Os jovens da Nova Portugalidade (e, pelos vistos, os seus avôs), que consideram Salazar “uma referência em tudo” (presumo que na vida sexual também), já terão entrado em contacto com movimentos dos países de língua portuguesa com vista a acordarem estratégias para reerguer o Império? Ou pensam fazê-lo pela força?

Operação Marquês. Procuradoria-Geral da República abre inquérito à revelação dos depoimentos de Salgado e Bataglia

Quinta-feira, 2 de Março. Pelos alertas da véspera, o dia previa-se carregado, com ameaça de cataclismo. A Operação Marquês, qual Etna, entraria novamente em erupção, cuspindo desta vez o BES, a PT, o Sócrates; um magma amalgamado de ligações e verdades irrefutáveis, acusações assassinas, guilhotinas escorreriam pelo Marquês abaixo perante o nosso olhar incrédulo. Atingira-se a cabeça do polvo, que, antes de estrebuchar, falara e confessara.

Confessara? Calma. Fomos ler. Não foi exatamente assim. Por alguma razão já não muito estranha, é-nos divulgado, com certeza parcialmente, o interrogatório feito em Janeiro a Ricardo Salgado no DCIAP. Visão, Sábado e Observador (?) foram os veículos utilizados pelo Ministério Público para nos “escandalizar”. Pensei francamente ir encontrar um prenúncio sério de acusação. Enganei-me. Salgado classifica a narrativa do Ministério Público, que lhe foi laboriosamente lida, como um rol de mentiras e dispõe-se a dar aos senhores procuradores um curso acelerado de banca e estratégias de crescimento. E sim, por meios e através de relacionamentos muito pouco ortodoxos.

Mas prosseguindo, se o objectivo do MP é o efeito dos títulos e do tamanho dos mesmos na opinião pública, o Correio da Manhã quase teve substitutos à altura. Porém, lendo os conteúdos, o caso muda de figura. Deixo de fora a revista Sábado, que não li. Li a Visão e o “site” Observador. A Visão resolve gastar a maior parte do espaço disponível a transmitir a versão do Ministério Público. Três euros e tal, o equivalente a uma posta de salmão assado, deitados ao lixo. O Observador (não sei se baseando-se na Sábado se também no correio  directo do MP) desenvolve mais a parte do depoimento de Salgado, o que torna a coisa mais interessante. De facto, pelo que nos é dito, a procissão deve estar no adro, de onde provavelmente não irá sair, pelo menos do adro daquela igreja. Talvez mudando de igreja. Ou de diácono. Ou de culto. E já que das coisas publicadas, por regra, se espera uma opinião, aqui está a minha: o Ministério Público elabora demasiado e precipita-se sobre teses em domínios que aparentemente não compreende ou com os quais não está familiarizado. Tudo lhe parece um deslumbramento. Mas está a aprender muito, talvez para um próximo processo que envolva a banca e grandes empresas. No que respeita a Ricardo Salgado, isto parece-me óbvio. Estou em crer que, se os investigados fossem os administradores de outros bancos, sobretudo numa altura de crise financeira grave, as operações e os esquemas identificados não seriam muito diferentes. O que não quer dizer que sejam lícitos. E é pena que as descobertas do MP se façam à custa da destruição na praça pública de pessoas que podem não ter cometido crime algum. Podem ter, mas também podem não ter. Se não tiverem, o dano é irremediável. Nunca este efeito é tido em conta.

