A constituição da liberdade

Nos 40 anos da aprovação da actual Constituição, faz todo o sentido recuperar um extraordinário programa da TVI a propósito dos 40 anos das primeiras eleições em democracia, as quais elegeram a Assembleia Constituinte – Especial TVI24: as memórias dos primeiros deputados eleitos

Extraordinário porque, literalmente, esse tempo foi historicamente original e irrepetível, e os protagonistas do programa foram igualmente protagonistas dessa fase do regime e do estabelecimento do modo de vida que é o nosso desde a criação do texto constitucional. E também extraordinário pelo fulgor com que Jorge de Miranda colocou o PCP no seu devido lugar. Basta esta parcela da sua discussão com Jerónimo para contar a história, e a Historia, toda:

[minuto 43]

JM - A Assembleia Constituinte foi uma ilha de liberdade num meio hostil, que era o meio de Lisboa durante o Verão e Outono de 1975. Uma ilha de liberdade. Onde nós discutimos livremente, onde havia projectos diferentes. Recomendo às pessoas que leiam os projectos de Constituição. Leiam o projecto de Constituição do Partido Comunista, as restrições às liberdades fundamentais que apareciam no projecto do Partido Comunista.

Jerónimo - Não é verdade.

JM - Não é verdade?! Eu publiquei isso. Está publicado, o diário da Assembleia Constituinte. Não se pode... Isto não é a enciclopédia soviética!

Jerónimo - Desculpe lá, como é que um partido que lutou 48 anos pela liberdade podia estar contra ela?! Explique lá...

JM - Lutou pela liberdade para conquistar o poder.

Jerónimo - Ah...

JM - Essa é que é a realidade política. E foi o que vivemos e eu não me esqueço disso. Em 1975 houve uma luta pela liberdade. A Assembleia Constituinte era a ilha de liberdade, e foi cercada, num certo momento, e sequestrada, e nós fomos humilhados, vexados, gravemente.

Jerónimo nada mais consegue vocalizar do que uma exclamação infantilóide perante a evidência trazida pela contra-argumentação do Jorge constitucionalista. Os comunistas lutaram pela liberdade, sim, mas não pela mesma liberdade de que hoje desfrutamos e que corresponde ao modelo liberal. A liberdade comunista é outra coisa, que tem corrido sempre muito mal. O facto de nada mais ter espingardado, depois do assomo de bravata em cima da luta contra o fascismo, é em si uma transparência. E teria sido fascinante se aqueles dois pudessem saltar para uma mesa onde continuassem o mano a mano.

Neste simples trecho também podemos compreender a razão que levou o PCP a ser um suposto guardião da Constituição ao mesmo tempo que assistia impávido e feliz à degradação do Estado de direito. É que para defender uma Constituição-museu a liberdade não serve para nada. Já defender o Estado de direito democrático, e colocá-lo acima do sectarismo pulsional e tribal, essa é uma vontade indomável para quem esteja apaixonado pela liberdade.

15 thoughts on “A constituição da liberdade”

  1. Não sei se alguém tentou inscrever algo que me defendesse do poder totalitário da finança. Se tentou, não conseguiu, aquela tribo tudo controla e domina. Assim, eu hoje não tenho liberdade. Se há quem se sente usufrutuário dela e rejubila com o estado de direito a que tem direito, só posso ter pena.

  2. Num debate de uma hora e meia sobre a Assembleia Constituinte e o período do Prec, aquilo que mais impressionou este farmacêutico anti-marxista e anti-socialista primário foi a cassete criada pela direita para narrar os acontecimentos em causa, e que se resume à “evidência” mirandesa de que os comunistas não defendem o modelo liberal e que queriam instituir uma nova ditadura. E é isto a história e a História toda, segundo o farmacêutico “anti-sectário”. Fantástico, melga!
    O que o farmacêutico ignorante e acrítico esquece é que nesse período nenhum partido defendia o tal “modelo liberal”, mas todos tinham programas mais ou menos socialistas, pois até o CDS (com o seu “s” de “social”) defendia uma “sociedade sem classes mas em liberdade” onde todas as pessoas seriam “igualmente” proprietárias, e o programa do PS estava cheio de ideias e reclamações marxistas. Não constitui por isso qualquer surpresa que no preâmbulo da Constituição seja declarado o objectivo da construção de uma sociedade socialista. A maioria constituída por socialistas e também, pelos vistos, por liberais-oportunistas assim o determinou.
    Portanto, quem diz que o que estava em causa em 1975 era o confronto entre quem defendia um modelo liberal e quem defendia um modelo socialista é alguém completamente ignorante àcerca do contexto histórico e ideológico da altura, e que se limita a repetir a narrativa de que a malta da direita tanto gosta, pois é uma forma que esta tem de fazer esquecer a sua cumplicidade e convivência saudável com o regime anterior e de alimentar a ideia de que eram os comunistas e não os “fassistas” (como eles dizem) que estavam contra a liberdade e a democracia. E é caso para dizer que os “fassistas” venceram em toda a linha, pois 40 anos depois temos o Marcelo afilhado do Marcello como presidente e temos farmacêuticos a asneirarem livremente.

