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18 mil milhões de Poiares Maduro

A RTP, da última vez que consultei a Wikipedia, ainda era uma rede de televisão pública. Então, veja-se como João Adelino Faria abriu um espaço de comentário para discutir o despacho de pronúncia de Ivo Rosa, no dia 11 de Abril – A análise dos temas que marcaram a semana. As suas afirmações “cresce a indignação e a revolta na sociedade portuguesa” e “a sociedade portuguesa já fez o seu próprio julgamento” não são matéria informativa mas de opinião e de agitprop. E opinião sectária e manipuladora, posto que molda as declarações dos comentadores dirigindo-as para uma posição já estabelecida à partida. Qual a relação entre este editorialismo com agenda política e a noção de serviço público? Nenhuma de nenhuma, é a sua perversão mesma.

14 minutos depois, após ter mentido sobre os factos da Operação Marquês e de ter achincalhado Ivo Rosa, o nosso Maduro saiu-se com uma avaria de efeito sonoro: “Há estudos que indicam que 18 mil milhões de euros é quanto Portugal perde anualmente pela corrupção. É mais do que vamos receber em 15 anos com o programa de Recuperação e Resiliência da União Europeia.” Face a esta revelação, o extraordinário jornalista altifalante dos justiceiros carimbou com “Serve de reflexão“. E serve, olá se serve.

Por exemplo, podíamos reflectir sobre o silêncio do Pedro Adão e Silva perante a bojarda dos 18 mil milhões, só que tal não seria justo pois ele foi apanhado já com a declaração final engatilhada e não teve condições cognitivas para ripostar (é a minha hipótese benigna). Pelo que o mais proveitoso será levar a reflexão para a origem desse número, primeiro, e para o que ele significa quando utilizado pelo Poiares Maduro, na conclusão.

Quanto à origem, creio podermos afirmar ser este o único blogue no universo e arredores onde o assunto foi analisado. Graças ao Júlio + Júlio (e seguintes), ficamos a saber donde dizem vir o número. Quanto ao que significa quando esse número aparece na boca de um passarão do PSD, e fazendo o esforço de imaginar que ele acredita no que está a dizer, eis um pequeno exercício de reflexão:

– Significa que, a 18 mil milhões por ano, desde que começou a Operação Marquês (2013) o Estado deixou fugir 126 mil milhões de euros (144 no final de 2021).

– Significa que, caso o País passasse a recuperar 18 mil milhões de euros ano por cima das suas receitas, a pobreza seria erradicada e o Serviço Nacional de Saúde poderia ser o melhor do Mundo e totalmente gratuito, para começo de conversa sobre o que fazer ao carcanhol.

– Significa que, a ser verdade o que o Poiares Maduro disse na nossa querida RTP, fazia algum sentido ir buscar esse dinheiro, ou que fosse metade, ou que fosse um décimo, ou um centésimo que fosse.

– Significa que, graças ao Poiares Maduro conhecedor de “estudos” a respeito, ficamos a saber que o Ministério Público conduzido pela implacável Joana Marques Vidal foi confrontado com o seguinte dilema: vamos combater a corrupção dos 18 mil milhões de euros garantidamente roubados pela malandragem a cada 12 meses, e recuperar o que pudermos em nome do Estado e para benefício da população, ou bute montar a mãe de todas as equipas de investigação, gastar milhões de euros e de horas, para ir atrás do que não fazemos puto ideia se é corrupção e que no máximo vai dar a uma historieta sobre uns 20 milhões que não há forma de provar que sejam de um certo Sócrates. A santa do “fim da impunidade” considerou mais interessante, quiçá mais giro, deixar os 18 mil milhões vezes X continuarem a ser gamados e optou pela caçada ao animal feroz.

Pelo que nem 18 mil milhões de Poiares Maduro conseguiriam esconder esta evidência: há fortes indícios de que os entusiastas do auto-de-fé a Sócrates não são os mesmos que nos poderão ajudar a ir buscar o que está a ser desviado do nosso presente e do nosso futuro.

Poiares Maduro, do melhorzinho que se arranja no PSD

Poiares Maduro representa o que de melhor o PSD tem para oferecer. É um académico brilhante, com formação e currículo internacional. Apresenta-se com urbanidade e até descontracção. Chegou a ministro, onde pôde conviver intimamente com Passos e Relvas. E aquando da utilização por Sócrates da palavra “narrativa” (algo nunca antes tentado a ocidente do Volga por um falante das línguas de raiz indo-europeia), foi naturalmente o eleito para responder à ameaça que tal vocábulo configurava para o passismo. Na ocasião, deixou uma indelével marca da sua inteligência para proveito das gerações futuras, podendo ser recordado aspirinicamente aqui e aqui.

Ora, este crânio escreveu um texto para a TSF cujo título reza assim: Um silêncio ensurdecedor. Mal acabei de o ler, ao título, corri a bater à porta da minha vizinha do 4º andar. “Olha”, disse-lhe muito a custo por causa da emoção e por ter subido um lanço de escadas em menos de 15 minutos, “parece que o Poiares Maduro sempre vai falar naquilo!” Ela ficou banza, com uma das mãos agarrada a uma fotografia emoldurada (e rubricada) de Sócrates e outra a amparar a testa, enquanto da boca aberta ia começando o seu trajecto descendente até ao soalho um muito jeitoso esparguete de saliva. Convenci-me de que não valia a pena esperar pelo seu regresso à normalidade, pelo que desci para ler o artigo. Ao contrário da minha ilusão, tratava-se apenas do fulano a mentir e a ser patifório.

