Todos os artigos de Isabel Moreira
O CDS descobriu o seu limite “ético”
O murro no estômago que a política tantas vezes é, esse murro de ser nítido no ator político a hierarquia dos seus valores encimada pela respetiva salvação eleitoral, ficando o país, e as pessoas que nele vivem, reduzidos a retórica.
Há pessoas com mais jeito do que outras. A comunicação de Paulo Portas foi extraordinária na sua articulação, no dar às pessoas a esquecida “explicação das coisas”, no posicionamento o mais próximo possível de quem já não aguenta os efeitos da austeridade, poupando o Governo e colocando a odiada Troica ao nível dos “eles”, do embaraço nacional, puxando a soberania da nação como justificação para um repudiado segundo resgate.
Um discurso límpido, uma adesão ao novo pacote de austeridade, mas, de repente, ao fim de dois anos, “um limite ético”: o CDS não quer ver um “sobressalto grisalho”; o CDS (Partido dos pensionistas e do contribuinte) diz que afirmou, junto de um PM que “percebeu”, que de todas as medidas do novo pacote de austeridade, os democratas-cristãos, que até sabem que os velhos são há muito uma nova segurança social nacional, não admitem mais uma contribuição extraordinária sobre os reformados e pensionistas. Não! Os democratas-cristãos têm um limite ético, perdão, têm esse limite ético.
Acabado de ouvir o reduzido a “mais um Ministro de Estado”, poderia parecer que naquele momento nascera uma esperança. Mas é desesperança.
O CDS é responsável, tal como o PSD, pelo sofrimento a que política, para além da austeridade pedida, inutilmente vetou milhões de pessoas.
O CDS é responsável por uma política que falhou em todos os seus objetivos: passados dois anos de coligação, passados dois anos de medidas aprovadas a duas mãos no conselho de ministros, o desemprego é histórico, o défice disparou, a dívida aumenta todos os dias, temos decrescimento económico, falências diárias, novos pobres, fome infantil.
Limite ético? Então, mesmo só falando em gente “grisalha”, onde estava o CDS quando por lei orçamental roubaram duas pensões/reformas aos pensionistas e reformados, tidos por milionários a partir de 601 Euros mensais? Não saberá Portas que logo ali deu-se a quebra de todos os princípios que proclamou na sua declaração? Não se matou, logo ali, a tal confiança no Estado que queremos de bem? E valeu de alguma coisa? Não, mesmo com essas receitas declaradas inconstitucionais a execução do OE de 2012 foi o que se sabe.
Depois de o TC ter aludido à igualdade proporcional em 2012, onde estava o limite ético do CDS quando no OE de 2013 roubaram uma pensão/reforma aos tais dos “grisalhos” e instituíram uma contribuição extraordinária de solidariedade? Tudo isto a somar à maior subida de impostos (revelada inútil) que conhecemos.
Sim, CDS, os reformados e os pensionistas andam com a corda na garganta com o vosso apoio que comovidamente recua quanto a um limite que Portas não pode ultrapassar: a TSU dos reformados. Portas aguenta que se roube o dinheiro alheio a partir de 601 Euros, mas descobriu, “de bem consigo”, um limite.
Portas quer que o Estado corte no próprio Estado. O que significa isso? Portas não sabe que não temos, de acordo com todos os estudos, funcionários públicos a mais? Portas vive bem com um apagão de 30 mil seres humanos após um falso “mútuo acordo” ou mobilidade especial, finda a qual não há destino?
Não sabe Portas que os cortes previstos para cada Ministério não vão atingir sabonetes, mas a essência da segurança social, da saúde e da educação? Talvez aqui desapareça o CDS democrata-cristão e apareça o CDS liberal, do mérito, do desmantelamento do Estado, essa coisa que também é, nos seus serviços, rendimento familiar e pessoal.
Não sabe Portas que este pacote significa mais recessão?
Sabe. Mas Portas vive o dilema de muitos políticos e, pensando no seu eleitorado, clama, como se não houvesse responsabilidade para trás, pelos “grisalhos”, por acaso já de cabelos brancos.
Eis o limite (combinado com o PM). Limitadíssimo.
“saída do euro”
passo a passo: um método de destruição
4800 milhões de euros até 2015.
Por quê?
Para reduzir o défice falhado, à conta de uma política de terra queimada.
Quem e o quê atingir?
Lóbis?
Não.
Os mesmos, “porque os sacrifícios valem a pena”, diz Passos.
Funcionários públicos e reformados na mira. Os primeiros têm salários reduzidos desde 2011 e carreiras congeladas desde 2010. Os primeiros e os segundos diabolizados como um peso, já expropriados em duas remunerações em 2012.
