















«O facto de em Portugal, segundo dados do Conselho da Europa, existirem 14 procuradores do Ministério Público por cada 100 mil habitantes e nesses países terceiro-mundistas que são Espanha ou França, uma comparação admissível atendendo aos seus modelos judiciais e perfis de litigância, existirem 5 e 3 procuradores por 100 mil habitantes, parece não exercer nenhuma curiosidade entre nós (ou 4 por 100 mil, em Itália, já agora). Ou o facto de existirem 19 juízes por 100 mil habitantes, o que compara com 11 naqueles dois países contíguos. Admite-se, contudo, que o modelo idealizado nacional seja o de países como a Bulgária ou a Moldávia, onde o número de magistrados do Ministério Público atinge os 24 por 100 mil habitantes, com resultados na ação penal, aliás, que são bem notórios...
Em nada, contudo, estas diferenças gritantes obrigaram Parlamentos e governos a ponderar com seriedade alternativas a simplesmente adicionar pessoas, independentemente da variação no número de processos judiciais existentes, dos modelos de gestão ensaiados ou das ferramentas de trabalho usadas.»
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Your cat’s purr says more than you think
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Sócrates cometeu algum crime de corrupção? Ninguém sabe, a começar pelos investigadores no Ministério Público do mais importante e mais complexo (mais caro?) processo judicial em Portugal. Porém, é tratado por magistrados, políticos, jornalistas, comentadeiros e pessoas simples e boazinhas como se tivesse sido condenado por isso, a sentença já tivesse transitado em julgado e, acima e antes de tudo, como se alguém desta gente de milhões conseguisse provar onde, e como e para quê ocorreu a tal corrupção. Entretanto, uma área do Estado onde há frequentes buscas das autoridades por suspeitas de corrupção dá pelo nome de Forças Armadas. Tancos pode ser convocado para esta conversa, dado o retrato de portas abertas com que ficámos a respeito das instalações militares em Portugal, e os submarinos do Portas também, pese o próprio ter garantido que fumo sem fogo é quanto basta para abrir o champanhe. Todavia, dá ideia que os militares, envolvendo altas patentes que chegam aos generais, têm maior apetência pelos contratos com fornecedores para irem conseguindo vencer a batalha da produção. No caso, da produção de subornos que esses militares amealham para conseguirem lidar com as vicissitudes de uma vida na linha da frente a dar o coiro pela defesa da Pátria.
Os especialistas em corrupção que ganham bom dinheiro com o Sócrates não têm interesse em falar destes casos de caserna. Percebe-se porquê: correm o risco de pisar nalguma mina.
Isto de há 46 anos não termos uma mulher como chefe de Governo, e de não sabermos o que é uma mulher como chefe de Estado, tem a importância que cada um lhe quiser dar, claro. A questão nem sequer é pacífica entre as mulheres, por causa de tudo.
Ser mulher não é qualificação suficiente para chegar lá, óbvio. Mas, aqui para o pilas, é condição necessária para fazer a partir de lá o que ainda não foi feito nesta terra de gente muito pouco recomendável. Fazer aquilo que a testosterona não consegue fazer, porque a testosterona é bruta e tonta.
Do que falo? Do amor. O amor como resultado de se usarem os recursos do Estado de forma implacável, ferina, para cuidar dos que mais precisam. Sendo que qualquer cidadão, por inerência, rico ou pobre, novo ou velho, pertence ao grupo dos que mais precisam.
O amor existe para lidar com estes (e outros) paradoxos.
Perto de 300 mil pessoas tiveram a trabalheira de sair de casa num dia que foi ficando chuvoso para ir votar em branco ou fazer caralhadas no boletim neste passado domingo. Por um lado, é fácil criticar o seu comportamento, por mil razões todas boas. Mas, por outro, há que ter empatia e simpatia.
No meu caso, é fácil. Votar em branco era o que faria, e recomendaria, calhando a segunda volta ser com Marques Mendes e Ventura. Assim, consigo imaginar uma situação análoga com quem ficou condenado a ter de optar entre Seguro e Ventura. Libertaram-se dessa condenação com o voto em branco, isso é certo, ou com o nulo, isso incerto.