O silêncio ensurdecedor existe e diz respeito ao facto de um juiz, cumprindo a Lei e dignificando o poder que a Republica lhe outorgou, ter demonstrado que a Operação Marquês é um processo político desde o seu início. Aconteça o que acontecer daqui para a frente, haja completa reversão do que decidiu pelo Tribunal da Relação, ou até anulação do despacho de pronúncia por qualquer motivo, nada alterará a evidência produzida no dia 9 de Abril. Ivo Rosa disse – explicitando e fundamentando ao detalhe – a quem estava distraído ou enganado que em Portugal é possível a certos magistrados cometerem crimes, prenderem cidadãos sem fundamento legal e só para os investigarem, e interferirem contra a Constituição nos processos democráticos. E pediu a intervenção das autoridades competentes para se descobrir e punir os responsáveis pela ilegalidade reinante na Justiça portuguesa. É o que a certidão para averiguar a distribuição do processo da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre significa.

Claro que só a minha santa ingenuidade poderia esperar do Poiares Maduro o patriotismo e a coragem para falar deste assunto, o assunto de que não se fala na comunicação social dominada pela TINA dos ataques a Sócrates, a Ivo Rosa e ao PS. É tabu no espaço público falar da farsa e da fraude do mandato de Joana Marques Vidal, cuja jóia da coroa é agora, e institucionalmente, uma montanha de incoerências e fantasias onde o principal propósito foi conseguir-se exibir Sócrates humilhado e feito prisioneiro, por um lado, e tentar que a direita permanecesse no poder após as legislativas de 2015, pelo outro.

Sim, Poiares, estás Maduro. Desculpa o trocadilho reles, pá, mas até tu sabes que não mereces melhor.

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O linchamento continua

A direita vai fazer render a Operação Marquês até à última gota de sangue que puder extrair na sangria ao PS; a qual começou em Julho de 2014 (ainda nem sequer havia arguidos constituídos), altura em que alguém no Ministério Público cometeu um crime com o único propósito de interferir nas eleições para secretário-geral contra Costa. Isso passa por continuar a desprezar o Estado de direito democrático, onde o cidadão José Sócrates não só é inocente face à Lei como viu cair todas as acusações de corrupção e a enorme maioria das restantes acusações que pendiam sobre si após o despacho do juiz de instrução. E passa por judicializar a política através de um moralismo hipócrita, cínico e rapace. A ideia de que o PS deve fazer um mea culpa por ter tido um líder “corrupto” corresponde na perfeição à cassete que se ouve desde Março de 2007, literalmente a partir do dia a seguir ao chumbo da OPA da Sonae sobre a PT. Nesse dia seguinte, o Público iniciou uma campanha negra contra Sócrates, lançando o caso da sua licenciatura em Engenharia Civil. Nas vésperas da OPA, José Manuel Fernandes ainda escrevia editoriais elogiosos para Sócrates, em tandem com o esforço de Paulo Azevedo para influenciar o Governo recorrendo a paleio secreto. Gorado o aliciamento, soltaram os cães e iniciou-se uma caçada que dura até hoje nesse jornal. A imagem que queriam espalhar então só se foi adensando ao longo dos anos de incessantes e furiosas calúnias, voltando o Freeport em 2008 e criando-se o Face Oculta em 2009. Neste processo comandado a partir de Aveiro por um Marques Vidal, tivemos o primeiro-ministro em funções a ser espiado para que fosse a eleições constituído arguido do que hoje sabemos ter sido uma golpada. Falhado esse plano, a dois meses das eleições legislativas de 2009, foi lançada a Inventona de Belém. Estes casos, e muitos outros, tinham um subtexto obsceno: o PS era uma máquina de corrupção, um polvo que estava a asfixiar a democracia, a tomar conta do Estado, a ocupar o topo do poder financeiro para depois abarbatar a comunicação social. Isto foi e continua a ser repetido por políticos, editorialistas e comentadores direitolas. Este é o caldo decadente e sórdido donde nasce a Operação Marquês.

Agora, com a ajuda de quem no PS e no comentariado de esquerda, por variegadas razões, vê proveito em apanhar a boleia, cresce a onda para que o PS se enterre nessa cova. Seria o absoluto delírio na pulharia, ver uma procissão de socialistas arrependidos de terem fechado os olhos, mesmo ajudado a roubar, ao tal “corrupto” que a maior investigação de sempre no Ministério Público provou não se poder levar a julgamento por corrupção. Porque não existem provas, mano. Só existem fantasias, disse um juiz que honra a classe.

A psicologia explica: num linchamento, os mais cobardolas são os mais cruéis.

Revolution through evolution

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Research shows to disrupt online extremism freewill is key
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Strong convictions can blind us to information that challenges them
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Continuar a lerRevolution through evolution

Lígia Portovedo, oiçam-na

Em boa hora o Estátua de Sal trouxe estes amigos.

Quatro notas de interesse:

– José Afonso Ferreira a mostrar como a estupidez (a sua) é o mais fértil terreno para o ódio político (o seu).

– Luísa Maia a mostrar como o pavor político de Sócrates fundamenta os seus juízos morais e as suas avaliações das decisões judiciais.

– Eldad Mário a mostrar como, mesmo entre os socialistas que gostavam de defender plenamente Sócrates dos abusos e violência de que é vítima, a situação chegou a um ponto de irreversível afastamento para defesa do partido.

– Lígia Portovedo a mostrar como uma visão desapaixonada da Operação Marquês só pode levar a uma apaixonada indignação contra a operação política em curso disfarçada de processo judicial.