No que respeita a Sócrates, nada do que li me demonstra minimamente, quanto mais claramente, que o GES ou o BES, ou lá quem seja a entidade desse universo, lhe andou a pagar luvas. Até porque não se consegue perceber o que ganhava ou ganhou o BES com esse alegado acto de corrupção. Neste momento, não percebemos. Salgado afirma que nada lhe pagou (é um facto que nunca foi mencionada até à data qualquer conta em nome de Sócrates em lado nenhum), muito menos a Santos Silva, que não conhece. Mas admitamos que conhece e que pagou: foi para quê exatamente?  Salgado remete para Helder Bataglia o envio dos hipotéticos milhões para Carlos Santos Silva (que acontece não ser Sócrates), mas isso pode ter milhentas explicações. Santos Silva era um homem de negócios e é um facto que Salgado pôs nas mãos de Bataglia, além de exagerada confiança, avultadas quantias. Aqui, nada está esclarecido, apesar das “denúncias” de Bataglia, feitas, tanto quanto podemos deduzir, para salvar a pele. Qual a ligação de Bataglia a Santos Silva? Não sabemos. Aliás, de Santos Silva nunca se ouviu nem leu uma palavra. Qual o interesse de Bataglia em subornar Sócrates? Ricardo Salgado mente? Mas a relação com Bataglia, tal como descrita por Salgado, parece-me verosímil, e ninguém terá muitas dúvidas de que os negócios em Angola sejam todo um mundo de regras ainda mais próprias do que por cá. Tudo no adro.

Portanto, eu faço o meu julgamento com base no que leio, e penso ser essa a ideia de quem põe cá fora estas informações. Eventualmente não estarei a fazer a leitura que se pretendia, mas tive o cuidado de não me ficar pelos títulos. Até à data, não vejo qualquer tese irrefutável da parte do Ministério Público.

Sem acusação, este processo que envolve Sócrates, assim como os métodos de actuação do MP, de que estas ofertas de conteúdos a certa comunicação social são um exemplo, são muito duvidosos. Ou seja, por mais que libertem dados da investigação que as defesas não conhecem, as dúvidas e o cepticismo iniciais não são dissipados. Não digo que mandem mais porque isto não chega. Digo que parem com as fugas (que aliás, ironicamente, nunca arrasam o principal arguido), acusem e se deixem de tácticas.

… e nunca as esclarecer com a ministra das Finanças. “A publicação dos dados conferiria vantagem aos infractores”(?), os mesmos que já tinham transferido o dinheiro há mais de um ano. “Os dados vinham em bruto”, o que era uma uma chatice para os destrinçar. Mas estão o que estava Núncio a fazer ali? Eis os esclarecimentos de Paulo Núncio na Assembleia há uns minutos. Quão mais sem noção se pode ser?

Este senhor está nitidamente a gozar connosco. Se é com esta prestação de absurdos que pensa estancar as especulações sobre o porquê da sua decisão e dissipar (estas sim, legítimas) as nossas dúvidas, está profundamente enganado. Ainda não sabemos o resultado da fiscalização ao que não foi fiscalizado. Lê-se entretanto que desapareceram documentos da AT. Eu espero que as nossas dúvidas não perdurem nem quatro dias. E pressinto que acabarão por se  dissipar mas no sentido menos agradável para ele.

Acabei de ouvir o José Gomes Ferreira, na SIC N, dizer que a demissão de Paulo Núncio de cargos partidários no CDS foi um gesto nobre, mas que não chega. Faltam explicações.

Embora estas observações tenham sido acompanhadas pelo relambório de que pode ser tudo legal, etc., tudo bem, José. Olé, José! Não faltava mais nada do que este artista se dar por satisfeito com tão fácil e barato gesto do ex-Secretário de Estado. Só que depois, não querendo deixar uma imagem de choninhas da direita, de que se lembra o rapaz? Saca de uma portaria do Ministério das Finanças de 30 de Dezembro de 2016 que retira da lista negra dos offshores, ou seja da lista dos não cooperantes, as ilhas de Man e de Jersey e o Uruguai, por terem subscrito entretanto tratados ou acordos internacionais, ou mesmo bilaterais, que obrigam à colaboração e à troca de informações. Esta espada assim brandida brilha, pois Gomes Ferreira vê aqui uma decisão muito lamentável e suspeita do actual governo, tão suspeita que sugere a sua abordagem nas audições de amanhã na Assembleia. Já que lá vai estar o actual Scretário de Estado dos Assuntos Fiscais, há que aproveitar (digo eu) para de alguma forma o “entalar”, então não? Ouviste, Hugo Soares?

Entalar com o quê, sigam-me por favor.

