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A Operação Marquês vista pelo senso comum de uma pessoa da rua

Algures em 2013 ou na primeira metade de 2014, algures na Procuradoria-Geral da República, Joana Marques Vidal reuniu com Rosário Teixeira. Estava na hora de tomar uma decisão inaudita na história da Justiça em Portugal: iam prender um ex-primeiro-ministro? Sabiam que dependia deles. Sabiam que o único juíz então em funções no Tribunal Central de Investigação Criminal alinharia com toda e qualquer pretensão do Ministério Público. Sabiam que o regime estava na mão de um poder político que não só aprovaria como desejava apaixonadamente a prisão do seu inimigo nº 1. Sabiam que dispunham de órgãos de comunicação social, de jornalistas directores e editores, de comentadores influentes, de uma turbamulta a salivar por linchamentos e autos-de-fé, com um inesgotável arsenal de violência assassina pronto a ser esvaziado em cima do alvo. Pelo que ali, naquela sala, a sós, se iria decidir parte fundamental do futuro do País.

De um lado tinham um conjunto de indícios suficiente para avançarem com a constituição de arguidos, do outro tinham o factual desconhecimento sobre a existência de ilegalidades com relevância suficiente para o impacto político e social que seria inevitável ao se tornar pública a investigação. Essa dupla faceta, a qual no campo judicial não só aconselharia como obrigaria a especiais cautelas, permitia fazer uma total gestão política do processo. Quando e como avançar, se avançar fosse a decisão, dependia unicamente das duas pessoas ali reunidas face a face no mais secreto segredo de Justiça. Podiam continuar a recolher informações até chegarem à eventual primeira prova de corrupção ou desistirem caso não a encontrassem depois de vasculharem o suficiente? Podiam. Podiam chamar Sócrates a prestar declarações deixando-o sair com a leveza de um termo de identidade e residência, quiçá a proibição de contactar fulano e beltrano, e o peso esmagador de se anunciar estar a ser formalmente investigado por crimes gravíssimos? Podiam. Podiam deter um Sócrates a aterrar na Portela e fazer desse acontecimento um espectáculo mediático como não há equivalente na memória viva mas depois não pedirem a sua prisão preventiva por evidente falta de matéria probatória? Não podiam.

A decisão que a santa Joana e o implacável Rosário tomaram implicou seguir uma lógica unicamente política. Sócrates iria ser preso, era agora ou nunca, mas no tempo certo para o que à agenda da direita interessava. Preso como castigo da oligarquia, como prémio supremo a ser oferecido numa bandeja pela procuradora-geral da República ao poder que a nomeou para isso mesmo: perseguir inimigos políticos. E preso também para ser investigado, embora acabasse por ser indiferente se a corrupção viria ou não a ser provada. Alguma coisa se iria encontrar, muita “sujidade” privada prontinha a despachar para o sensacionalismo e para a indústria da calúnia. Uma indústria que seria de uma importância estratégica para condicionar todo o aparelho judicial que viesse a intervir nas diferentes fases processuais e miríade de casos conexos, tanto os levantados pela acusação como pela defesa. A verdadeira condenação de Sócrates começava antes do começo, quando se usou a Operação Marquês, então ainda oculta, para tentar influenciar as eleições no PS entre um Seguro alinhado com a direita e um Costa que se queria pintar como socrático. E continuava todos os dias, todas as horas, em que um inocente até prova em contrário passava a ser tratado como criminoso pelas autoridades, pelo sistema partidário e pela sociedade – sem ninguém se preocupar, antes festejando selvaticamente, com a provada impossibilidade, após 53 mil páginas e 13,5 milhões de ficheiros informáticos a fundamentarem a acusação, de se provar tão-só um singelo crime de corrupção para a amostra que tivesse sido cometido pelo cidadão José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

As declarações de Rosário Teixeira, no debate instrutório do processo Operação Marquês, ficam como a síntese das sínteses do que esteve na origem deste colossal exercício de violência política:

«"Como se aceita que um ex primeiro-ministro receba empréstimos de alguém que é administrador de uma empresa que trabalha e tem negócios para o Estado", questionou ainda o procurador.

Para o magistrado do MP, o que se viu ao longo deste processo "foram várias situações que merecem reparo para o senso comum das pessoas da rua" questionando: "como pode ser compreendido que haja um acionista e uma empresa que pague ao administrador da própria sociedade por fora".