Maria Antónia Palla nas muralhas da cidade

Sócrates: porquê tanto ódio?

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A surpreendente, para muitos chocante, intervenção pública de Maria Antónia Palla contra o ódio político e contra a violência da direita permite tocar no melindroso assunto das relações pessoais afectadas pela Operação Marquês. É matéria íntima e privada, dentro do que os próprios considerarem como tal, mas cruza-se com a dimensão republicana para que somos convocados como cidadãos. Como este cristalino texto de uma jornalista consagrada (e histórica combatente pela dignidade, pela democracia e pela liberdade) deixa num exuberante e comovente exemplo.

Realmente, é preciso ter 88 anos – ou seja, é preciso ter memória – para conseguir relacionar as peripécias da caçada a Sócrates com o modus operandi de uma ditadura. Essa característica referencial do seu clamor por “compaixão” (qualidade “feminina”, no sentido de ser do foro da empatia e da alteridade, da moldagem e do perdão) a propósito de uma figura tão inauditamente polémica como Sócrates talvez tenha sido o que levou Daniel Oliveira a carimbar como “absurdo” o passo em frente em direcção aos algozes e à turbamulta dado por Palla. O mesmo Daniel que, nas linhas cimeiras e altaneiras à desconsideração sonsa da voz da mãe de António Costa, se entretém a insultar Sócrates armado em psicólogo de café e reclamando o papel de defensor do PS e das vítimas do Engenheiro; vítimas estas por causa das relações pessoais (no partido e/ou na esfera privada) que mantinham com ele ao tempo da sua detenção e da revelação dos factos relativos ao dinheiro que Santos Silva lhe fazia chegar, directa e indirectamente.

Essas pessoas são vítimas, isso é inquestionável. Os danos do escândalo terão afectado a sua saúde de forma traumática. E para aquelas com profissões e actividades que impliquem exposição pública ainda mais, pois há um inevitável efeito de contaminação na reputação que passa a ser explorado incessantemente por pulhas e broncos. Estas pessoas, portanto, e sem carência de mínima explicação, não dispõem de qualquer motivação para mexer uma palha que possa ir ao encontro dos interesses de Sócrates. Algumas, precisamente por terem a sua voz amplificada pela comunicação social e tal lhes dar ocasião e influência para se protegerem, desde muito cedo sentiram a necessidade de começar a castigar Sócrates no plano moral, considerando (e com toda a razão) que os actos por ele assumidos em artigos e entrevistas já chegavam para uma condenação da sua conduta na esfera dos relacionamentos sem ser preciso esperar pelo desfecho do processo judicial.

Pedro Adão e Silva é um dos mais salubres, ponderados, objectivos e intelectualmente honestos “comentadores de referência”. Na edição do Bloco Central de ontem, podemos ouvi-lo na enésima denúncia moral contra Sócrates. A sua veemência desta vez, o próprio circuito espontâneo da fala, mostra como a dor que o dilacera ultrapassa a sua individualidade, remete também para terceiros que lhe são muito próximos (é o que intuo). Trago este episódio porque o Pedro, no embrulho narrativo com que procura matar simbolicamente quem considera culpado pela sua agonia, deixa as emoções dominarem a sua inteligência e ataca Ivo Rosa recorrendo a um dos argumentos mais usados na campanha para o desacreditar, o de que estaria num combate contra Carlos Alexandre e que teria disfunções psicológicas. Trata-se de uma falsa equivalência, criada para branquear Carlos Alexandre (um juiz que viola vários dos seus deveres) e para diabolizar Ivo Rosa (um juiz que cumpre exemplarmente todos os seus deveres). O admirável Adão e Silva, na frustração e desejo de vingança contra Sócrates, alargou a um inocente a impotência furiosa que o consumia.

Eis três radicalmente distintas formas de lidar com o mesmo, a dimensão moral da conduta de Sócrates nisso em que as suas decisões afectaram relações pessoais de diferente tipologia e grau. Daniel Oliveira aproveita para despachar mais uma encomenda de Balsemão e Ricardo Costa, os seus patrões, dando-lhes daquilo que eles gostam. O sofrimento a que alude no seu exercício é apenas carne para o canhão de um publicista. Pedro Adão e Silva expõe-se na sua fragilidade e dano, assume o seu papel no que fica como uma tragédia pois ele próprio se deixa diminuir na ânsia de se defender. E Maria Antónia Palla, que dá toda a ideia de ainda saber que António Costa é seu filho, avança por cima dos escombros das relações pessoais desmoronadas no PS, avança debaixo do fogo de barragem da direita que quer maximizar os ganhos e tentar atingir e comprometer o maior número dos talentos políticos socialistas que conseguir, para dizer na cara da multidão que a cidade também é dela.

Confesso: fiquei com inveja de Costa.

Tudo explicadinho

Os submarinos

Os proto-especialistas em corrupção têm ocupado, nos dias mais recentes, o espaço mediático: com generalidades. Avizinhando-se o sangue da decisão instrutória, seja ela qual for, não era de esperar que assim não fosse. Não deixa, porém, de ser insólito que, mesmo em nota de rodapé, o caso dos submarinos não seja objeto de atenção. Se há caso em Portugal que mereceria uma análise exaustiva, até por estar irremediavelmente findo, seria este. Não conheço que académicos ou magistrados tenham levado a cabo essa análise que, com certeza, seria enriquecida licitamente com o cotejo com o processo que, à volta dos mesmos factos, correu termos na justiça alemã. A reflexão sobre casos passados é bem mais importante e didática do que a especulação sobre hipóteses futuras.

A.R.