Acabar com o Estado, emagrecer essa coisa cara, a justificação atirada para o memorando “mal desenhado” e revisto sete vezes pelo Governo, que só falando com os credores, primeiro decide as ofensivas e depois fala com a ralé disponibilizando-se para o “diálogo”, para o “consenso” sobre uma bíblia já escrita.
Mentir desde o primeiro dia. Prometer e desfazer. Matar a prestações, esse método do engano, da deslealdade: o povo é acautelado, diz-se às pessoas que vamos ter medidas temporárias, nada que acabe com as suas expetativas. Lembram-se? Foi logo no início da governação da direita que manobra reformas e pensões no ministério das finanças, porque esses direitos transformados em “despesa” nada têm de social. Depois, quando a malta até “aguenta, aguenta”, porque era para um amanhã próximo, lá chega novo anúncio, teve de ser, assim, a mentira descarada que desfaz cada plano de vida traçado com o que foi prometido, anunciado, e enfim roubado.
Consenso, pois. Essa palavra dita por quem, sendo amoral, tudo fez para dividir a sociedade: uma luta para que jovens vejam nos velhos os inimigos; uma luta para que trabalhadores privados vejam nos funcionários públicos o inimigo; uma luta para que os reformados se dividam entre os acarinhados de tão pobres e o inimigo, os safados que têm reformas e pensões que começam em loucos 1300 euros; uma luta para que a inimiga da recuperação seja a Constituição, esse texto que nos libertou da perversa e semântica constituição de 1933.
Esta direita não pode falar em consenso, quando é ela própria o dissenso por dentro e para fora.
Não foi estranho Passos não falar no “pormenor” do desemprego. Desemprego implica a relação da palavra com pessoas concretas. Anunciando Passos o “apagão” de 30 mil funcionários públicos, depois de percorrido um longo caminho doutrinário para que se esqueça que cada funcionário público é, imagine-se, uma pessoa, seria estranho falar num deliberado aumento do desemprego.
Nada espero do CDS, que sabe que não temos funcionários públicos a mais, que sabe que precisamos dessas pessoas; nada espero do CDS, que sabe da falácia de se anunciar um roubo aos pensionistas com a adversativa da “salvaguarda das pensões mais baixas”, esse nojo retórico equiparável a um “vamos recuperar a pena de morte, mas não se aplicará a crimes pouco graves, naturalmente”, sim, porque há aqui uma lógica punitiva com “perdões especiais”.
Nada espero do CDS, que sabe que no atual contexto aumentar a idade de reforma fura expetativas e causa mais desemprego.
Este Governo não tem legitimidade de exercício, para usar uma categoria de Bártolo (para informação do Governo, trata-se de um jurisconsulto que viveu no Século XIV, e não de um funcionário público).
4 mil milhões, diziam em Abril. O número dos erros do Governo e não um resultado de qualquer estudo sério sobre a reforma do Estado.
Afinal parece que é 5, 2 milhões de euros, dizem-nos agora. Porque o DEO vai até 2007, certo? Então ainda é mais.
E amanhã? Que ouvidos os nossos?
Eis o Governo da insegurança jurídica e da destruição da tutela das expetativas, esses princípios vazios, vai-se a ver.
Parece que se pede “consenso”, após o discurso de intimidação – queres sair do Euro? – proferido ontem por Passos Coelho.
Será que vai almoçar com Portas?
Reformas mínimas: não é uma decisão, é uma obrigação
Várias dezenas de reformados e pensionistas manifestaram-se esta sexta-feira nas galerias do plenário da Assembleia da República cantando «Grândola, Vila Morena», de Zeca Afonso, após ter sido discutida uma petição pelo aumento destas prestações.
Depois da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, ter dado por terminada a discussão da petição apresentada pela presidente da Associação de Pensionistas e Reformados (APRE), Maria do Rosário Gama, as várias dezenas de pessoas que ocupavam uma das galerias levantaram-se cantando a senha da revolução do 25 de Abril de 1974 e empunhando camisolas negras dizendo «não somos descartáveis».
«Este não é o lugar de manifestações e eu pedia aos senhores que saíssem das galerias (…) Não ajuda à democracia o que os senhores estão a fazer», afirmou a presidente do Parlamento.
Os trabalhos parlamentares estiveram interrompidos durante cerca de quatro minutos, enquanto vários agentes da PSP encaminhavam os manifestantes para a saída.
Já no exterior do edifício da Assembleia da República, a presidente da APRE rejeitou que o facto de terem cantado a música «não ajude à democracia», como afirmou a presidente do Parlamento.
«O que não ajuda à democracia é a posição do Governo que nos rouba assim desta maneira. A discussão passou-se sem qualquer perturbação, nós só manifestámos o nosso descontentamento no momento em que saímos», justificou Maria do Rosário Gama, em declarações aos jornalistas.