Segundo Rosário Teixeira, "há explicações que justificam que se leve a julgamento os arguidos sob pena de haver uma rutura dos cidadãos na justiça".»
Fonte

O embrulho é estritamente moral, dirige-se a luz para o que é legalmente irrelevante. A caixa embrulhada é feita de cartão populista, apelando ao “senso comum das pessoas da rua” para que elas legitimem uma acusação de sarjeta. E o conteúdo é cristalinamente o julgamento político de ex-governantes e de um partido político e suas políticas, da sua competência. A Operação Marquês concretizou com o recurso a dezenas ou centenas de agentes da Justiça essa lenga-lenga odiosa e odienta da criminalização dos socialistas; repetida desde 2007 pelos dirigentes políticos do PSD e CDS, a que se juntou rancoroso e golpista Cavaco Silva a partir de 2008. Daí se ter montado numa sala confortável da Procuradoria-Geral da República, algures em 2013 ou 2014, um megaprocesso onde se enfiou Salgado e Vara de forma a não deixar qualquer pedregulho da calçada com dúvidas sobre o que está politicamente em causa. O impante e ostensivo momento de glória da direita decadente na era democrática, a suprema manifestação da sua força nesta exibição em parada, acorrentado e chicoteado, do chefe bárbaro que só venceram à traição. Provas de crime? A vingança sabe melhor sem elas.

Revolution through evolution

ER patients may care less about a doctor’s race and gender than previously thought
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Bumble bees can experience an object using one sense and later recognize it using another
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Mediterranean diet ingredient may extend life
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Want to live longer? Stay in school, study suggests
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Nature makes children happier, science shows´
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Drivers of expensive cars less likely to yield for pedestrians
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Research finds support for ‘Trump effect’
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Francisco Teixeira da Mota sai em defesa de Sócrates

«A forma como conseguiram condenar Sá Fernandes, nomeadamente, alterando os factos dados como provados pelo tribunal de primeira instância, apesar do empresário não ter recorrido quanto aos mesmos, figurará em lugar destacado numa futura antologia nacional das perversões jurídico-processuais no capítulo "Acarinhar os Corruptos."

Esta sinistra decisão da Justiça portuguesa foi agora arrasada, de alto a baixo, pelo TEDH, que considerou ter Portugal violado, em três vertentes, o artº 6 da Convenção que determina que: "Qualquer pessoa tem direito a que a sua causa seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um tribunal independente e imparcial..."»

Até quando terão os portugueses de se deslocar a Estrasburgo para encontrar justiça e decência?

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Descodificando a ironia, o Chico Mota está neste texto citado em registo triunfante e modo triunfal, exibindo-se como aquele que conseguiu “arrasar” (sick) a Justiça portuguesa à pala de um cliente seu. Ora, o motivo para o êxtase é bondoso, pois a intuição leiga em matérias jurídicas dá razão moral a Ricardo Sá Fernandes. É um caso de ambiguidade nula numa situação onde vemos uma potencial acção judicialmente meritória a ser castigada num tribunal superior por razões que carecem de explicitação técnica, e traduzida para as diferentes iliteracias da comunidade. E que mesmo após, eventualmente, se ter assimilado a lógica do argumentário o mesmo poderá ser criticado – tanto quanto aos princípios invocados como à sua aplicação. O Direito não é uma matemática nem uma física, é (mais) uma tentativa de humanização das sociedades e dos indivíduos. Bom desfecho para a vítima do que parece um erro judicial e para o seu advogado, pois.

O único problema neste texto publicado no pasquim da Sonae é o próprio texto e a respectiva assinatura. O Chico Mota é um caluniador profissional, explora o populismo justicialista e contribui para a corrosão e emporcalhamento da República e do espaço público. Claro, ele concebe-se como um paladino da “Verdade”, usando as suas milhentas informações e percepções como advogado para acordar e adormecer com a certeza absoluta de isto estar tudo nas mãos da malandragem. E partilha connosco esse seu mundo, um mundo onde a tal Justiça portuguesa que ele acaba de arrasar é exactamente a mesma que coloca num altar quando se trata de usá-la, ou de aplaudir o seu uso, para cometer violências de Estado e um linchamento político no pelourinho dos tribunais contra um alvo da sua predilecção assassina:

O direito ao erro dos jornalistas é a certeza de termos direito à informação

Paulo Rangel sai em defesa de Sócrates

«1. O dia de Carnaval não é decerto o mais recomendável para tratar este tema. Mas o caso é de tal maneira grave que não pode nem deve passar em claro, mesmo em ambiente festivo e festivaleiro de Entrudo. Refiro-me obviamente às suspeitas de interferência ou até manipulação do sorteio na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa. Não podemos ficar nem silentes nem indiferentes ante a hipótese de, em Portugal, seja em que tribunal for, poder haver violação do princípio do juiz natural. Apesar de conhecer razoavelmente bem o sistema de justiça e de ter estudado e analisado muitas das suas falhas e insuficiências, nunca, em momento algum, me passou pela cabeça que corrêssemos o risco de ingerência na distribuição aleatória de processos. Uma suspeita desta envergadura e deste alcance é demolidora para a credibilidade da justiça e para a confiança no sistema judicial e faz tábua rasa do mais sacrossanto dos princípios constitucionais do Estado de Direito: a independência judicial. Não, não e não! Toda a indignação é necessária: não podemos viver com esta suspeita. Diria mais, diria mesmo: em democracia não podemos sobreviver com ela.»

Justiça: uma suspeita gravíssima

Revolution through evolution

What is the evolutionary purpose of menopause?
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Hospitality, not medical care, drives patient satisfaction
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Doctors prescribe more branded medications after marketing visits
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A little good is good enough – excuses and ‘indulgence effects’ in consumption
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Facial expressions don’t tell the whole story of emotion
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Feedback culture: When colleagues become competitors
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People who eat a big breakfast may burn twice as many calories
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Serviço público

[…]

Como sabemos, graças aos avanços da medicina, uma proporção cada vez maior de nós viverá uma vida longa em que um período cada vez mais extenso nos imporá algum tipo de dependência de terceiros, algum tipo de sofrimento físico e a necessidade de assistência e cuidados.

Bastará falar com qualquer assistente social que trabalhe em contexto hospitalar para saber que quando um idoso tem "alta clínica" depois de ter sido alvo de cuidados diferenciados e não está nem totalmente restabelecido nem referenciado para cuidados continuados é frequentemente o cabo dos trabalhos encontrar uma solução adequada com a sua família, quando ela existe, ou com as instituições que o possam acolher para garantir que ele tem o cuidado e o apoio necessários. Se, por força dessa dependência, necessita de cuidados domiciliários mais complexos ou de ser acolhido a um equipamento como uma residência assistida ou um lar, as respostas sociais que temos no papel são de acesso universal, co-financiadas razoavelmente - embora de modo considerado muito deficitário pelas instituições de solidariedade social - mas na realidade a rede disponível é largamente insuficiente e o "não há vagas" alimenta uma espiral de perda de dignidade que acaba no isolamento do idoso, no seu internamento num lar, muitas vezes ilegal, a troco da sua magra pensão ou em custos incomportáveis para a maior parte das famílias, com equipamentos de qualidade mínima, caros, sem qualquer co-financiamento ou ajuda, seguro, modalidades de poupança que prevejam essa eventualidade ou inserção nas eventualidades de segurança social de respostas a esta necessidade.

Esse sofrimento poderia ser mitigado, melhorando a saúde física e mental do idoso que necessita de cuidados. Mas nunca é o seu ângulo que ocupa o centro das preocupações políticas. Não estudamos o défice de cuidados acessíveis no setor social (o setor público simplesmente não existe) para as necessidades reais da população idosa nem o real custo para eles (ou os dependentes de qualquer idade) e as suas famílias dos que estão acessíveis através do mercado. Mesmo quando, mais uma vez à esquerda, se tomaram iniciativas para melhorar as condições em que é prestado cuidado informal, foi para o cuidador, para a sua vida de dádiva e sacrifício até hoje não reconhecido pelo Estado que se olhou, não para a pessoa que carece de cuidado, por exemplo poder escolher o seu cuidador, não para os seus direitos ou dignidade.


[…]

Paulo Pedroso

Não dá para colocar este gajo como líder do PSD? Teria o meu voto

A importância – a virtude – das palavras e atitude de Pedro Marques Lopes ganha a sua verdadeira dimensão no confronto com o silêncio que sobre o mesmo assunto se fez e faz à sua volta.