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Concluios

Quando a investigação criminal e os média se conluiam no mesmo propósito, não é já da justiça que falamos. A fuga criteriosa e sistemática, ao longo do tempo, de elementos da investigação que deveriam estar em segredo de justiça ou eticamente preservados, vai permitir criar uma narrativa sem contraditório, facilmente assimilável, que elimina a presunção de inocência e dificulta o exercício da defesa. Esta narrativa, obviamente, vai ao encontro dos interesses da investigação, dando-lhe uma credibilidade que só deveria adquirir, por mérito próprio, em sede onde fosse permitido o contraditório judicial.
Há crimes que são particularmente vulneráveis a essas urdiduras, com fortes impactos socias e políticos. Estarão, nessa situação, os crimes de natureza sexual ou económica.
Karine Moreno-Taxman*, procuradora americana, esteve no Brasil como “resident legal adviser”, e foi consultora das autoridades brasileiras onde se integrava o juiz Moro. Em 2009, na presença de Moro e de centenas de polícias federais, ensinou que num caso de corrupção é preciso correr atrás do rei de maneira sistemática e constante para o fazer cair, ou que, a fim de que o poder judicial possa condenar alguém por corrupção, é necessário que o povo deteste essa pessoa. Não estive presente nas conferências que o juiz Moro deu em Portugal, pelo que não posso afirmar que tenha sido tão didático como a procuradora americana.

*Recolhi estes elementos no artigo do jornal Le Monde que aqui referi.

A.R.

Vamos deixar Ivo Rosa sozinho?

Na minha memória viva de adulto, a maior prova de coragem a que assisti ocorreu na passada sexta-feira através do exercício do direito à palavra. Ivo Rosa vinha de ser alvo de uma campanha negra desde que foi sorteado para ser o juiz de instrução da Operação Marquês. A pressão sobre a sua pessoa foi em crescendo nas semanas e dias que antecederam a leitura da decisão instrutória. Pressão mediática e judicial; portanto, política. Para além disso, ele sabia que essa pressão iria multiplicar-se por 10 ou 1000 assim que acabasse de ler o resumo do que decidiu a respeito da colossal montanha de dados, informações e testemunhos que lhe foram entregues para avaliar. Nada disso o fez trair a sua responsabilidade e a sua missão. Escolheu o que achou mais correcto de acordo com a Lei e contra a expectativa de todos. Porque vai ganhar dinheiro com isso ou ser favorecido na carreira? Será mais provavelmente ao contrário. Foi apenas porque se dá o caso de Ivo Rosa ser a pessoa mais corajosa que apareceu neste país até onde a vista alcança.

A Constituição é um conjunto de palavras que só têm poder para quem as respeitar. Ivo Rosa resgatou a credibilidade da Justiça ao mostrar como ela foi maltratada e pervertida na investigação e acusação da Operação Marquês. Fê-lo a partir da Constituição e para o bem comum. Como paga, está a ter uma resposta de ataque e cerco daqueles para quem a caçada a Sócrates não passa de uma golpada política onde está em causa obter ganhos para a luta pelo poder. O que vemos é apenas a ponta do icebergue, dezenas ou centenas de juristas estão neste momento a compilar furiosamente argumentários para fornecer aos juízes da Relação que vierem a ficar com o recurso do Ministério Público. Exagero? Claro, sei lá quem é que faz o quê. Mas caricatura fiel a partir do que vemos na comunicação social, onde as intervenções torrenciais e ubíquas fazem um coro de apelo ao Tribunal da Relação de Lisboa para satisfazer o que José Gomes Ferreira pediu, pôr Ivo Rosa “no seu devido lugar”. Que lugar é esse? É aquele definido por um conselheiro de Estado escolhido directamente pelo Presidente da República: mostrar que Ivo Rosa “é um perigo à solta”.

Nunca se viu tamanha perseguição a um juiz em Portugal. Não existe nada de sequer comparável. Perseguição da direita, recorrendo a figuras com responsabilidades cimeiras no Estado e usando sem disfarce os editorialistas e jornalistas de que dispõe para envenenar a opinião pública contra um juiz. Um juiz que odeiam e querem destruir porque não teve medo de decidir de acordo com a sua soberana consciência.

Faz todo o sentido, porém. A direita decadente, das golpadas e dos autos-de-fé, abomina a coragem e a liberdade.

Ivo Rosa não disse que Sócrates é corrupto

Na Decisão Instrutória da Operação Marquês, Ivo Rosa concluiu haver fundadas suspeitas de se ter cometido um “crime de corrupção passiva de titular de cargo político sem demonstração de acto concreto“, onde Santos Silva seria o corruptor e Sócrates o corrompido. Mas houve ou não houve? Nada nas 6728 páginas permite ter alguma certeza, seja positiva ou negativa. Daí, e responsavelmente, logicamente, este juiz declarar que tal deve ser esclarecido noutra sede (em julgamento) e através de uma figura mediadora (o eventual crime de branqueamento decorrente do eventual crime de corrupção anterior entretanto prescrito). A defesa de Sócrates poderá, com toda a legitimidade, tentar boicotar esse desfecho alegando irregularidade processual. Aconteça o que acontecer, a decisão de Ivo Rosa permitiu, após umas horas de choque psicológico do Minho aos Algarves, que logo na sexta-feira se começasse a festejar a “condenação”: Sócrates era corrupto, até o juiz ultra-garantista o dizia! Só que não diz.

