Casa dos segredos

Indiciar um ex-primeiro ministro por crime fiscal seria sempre um acontecimento político pela figura em causa e seu inerente estatuto social. Quão político, dependeria do crime na berlinda, do processo, do eventual julgamento e da eventual decisão do tribunal. Mas indiciar um ex-primeiro ministro por corrupção é um acontecimento político desde o primeiro segundo da investigação e persistirá como acontecimento político anos e décadas após o fim do processo judicial, aconteça o que acontecer.

A extrema gravidade, comoção e notoriedade deste caso amplifica em correspondência directa a importância de todos os pressupostos legais e de todas as ocorrências respectivas nascidas das acções – ou inacções – dos agentes da Justiça. Isso significa que a situação presente é excepcionalmente propícia para se repensar outras questões laterais ao actual processo e que são apontadas desde os anos 90, pelo menos, como disfunções endógenas no sistema. As principais são as fugas ao segredo de justiça e as escutas.

Quanto ao segredo de justiça, e caso não se queira criminalizar os órgãos que os divulgam, resta só uma possibilidade se a intenção for a de reduzir as fugas ao mínimo possível: criar uma polícia para vigiar e investigar os magistrados e os funcionários da Justiça. A ideia parece aberrante, mas as fugas ao segredo de justiça para efeitos de perversão de acções judiciais é abjecto – como saberá qualquer um calhando ser vítima dessa táctica ou pensando nisso durante 2 segundos. É a lógica da pergunta “quem nos defende de quem nos protege?”, sendo óbvio que onde existe grande poder existe também uma grande tentação para o usar com fins ilícitos e/ou imorais. A problemática das escutas é ainda mais escabrosa, ligando-se intrinsecamente à do segredo de justiça. As escutas em Portugal atingiram uma proporção epidémica e não sabemos para onde olhar caso queiramos falar do assunto com uma qualquer autoridade. Aparentemente, os partidos com ou sem representação parlamentar não estão preocupados com o fenómeno. Contudo, o que as fugas ao segredo de justiça permitem indiciar é que o número das que conhecemos será tão-só a ponta do icebergue daquelas que não conhecemos. Quem se arrisca a mandar para um jornalista algo que o poderá comprometer profissional e legalmente, com muito maior facilidade cometerá o mesmo crime secretamente – e não lhe faltarão clientes. Cruzando o actual estado de anomia, desleixo e cumplicidade que vigora nas instituições da República a respeito das fugas ao segredo de justiça com a facilidade com que se pode espiar alguém – cidadãos vulgares, empresários, quadros públicos, políticos – a perspectiva é aterradora.

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A questão é ainda mais grave. Porque existe um corpo político que utiliza estrategicamente os crimes cometidos com os materiais obtidos pela Justiça. Octávio Ribeiro não se atrapalha na exposição do que está causa:

Agora, o mero funcionamento dos equilíbrios necessários ao futuro do regime levou a Justiça à ação: o menos democrata dos líderes de governos do pós-25 de Abril está, na hora a que escrevo, a regressar ao repouso sob detenção. Sobre ele recaem sólidos indícios de crimes, que o CM foi tornando públicos ao longo dos últimos anos.

Escudado num aparelho Judicial ainda menor e temente ao poder Executivo, num advogado – Proença de Carvalho – sedento de reconhecimento público na área da Comunicação Social, com um último sonho chamado televisão, e manipulando como títeres múltiplos anões mentais, que semeou desde o Parlamento à ERC, José Sócrates julgou-se intangível. Capaz de amordaçar o CM.

A verdade dos factos – 23 de Novembro

Isto já não tem nada a ver com tabloidismo. Declara-se que Sócrates é um inimigo a abater, justifica-se com a “democracia” a perseguição, confirma-se que o jornal foi reproduzindo as informações que estão na posse da Justiça e declara-se que essas informações são “sólidas”. E vai-se até ao fundo. Diz-se que Sócrates foi protegido pelos anteriores responsáveis da Justiça, por um advogado maquiavélico e por deputados submissos à sua malignidade. O discurso de um taralhouco? Não, a agenda propagandística da actual direita.