A democracia não é, antes de mais, o poder do povo. Ela é, antes de tudo, o poder da lei que o povo escolhe na sua soberania.

Há quem aproveite as fragilidades na educação e formação cívica e intelectual da enorme maioria para explorar o medo e o ódio. Isso é feito desde tempos imemoriais, sempre com o mesmo objectivo: usar a força bruta da multidão para servir os interesse de uns poucos. Ser capaz de denunciar esse abuso e violência, especialmente graves quando vêm de magistrados servidos por impérios mediáticos, requer uma coragem que faz do Pedro o melhor líder que o PSD, e a nossa democracia, nunca irá ter.

Leitura complementar

Mareganismo

«Agora a questão é a eutanásia e a dra. Isabel Moreira, que encomendou o cérebro nos saldos do AliExpress, desdobra-se em variedades televisivas a explicar que a vida humana não é um direito absoluto.»

Alberto Gonçalves

*_*

Ignoro se foi o autor quem decidiu o destaque mas é indiferente descobrir. No Observador, onde escreve a troco de dinheiro Alberto Gonçalves (suponho, embora não achasse impossível o contrário), decidiu-se que a melhor forma de estimular a leitura de um certo texto era destacar um insulto ad feminam. O efeito pretendido na audiência está concretizado no comentário ilustrativo.

Não foi a primeira vez que o valentão Gonçalves atacou a Isabel desta forma estereotipada, em que se usa o subtexto da diminuição intelectual e cognitiva das mulheres, tendo até já chegado mais longe no rancor e brutal estupidez ao aludir à vida pessoal do seu alvo. Não será a última. E isto leva-nos para o Marega.

Quem mete dinheiro no Observador pretende espalhar este tipo de violência no espaço público por ver nisso vantagens comerciais e/ou políticas. Logo, não estão disponíveis para qualquer discussão acerca da deontologia, ética e moralidade da prática que encomendam ao plumitivo – aliás, plumitivos, pois o posicionamento do projecto implica a exploração de uma retórica radical de direita onde a decência e a inteligência são substituídas pelo ódio e pela calúnia (as quais eles justificam acusando os “outros”, os “inimigos”, do mesmo). Nisso, a situação é exactamente igual à que todos reconhecem ter existido nos estádios de futebol até à revolta do Marega, uma decadência violenta aceite como normal, como parte integrante do espectáculo e da experiência de se “ir à bola”. Também na comunicação social há um fenómeno rigorosamente análogo que consiste em ter directores e comentadores (favoritos destes directores e respectivos accionistas) a violarem a lei, a usarem materiais obtidos com a violação da lei, e a raiarem a violação da lei nos seus exercícios insultuosos, difamatórios e caluniosos. Este fenómeno não passa apenas por “mais do mesmo”, ele consubstancia-se como a parte largamente maioritária da paisagem jornalística, incluindo nesta o editorialismo e o jornalismo de opinião.

Há quem explore o filão de forma profissional e especializada, aquilo a que o Júdice aludiu com a expressão “fonds de commerce” referindo-se ao mais notável desses artistas, apenas porque há quem pague, e pague muito, pelo serviço. Há quem reduza a actividade política, o “fazer política”, apenas e só a essas técnicas de açular e adular a multidão. E há muitos outros que alinham porque somos animais sociais, sendo a parte animal muito marcada pela necessidade de comer e ter um carro melhorzinho. Todos se integraram numa indústria sensacionalista e numa cultura tribal onde a vida é simples: há bons e maus, os bons são amigos e os maus inimigos, e, no entretanto, deixa cá sacar o meu que tenho filhos na escola, férias para fazer e uma reforma dourada para garantir.

Quando uma das maiores vedetas do humor em Portugal, num certo sentido produtivo e geracional a maior na actualidade, se permite usar mediaticamente – e a troco de avultada remuneração – excertos de interrogatórios judiciais, e outros materiais publicados de forma ilegítima e canalha com uma intenção enviesada para suscitar a percepção de culpabilidade de um certo cidadão ou grupo de cidadãos, podemos ter a lucidez de aceitar que não vale a pena perder tempo a explicar-lhe os rudimentos do Estado de direito democrático. A nossa única esperança a partir da atitude de Marega, para esse e para os milhentos casos onde a chamada “imprensa de referência” não passa de um albergue de pulhas, é a de que alguém ao seu lado se levante e vá embora recusando ser parte do espectáculo.