Para a dirigente da APRE, os cortes nas pensões de reforma «que já foram feitos e os que estão para vir» constituem «um massacre» aos pensionistas.
«Nós estamos a ser alvo de um massacre por aquilo que já aconteceu e por aquilo que se prevê que venha a acontecer. Ao fim de uma carreira contributiva, estão-nos a tirar tudo aquilo que é o nosso vencimento», criticou.
Os reformados que se manifestaram nas galerias do hemiciclo continuaram a cantar a «Grândola, Vila Morena» até saírem do Parlamento.
No período das votações, uma resolução do BE recomendando ao Governo o aumento de todas as pensões mínimas foi chumbada pela maioria e o PS.
O projeto teve o apoio do BE, do PCP, do PEV e da deputada socialista Isabel Moreira, contando com a abstenção do deputado do PS Basílio Horta.
Noite e nevoeiro. Portugal e o Holocausto: ciclo de cinema/ debate na cinemateca
CINEMAT E C A : : L ISBOA
6 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA
19H00
OSTATNI ETAP
(A Última Etapa), Wanda Jakubowska, 1947
O CEMITÉRIO DA EUROPA 45, Alexander Ford, 1945
Nuno Júdice (poeta e professor universitário)
21H30
PASAZERKA
(A Passageira), Andrzej Munk, 1961
Mário de Carvalho (escritor) e Rui Cardoso Martins (escritor)
7 DE MAIO, TERÇA-FEIRA
19H00
SOB CÉUS ESTRANHOS
, Daniel Blaufuks
Richard Zimler (escritor) e Daniel Blaufuks
(artista plástico, fará uma apresentação do filme)
21H30
NUIT ET BROUILLARD
(Noite e Nevoeiro), Alain Resnais, 1955
Eduardo Lourenço (filósofo, ensaísta) e Isabel Moreira (constitucionalista, deputada)
8 DE MAIO, QUARTA-FEIRA
19H00
HANGMEN ALSO DIE
, Lang, Fritz, 1943
Teresa Pina (directora da Amnistia Internacional em Portugal)
21H30
FANTASIA LUSITANA
, João Canijo
Daniel Oliveira (comentador), José Medeiros Ferreira (político e historiador) e João Canijo (realizador, fará uma apresentação do filme)
9 DE MAIO, QUINTA-FEIRA
19H00
THIS LAND IS MINE
(Esta Terra é Minha), Jean Renoir, 1943
António Sampaio da Nóvoa (reitor da Universidade de Lisboa)
10 DE MAIO, SEXTA-FEIRA
19H00
HOTEL TERMINUS
, Marcel Ophuls, 1988
Isabel Capeloa Gil (professora universitária)
11 DE MAIO, SÁBADO
15H30
SHOAH
, Claude Lanzmann, 1985
Bragança de Miranda (professor universitário)
COMISSÁRIA: Anabela Mota Ribeiro
Hoje: colóquio sob o tema “liberdades e direitos em tempos de insegurança”
Ver o programa aqui
Participarei no painel 16h45/18h: “garantir direitos fundamentais em tempos de crise”
Excelente João Galamba
Aumentar a reforma é um erro
“A solidão de Gaspar”
Por Eduardo Cabrita.
“Ele há dias assim que são o dia”. É assim mesmo, Ferreira Fernandes..
Esquecer Cavaco com a intervenção de Alberto Costa
“A acção libertadora do 25 de Abril que hoje celebramos pôs termo a uma longa perversão constitucional.
A constituição do Estado Novo proclamava a liberdade de expressão – mas tínhamos a censura prévia.
Consagrava-se a independência dos Tribunais – mas os opositores eram presos e condenados em execução de instruções da polícia politica.
Era uma constituição que mentia. O 25 de Abril resgatou-nos dessa mentira.
Construímos uma democracia em que o Estado e as leis se subordinam á Constituição – uma genuína Constituição e não uma Constituição à disposição.
Uma Constituição que é em todos os momentos, no bom tempo e na tempestade, um teste à qualidade democrática da governação.
Por razões que são globais, europeias e nossas, conhecemos uma situação em que se pode dizer que o nível dos sacrifícios impostos atingiu o limite.
Mas o que qualifica uma forma de governar não é tanto o nível dos sacrifícios como o critério com que são repartidos.
Quando se privilegia o que é mais fácil, quando se constituem como alvos preferenciais os que não podem reagir, quando em primeiro lugar se atingem os mais débeis, os doentes, os desempregados, os pensionistas, os idosos – fere-se a dignidade e a coesão, e transmite-se uma mensagem perversa à sociedade.
Perversa não apenas porque não alcança o que anuncia, não apenas porque os efeitos pretendidos não passam a resultados.