É esta a ligação que falta para se entender o brilhante plano: é que, diz ele, esses offshores, ou agora ex-offshores, até podem colaborar, a questão é como, se as transferências por cá não são controladas nem publicadas? Desculpe?? Então isso não foi durante o governo dos seus amigos?

Link para a Portaria.

Excerto de uma notícia do Expresso sobre a Portaria.

A opção pela eliminação de Jersey, Ilha de Man e do Uruguai da “lista negra” dos paraísos fiscais é justificada pelo Governo “tendo em conta os desenvolvimentos entretanto ocorridos ao nível da implementação de mecanismos antiabuso no plano da tributação internacional, os quais tornam, nalguns casos, desnecessária a manutenção de determinados países, territórios e regiões na lista”, lê-se na Portaria nº 345-A/2016, publicada no passado dia 30 de dezembro, pelo Ministério das Finanças.

A AT frisa que “no caso de Jersey, Ilha de Man e Uruguai (…) são todos membros do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para efeitos Fiscais e que de acordo com a avaliação realizada por esse organismo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Jersey e o Uruguai foram considerados largely compliant e a Ilha de Man compliant”. Acresce que “Jersey e a Ilha de Man assinaram um ATI (Acordo sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal) com Portugal em 2010, e no caso do Uruguai está em vigor uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, o qual inclui uma norma sobre troca de informações em matéria fiscal”.

As três jurisdições também aderiram “plenamente” ao Acordo Multilateral das Autoridades Competentes para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras, celebrado ao abrigo da Convenção relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal da OCDE, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal, adotado em Paris, em 27 de maio de 2010.

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*Esclarecimento/correcção

Erradamente, não me pareceu que com a saída da “lista negra” de uma offshore ela deixava de ser considerada offshore para efeitos de registo e fiscalização das transferências para esses territórios. Só assim se compreende a afirmação de JGF de que as operações não seriam fiscalizadas. Se assim é, as minhas desculpas. No entanto, a demagogia que é feita por JGF com a eliminação destes paraísos fiscais pelo actual governo não passa disso mesmo, demagogia, pois o facto é que esses territórios deixam de ser atraentes para operações obscuras, inclusivamente dadas as suas condições fiscais e regras de cooperação.

Informo que Sócrates vai conversar com Judite de Sousa no Jornal das Oito da TVI a propósito da publicação, do conteúdo e da “venda” das “Actas” das quintas-feiras, escritas por uma das partes.

Assumir a responsabilidade política pelo caso das transferências não fiscalizadas para paraísos fiscais, um passo que pode ser interpretado de diversas maneiras, implica muuuuuitas explicações e não apenas o abandono de funções no pequeno CDS. É sábado e no domingo é dia do senhor, mas há já perguntas a fervilhar na mente de muita gente que não se importa de esperar por segunda-feira. Por exemplo, agiu com conhecimento da ministra das Finanças e do primeiro-ministro ou foi uma decisão pessoal e à revelia da hierarquia? Suspeito que há aqui mais alguém a sentir-se instável.

A notícia hoje vinda a público, a da transferência de cerca de 10 000 milhões de euros para paraísos fiscais sem o controlo do Fisco entre 2011 e 2014, aparece logo no jornal que a publica – o Público – com uma importante omissão no título – a do período a que se refere – e vem acompanhada, no interior do jornal, pela fotografia de Fernando Rocha Andrade, actual Secretário de Estado das Finanças dos Assuntos Fiscais. A omissão das datas foi deliberada e a escolha de Rocha Andrade em vez de Paulo Núncio para a ilustração deliberada foi. David Dinis anda armado em habilidoso. Podia não dar a notícia e seria bem pior? Não sei se podia. Mas, se a deu, devia evitar equívocos. O objectivo é que quem só ler as gordas e só olhar para as fotos associe de imediato os factos revelados ao actual governo. Depois, como lá acabam por mencionar as datas e dar pormenores, dirão que ninguém os pode acusar de falta de rigor. Espertezas saloias que só servem para que muita gente, mais uma vez, se indigne e chame a atenção para os truques e o comprometimento da nossa imprensa, assim como o respectivo controlo financeiro e político.