Dito isto, acho que são um grupo de infelizes. Entre um proto-facho feirante e um tipo cuja mulher tem duas farmácias, votar em branco é passar um auto-atestado de derrelicção.
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Nearly 40% of new cancer cases worldwide are potentially preventable
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Creio que a arte, literatura e cinema/TV no caso, não concebeu um uso do poder político como aquele que Trump está a exibir no seu segundo mandato. Porque não estamos perante um exemplo de um líder fascista, ou de um grupo que esteja interessado em montar um Estado totalitário e policial no sentido orwellinano (pese algumas parecenças). Aquilo a que assistimos é uma outra coisa, original, ainda sem nome nem sólida conceptualização. Trump usa os instrumentos da constituição americana para instaurar um regime de sectarismo absoluto. Neste modelo, a justiça não só pode como deve perseguir adversários políticos ou meros obstáculo às suas decisões políticas. As informações e ligações relacionais que a função presidencial disponibiliza podem ser usadas para obter lucros privados. E um presidente dos EUA, enquanto presidente, pode promover o racismo. Fora o resto, que a violência do ICE representa e consubstancia com desumanidade e assassínios.
O Supremo Tribunal alinha nisto. Os empresários fazem fila aos seus pés. Os militares comem e calam. O povo americano divide-se entre os cúmplices e os atarantados. A realidade, mais uma vez, dá lições à ficção.
Hoje é um bom dia para se reflectir sobre a ligação do Chega ao nazismo. É sabido que há elementos do Chega com esse gostinho pelos nazis e nazis com igual gostinho pelo Chega. É também sabido que Putin só invadiu a Ucrânia para se entreter a matar nazis, tarefa em que já leva 4 anos com óptimos resultados. Têm sido assassinados nazis à bala e à bomba por toda a Ucrânia, muitos deles em casa ou em cafés, outros a caminho do trabalho e da escola.
A reflexão que faço é a seguinte: seria de avisar o Putin que também temos nazis em Portugal? Ou isso poderia ser algo exagerado, tendo em conta que, afinal, ninguém nesta santa terra se importa com a ligação do Chega aos nazis, talvez até haja muito boa gente (e gente boa) que ache graça?
Visto a resposta não ser evidente é que faz sentido reflectir sobre isto no dia de hoje.
«De resto, o Chega é sistematicamente apanhado a votar contra, a favor e a abster-se no mesmo assunto — ou seja, destituído de convicções, a não ser uma: a de que tudo, incluindo todas as piruetas, vale para chegar ao poder. Se há algo que distingue André Ventura, algo em que é realmente exímio, é em não ter qualquer outra convicção a não ser a de que tem de fazer tudo o que for preciso, por mais repugnante e por mais vil, para chegar onde quer.
Não pode haver ninguém com o mínimo de cultura política e histórica que não veja e não saiba isso — pelo que todos os que, de forma mais ou menos sonsa, tentam articular defesas intelectuais do voto em Ventura são, como ele, meros oportunistas que ou pretendem uma boleia para o que esperam seja o seu destino ou sonham poder usá-lo.»
Estas presidenciais são uma desgraça. Se Ventura tiver tantos ou mais votos do que a AD, transformam-se num pesadelo. Só não chegam a ser uma tragédia porque Seguro vai ganhar.
O clima foi a interferência externa que condicionou imprevisivelmente a segunda volta. Mas mesmo sem ele, nada garante que Seguro tivesse tido a capacidade de suscitar entusiasmo abrangente, popular. Porque o homem nunca foi capaz de o fazer, desde os tempos da JS, e porque ele se convenceu que a sua mediocridade contentinha e soberba é, afinal, o que tem de melhor. Dá para o gasto face a um opositor abjecto. Promete 5 a 10 anos de penoso aborrecimento e inutilidade em Belém.
Mas Seguro não será um Cavaco, Seguro não será um Marcelo. Isso é uma evidência que, em boa justiça, justifica ir votar convictamente em quem não se revelou um patriota ao ter concorrido.
«Marcelo Neves tem um nome para este mecanismo: constitucionalização simbólica. A Constituição serve de álibi. É invocada, citada, exibida como ornamento discursivo, enquanto os compromissos materiais que consagra não se concretizam. O direito existe no papel para legitimar uma realidade que o contradiz, reinterpretada como inevitável.