Perversa, sobretudo, porque extermina expectativas, semeia a frustração, o cepticismo e a desconfiança, e compromete as próprias condições de uma governação democrática eficaz.
O princípio da igualdade é uma pedra de toque num Estado de Direito e um princípio estruturante do nosso sistema constitucional.
Na sua dimensão de igualdade na repartição dos encargos públicos está no cerne da exigência constitucional.
Em tempo de agravamento de sacrifícios, é ponto central do teste a quem governa.
Falhar o teste constitucional uma vez neste domínio não é preterir uma formalidade.
Falhá-lo duas vezes no teatro da crise é cometer suicídio de credibilidade.
É verdade que sob a Constituição do Estado Novo as leis podiam dispor diferente, e mesmo ao contrário, do que ela enunciava.
Mas essa Constituição já não vigora: foi varrida com o 25 de Abril.
Foi também o 25 de Abril que nos permitiu aceder à construção europeia, de que a ditadura e a sua constituição nos excluíam.
A nossa lei fundamental fixa um objetivo, e um critério de legitimação, para a transferência de competências para as instituições da União Europeia: a realização da coesão económica, social e territorial.
Há que agir, há agora que agir para que esse projecto europeu se não desfigure, a ponto de nos situarmos fora da nossa própria credencial.
Este é um desafio e uma responsabilidade que se coloca a todos os orgãos de soberania.
Se a Europa de que falamos é uma Europa de todos os europeus, se fazem sentido coesão, convergência e solidariedade, então não pode aceitar-se que resulte da crise atual uma espécie de “constituição perversa”, onde alguns se qualificam no exercício dos seus poderes e outros no cumprimento dos seus deveres.
Esta fractura significaria, à escala da União, a negação do princípio da igualdade: o regresso da Europa aos fantasmas do seu passado.
O estigma e a punição, a expiação e a recompensa, no limite o domínio e a obediência, teriam força normativa e a coesão e a solidariedade desceriam do programático ao nominal.
O domínio das ideias únicas, do pensamento sem alternativas autorizadas – essa forma mental de convocação da submissão – corre o risco de ser a reedição, em moderno, daquelas pretensões que juncam a história do continente.
Não vai ajudar.
Nas últimas páginas duma das suas obras maiores, Keynes alertava para o facto de os governantes, os homens da decisão, com frequência serem, mesmo sem o admitirem, verdadeiros “escravos de economistas mortos”.
Esta modalidade de “escravidão” não desapareceu e, seja qual for a escola, não pode continuar a onerar o futuro de portugueses e dos europeus.
É preciso reforçar drasticamente a capacidade portuguesa de negociação e de proposta no quadro europeu, e isso requer uma perceção aguda dos riscos e das oportunidades presentes no difícil momento europeu.
É preciso um novo curso político, um novo curso de esperança.
Um novo curso que se suceda a um tempo em que as pessoas, as famílias e as empresas foram fustigadas com desemprego, falências, cortes, empobrecimento, multiplicação da incerteza e dos riscos, perda de confiança, previsões falhadas, metas não alcançadas, argumentários de refúgio que não convencem, teatralizações que já não resultam.
Como em muitos momentos difíceis que o nosso país atravessou, a sociedade está pronta.
E por isso, nos dias que atravessamos, comemorar o 25 de Abril, releva da esperança.
É pois com esperança que, em nome do Partido Socialista, presto homenagem aos que lutaram para que o 25 de Abril acontecesse, aos que lutaram para que tivéssemos uma Constituição democrática e para que, acima das leis, lhe pertencesse a supremacia.
Quase quarenta anos depois recordo todos os companheiros que suportaram a prisão, o exílio, as expulsões das escolas e das profissões, os que foram perseguidos, os que se levantaram em tempo de servidão. Porque eles ergueram a nossa liberdade de escolher agora.
Saúdo, em especial, os militares do Movimento das Forças Armadas, que aqui simbolizo na memória, que a todos nos acompanha, de António Marques Júnior, capitão de Abril.
O exemplo que nos legaram, de risco e de coragem em tempo de obediência e submissão, integra a nossa herança cívica maior.
Na promessa constitucional de igual dignidade para todos os cidadãos viverão connosco as palavras da Grândola: “em
cada rosto igualdade“. “
Para quê escrever sobre falta de vergonha na cara se a dita já tem forma de proposta de lei do Governo?
Ora vamos lá cumprir a decisão do TC e devolver subsídios de férias roubados a funcionários públicos e a reformados e pensionistas.
Então é assim…
“QREN à deriva”
Não chega agradecer a democracia. Temos de fazer mais, não fechando os olhos aos sinais dos tempos.