Mas o caso é grave. Se não, vejamos o panorama nos restantes jornais: à hora a que escrevo, o JN e o DN em linha nem uma linha dedicam ao assunto, idem para o Correio da Manhã; o “site” Observador reproduz a notícia lá para os confins do lençol, só detectável por quem esteja munido de uma lanterna. Apenas o Expresso lhe dá um certo destaque. No entanto, estranhamente, a SIC Notícias escolheu como tema do Opinião Pública o importantíssimo problema da tolerância de ponto no dia de Carnaval… A TVI24 chamou o tema a uma Antena Aberta (não sei se se chama assim), mas convidou o jornalista Pedro Sousa Carvalho, do Público, para responder em estúdio aos participantes. E é assim que estamos.

Talvez o Paulo Rangel nos queira agora falar com propriedade da asfixia democrática.

“Por regra, o Fisco recebe todos os anos informação dos bancos a identificar as transferências de dinheiro realizadas de Portugal para contas sediadas em paraísos fiscais. Porém, durante aqueles quatro anos uma enorme quantidade de fundos passou ao lado do controlo – nem foram declarados pela Autoridade Tributária, como era obrigatório.

O ministério liderado por Mário Centeno confirma ao matutino que estas “omissões” foram detetadas quando, entre finais de 2015 e o início de 2016, foi “retomado o trabalho de análise estatística e divulgação” dos valores das transferências para offshores. Ou seja, quando o Governo de António Costa assumiu funções.[…]

[…]A publicação destas estatísticas foi implementada em 2010, por ordem de Sérgio Vasques, então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo de José Sócrates. Contudo, nos anos em que Paulo Núncio foi secretário de Estado do executivo de Passos Coelho, os dados nunca voltaram a ser publicados. Tal só voltou a acontecer em abril de 2016, quando o seu sucessor Fernando Rocha Andrade mandou divulgar os dados de 2014 e os números dos anos anteriores que estavam em falta. “

Fonte: Expresso

As mensagens de SMS e os direitos fundamentais ou uma República de polícias e bufos

Boa leitura!

Se as quintas-feiras de Cavaco foram desconfianças, avisos de cátedra, discordâncias e sensações de deslealdade permanentes, imaginem as do Sócrates, obrigado a aturar com compostura, ali sentada à sua frente, a criatura mais sinistra, rancorosa, dissimulada, invejosa e mau-carácter da nossa democracia, que, todos os dias, incluindo às quintas, urdia planos para o derrubar, desejando obter dele informações privilegiadas para aperfeiçoar as tramóias?

O PSD e o CDS andam destrambelhados com a boa execução orçamental e os dados da economia e entraram em delírio, mas este lado do país felizmente ainda não perdeu a noção da realidade. O senhor António Domingues (ele, a sua equipa ou só a sua equipa, pouco interessa, porque havia solidariedade nessa questão) não queria apresentar as declarações de rendimentos e de património ao Tribunal Constitucional enquanto administrador do banco público. Não queria. Não queria, ouviram?! Com isso, criou um problema ao Governo. Para o tentar resolver, a esse e ao problema do salário, o Governo aceitou alterar o estatuto do gestor público, na convicção de que tal bastaria para a dispensa pretendida. O Presidente da República fez saber que a lei 4/83 continuaria a aplicar-se apesar da alteração do dito estatuto. Domingues sabia da posição de Marcelo. Domingues sabia também da contestação política que poderia surgir no Parlamento. Quando percebeu as vicissitudes da democracia e a impossibilidade de o ministro das Finanças satisfazer o seu pedido (como se dependesse só dele), demitiu-se, foi-se embora. Não gostou, não comeu. Assunto encerrado.

Mas afinal não. Ao passar a Lobo Xavier as mensagens de telemóvel trocadas com o Ministro, António Domingues entra claramente na luta político-partidária à qual o julgávamos alheio. E fá-lo porquê? Porque, como alega Xavier, não gostou de ouvir o ministro dizer que não existia acordo algum com ele sobre a dispensa das obrigações para com o TC? Mas, esperem aí, tendo em conta o que se disse acima, esse acordo, a existir, alguma vez poderia ser firme e irreversível? Um acordo por SMS? Então e o Presidente, então e a Assembleia? Então – ironia das ironias – e o jogo político dos seus amigos PSDs e CDSs? A vitimização de Domingues é absolutamente ridícula!