As entregas de dinheiro e os pagamentos por Santos Silva teriam de abrir uma investigação judicial assim que o Ministério Público deles tivesse conhecimento. Isto é indiscutível, e é o terreno mesmo onde estamos todos de acordo. Até Sócrates e Santos Silva se juntam ao grupo dos que reconhecem haver aqui matéria incontornável para a intervenção das autoridades e para o inerente pasmo social. Daí as tentativas dos próprios, registadas na investigação e já assumidas, para ocultar os movimentos de dinheiro e o pagamento de contas. Todavia, estes factos não obrigam a que a sua única causalidade seja um crime de corrupção. Se pensarmos como Ivo Rosa – ou seja, se apenas estivermos interessados na aplicação justa da Lei – podemos conciliar convicções polarizadas, onde uma alta ou razoável probabilidade de estarmos perante um ilícito de corrupção não anula a absoluta possibilidade de estarmos perante uma relação entre dois indivíduos que, na sua liberdade, não se conformam às convenções de terceiros e partilham bens sem que tal implique um crime de corrupção. É para salvaguardar esta possibilidade, e todas as outras concebíveis para qualquer um de nós, que a civilização onde queremos viver criou o Direito e sustenta os edifícios e institutos judiciais em princípios. E o que é um princípio? Algo com a fragilidade das palavras e a força das ideias. Um quase-nada que é quase tudo.

Quem anda a urrar que “Sócrates é corrupto” está a fazer política, não quer saber da Justiça para nada. Daí não poder esperar pelo seu tempo. São, na sua maior parte, os mesmos que festejaram quando saiu a acusação, considerada prova irrevogável de culpa. Os mesmos que festejaram quando Sócrates foi preso, o maior orgasmo da direita portuguesa desde o nascimento do Cavaquistão. Os mesmos que festejaram quando Sócrates foi detido. Duarte Marques, deputado do PSD, foi nessa noite para o Facebook escrever “Aleluia! A malta de Mação não perdoa”. José Manuel Fernandes publicou ser a detenção de Sócrates no aeroporto para ser interrogado a prova do que ele, Zé Manel, sempre pensara: era criminoso, caso encerrado. Servem estes dois exemplos folclóricos para ilustrar o que está em causa na política quando concebida como o exercício da violência máxima antes da guerra civil: o homem é o lobo do homem e os fins justificam os meios. Esta paixão socrática nasce do pavor incontrolado que sentem, desse fascínio funesto, estando constantemente assustadiços a avisar que ele vai voltar e trazer a legião dos demónios. Daí só conseguirem descansar quando o virem atrás das grades, nenhum assassinato de carácter os satisfaz pois acham que estão perante um ser dotado de poder sobrenatural.

Mas há razões mais terra-a-terra para a obsessão maníaca com Sócrates, a sua transformação em bode expiatório e cortina de fumo. Para além daquelas que o próprio elencou no seu último artigo, neste caso da decisão instrutória Ivo Rosa deixou-nos com uma certeza nas mãos: Joana Marques Vidal e Rosário Teixeira escolheram transformar a Operação Marquês num processo político. Foi uma decisão consciente, a qual serviu para interferir na escolha do secretário-geral do PS (sem sucesso) e para interferir nas eleições legislativas de 2015 (com relativo sucesso). Para tal, cometeram inúmeros crimes, directa ou indirectamente (cada violação do segredo de justiça é um crime, fora as restantes irregularidades e, quiçá, a violação do princípio do juiz natural), e contaram com a protecção do poder político ao mais alto nível, da maioria parlamentar de direita ao Governo de Passos, passando pelo Presidente Cavaco. Mais: contaram com o apoio corporativo dos juízes, inclusive do Conselho Superior da Magistratura (este corpo não foi capaz, porque não quis, de sancionar um juiz que violou obscena e flagrantemente os seus deveres). Finalmente, dispuseram de um espaço público dominado pelos meios de comunicação da direita, da chamada “imprensa de referência” aos tablóides, para os quais vazaram materiais, deturpações, calúnias. Last but not least, montaram a “operação aeroporto” como prova de domínio completo sobre o campo de batalha e exibição de não irem fazer prisioneiros. Shock and awe à moda da pulharia.

Aqueles para quem Sócrates é mais valioso do que o Estado de direito, e que por isso o condenam desde 2004 ritual e desvairadamente como quem espeta agulhas num boneco vodu, são os mesmos que estão completamente calados sobre a exposição de Ivo Rosa acerca da golpada no Ministério Público ou a tratam como “incompetência”, “amadorismo”, dos outrora heróis puros, santos e brilhantes que estavam a servir ao povo a novela do “fim da impunidade”- esse mantra do passismo e do seu discípulo tachista.

Se, para sabermos se Sócrates foi corrompido, ainda é preciso esperar, sem existir neste momento certeza de alguma vez chegar resposta evidente, para saber que no Estado se montou um processo político a pretexto de um processo judicial já temos a sentença transitada em julgado desde o dia 9 de Abril de 2021. Foi isto que Ivo Rosa, nas entrelinhas das 6728 páginas, disse.

Vital Moreira nas muralhas da cidade

A decisão sobre a acusação no processo Marquês, não pôs a nu somente a incompetência e a parcialidade do Ministério Público na arrastada investigação (?) deste processo, desde a insólita detenção de Sócrates à chegada ao aeroporto de Lisboa, com prévio aviso à televisão.

Fez revelar também o ódio político da imprensa que lhe deu prestimosa cobertura no julgamento e condenação antecipada na praça pública ao longo deste anos, com violação sistemática do segredo de justiça e dos direitos dos arguidos, assim como a incapacidade da direita mediática (Observador, Sol, Correio da Manhã) para aceitar as bases mais elementares do Estado de direito, como o respeito pelas decisões judiciais e a presunção de inocência dos arguidos em processo penal.