Petição Mais participação, melhor PS (vê como podes assinar)
Para:Presidente do Partido Socialista, Secretário-Geral do Partido Socialista; Presidente da Comissão Organizadora do Congresso Nacional do Partido Socialista
APROXIMAR OS CIDADÃOS DOS PARTIDOS, REFORÇAR A LIGAÇÃO ENTRE O PS E A SOCIEDADE
Carta aberta ao Secretário-Geral e ao Congresso Nacional do PS
(ver documento original em: http://issuu.com/mais.participacao.melhor.ps/docs/carta_aberta)
A política visa a definição e concretização das opções e medidas fundamentais para o País. É uma atividade que afeta e interessa a todos os cidadãos e para a qual todos devem ter a possibilidade de participar e contribuir. Mas, mais ainda, é uma atividade que implica um dever fundamental, que cabe quer aos partidos quer aos cidadãos: o envolvimento destes nas escolhas políticas e na atividade dos partidos, porque elas respeitam a toda a sociedade.
Os partidos são essenciais à democracia. Aliás, vivemos tempos em que as respostas políticas e os partidos são especialmente necessários, tendo em conta a deriva tecnocrática a que se assiste na Europa e que se revela incapaz de corresponder às ansiedades das pessoas e de combater efetivamente as crises sentidas na União Europeia.
Todavia, assiste-se, nos últimos anos, a um acentuar do divórcio entre os partidos, os políticos, a sociedade e os cidadãos. É cada vez menor a identificação dos cidadãos com os partidos políticos e cada vez mais baixos os níveis de confiança nas instituições democráticas. Trata-se de um fenómeno que é observado e discutido em vários países e que tem de ser encarado com coragem e frontalidade.
Em Portugal, o problema vem adquirindo dimensões muito preocupantes. A título de exemplo, um estudo recente publicado no “Wall Street Journal” sobre a confiança que os cidadãos de 19 países têm relativamente a diferentes profissões, revela que a classe política apresenta sempre o nível de desconfiança mais elevado. A isto acresce que os portugueses são os que menos confiam nos políticos que os governam, com um índice de confiança de apenas 17%. Estes dados são confirmados pelo Barómetro da Qualidade da Democracia, elaborado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, de acordo com o qual a falta de confiança nos políticos é um dos traços marcantes da democracia em Portugal, sendo que 47% dos inquiridos considera que a maneira como os partidos funcionam limita a participação dos cidadãos.
Além disso, a Europa vive hoje a maior crise económica desde a Grande Depressão.
É evidente que a política da União Europeia e dos Estados-membros da União Europeia não está a entregar resultados no combate à crise. Os egoísmos nacionais têm-se sobreposto ao interesse comum europeu e as soluções políticas têm cedido a visões tecnocráticas de austeridade que sistematicamente desvalorizam os problemas sociais que provocam e os efeitos negativos sobre o crescimento económico.
A Europa do Sul, onde se situa Portugal, está atualmente no centro dessa crise. Todos os países mais pressionados pela crise financeira têm visto o seu sistema político abalado. Na Grécia, os partidos que habitualmente assumiam responsabilidades governativas viram as suas votações muito reduzidas. Ao mesmo tempo, partidos xenófobos ganham espaço e votos. Em Espanha, o PSOE não parece estar a beneficiar com o descontentamento com o atual partido do governo, o PP. Em Itália, projetos populistas ganham a adesão dos mais novos e ameaçam a bipolaridade que vinha marcando o sistema partidário desde 1994. E mesmo em Portugal, de acordo com as intenções de voto expressas nas sondagens, PS e PSD, somados, estão longe dos 80 por cento dos anos 90. Em vários destes países, a insatisfação das pessoas é canalizada para movimentos inorgânicos, para as redes sociais e para a rua, muitas vezes sem influência nem tradução direta nos processos institucionais da democracia representativa, o que tende a limitar os efeitos das suas ações e a acentuar ciclos viciosos de distanciamento e desconfiança face ao sistema político.
Não são motivos para desistir, mas são sinais que não podem deixar-nos indiferentes. É em momentos de forte crise, quando a conjuntura económica gera forte insatisfação dos cidadãos face aos políticos e aos partidos, que as democracias mais precisam de partidos fortes, legitimados e bem enraizados na sociedade.
Este é, pois, o momento de agir. São necessárias medidas que reforcem a ligação entre os partido e a sociedade e entre os políticos e os cidadãos. Se não fizermos este esforço no PS, estaremos a contribuir, através de um comportamento passivo, para discursos demagógicos e populistas que podem até ser atrativos, mas que certamente prejudicam a democracia.
O PS é um grande partido da esquerda democrática, integrado numa família política Socialista, Social-Democrata e Trabalhista de grande dimensão e responsabilidade na Europa e no Mundo.