Nesta história, falta ainda perceber se Domingues se foi queixar ao amigo do BPI para se vingar – e de quem, senhores? – ou se foi Lobo Xavier que viu ali uma boa oportunidade para fazer chicana política e tentar fragilizar o Governo. Resta saber. Mas a nova comissão de inquérito não deixará de lhe exigir a troca de mensagens que ele, administrador de um banco privado, efectuou com o então administrador e depois ex-administrador do banco público.  Estamos a assistir à génese de um atoleiro da direita.

Em defesa de Mário Centeno

A António Domingues e aos restantes novos administradores da Caixa deu-lhes para não quererem apresentar a sua declaração de rendimentos e de património ao Tribunal Constitucional por não gostarem que os jornais fizessem parangonas com a sua situação patrimonial. Podia dar-lhes para pior, como gerir a caixa a partir das torres giratórias do Dubai. Felizmente, queriam apenas discrição. De certo modo, e conhecendo os jornais, compreendo-os. É também sabido que já estavam obrigados por lei a apresentar as ditas declarações ao Banco de Portugal. E acresce que, segundo li, o TC pode, de facto, decidir não tornar públicas as declarações entregues, a serem entregues. Por conseguinte, a exigência da nova equipa, embora bizarra e atrevida, merecia, pelo menos, ser analisada, estudada e equacionada. Não creio que devesse ser imediatamente rejeitada, tanto mais que não brotam do chão, com a chuva, trezentos gestores competentes para o banco público em Portugal.

Agora, para sermos francos, a demora no estudo das soluções mais adequadas para o problema, assim como, a partir de certo momento, o protelar do seu fatal desfecho, não era prejudicial, antes pelo contrário, ao bom desenrolar das negociações com Bruxelas, para “quem” o pormenor das declarações era irrelevante, ridículo ou desconhecido.

Assim, não me surpreende que o ministro das Finanças, com outros problemas bem mais importantes para resolver lá fora, como o da autorização e o das condições e implicações da recapitalização do banco público, e a necessidade de entretanto apresentar e garantir uma equipa competente, entendesse que poderia satisfazer aquela exigência de alguma maneira. E mais, que, se não conseguisse, conseguiria outras coisas bem mais importantes entretanto em Bruxelas. Parece-me que foi o que aconteceu.

Onde está, neste contexto, o problema de Centeno tentar manter a equipa até garantir em Bruxelas uma luz verde para uma capitalização pública que não afectasse o défice? Onde está o problema de trocar SMS com o dr. Domingues dando-lhe a entender que a sua exigência poderia vir a ser resolvida (se é que foi isto que aconteceu)? Quer isto dizer que o iria ser? Não, não quer. É essa a relatividade de uma prova como uma conversa telefónica ou uma mensagem. Não conhecemos a intenção por trás das palavras. Tratava-se de uma negociação. A resposta final, aliás, nem dependia do ministro! Por outro lado, a equipa de Domingues sabia ou não sabia dos entraves e até da opinião do Presidente? É claro que sabia. Mas manteve-se até ao fim do ano! Seria, portanto, melhor não se meter em vinganças parvas. Mudar de advogados ou de ambições seria bem mais sensato e decente.

António Domingues demitiu-se há mais de dois meses. Teve as suas razões – uma delas porque o que exigiu não foi possível passar no Parlamento, apesar de o Governo lhe ter dito que satisfaria a sua exigência de mudança do estatuto do gestor público (pela via legal, claro), compromisso que cumpriu, eventualmente prevendo, ou garantindo-lhe, consequências improváveis. António Domingues foi à sua vida, seguramente lamentando que a política se tenha metido no seu caminho, como se o banco público lhe pudesse ser oferecido como privado de bandeja. Foi embora e parece-me que em boa hora.