Quando Teixeira da Cruz repete, e se ela o repete, que “a impunidade acabou”, o subtexto é este mesmo: com Pinto Monteiro, Cândida Almeida e Noronha do Nascimento, Sócrates foi protegido. Por essa razão, os anteriores processos onde se viu envolvido não deram em nada, nem sequer foi constituído arguido. A Ministra da Justiça não pode ser explícita, mas um Carlos Abreu Amorim, perante a passividade feliz da Ana Gomes, despejou anteontem este balde de calúnias para o espaço público sem pestanejar. A indiferença profissional com que o fez manifesta a intenção calculista do ataque. Ele não está, como nunca esteve, preocupado com o inacreditável facto de na Justiça portuguesa, algures, os seus mais altos responsáveis terem cometido crimes para protegerem um primeiro-ministro corrupto. Não está preocupado porque não perderia uma caloria a tentar provar a matéria, o que lhe interessa é emporcalhar o espaço público com uma técnica de manipulação populista.

Os interesses do Correio da Manhã e do Sol são os mesmos do PSD e do CDS. Ter o jornal mais vendido em Portugal como baluarte de uma agenda que faz da violação e degradação do Estado de direito uma poderosa arma política, a que se junta ainda o império Balsemão e uma legião de jornalistas ubiquamente dispersos a fazerem força no mesmo sentido, leva à constatação de que há uma afinidade axiológica entre a miséria deontológica e cultural com a política de empobrecimento e desmantelamento do Estado social levada a cabo por um Governo identificado com aqueles que quiseram punir Portugal para não terem de nos ajudar. É a concepção de que uma sociedade sem respeito por si própria está pronta para aceitar a violência do poder a troco de um bode-expiatório que as adormeça. Enquanto se culpa o PS pela austeridade que lutou para evitar e se queima Sócrates no auto-de-fé de uma ininterrupta campanha de assassinato de carácter, Passos Coelho e Paulo Portas conseguem fugir do julgamento político pela destruição económica e social que resultou da sua falta de escrúpulos, imperdoável traição e copiosa incompetência.

Esta desgraça onde a Justiça é fonte de injustiças e está a ser explorada politicamente pela direita mais decadente que apareceu depois do 25 de Abril só é possível de se manter sem brado nem oposição porque a esquerda pura e verdadeira também goza o prato ao ver os socialistas serem abatidos um a um ou em grupo. No fundo, acham que estão a contemplar o estertor do capitalismo e metem mais um bocado de vodka no copo enquanto esperam sentados. Quanto a isso, não há segredos.

36 thoughts on “Casa dos segredos”

  1. Valupi, o seu post tem incongruências de raciocínio alarmantes. Por um lado acha (não sei em comparação com que números) que em Portugal o número actual de escutas é preocupante. Depois sugere uma polícia de salvaguarda do segredo de justiça (com possibilidade de escutas?). Em seguida aponta como alvos dessa polícia os magistrados e as polícias, esquecendo os arguidos e seus defensores, que também têm acesso ao processo. E num único post consegue defender a liberdade e a falta dela.

    Mas o mais relevante é a sua tónica na imprensa e na liberdade que esta usufrui: “Quanto ao segredo de justiça, e caso não se queira criminalizar os órgãos que os divulgam”

    Não é “não se queira”. A União Europeia, democrática e pluralista, não aceita que um país que a integra tenha tentações controladeiras. O THDH já por diversas vezes assinalou que o segredo de justiça não eclipsa a liberdade de imprensa.

    Vou deixar aqui alguns excertos de um delicioso (e fresquinho – 21-10-2014) acórdão do Supremo Tribunal de Justiça:

    IV – Embora seja difícil estabelecer o equilíbrio ténue entre o princípio da presunção de inocência, de que todos os cidadãos devem gozar, mormente na fase de inquérito, e o direito à informação, é inderrogável o interesse em dar a conhecer aos cidadãos uma matéria que, encontrando-se porventura sujeita ao segredo de justiça, releva do cometimento de irregularidades graves passíveis de configurar a prática de crimes. Há interesse público.
    V – O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) tem acentuado que a liberdade de imprensa constitui um dos vértices da liberdade de informação, não podendo as autoridades nacionais, por princípio, impedir o jornalista de investigar e recolher as informações com interesse público, e de as transmitir, o que é inerente ao funcionamento da sociedade democrática.
    (…)
    Mais a mais, no que toca ao confronto do segredo de justiça com a liberdade de expressão, o próprio Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) tem-se pronunciado contra restrições à liberdade de expressão (e de informação) que não considera serem necessárias – DuRoy e Malaurie v. França (2004) –, nomeadamente por as informações em causa já serem públicas – Weber v. Suíça (2005) –, sendo incontestável que, in casu, a notícia do II de 08/12/2006, transmitiu factos que já eram do conhecimento público desde, pelo menos, o ano de 2001.
    Rejeita-se, igualmente, a conclusão do acórdão, segundo a qual a “recorrente ao publicar uma notícia que apontava como conclusão de um inquérito criminal a dedução de uma acusação e considerava que teria ficado provada a prática de crimes que descreve violou ainda a obrigação de respeitar a presunção de inocência prevista no art. 14.° n.° 1 al. c) da Lei n.° 1/99 (Estatuto do Jornalista)”, pois, como já antes dissemos, a jornalista se cingiu ao relato do que constava do processo em que o autor foi arguido.
    Acresce que o TEDH, como dá nota o Conselheiro Henriques Gaspar, considerou já, num caso com algumas semelhanças – Campos Dâmaso v. Portugal (2008) – “que o interesse em informar o público prevalecia sobre o dever de respeitar a presunção de inocência, uma vez que os artigos vinham na sequência de outras referências anteriores, que haviam mesmo determinado a abertura do inquérito, e não tomavam posição sobre a eventual culpabilidade da pessoa visada, limitando-se a descrever o conteúdo da acusação do Ministério Público”.
    (…)
    Como frisado por Henriques Gaspar, “na jurisprudência do TEDH, a liberdade de expressão tem sido considerada como super liberdade e um dos direitos mais preciosos do homem, condição sine qua non de uma verdadeira democracia pluralista, necessária ao desenvolvimento do homem e ao progresso da sociedade; a sociedade democrática repousa precisamente sobre o pluralismo de ideias e opiniões livremente expressas” (…) Neste Supremo Tribunal, o Acórdão de 30/06/11, Proc. n.º 1272/04.7TBBCL.G1.S1, após efectuar uma resenha breve da jurisprudência do TEDH, no tocante à interpretação do alcance do art. 10.º da CEDH, relembra que a CEDH se situa num plano superior ao das leis ordinárias internas, por força dos arts. 8.º e 16.º, n.º 1, da CRP, concluindo que o direito à honra não é tutelado, no plano geral, pela Convenção, a ele se reportando apenas como possível integrante das restrições à liberdade de expressão enunciadas no n.º 2 do art. 10.º.
    Especificamente, o TEDH, no caso Lingens v. Áustria (1986), sublinhou o papel de cão de guarda (watchdog) exercido pela imprensa, sustentando que a liberdade de imprensa é essencial numa sociedade democrática, tendo reforçado, no caso Thorgeirosn v. Iceland (1992) que a condenação de um jornalista é susceptível de desencorajar o debate aberto de questões de interesse público. O TEDH postulou, ainda, que não se pode exigir à imprensa que publique apenas factos provados ou prováveis, porque, se assim for, a imprensa estaria impedida de publicar praticamente tudo.
    Detendo-se na análise da jurisprudência portuguesa, pelo TEDH, Rodrigues de Brito, tece os seguintes considerandos: “Em matéria de liberdade de expressão, o Estado português tem sido condenado pelo TEDH, por violação do art. 10.º da CEDH, com base na falta de verificação do requisito da necessidade da restrição numa sociedade democrática. Com efeito, como salientou o TEDH no caso KK e SIC v. Portugal (2007), as instâncias judiciais nacionais não encontraram um justo equilíbrio entre a necessidade de proteger os direitos dos jornalistas à liberdade de expressão e a necessidade de proteger os direitos e a reputação do visado. Sustentou, ainda, que a motivação avançada pelos tribunais portugueses para justificar a condenação, embora pertinente, não era suficiente, nem correspondia a qualquer necessidade social imperiosa. Concluindo, assim, que a condenação não representou um meio razoavelmente proporcional à prossecução do interesse legítimo em causa, tomando em consideração o interesse da sociedade democrática em assegurar e manter a liberdade de imprensa, pelo que tinha ocorrido uma violação do art. 10.º do CEDH”.
    Subsequentemente a este caso, o TEDH produziu variadíssima jurisprudência similar, visando o Estado português, considerando que ocorreu postergação do art. 10.º da CEDH, designadamente, nos casos (i) Campos Dâmaso v. Portugal (2008), (ii) Público – Comunicação Social e Outros v. Portugal (2010), (iii) Pinto Coelho v. Portugal (2011), (iv) Bargão e Domingos Correia v. Portugal (2012), (v) Amorim Giestas e Jesus Costa Bordalo v. Portugal (2014).
    Da análise de todos esses processos, deflui que o TEDH tem acentuado que a liberdade de imprensa – caracterizada como cão de guarda/watchdog/ chien de garde – constitui um dos vértices da liberdade de informação, não podendo as autoridades nacionais, por princípio, impedir o jornalista de investigar e recolher informações e de as transmitir, constituindo a “ingerência” das autoridades – nas condições enumeradas no parágrafo 2.º do art. 10.º da CEDH – o epicentro do controlo jurisprudencial daquela instância jurisdicional.

    http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5dd9ef4e1d17b9da80257d78004be572?OpenDocument

    Depois destes reparos sucessivos por parte do TEDH a Portugal, quem é que neste país continua a teimar pela restrição à liberdade de imprensa, quem é? Pois , os tiques da matriz ideológica são uma impressão digital. O socialismo é o que sempre foi: avesso à liberdade. Eis mais uma prova límpida, neste caso.