Por último, mas não menos preocupante, as reações à decisão do juiz de instrução na imprensa e nas redes sociais revelam o atávico corporativismo das instituições judiciárias, especialmente do Ministério Público, incluindo a instrumentalização do respetivo sindicato.


Praça da República (52): O terramoto judicial

Garcia Pereira nas muralhas da cidade

«E também porque permitimos que se evite fazer – e exigir para ela a competente resposta – a pergunta que julgo essencial: afinal, é ou não verdade que foi o Ministério Público, e mais concretamente que criou um ingerível mega-processo, que deixou passar o prazo de prescrição, que não apurou suficientemente todos os factos que deveria ter investigado, que substituiu por diversas vezes os mesmos factos por meros juízos conclusivos? O mesmo Ministério Público que julgou que tudo isso poderia passar em claro se conseguisse, por um lado e através de cirúrgicas violações do segredo de justiça, criar uma fortíssima e manipulada opinião pública, favorável às teses da acusação e propícia a pré-julgamentos na praça pública, e, por outro lado, contar com a ajuda e o apoio de um juiz de instrução criminal “amigo”, que se arvora em algo que a lei de todo lhe não permite, isto é, em polícia ou procurador, e que por isso lhe viabiliza todos os expedientes e manobras processuais (desde os ilegais “pré-inquéritos” até à “migração” de elementos de prova colhidos num dado processo e com determinados pressupostos para outro processo onde ande “à pesca” de elementos probatórios)?

2º É ou não verdade que esta forma de actuar do Ministério Público, e em particular da sua “força de élite” do DCIAP, consistente em mega-processos muito mediáticos mas muito gigantescos, e logo verdadeiramente ingeríveis, em sempre cirúrgicas e sempre impunes fugas de elementos em segredo de justiça, nos já referidos pré-inquéritos e P.A. (Processos Administrativos) não constitui um caso isolado mas antes corresponde a uma prática reiterada e até a uma certa e muito enraizada cultura corporativa, que já antes conduziu a estrondosos arquivamentos, despronúncias ou absolvições?

Ou já “convenientemente” nos esquecemos, entre muitos outros, dos casos das dezenas de mortes de hemofílicos infectados com sangue contaminado com o HIV, dos ruinosos (para o Estado) negócios das parcerias público-privadas das auto-estradas e das pontes sobre o Tejo, bem como da compra pela TAP da Empresa de Manutenção da Varig (VEM) e da Portugália, das privatizações da TAP e dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, da compra e da manutenção dos submarinos, dos contratos de “swaps” celebrados por empresas do Sector Empresarial do Estado, dos Vistos Gold, etc, etc, etc? Também nesses casos o Mº Pº esteve bem e foram os juízes que despronunciaram ou que absolveram que estavam “feitos” com os poderosos?

3º Ninguém quer atentar na enorme gravidade da mais que indiciada batota e violação, em 2014, do basilar princípio do “juiz natural”no TCIC, quando a lei já impunha o sorteio electrónico e este (ao contrário do que falsamente invocou e declarou o Conselho Superior da Magistratura) já então estava em funcionamento, e aquilo que foi feito foi uma atribuição manual e individualizada do processo da “operação Marquês” ao juiz Carlos Alexandre?

E, mais, isso não deveria ter conduzido agora à nulidade não apenas dessa distribuição golpista e ilegal mas também à nulidade de todos os actos processuais subsequentes praticados por Carlos Alexandre (porque desprovido do competente poder jurisdicional), não se admitindo nem se reconhecendo – exactamente ao invés do que, muito benevolamente para a acusação, acabou de decidir o juiz Ivo Rosa – qualquer validade a tais actos?

4 º Ninguém fala na enorme e totalmente ilegítima pressão exercida sobre Ivo Rosa nas vésperas e até no próprio dia da leitura da decisão instrutória, desde logo por uma comunicação social absolutamente manipulatória e habituada a (sobre)viver das cachas e manchetes propiciadas pelas violações do segredo de justiça praticadas pelas “fontes próximas do processo” suas amigas, e na qual, “naturalmente” não couberam, nem cabem, vozes discordantes da corrente largamente dominante?

E ninguém fala da insólita e totalmente ilegítima pressão exercida pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes (o Conselho Superior da Magistratura), o qual, escassos dias antes da decisão instrutória, se permitiu, através do seu Presidente, criticar publicamente o juiz e afirmar ser inaceitável a duração da instrução dum processo monstruoso como este. O mesmo Conselho Superior da Magistratura que – no próprio dia da decisão, na qual se sabia perfeitamente que iria ser apreciada e decidida a supra-citada questão da distribuição manual em 2014! – tratou de aprovar uma deliberação a jurar a correcção e legalidade de todos os actos de distribuição de processos, em todos os tribunais e designadamente no de Carlos Alexandre e Ivo Rosa (TCIC)?

Voltando assim à questão inicial e essencial da responsabilidade pelo resultado final decorrente da decisão instrutória da operação “Marquês” – ela é da responsabilidade de quem, pela sua conduta arrogante, irresponsável e incompetente, tornou tal resultado inevitável, ou é de quem, aplicando a lei com o rigor que se exige a um juiz de instrução criminal actuando em conformidade com a Lei e a Constituição, se limitou a proclamar, com todas as respectivas consequências legais, tal resultado?

