a sofrer. Não em vez de nem por uns dias, mas efectivamente.

    Só não sei o que esperam, que tal Penélope és mulher para isso?

  19. Adenda, em tempo. Como não sei se os meus comentários são publicados, fiz o favor de os guardar que talvez sirvam para qualquer coisa.

  20. Segunda adenda, Valupi.

    Obrigado, mas existe um outro comentário importante que até agora foi censurado pela Penélope. Vá-se lá saber porquê, ou talvez não, não faz sentido copiá-la para aqui mas inclui ainda e sempre um qualificativo sobre os “corajosos” (o Joaquim Camacho e o Meirelles, no caso). E traz um livro de instruções para se compreender onde está a verdade, ou a falta dela, seja a de José Sócrates e a da Penélope.

    * Inteligente, acho…

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