O ministro Mário Centeno esteve, durante uns meses, entalado entre a urgência de dar uma administração independente, competente e credível à CGD – ao mesmo tempo que negociava com Bruxelas as condições da recapitalização-, e as exigências dos novos gestores, que exageraram na noção da sua imprescindibilidade.

Esclarecida e mais do que esclarecida está também a questão de o PSD e o CDS mais não quererem do que criar confusão com aspetos secundários e ultrapassados, insistir numa tecla por não terem mais nenhuma, tocá-la com mais força de cada vez que ouvem as boas notícias da economia e das contas públicas. É isto e nada mais do que isto. Como se as discussões entre Centeno e Domingues tivessem de ser fáceis e 100% do domínio público!

Mas agora, senhores, agora o assunto está encerrado. Já chega, já percebemos, a Caixa já seguiu em frente, basta!

António Costa e Mário Centeno deviam acabar com isto. O que é que Mário Centeno ainda tem que responder mais? E se o PSD está a querer fazer chantagem com a demissão do ministro para aprovar futuras medidas, tornem-na pública e, se for caso disso, vamos para eleições ou proponham-nas ao presidente e ele, se não as entender como benéficas, que venha pôr ordem na desmiolada direita. Não foi bem o que fez.

Lembro que esta oposição está constituída pelo maior grupo de aldrabões que jamais passou por um governo democrático em Portugal, daqueles mesmo aldrabões em assuntos importantes, que chegaram ao poder com base em mentiras e que nenhum pudor tiveram em continuar a mentir em várias etapas da governação, e que nenhum deles foi demitido. São pessoal mais do que rodado em jogadas oportunistas e irresponsáveis. Portanto, olhando para as sondagens, o melhor é mesmo mandá-los bugiar. Neste momento, só eles próprios se gramam e mais ninguém tem paciência para o espectáculo que dão.

Fonte: NYT

Ler a caixa de comentários à crónica do Alberto Gonçalves no Observador é testemunhar o grau de excitação e a qualidade orgasmática que (ainda) faltava à direita atingir naquele jornal digital (blogue é outro nome que se lhe pode dar; outro ainda é blogue de avençados) . Pazinhos, paguem-lhe bem, não o deixem fugir mesmo (sim, confirma-se que este é o medo de alguns comentadores). A vossa alegria sofreria rude golpe e seria uma pena. Pão e circo (e por que não sessões de pornografia!) são fundamentais para as hostes deprimidas da direita.

A quem, por questões de saúde, se recusar a ir ler, não posso deixar de informar que o tema que inspira e acompanha a vibração é o seguinte: quem defende governos de centro-esquerda é pago para o fazer. Quem defende governos de direita ou extrema-direita fá-lo por convicção e amor.

Não sei onde nem como Luís Rosa obteve toda a informação contida nesta sua peça no Observador sobre as declarações de Ricardo Salgado no interrogatório no DCIAP. Mas, tomando como referência o Correio da Manhã, o tema “Hélder Bataglia (e Álvaro Sobrinho) vs. Ricardo Salgado” e a Operação Marquês até não parece mal tratado de todo. A história da relação de Hélder Bataglia com o GES, descrita por Salgado, faz sentido. O “arranjinho” de Bataglia com o Ministério Público também se compreende melhor à luz das declarações de Salgado aqui reveladas.

Se Bataglia mentiu para se safar, como também aventa Miguel Sousa Tavares ali em baixo, como e de quê acusar Sócrates?

Vale a pena ler.

Quem for ler o que diz a Wikipedia sobre o Acordo Ortográfico de 1990, e julgo que o que lá se diz está correcto, fica com uma ideia de irreversibilidade do Tratado Internacional que o estabelece. De facto, ainda que o processo tenha sido demorado, a verdade é que os vários países, começando por Portugal e pelo Brasil, foram-no ratificando ao longo do tempo, já só faltando Angola. Nada a fazer, portanto, dir-me-ão. Está em vigor, queira isso dizer o que queira. Mas «nada a fazer» é, neste caso, uma expressão demasiado assustadora para ser aceite. Estarão as próximas gerações condenadas a não fazer distinção entre «para» (imperativo e presente de «parar») e «para» (preposição)? A não saber onde pôr os hífenes, se em «cor de laranja», se em «cor de rosa», se em «cor de chumbo» ou em «cor de burro a fugir»? A sentirem-se intrigadas por «concessão» (ou «recessão») não ser o mesmo que «conceção» («receção») e pelo facto de a segunda palavra ter o «e» aberto? Estas e outras aberrações e dificuldades não fazem qualquer sentido. Não fazem para os brasileiros, que se borrifam, pois não têm que escrever os vocábulos da forma agora imposta neste lado do Atlântico, e sobretudo não fazem para nós, que os escrevíamos como os brasileiros.