É para mim óbvio que se o dia de ontem foi negro para a Justiça, tal se deveu aos justiceiros, que, esses sim, se lhes restasse um pingo de vergonha na cara, se deveriam ter demitido ou, pelo menos, reconhecido, com humildade, onde é que a sua postura e os seus métodos conduziram…

Defensor de José Sócrates é algo de que nunca poderei ser acusado. E não conheço pessoalmente o juiz Ivo Rosa. E nenhum tipo de relação destas devia, de qualquer forma, fazer toldar o nosso espírito crítico. Mas interessa-me, como sempre me interessou, acima de tudo, que os juízes façam cumprir a Lei, pois é para isso que eles existem, e que se faça Justiça. E se ela não foi ontem feita, a culpa reside única e exclusivamente aqui: Ministério Público!»


“Operação Marquês” – De quem é a culpa afinal?

Revolution through evolution

Womens’ pain not taken as seriously as mens’ pain
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Masculine traits linked to better parenting for some dads
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The Mental Fatigue You Feel Is Called ‘Cognitive Dulling’ and You Are Not Alone if You Are Experiencing It
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Masks, ventilation stop COVID spread better than social distancing, study shows
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A quick morning reflection could make you a better leader — even if you’re not the boss
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Dogs act jealously even when they don’t see their rival
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People do not learn from regretting one night stands
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Louçã nas muralhas da cidade

«Conclusão, o que correu mal nos prazos ainda pode correr pior. Mas se o resultado for que um caso de corrupção é julgado vinte anos depois do início da investigação, trata-se então de um fracasso irremediável.

Depois, foram os truques. E, desta vez, foram todos à uma: a prisão preventiva sem suficiente justificação processual, na base de suspeitas que foram entretanto abandonadas e substituídas por outras, ou a insistente divulgação de peças em segredo de justiça, incluindo gravações áudio e vídeo de interrogatórios em jornais preferencialmente especializados nesta indústria, seguindo a estratégia de mobilizar a opinião pública para um julgamento prévio. Pela insistência nestas técnicas, já não se pode acreditar que quem usa este método no MP, os funcionários ou eventualmente algum advogado que promova este crime de violação do segredo acreditem ou respeitem o valor da justiça, antes preferindo um ganho circunstancial num causa particular, mesmo que a cidade arda toda. Se me parece fundamental evitar o abuso da prisão preventiva, já a consequência da persistente revelação seleccionada e criminosa de peças da investigação só tem como único remédio possível a abolição radical do segredo de justiça, ou a violação de direitos dos cidadãos. O que os corruptos agradecerão, dificilmente será possível investigá-los.»


O que tinha que ter sido diferente no processo Marquês

A direita quer a cabeça de Ivo Rosa

A noite televisiva do “abalo”, em que a comunicação social de “referência” pediu a cabeça de Ivo Rosa, pode ser resumida numa anedota ocorrida na RTP3 (para quem não saiba, trata-se de um canal público). Falo do 360º. A opção editorial do programa achou que o serviço público nesta matéria da Operação Marquês consistia em reunir as seguintes figuras: Vítor Gonçalves, Francisco Teixeira da Mota, António Ventinhas e Luís Rosa. Ana Lourenço foi a jornalista presente em estúdio.

Escuso de apresentar quem é quem, tantas vezes por aqui comentados todos eles. Mas registe-se que, para além da unanimidade a priori assim garantida sobre o conteúdo das intervenções dos convidados, a própria Ana Lourenço revelou estar totalmente alinhada com o grupo. Sim, o 360º é um programa da RTP, e a RTP é um canal público.

Pois apesar da osmose de fanatismo tribal a favor da acusação e linchamento de Sócrates, algo a tanger o milagre aconteceu. E por obra e graça do Luís Rosa. Este cão de fila do Observador, embriagado de ódio, exigiu que Ivo Rosa fosse castigado e afastado. Não sei se estes dois Rosa são primos, e se há querelas com heranças ou se o jornalista emprestou uma chave de fendas ao juiz e este ainda não a devolveu, o certo é que a violência insana despejada em directo levou Francisco Teixeira da Mota a defender Ivo Rosa e a dar uma lição de literacia judicial e mera decência ao taralhouco que tinha acabado de se bolçar. Começa no minuto 41:10, e, isso sim, foi serviço público do melhor.

Marcelo e Costa não quiseram falar sobre o contributo de Ivo Rosa para a salvação da Justiça portuguesa – logo, para a segurança da vida social. Com isso as duas figuras cimeiras do Estado contribuíram para que neste momento haja milhares ou milhões que gostavam de ver Sócrates ir a julgamento e ser condenado mesmo que não exista qualquer prova de actos ilícitos. Com isso, caso nada digam hoje ou breve, estarão também a ser cúmplices do que igualmente se passou na SIC, em frente ao Ricardo Costa: José Gomes Ferreira a dizer que Ivo Rosa “tem de ser posto no seu devido lugar, que é o que ele precisa“.

Isto está a acontecer. Está mesmo a acontecer. A direita dos impérios mediáticos a renegar o Estado de direito e a ultrapassar o Ventura por baixo.

É, em simultâneo, um espectáculo hipnótico e repulsivo.

A Operação Marquês acaba hoje

Hoje acaba a Operação Marquês porque, seja lá qual for a decisão de Ivo Rosa, é a primeira vez que um magistrado apenas interessado em respeitar os princípios do Estado de direito democrático se vai pronunciar sobre a informação recolhida a respeito das suspeitas levantadas contra Sócrates. Os que o antecederam, de Rosário Teixeira a Carlos Alexandre e passando por Joana Marques Vidal, politizaram o processo e não merecem a menor confiança.