  2. é com uma tristeza atroz que vou sendo, cada vez mais, confrontada com a falta de progresso da humanidade naquilo que é essencial – o que, de resto, constitui o verdadeiro apelo deste texto tão claro como não é grande parte da prática jornalística em Portugal.

    e é por isso, Pinto, que analisado à luz do carácter dos indivíduos – que é, afinal, de que é feito qualquer sistema -, que o texto não remete para a castração da liberdade de imprensa mas antes para o abuso da liberdade do poder da informação. porque antes de tudo o Homem, e o Homem português, tem direito a sentir-se protegido – coisa que terá começado com os trogloditas das cavernas mesmo quando a única preocupação dos bichos era estuprar outros bichos apenas para conseguirem sobreviver.

  3. Olinda,
    “mas antes para o abuso da liberdade do poder da informação”

    ?
    Não consigo alcançar o significado desta frase

  4. “Por um lado acha (não sei em comparação com que números) que em Portugal o número actual de escutas é preocupante.”

    oh pinto, depois disto, já não li o resto do relambório de palermices que escreveste. quem faz uma afirmação destas, se não que passar por ignorante, pelo menos contrapõe qualquer coisa, inventa, mente e depois se descobrirem pede desculpa e diz que enganou ou foje para a frente com argumentos filosóficos e verdades absolutas só possíveis de encontrar para lá de ogle-tr-56b, como faz o gerente aqui do tasco. para tua informação, somos campeões da coscuvilhice, o ranking de escutas por 100 mil habitantes em 2011 e segundo o dn de12/07/2012, era:

    portugal: 111
    frança: 48
    alemanha: 35
    austria: 24
    r. unido: 4
    usa: 0,8

    a partir de agora, podes ir para a puta que te pariu mais as tretas que inventas e as que copias a despropósito do fetiche incongroências que te ocupa a parte mais activa da ervilha pensante, que daqui não levas mais resposta séria, só gozação e para isso, tens que te esmerar na imbecilidade.

  5. afinal foi o nódoa que podou o seguro e agora quer enxertá-lo em belém. só espero seja cenoura para a profalhada e que o césar lhe mije na flô depois das legislativas.

  6. Olinda,
    “mas antes para o abuso da liberdade do poder da informação”

    ?
    Não consigo alcançar o significado desta frase

    és um sortudo, há quem não consiga compreender o significado de tudo o que a bécula aqui escreve.

  7. O Pinto tras uma novidade (para mim..) bastante interessante.
    Na práctica o Supremo conclui que os jornalistas podem escrever o que lhes der na mona porque a liberdade de informação é mais importante do que a honra pessoal.
    Isto parece especialmente verdade se eles se limitarem a reproduzir o conteudo de uma acusão judicial que devia ser secreta e ainda não provada… lindo.
    A parte principal é onde se diz que “não se pode exigir à imprensa que publique apenas factos provados ou prováveis, porque, se assim for, a imprensa estaria impedida de publicar praticamente tudo.”
    Portanto, a maioria do que a imprensa publica não é provado nem sequer provável…Ou seja, julgo que classificará como uma possibilidade.
    Podem escrever que fulano A foi ao cu a fulano B e ele gostou. Está provado? Não. É provável? não. Mas era possivel? era… Fulano A e B dispõem dos orgãos que tornam a enrabadela possivel.

    Esta foi nova para mim…

    miguel

  8. Pinto, de escutas em Portugal não percebes patavina. E quanto à problemática da investigação das fugas ao segredo de justiça, idem. Nesta altura, não se pode recorrer a escutas para descobrir quem anda a fazer as fugas, mas sabemos que se fazem mesmo em casos de máxima importância política. Se se fazem aí, como é que sabes que não se fazem numa miríade de outros casos? Como é que sabes que não estás a ser escutado, directa ou indirectamente? E, calhando estares, como é que sabes que as captações não estão a chegar a alguém disposto a pagar por elas, seja lá qual for a razão?