No blogue Causa Nossa, a propósito da recente tentativa de revisão do acordo, Vital Moreira diz que ainda bem que o Governo veio dar o assunto por encerrado. Bom, diplomaticamente, cabe a Augusto Santos Silva dizer que o acordo está em vigor e tem que ser respeitado, havendo apenas que esperar pela sua ratificação por todos os signatários. No entanto, se bem entendo, não fecha a porta a uma revisão (DN: “O Acordo Ortográfico está em vigor em Portugal, é um acordo internacional que obriga o Estado português”, referiu o ministro, acrescentando que “evidentemente que nada está isento nem de crítica nem de possibilidade de melhoria“.). Logo, o assunto pode felizmente não estar encerrado, ao contrário do que é dito.

Em Portugal, poder-se-á dizer que o AO90 vigora, mas o facto é que não é amado. Só os organismos públicos (e os professores, mas excluindo muitos universitários) o cumprem, ou tentam cumprir, e muitas vezes mal e com dúvidas. Se isto não é razão para pôr as autoridades a refletir sobre o que está mal e a admitir que se questione a irrevogabilidade do acordo internacional, pelo menos na parte que nos toca, não sei o que poderá ser.

Esta afirmação de Vital Moreira que passo a citar tem muito que se lhe diga:

“A língua portuguesa é um património plurinacional dos países que a compartilham, de que Portugal nem sequer é o maior dos condóminos“.

Isto equivale a dizer que o Brasil, o país da CPLP com maior número de habitantes e de falantes, ditará sempre as regras de futuro do português, por ser o “condómino” de maior peso, limitando-se a ouvir os outros por uma questão de boa educação e a conceder-lhes uma migalhas da sua própria grafia. Um absurdo. Sendo a língua a mesma na sua estrutura gramatical e vocabulário de base, é impossível não reconhecer a cada comunidade de falantes o direito de a ir enriquecendo e utilizando de acordo com lógicas e contextos próprios, coisa que, aliás, reconhecemos aos brasileiros. As harmonizações, a fazerem-se, só deveriam ser fruto de uma necessidade comum, que não parece existir, pelo menos no que respeita à maior parte dos vocábulos abrangidos.

“Os assuntos da língua já não se decretam autoritariamente em Lisboa” – acrescenta ainda Vital Moreira.

Então? Foi o Brasil ou Cabo Verde que nos propuseram a queda das consoantes mudas? Difícil de acreditar. Impossível.

Dizem-nos que havia também um objectivo económico (venda mais fácil de livros de Portugal nos outros países), mas, segundo leio, também esse não se está a concretizar. Não houve diferença.

Importante mesmo é que, se o objectivo principal invocado era harmonizar e simplificar a ortografia, esse objectivo gorou-se logo à partida, pois, para além das muitas grafias facultativas, em muitos casos até se verifica o oposto de uma harmonização – fica diferente o que dantes era igual.

Voltemos a Vital Moreira: “Primeiro, tendo endossado o AO de 1990 (como se relembra nesta excelente comunicação), a ACL (Academia de Ciências de Lisboa) carece de qualquer legitimidade para, passados estes anos todos, vir questionar a autoridade e legitimidade científica do Acordo.”

Esta crítica só aparentemente é certeira, porque, se o acordo não está a cumprir os objectivos visados nem está a ser aplicado por uma parte dos países membros, estamos de facto perante um problema, eventualmente imprevisto, cuja solução não pode ser a ignorância do mesmo ou a pretensão de que tudo está a correr às mil maravilhas. Não está e há razões para que a própria Academia dê a mão à palmatória.