O PS tem tido um papel central no desenvolvimento e na modernização do País. Foi assim na luta pelas liberdades políticas, pelo Serviço Nacional de Saúde e pelos avanços nos Direitos Sociais, na adesão à Comunidade Económica Europeia, na defesa da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez e do casamento entre pessoas do mesmo sexo. E tem sido o principal intérprete das reformas do sistema político nos últimos anos. Foi com maiorias do PS que se aprovou a lei da paridade, que se introduziu a limitação dos mandatos executivos autárquicos e que se aprovou uma nova reforma da Assembleia da República.
Se defendemos esta abertura para o País, temos de começar por dar o exemplo na nossa própria casa. Não podemos olhar passivamente para este fosso entre os partidos e os cidadãos. Pelo contrário, temos a obrigação de adotar iniciativas corajosas que ajudem a reconciliar a política e a sociedade. Entendemos, por isso, que em matéria de organização do partido, o PS deve ter a liderança das iniciativas que ajudem a restabelecer a confiança dos cidadãos nos partidos políticos e que promovam o seu interesse e a participação na política.
É certo que ao longo dos últimos dez anos os Estatutos do PS já deram passos interessantes no sentido da abertura do partido aos simpatizantes, da criação de novos espaços de participação, da limitação dos mandatos e da paridade.
Além disso, o PS foi pioneiro na abertura da reflexão política a não militantes em larga escala. É longa e positiva a participação de cidadãos independentes na construção das propostas do PS através de iniciativas como a Convenção da Esquerda Democrática, os Estados Gerais, as Novas Fronteiras, a Fundação Res Publica e, recentemente, o LIPP – Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal.
Mas temos agora de ir mais longe. É preciso dar novos e firmes passos na abertura do PS à sociedade. Queremos evoluir para uma maior ligação entre os cidadãos e os partidos e propomos medidas concretas. Queremos cumprir três objetivos: abrir os órgãos do partido à sociedade, permitir que os cidadãos participem na construção das medidas políticas do PS e credibilizar as nossas propostas.
O primeiro objetivo que temos de alcançar é abrir os órgãos do PS à sociedade.
Um grande partido como o PS não pode fechar-se sobre si próprio. Tem de se abrir à sociedade e assumir que faz parte do património coletivo. O PS não pode agir como um clube fechado. A casa do PS deve ser a sociedade. Deve assumir que existem hoje várias formas de participação que não passam apenas pela militância e que contamos com todas para definir a nossa vontade coletiva. Por isso, propomos três medidas para o PS passar a contar mais com a sociedade e os cidadãos.
Em primeiro lugar,as eleições primárias abertas à sociedade. Defendemos a atribuição do direito de voto aos simpatizantes do PS na eleição para Secretário-Geral.Desde que haja mais do que um candidato, a eleição para este cargo deve passar a ser participada por qualquer cidadão que se reveja nos princípios do PS. Uma eleição alargada e participada reforça a cidadania dos portugueses e a legitimidade do Secretário-Geral do PS.
Em França, em 2011, o processo das primárias cidadãs para a escolha do candidato presidencial do PSF envolveu quase 10 mil secções de voto, dezenas de milhares de voluntários e 2,5 milhões de eleitores registados. O número de militantes e as intenções de voto do PSF aumentaram imediatamente a seguir às primárias. Vários observadores associam o sucesso eleitoral de Hollande às primárias que precederam a escolha de candidaturas, um pouco como já tinha acontecido com os democratas americanos, em 2008, após a disputa entre Obama e Hillary Clinton.
Defendemos, pois, a introdução de primárias cidadãs para a escolha do Secretário-Geral do PS que, à luz dos atuais estatutos, tem o mandato que durar o tempo da legislatura e que, como tal, é o candidato natural do partido a primeiro-ministro. A eleição para este cargo passa assim a ser participada por qualquer cidadão que se reveja nos princípios do PS, desde que assine uma declaração nesse sentido no momento do voto. Trata-se de um passo de grande abertura do PS e dos seus militantes à sociedade, que permite aos cidadãos não militantes influenciar na escolha para este importante cargo. Por um lado, porque se trata de um cargo fundamental na direção e nas escolhas políticas de um dos maiores partidos portugueses. Por outro lado, porque o Secretário-Geralé, habitualmente, o candidato a Primeiro-Ministro apresentado pelo PS em eleições legislativas. Para este efeito, o PS deve, antecipadamente, divulgar na comunicação social a eleição para o cargo de Secretário-Geral, bem como a possibilidade de cidadãos não militantes poderem votar se, no momento do voto, se registarem como simpatizantes.