    Em conclusão, és um bronco.

  9. Com alguma arte e engenho,ainda acabam por convencer o zé povinho que quem é suspeito de vários crimes é o Procurador e o Juiz ! E culpados de investigar e ter suspeitas baseadas em factos! A justiça é que é culpada, claro está! O preso 44 é a eterna vítima e os algozes não descansam enquanto não conseguirem inventar mais uma cabala para encarcerar essa enguia nojenta e a tresandar a corrupção e gamanço …

  10. Valupi, a tua conclusão de que o “pinto” ( com letra minúscula porque não há menos ) é um bronco, não direi que peca por defeito mas por definição! É que dos “broncos” é o reino dos céus ou qualquer coisa assim, rezam ao que parece os Evangelhos! Ora este gajo não é nada bronco ele sabe muito bem o que diz e com que intenções e especialmente para quem o diz! É portanto um incomensurável filho-da-puta sem ofensa para a pobre senhora que não tem a mínima culpa do traste que pariu! Para este Pinto não há em toda a mitologia inferno que chegue!!

  11. cícero, tás a insuflar demasiado o pinto, ainda rebenta aqui a galinha dos ovos de merda. há coisas que se discutem, outras são tão absurdas que entram no campo da gozação. este puto anda aqui para tirar selfies à parvoeira que escreve e anexar ao doutoramento do próximo verão em castelo de pide.

  12. “[…] Mas indiciar um ex-primeiro ministro por corrupção é um acontecimento político desde o primeiro segundo da investigação e persistirá como acontecimento político anos e décadas após o fim do processo judicial, aconteça o que acontecer.[…”

    Sobre a acusação de corrupção…que foi retirada após o interrogatório do Sr. Juiz, nos fundamentos da prisão preventiva, vem esta noticiazita discreta no DN. Bem discretinha:
    “Rosário Teixeira admitiu nos interrogatórios não ter ainda recebido elementos das contas bancárias do empresário Carlos Santos Silva

    O Ministério Público não dispõe ainda de informações sobre os movimentos bancários do empresário Carlos Santos Silva na Suíça, estando em curso diligências com as autoridades daquele país.

    Foi o próprio procurador Rosário Teixeira quem o admitiu durante os interrogatórios a este arguido e a José Sócrates. Ainda assim, ambos ficaram presos preventivamente, apesar de tal informação ser uma peça importante para se provar as suspeitas de corrupção.

    O procurador defendeu a tese de que Carlos Santos Silva não era o corruptor direto de Sócrates, mas sim uma espécie de fiel depositário do dinheiro que o ex-primeiro-ministro terá amealhado no exercício de funções. Porém, soube o DN, nem Sócrates nem Santos Silva foram confrontados com atos concretos de corrupção. Por agora, as suspeitas, alicerçadas essencialmente em escutas telefónicas e documentos de transações bancárias, apontam sobretudo para fraude fiscal e branqueamento de capitais. ”
    http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=4269172
    Portanto… o sr. procurador tem uma “tese” mas faltam-lhe provas..
    O que, na verdade, explica o espectáculo mediático. Quando faltam as provas, sopram-se umas coisas á Cabrita e ao Damaso. O costume.

    Miguel

  13. parece que o rosário já admite que só parte do dinheiro da conta do amigo é que é do sócras e chegou a esta conclusão por dedução, mas que já encomendou provas à suíça ou súcia, não percebi bem o locutor da rtp.

  14. Este Pinto é um praticante de prestidigitador ainda a dar os primeiros passos nessa nobre profissão circense. O Pinto pretende demonstrar que as leis vigentes em Portugal sobre o direito ao bom nome e o segredo de justiça não valem um caracol, nem devem prevalecer, quando comparadas ao valor de um inderrogável interesse público (representado e concretamente definido pelos responsáveis dos media) ou ao valor do super-direito á informação, ainda quando a informação concretamente divulgada por esses meios de comunicação social não esteja provada, não possa ser provada e até possa ser parcial ou inteiramente falsa. O propósito do Pinto é aberrante. Para ele, aparentemente, nada nem ninguém deve estar acima da lei, excepto um etéreo “interesse público” definido, na prática, pelos interesses pessoais e políticos dos directores do Correio da Manhã, do Sol ou do Expresso.

    Para o fim que se propõe, o Pinto apoia-se num acórdão recente do STJ, um acórdão entre muitos, cuja aplicabilidade jurisprudencial o praticante pretende generalizar a todos os casos que lhe interessam, muito especialmente o recente caso da violação do segredo de justiça verificada no caso Sócrates – um caso já reconhecido oficialmente como violação criminosa da lei.