“Segundo, antes de propor qualquer “aperfeiçoamento” do AO, a ACL deveria apresentar essa iniciativa na sede própria da CPLP, que é a Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP).”

Muito certo, nada obsta a que isso aconteça, mas o facto de dentro de Portugal andar uma grande embrulhada à volta do acordo, merecendo este até o desacordo de quem o propôs, é a prova provada de que o seu principal promotor deve primeiro definir o que quer.

Enfim, eu que até já escrevi em conformidade com o AO durante algum tempo por a tal ser profissionalmente obrigada e, fora da profissão, ter entrado em modo “piloto automático”, deixei-me agora disso, pois verifico que o acordo emperra de facto em alterações absurdas, que, em Portugal pelo menos, dificultam em vez de facilitarem a pronúncia e a compreensão.

Portanto, senhores do IILP, reúnam-se por favor e quanto antes melhor. Mas Portugal deveria apresentar uma proposta internamente consensual. Facilita que muitos defensores do acordo reconheçam haver nele absurdos.

As páginas e páginas que o Correio da Manhã tem vendido com artigos sobre o Sócrates assentam num ódio inexplicável. Se dúvidas houvesse, e há muito que não há, a colunazinha assinada pelo Eduardo Dâmaso no CM de ontem, ao lado de páginas onde mais uma vez se repete a lenga-lenga do Ministério Público sobre o dinheiro de Carlos Santos Silva, que os juízes e toda a gente sabem ser do Sócrates, pois um engenheiro civil com negócios múltiplos e variados, no país e no estrangeiro, viveria na pobreza mais extrema não fossem os esquemas do amigo Sócrates, mas, dizia eu, a colunazinha do Dâmaso prova como nada do que o pasquim publica sobre esta matéria é minimamente objectivo e sem agenda.

Ora, para além do Sócrates, ou por causa dele, o Dâmaso odiava o Miguel Abrantes, do blogue Câmara Corporativa, e fica hiper-raivoso por saber que “Miguel Abrantes” era o pseudónimo de um senhor chamado António Peixoto, ex-funcionário do Ministério das Finanças, e que dizem ter sido remunerado a título particular pelo trabalho como bloguista político. Chama-lhe, então, “sabujo” (e ainda “cãozinho de guarda”). O termo é feio e ofensivo. Ó Dâmaso, a tua vontade era abatê-lo fisicamente, não era? Ou criares condições para? Porquê o ódio?

Ora, acontece que o autor do referido blogue era de uma competência, objectividade e qualidade que jamais observei em nenhum outro bloguer político. Não sei de onde saiu, nem onde o Sócrates ou algum seu amigo o desencantou, nem a sua história anterior como escrevinhador, mas o que é certo é que o Câmara Corporativa era imbatível em qualidade e eficácia. Era imperial. Fazia inveja. O Pacheco Pereira vivia obcecado.

E o que fazia de tão abjecto o “Miguel Abrantes” para deixar os direitolas de cabeça perdida? Divulgava notícias falsas? Mentia sobre a governação? Mentia sobre a oposição? Não, nada! Limitava-se a repor os factos quando eram por outros distorcidos, deixava a direita desorientada, apresentava números, documentação, citações, fazia humor quando era preciso, enfim, um profissional genial. Não sei se recebia dinheiro pelo trabalho. Se recebia, era merecido. Se há crime nisso, confesso que me surpreende.

Pessoas ligadas ao PSD confessaram espalhar notícias falsas e minar os programas de debate radiofónicos e nada lhes foi apontado.  O Dâmaso não lhes chama “tralha”, como chama aos blogues anti-direita. Inúmeros bloguistas, que não pertencem à tralha e são gente fina e mesmo escorreita,  transitaram para o governo do Passos. E o “Miguel Abrantes” é que é o “sabujo”?

Menos mal que no Observador se possam criticar uns aos outros. Luís Aguiar-Conraria responde a Rui Ramos e a Alexandre Homem Cristo.

“Qual o maior perigo: Trump ou os inimigos de Trump?“