Em segundo lugar, defendemos a possibilidade de convocação de referendos para decidir sobre as posições do PS onde possam votar militantes e cidadãos eleitores. A convocação de um referendo deve referir-se a uma questão programática ou de opção política de relevante interesse nacional, internacional ou de interesse para a orientação do PS. Esta questão deve, naturalmente, respeitar a sua Declaração de Princípios.
Uma vez realizado, o referendo deve tornar-se vinculativo para o PS.
Em terceiro lugar, propomos que a Comissão Nacional e a Comissão Política Nacional, que são órgãos centrais na vida do partido, passem a poder incluir 25 e 7 cidadãos independentes ou simpatizantes, respetivamente. Assim, permite-se que estes órgãos passem a integrar um número significativo de membros que não sejam militantes do PS.
Estes membros da Comissão Nacional e da Comissão Política Nacional serão designados pela Comissão Nacional, a qual deverá apreciar e votar uma proposta de lista de cidadãos que, pela sua prática, tenham revelado identificação com os princípios do Partido Socialista. Esta proposta será apresentada por uma comissão eventual presidida pelo Presidente do Partido Socialista e composta pelos ex-presidentes do Partido Socialista, pelos ex-secretários-gerais do Partido Socialista, pelos ex-secretários-gerais da Juventude Socialista e pelas ex-presidentes do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas.
Esta medida significa uma importante partilha de responsabilidades com a sociedade e um relevante ato de abertura do partido, tendo em conta as competências destes órgãos. Veja-se, por exemplo, que compete a estes órgãos eleger o Secretariado Nacional, aprovar os programas de ação política do Secretariado Nacional, aprovar o relatório e contas do partido, designar os candidatos do PS a Deputados à Assembleia da República e ao Parlamento Europeu e definir linhas de orientação aos grupos parlamentares.
O nosso segundo objetivo é permitir que os cidadãos possam participar mais na construção das propostas políticas do PS.
Hoje é preciso ir mais longe. Os cidadãos exigem formas cada vez mais diretas de participação e esperam uma ligação direta entre as ideias que apresentam, e o seu resultado. Ao correspondermos a essa ambição estaremos a honrar a nossa tradição de forte ligação à sociedade. Por isso, defendemos duas medidas para uma participação mais direta dos cidadãos não militantes na definição das linhas e medidas do PS.
Em primeiro lugar, defendemos a criação de um direito de petição para os militantes do PS e cidadãos eleitores para poderem apresentar propostas ao Congresso Nacional na definição das linhas gerais da política nacional do Partido, mediante a assinatura de 1.000 militantes ou cidadãos eleitores.
Adicionalmente, defendemos a criação de um período ou espaço específico, no Congresso Nacional, para a apresentação e discussão das petições propostas, bem como da sua votação por meios eletrónicos.
Assim, tanto os militantes, como os cidadãos eleitores passam a beneficiar de um instrumento de participação que lhes permite intervir no debate sobre as linhas gerais de política nacional que cabe ao Congresso Nacional realizar.
Em segundo lugar, propomos a criação de um processo participativo aberto a todos os cidadãos para apresentação e votação de propostas de políticas através da Internet, com vista à sua integração nos programas eleitorais do PS, desde que, naturalmente, se conformem com os princípios do partido.
Visamos incentivar a ligação dos cidadãos à elaboração de propostas políticas e a sua responsabilização pelas mesmas, permitindo assim que aumente o grau de identificação da sociedade com as propostas do PS.
Aproveitam-se, desta forma, os processos bem sucedidos de orçamento participativo para apresentação e votação de propostas levados a cabo em várias autarquias socialistas, que pode ser adaptado para a elaboração do programa eleitoral do PS.
Finalmente, o nosso terceiro objetivo é credibilizar as propostas do PS.
A sociedade é hoje mais crítica e informada. Exige saber mais sobre as medidas que os partidos apresentam e não acredita em propostas sem um adequado grau de estudo, densificação e credibilidade. Queremos que os cidadãos acreditem e confiem nas propostas políticas do PS. Para isso é preciso que essas propostas sejam cada vez mais credíveis e devemos oferecer razões para os cidadãos poderem confiar nelas.
Assim, defendemos que as medidas concretas dos programas eleitorais do PS sejam apresentadas com um calendário e programação da sua execução, bem como com uma estimativa de impacto económico-financeiro e seu financiamento. Trata-se de credibilizar as propostas do PS junto da sociedade, fornecendo mais informação e elevando os graus de exigência e de transparência no que respeita à concretização das políticas e ao impacto destas na afetação dos recursos públicos, para proporcionar um melhor escrutínio e avaliação pela sociedade. Igualmente, esta medida significa um importante passo para que os cidadãos possam acreditar nas propostas eleitorais, pois a disponibilização da informação acima referida implica mais exigência, estudo e programação prévios.