    Ora um acórdão do STJ nem é a palavra do Todo-poderoso nem pode servir, na sua especificidade, de modelo a todos os casos que possam parecer idênticos a um qualquer militante político armado em prestidigitador jurídico. Há, sobretudo, acórdãos do STJ que são verdadeiros abortos, como aquele que em 2009 condenou… o próprio Correio da Manhã a pagar uma indemnização de 40.000 a Manuel Alegre por hipotéticos danos morais, apesar de o STJ reconhecer nesse caso que os factos alegados pelo jornal (acumulação de pensões do Estado pelo dito senhor) eram rigorosamente verdadeiros. Para provar os “danos morais” o STJ apoiou-se então num parecer do antigo ministro da Justiça salazarista, Antunes Varela (um jurista que sempre se deu muito bem com a censura fascista e sempre a justificou e apoiou com os seus pareceres e textos doutrinários), para sustentar que “pouco importa que o facto afirmado ou divulgado seja ou não verdadeiro – contanto que seja susceptível de abalar o prestígio de que a pessoa goze ou o bom conceito em que ela seja tida”. Que opinião terá o Pinto sobre esse acórdão ainda recente do STJ – um perfeito aborto e que, do ponto de vista do valor atribuído ao direito à informação e à liberdade de expressão, está nos antípodas do outro acórdão do STJ que ele cita?

  15. Ignatz: «parece que o rosário já admite que só parte do dinheiro da conta do amigo é que é do sócras e chegou a esta conclusão por dedução, mas que já encomendou provas à suíça ou súcia, não percebi bem o locutor da rtp.

    Por outra palavras, prender primeiro, procurar indícios convincentes depois, e rezar muito para que pelo caminho apareça alguma prova ou algum Bibi facilmente manobrável…

    O que todo este carnaval esconde é o papel do segredo de justiça no travesti de justiça que temos em Portugal. São hábitos muito antigos que dificilmente se perdem. É como a cantilena do «não-arrependimento perante o tribunal» que justifica agravamentos de penas. Só falta o bailarico do beijinho no crucifixo para irem para o céu mais descansados.

    Quem, para protestar contra as escandalosas violações unilaterais do segredo, pede respeito pelo mesmo, está a acertar na premeditação e intenção dos violadores, mas a errar o alvo. Devia era pedir respeito nenhum e abolição completa do dito segredo. Num país normal, o segredo profissional que se espera de uma investigação policial ou fiscal competente é isso mesmo e nada mais. Não há cá esta idiotice do «segredo de justiça» como instituição.

  16. Gungunhana, o direito ao bom nome, na tua opinião, também é de revogar?

    A questão actual com o segredo de justiça não é só a da sua mera violação, pelo facto de existir uma lei que a considera crime (pode discutir-se a existência de tal lei, mas, para já, é a que existe). Há ainda e sobretudo a questão da violação selectiva do segredo de justiça, que encerra sempre uma adulteração da informação do inquérito ou do processo. Os agentes do MP ou da PJ que divulgam informações seleccionadas (já nem digo falseadas) do processo e escondem outras estão, por esse facto, a viciar a informação que divulgam e a manipular a opinião pública. E, se não forem eles a fazê-lo, fá-lo-ão certamente os meios de comunicação com acesso privilegiado (e ilegal) ao segredo de justiça.

  17. Gungunhana, o direito ao bom nome, na tua opinião, também é de revogar?

    Claro que não, mas esta instituição do «segredo de justiça» com que nos mandam dar a volta ao bilhar grande enquanto os profissionais da investigação exercem o seu ofício (ou bebem umas cervejolas enquanto põem os gravadores — outra instituição nacional que é pau para toda a obra — a funcionar) não se destina a proteger o bom nome de ninguém.

    Destina-se mas é a proteger a incompetência e CORRUPÇÃO das investigações…

    A questão actual com o segredo de justiça não é só a da sua mera violação, pelo facto de existir uma lei que a considera crime (pode discutir-se a existência de tal lei, mas, para já, é a que existe).

    Claro que existe, mas isso não quer dizer que não deva deixar de existir como regra, limitando-se o segredo ao que é óbvio e estritamente indispensável esperar de investigações políciais, quando seja o caso. Antes era uma regra obrigatória, e agora é uma regra não obrigatória mas de imposição na prática arbitrária que não carece de demonstração posterior susceptível de a ferir na sua legitimidade ou acarretar medidas disciplinares. Atira-se o cobertor do segredo para cima de todo e qualquer processo importante e vão todos dar uma volta durante uns anos, que a gente depois explica, se houver alguma coisa a explicar?! Não pode ser.