Este processo começou por excelentes razões. Havia, realmente, matéria que justificava uma investigação do Ministério Público aos trânsitos de dinheiro para Sócrates. Por aqui, não só não há qualquer dúvida acerca da legitimidade da abertura do caso no Ministério Público como todos os cidadãos esperam que tal aconteça sempre nas mesmas circunstâncias com terceiros. Infelizmente, esta bondade judicial esgotou-se na sua própria abstração pois os actos que iniciam a investigação estão feridos de ilicitude: investigou-se irregularmente e abusivamente. Porquê? Política.

Não sei se Sócrates cometeu alguma ilegalidade. Espero que, caso a tenha cometido, ela venha a ser julgada e tenha uma condenação justa. Por mínima que seja. Sei outra coisa, que a Operação Marquês não foi em momento algum o exercício de querer estabelecer factos para chegar a conclusões que eles fundamentassem. Passou-se ao contrário, andaram à procura de factos para as únicas conclusões que concebiam manter no final do prazo. Daí estarmos hoje, finalmente, em condições de conhecer uma visão isenta desses factos e da sua justa, constitucional, interpretação.

Luís Rosa, uma viscosa e fanática figura que tem em Sérgio Moro o seu herói, escreveu há dias um artigo onde festeja a eventualidade de a Operação Marquês só terminar em 2036. Para ele, tal consolo faz todo o sentido pois esse prazo corresponde ao tempo disponível para continuar a explorar o tema e o ódio que ele anima nas audiências da direita decadente, da indústria da calúnia, do populismo e do tachismo. Para o cidadão assustado com a possibilidade de ter existido um primeiro-ministro que se justifica julgar por acusação de corrupção, e apavorado com a possibilidade de existir uma Justiça que comete intencionalmente injustiças, hoje é o dia em que esta questão de regime vai obter decisiva sentença.

Lições de História no Expresso

O Expresso da semana passada tinha as seguintes peças “jornalísticas” sobre Sócrates:

Sócrates, o grande abalo

É o editorial. Descreve sumariamente pontos tratados nos artigos publicados nesta edição sobre a Operação Marquês. E embrulha-os em platitudes a respeito do “abalo” que a decisão irá provocar. Ou seja, editorialmente, o Expresso não se preocupa com a qualidade da acusação nem com a legitimidade, relevância e tipologia das provas. É uma forma institucional de o Expresso declarar inexistente o cidadão José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, devorado pela presunção de culpabilidade que será impossível de alterar, argumente e decida Ivo Rosa o que lhe der na gana. Já só existe o “abalo”, diz esta claque.

‘Bomba’ na política… ou na justiça? “Ele não ficará quieto”

Vítor Matos, magnífico antisocrático, e antixuxas, faz o exercício de simular elencar diferentes pontos de vista só para ter o gosto de pontapear o que ele declara ser um cadáver político. Ao mesmo tempo, mostra-se alvoraçado com a possibilidade de uma ressurreição. Pelo meio, promove uma série de TV com argumento de João Miguel Tavares, a estrear num canal da SIC, a qual é uma sátira debochada e canalha que visa ferir e humilhar a família de Sócrates.

“Isto pode voltar a acontecer…”

De novo Vítor Matos, agora para pôr a carne toda no assador: exigência de assunção de culpa e vergonha ao PS por contaminação moral, PS “sinónimo de bancarrota”, Passos Coelho recusou salvar o BES, e sindicalistas das magistraturas a dispararem grosso sobre os políticos. A cassete, pois.

E se…?

Micael Pereira dedica-se à busca do que se poderá salvar mesmo no pior cenário de ver cair o crime de corrupção. Parece satisfeito com o resultado. Consegue atacar Ivo Rosa, en passant, o que só confirma o seu exuberante sectarismo.

Crime no poder

“Prisão Domiciliária” é a série sobre Sócrates que o Observador gostaria de ter feito, e que na prática fez, e que a SIC comprou e vai estrear num dos seus canais. João Miguel Tavares vai-se exibir em todo o seu esplendor de sonsice fétida (ele alega que não se trata de um retrato de Sócrates, ao mesmo tempo que admite estarem lá todos os traços necessários para ninguém ter dúvidas de que é de Sócrates, e só de Sócrates, que se trata), obsessão erótico-escatológica pelo homem que lhe deu a actual carreira de caluniador profissional e luminosa ausência de decência. Para o Grupo Impresa, é o dois em um: tentativa de sacar dinheiro à conta da Operação Marquês, como fizeram quando passaram gravações dos interrogatórios a Sócrates e outros envolvidos, e achincalho dos socialistas em geral em registo de bacanal e assassinato de carácter.

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Fiz esta resenha porque o Expresso representa a sociedade que somos. Quando este jornal aparece reduzido ao fanatismo persecutório num caso com a complexidade da Operação Marquês, caso com gravíssimas violações do Estado de direito logo desde a primeira fuga ao segredo de Justiça meses antes da detenção de Sócrates, e também na própria detenção no aeroporto numa operação preparada pelo Ministério Público com jornalistas, passando por termos um juiz que se assume como justiceiro e que acusou publicamente um arguido à sua guarda constitucional, fica cristalina a completa politização do processo logo desde o seu início, em todas as suas peripécias, e no seu desfecho ou desfechos.

A sociedade que somos aceitou a condenação de Sócrates por ouvir dizer. Mas isso não é o pior. A sociedade que somos aceita que a Justiça se exiba dominada por uma politização crassa onde se cometem crimes e se envenena o espaço público num apelo aos instintos mais sórdidos. Isto é o pior do pior, ensina a História.