A execução dessas mesmas medidas, caso o PS mereça a confiança dos portugueses, deve ser verificada de modo transparente e fundamentado, envolvendo para isso especialistas e cidadãos que tenham participado na elaboração das propostas.
Temos consciência de que este caminho não termina com esta iniciativa. Pelo contrário, é necessária uma ação quotidiana e permanente para abrir o PS à sociedade, para envolver os cidadãos nos processos de decisão e para promover a sua ligação à política e aos partidos. Por exemplo, defendemos:
• A agilização da constituição de seções de ação setorial, de modo a estimular a participação qualificada e especializada no PS;
• A criação de uma verdadeira militância digital, equiparando as estruturas de militância digital às estruturas territoriais do PS em ternos de competências e responsabilidades na estrutura interna do partido e permitindo a participação dos militantes destas estruturas no partido através do exercício dos seus direitos por via digital;
• A realização de um debate sobre a admissão da organização de tendências, por forma a incorporar no PS um espectro mais largo do centro-esquerda democrático;
• A formação em assuntos de relevância política e para o debate político e a realização de parcerias com outros partidos e com entidades externas aos partidos que possam contribuir para o lançamento de projetos que envolvam os mais jovens;
• A criação de estágios para militantes e não militantes nas estruturas do partido, proporcionando um período de acompanhamento da vida político-partidária em todas as dimensões da vida do partido;
• A afetação de uma parte das verbas do PS à realização de estudos relevantes no âmbito das políticas públicas com propósitos bem definidos; e
• A utilização das novas tecnologias, das redes sociais e de novas ferramentas de participação como o crowdsourcing para fins de recolha de opiniões, de consulta aos cidadãos e de construção de propostas políticas.
Além disso, as mudanças não passam apenas pelo funcionamento interno dos partidos nem pela sua relação com a sociedade civil.
Por um lado, há importantes mudanças adiadas que precisam de ser encaradas, como, por exemplo, a reforma do sistema eleitoral e dos seus círculos. Esta é, aliás, uma mudança fundamental no sentido de permitir que exista uma maior proximidade entre os eleitos e os eleitores e que estes se revejam nos seus representantes, o que é indispensável para que confiem no sistema político.
Por outro lado, é preciso encontrar propostas políticas que correspondam às ansiedades das pessoas e da sociedade, como no combate ao desemprego e na manutenção de um elevado nível de proteção social sem colocar em risco as necessidades de financiamento dos Estados.
O PS tem de fazer este debate e de ter a liderança na abertura dos partidos à sociedade. O divórcio entre partidos, política e cidadãos não tem culpados, mas tem responsabilidades. E, os partidos, tal como outras entidades, devem assumir a sua quota de responsabilidade e fazer a sua parte. Por isso lançamos um debate que deve agora realizar-se no PS para ter resultados efetivos no próximo Congresso a seguir às próximas eleições legislativas. Não tem ligações ou implicações nas escolhas imediatas do PS para cargos ou candidaturas. Tem o objetivo de ajudar a recuperar a ligação entre os partidos e as pessoas.
É para aproximar os cidadãos dos partidos e reforçar a ligação entre o PS e a sociedade que queremos contribuir.
Por isso, solicitamos ao Secretário-Geral do PS que agende a realização deste debate no próximo Congresso Nacional através da inscrição de um ponto específico para o efeito na ordem de trabalhos.
Textos para debate e discussão
João Tiago Silveira
Ana Catarina Mendes
Ana Sofia Castro
André Teixeira Figueiredo
André Fonseca Ferreira
Ângela Ferreira
António Fantasia
António Mendes
Bruno Sá
Catarina Marcelino
Catarina Ribeiro
Cláudia Horta Ferreira
Diana Ettner
Domingos Farinho
Duarte Cordeiro
Fernando Medina
Fernando Rocha Andrade
Filipa Marques Júnior
Filipe Nunes
Florbela Fernandes
Francisco César
Graça Fonseca
Hernâni Loureiro
Hugo Mendes
Hugo Pires
Isabel Moreira
João Constâncio
João Galamba
João Miranda
João Stoffel
Juliana Martins
Luís Goes Pinheiro
Mariana Vieira da Silva
Mariana Trigo Pereira
Mark Kirkby
Miguel Alves
Miguel Filipe Cabrita
Miguel Rodrigues Cabrita
Miguel Romão
Nuno Oliveira Garcia
Pedro de Almeida Cabral
Pedro Cegonho
Pedro Delgado Alves
Pedro Marques
Pedro Nuno Santos
Pedro Pinto
Pedro Vaz
Sérgio Cintra
Sónia Fertuzinhos
Stephanie Sá Silva
Teresa Fragoso
Tiago Antunes
Tiago Pascoal