    Há ainda e sobretudo a questão da violação selectiva do segredo de justiça, que encerra sempre uma adulteração da informação do inquérito ou do processo.

    Óbvio, e não disse eu outra coisa. Só que sublinhei a ideia de que lutar por uma igualdade das partes frente à violação do segredo não devia fazer esquecer que esta instituição do segredo que nós temos, muitas vezes completa ou parcialmente inútil para a investigação, sobretudo no tempo que lhe devia ser posterior, devia ser mais combatida em vez de ter todos a apoiá-la, cada qual pelas sua razões… .

    Os agentes do MP ou da PJ que divulgam informações seleccionadas (já nem digo falseadas) do processo e escondem outras estão, por esse facto, a viciar a informação que divulgam e a manipular a opinião pública.

    Claro, mas só o conseguem fazer porque, enquanto o fazem como toda a impunidade, podem impedir quem lhes cai nas mãos de proceder de igual modo.

    E, se não forem eles a fazê-lo, fá-lo-ão certamente os meios de comunicação com acesso privilegiado (e ilegal) ao segredo de justiça.

    É evidente que se não fossem os responsáveis pelos processos a fazer passar a informação sensível para fora, os meios de comunicação poderiam conseguir organizar, de vez em quando, com muito trabalho e correndo graves riscos, um assalto aos cofres fortes onde ela devia ser guardada, mas não me parece que as coisas se passem assim…

    Como disse e muito bem a Clara Ferreira Alves, se os pais da Maddie tivessem sido portugueses e a investigação não tivesse estado ela própria sob vigilância, hoje estariam presos como assassinos da própria filha, e os investigadores e magistrados portugueses poderiam, como fizeram os seus colegas do processo Casa Pia, arrumar mais um triunfo no seu palmarés e limpar as mãos à parede.

  18. falaram de tudo e esqueceram o mais importante, o negócio resultante do tráfico de informações, que deve dar um bom arredondamento dos ordenados desta rapaziada. se seguirem o rasto do dinheiro, chegam lá num instante, não creio que a rapaziada envolvida no negócio (em rede) passe recibo ou pague imposto desta actividade. o problema será arranjar alguém na polícia que não esteja envolvida nesta merda e tenha tomates para investigar se os rosários e os alexandres não anda a viver acima das possibilidades.

    ” Não é possível viver com um sistema em que algumas pessoas na Procuradoria ou na magistratura judicial condicionam a vida nacional de uma maneira insidiosa, sub-reptícia, clandestina e eu acho que paga.” – antónio barreto ao expresso, já lá vão uns anitos e ainda não foi processado

  19. até nas esquadras de polícia há bófia avençada do correio da manhã e quejandos, que telefona para os jornais e televisões cada vez que apanham um socialaite em maus lençóis.

  20. Ai Jesus. Eu não fiz nada. Juro que não fiz nada.

    Vai um pobre dar uma volta com a família e quando volta ao sítio parece que está no Estado islâmico a defender a liberdade religiosa. Vê-se que isto é gente de nível. Gente inteligente, com bons argumentos e com elevação.
    Tivéssemos trocado opiniões pessoalmente e a esta hora estaria de mãos atadas atrás das costas, com uma vestimenta cor de laranja e pronto a ficar sem cabeça.
    Quem me manda a mim vir aqui mostrar como é que a liberdade de imprensa é vista na Europa civilizada. Pobres juízes do supremo, pores juízes do TEDH. Foram aqui enxovalhados pelas suas ideias perversas por estes doutores em tudologia, com um palito nos dentes e uma mini ao lado do teclado.

    Valupi
    30 DE NOVEMBRO DE 2014 ÀS 12:18
    Pinto, de escutas em Portugal não percebes patavina

    Pois não. Nunca liguei muito ao escutismo. Aqueles calções com as meias altas são de um mau gosto que me faz afastar um pouco.

    E quanto à problemática da investigação das fugas ao segredo de justiça, idem

    Eventualmente também não. Mas estou preparado para aprender com o Valupi. Vamos Valupi. Força Valupi. Ensine aí um pouco sobre o tema. Vá. Vamos lá.

    Como é que sabes que não estás a ser escutado, directa ou indirectamente? E, calhando estares, como é que sabes que as captações não estão a chegar a alguém disposto a pagar por elas, seja lá qual for a razão?