A distância entre o constitucionalismo normativo e o constitucionalismo real não é um acidente. É o resultado de escolhas políticas sustentadas por uma retórica que usa a Constituição para legitimar aquilo que ela deveria impedir. O Estado de direito, no sentido substantivo proposto por Gowder, exige mais do que a conformidade formal. Exige que o Estado trate os cidadãos como pessoas cujas necessidades importam, e não como incómodos a minimizar.
A segurança que o Estado de direito promete não é apenas proteção contra a arbitrariedade do poder. É também proteção contra a precariedade. Um Estado que deixa os seus cidadãos expostos à contingência, que os obriga a negociar o acesso a direitos que deviam ser certos, falha a sua promessa básica. A grávida que não sabe se terá um hospital disponível, uma equipa médica de prevenção ou sequer uma ambulância a tempo não vive sob um Estado de direito. Vive sob um estado de álea, ou situação de risco.»
Concordo muito com a Penélope nisto: “Estas eleições presidenciais foram, bem vistas as coisas, uma espécie de armadilha em que Ventura se quis meter.” Porém, a armadilha que está montada com a presa no seu centro poderá não funcionar. Por exemplo, se a percentagem de votos for menor do que 70% para Seguro, não se fechou ou abriu (cada um que imagine o mecanismo da armadilha adequada ao bicho).
70-30 é o mínimo para se dizer que há ferida. 80-20 deixaria Ventura moribundo. 90-10 levaria a uma festança no Marquês e demais poisos de farra pelo País afora. Que está em causa nestas percentagens? O julgamento moral. Seguro ganhar por 1 voto é um triunfo político equivalente a ganhar por 5 milhões de votos. Os seus poderes presidenciais não sofreriam qualquer alteração, é indiferente a contagem das cruzes para o que será o seu primeiro mandato. Ventura perder por números que nunca antes se registaram seria uma estreia no campo da decência comunitária. Pela primeira vez, a comunidade estaria a dizer ao pulha que o seu projecto de violência social e política não era aceitável.
Quem primeiro o devia ter dito não o fez. Esse ser dá pelo nome de Pedro Passos Coelho. Ao ver o CDS a respeitar-se como partido então defensor da democracia, do humanismo e de uma moral do bem comum, nos idos de 2017, o Pedro correu para o palco com Ventura e crismou o candidato a Loures como o primeiro político com a chancela do PSD a poder oficialmente usar a xenofobia e o racismo na retórica e peças de campanha. Nascia o Chega.
A direita, de Passos a Cavaco, passando por Ferreira Leite e Rui Rio, viu o Chega como o aliado imprescindível para denegrir um Costa que parecia imbatível e abocanhar o poder. Ventura podia dizer as maiores alarvidades circenses, havia um mercado crescente na abstenção à sua espera. A estratégia era a de engordar o Chega até ao ponto de desequilibrar o Parlamento para a direita. Daí o processo de normalização de broncos proto-fascistas a reboque do populismo internacional que a direita política e mediática levou a cabo com um sucesso estrondoso. Pensavam que iriam sempre poder controlar a serpente, porque ela era gulosa e celerada. Não iria criar músculo, só banha da cobra.
Temos visto parte desta direita, parte dos seus impérios da comunicação, a castigarem Ventura e a terem brios de pessoas que conseguem reconhecer a miséria moral e o culto do ódio. Vieram tarde mas sempre a tempo. Agora, resta cumprir a originalidade destas eleições presidenciais. Estamos na segunda volta e, a partir das 20h do dia 8 de Fevereiro, também ficaremos a saber qual o resultado da terceira volta, concomitante com a segunda. Na terceira volta está em causa eleger um País capaz de preferir resolver os seus problemas com a inteligência em vez de os agravar com o medo. Será eleito?
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NOTA
Depois de escrever o texto calhou ler Uma votação reforçada em Seguro serve para quê ao certo?, de Ana Sá Lopes (que acho uma lástima como jornalista política, cúmplice dos populismos alarves), que diz, mutatis mutandis, exactamente o mesmo acima escarrapachado.