    Pois, eu não sei. Por isso é que questionei se alguém teria número de escutas telefónicas para fazer um termo de comparação. Pelos vistos foi logo um fulano, todo lampeiro, com uma notícia do DN, e arrematou a questão.
    Eu de facto não sei. E não sei por uma série de razões. A primeira, desde logo, porque comparar o número de escutas telefónicas entre países se revela uma tarefa impossível. No nosso país a realização de escutas telefónicas está circunscrita ao sistema judicial. O nosso serviço de inteligência é o único na Europa que está impossibilitado de realizar escutas telefónicas. Não há a possibilidade das escutas administrativas. Outra razão é a natureza da medida. A escuta telefónica é um meio de obtenção de prova e não um meio de prova. Se ela for realizada à revelia do sistema judicial (e não é tarefa difícil) na maioria dos casos consegue-se o objectivo principal, ou seja, a obtenção da prova. Por isso o número de escutas telefónicas, para além de abstracto e de difícil mensuração, não traduz nada.

    Mas – seguro pela distância entre os seres pensantes (digamos assim por cortesia) que comentaram acima de mim e me presentearam com os melhores insultos – ainda me atrevo a fazer mais um comentário relativamente à falácia de raciocínio que ataca muito algumas cabecinhas mais preguiçosas ou faltas de conhecimento. Um exemplo: “O Pinto pretende demonstrar que as leis vigentes em Portugal sobre o direito ao bom nome e o segredo de justiça não valem um caracol, nem devem prevalecer, quando comparadas ao valor de um inderrogável interesse público”.

    Isto é ignorância no seu esplendor. O segredo de justiça não visa proteger o bom nome de quem quer que seja. Visa assegurar o êxito da investigação. Até porque o segredo é temporário. Quer o processo acabe no arquivamento ou na acusação, a verdade é que se torna público. E aí toda a gente o pode consultar. Se visasse o bom nome nunca seria público. A transitoriedade do segredo tem como fundamento que a investigação não sofra perturbações, interferências.

    Quando leio estes comentários nem consigo expressar convenientemente a forma como olho para os sujeitos que aqui me comentaram. Vítor Hugo fe-lo de forma implacável na personagem Javert, n’Os Miseráveis.
    Lamento informar-vos mas estão integrados numa Europa democrática, liberal e pluralista. Recomendo-vos uma adaptação rápida ou, em alternativa, uma viagem de ida para Cuba.

  21. sossega ó pinto, o estado islâmico não corta a cabeça a pintos, os gajos andam com uma galinha debaixo do braço mazé por outro motivo.

  22. oh val, manda foder o gajo. achas que consegues discutir disparates com argumentos, o moço não tem noção das asneiras que diz e tanto cita vitor hugo como debita entulho ideológico do fernandes ou chafurda no correio da manhã. quanto mais confiança lhe deres mais lhe enches o ego.

  23. Valupi, vou repetir: No nosso país a realização de escutas telefónicas está circunscrita ao sistema judicial. O nosso serviço de inteligência é o único na Europa que está impossibilitado de realizar escutas telefónicas. Não há a possibilidade das escutas administrativas. Não há como fazer comparações.
    Eu compreendo os insultos porque quando tinha 16 anos também ficava irritado e tinha essa atitude quando me contrariavam com inteligência. Mas isso passa-lhe com o tempo.

    Passem bem e continuem a discutir e a insultar ao mais alto nível. Quem não sabe berra

  24. “No nosso país a realização de escutas telefónicas está circunscrita ao sistema judicial.”

    e depois, estamos a discutir o quê? és bom a desconversar.

    “Não há como fazer comparações.”

    há… há… tens números aí em cima e se achas que não prestam põe aí aqueles em que te baseaste para dizer que a situação não é alarmante.

  25. Pela lógica do pinto, segundo percebi mas posso estar enganado, o nosso número de escutas ainda se torna mais significativo pois só é aplicado ao sistema judicial.

  26. Ao c/ do Sr Pinto.
    ” Em seguida aponta como alvos dessa polícia os magistrados e as polícias, esquecendo os arguidos e seus defensores, que também têm acesso ao processo”
    Pois, o arguido Sócrates, mais o seu carrancudo advogado, devem ter tido acesso ao processo e , vai daí, desataram a quebrar o segredo justiceiro.
    Primeiro telefonaram à Sick , depois foram ao CTT mandar um postal ao sol da manha, para que todos estivessem, em rigoroso exclusivo, de atalaia à Portela e ao voo de Paris…
    Também acho que foi isso, só pode.

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