  3. Ai quem nos dera os bancos dos velhos melos e velhos champalimôs e velhos empreteiros e velhos fassistas industriais de sapatos e de tijolos e vidros e dos velhos correios e tap com fassistas administradores portugas.
    Eles comiam tudo e não deixavam nada para os filhos salgados e loureitos, roques e anitas, berardos e jardins e zonas industriais e campos de futebol de terceiro-mundismo.
    Ai quem no dera as colónias nos seus devidos lugares e não na cova da moura e em cacém nem em bruxelas paris ou marselha.
    Ai que saudades de 1 sardinha para três e o copo de 3 para um.
    E começar tudo de novo com tarrafal e a companhia nacional e colonial de navegação com administração portuga fassista.
    E começar tudo de novo com o apeadeiro dos olivais no lugar da estação do oriente.
    E criarmos juízo porque nem 48 anos de porrada nos conseguiu pôr a cabeça no lugar e ficámos com a capital em berlim, só agora é que estamos a DAR CONTA DA MERDA, que podiamos ter evitado.

  4. Pois era Reaça, “…e cabeças de pretos para os motores, porrada se refilares” que saudade.
    O Portugalinho chulo das riquezas dos outros quando teve que competir com os meninos grandes europeus, pediu dinheiro, vendeu, humilhou-se etc e a culpa é dos comunistas.
    A Vida Portuguesa tem muito disso em aromas, ainda não desenvolveram foi a farmacopeia. Se quiseres ser cobaia a Bial trata do assunto.

  5. a asneira é livre, tens algumas dificuldades no trato dos conceitos de “liberalismo” e “socialismo”, né? Podes sempre pedir ajuda, não tens de viver assim para sempre.

  6. Mesmo com os disfarces que sempre se usam naquelas alturas havia dois modelos que se tentavam instalar e que aqui me parecem bem evidentes. Um está plasmado no Ah… do J, o outro nas declarações triunfantes do JM. Designemos um por “segurança coletiva” e o outro por “liberdade individual”, ambos construções ideológicas. Na SC não se possui propriedade nenhuma, é-se obrigado a ter um posto de trabalho, escola, educação, saúde, instrumentos de cultura, casa a renda baixa, alimentação e vestuário só os necessários e suficientes, transportes a preços simbólicos, 30 dias por ano numa colónia de férias, só dentro do partido se pode discutir assuntos, cá fora bico calado, um sistema totalitário. Na LI pode-se apoderar dos bens que se conseguir por mérito, herança ou roubo, ter trabalho ou não, aceder a escola, educação, saúde, cultura, casa, alimentação, vestuário, carro, férias, tudo à discrição se possuir os mencionados bens, e pode constituir grupos políticos e falar em total liberdade. Naturalmente nada pode fazer contra os que acumulem quase tudo e exerçam sobre os outros o seu totalitarismo, na fase atual através da finança. Na SC e na LI há uma corporação que julga os que prevaricam, punindo sempre os mesmos. A LI é melhor, mais racional, todos contra todos, mesmo quem foi livre de aplicar os seus recursos na bolsa ou nos fundos e agora se acha sem nada continua a usar a liberdade de se aplicar no euromilhões ou de se apoderar da riqueza de um tipo que engana ou esgana.
    Entre o Ah… e o que Está, onde para o PS? A governar sempre que pode e sempre com a banca. Sempre não, agora fá-lo com o Ah… e com o B…

  7. De facto tenho dificuldades no trato manipulatório desses dois conceitos. Tu, como já demonstraste, não tens, e por isso és um dos tais liberais para quem a “construção de uma sociedade socialista” era um projecto já defendido por Adam Smith e por Locke.

  8. Voltando então ao princípio: “Portugal é um país onde pouca gente ama a liberdade”.
    Os vários galhardetes aí acima indiciam isso mesmo. Ensaios, tentativas, equívocos bastantes. Inevitáveis pedras no caminho!
    É que de facto 40 anos é pouco, numa tal aprendizagem.
    O tempo é que manda. Não para cada um de nós, que passamos e ele fica. Fica para os outros, que vêm depois de nós. Uma sociedade evoluída, organizada, capaz, é tudo isso. Menos do que isso é um bando de selvagens primitivos.

  9. a asneira é livre, não sei do que estás a falar, mas aconselho-te a não teclares sob a influência da vinhaça. Quanto ao que se diz no programa, onde até se refere explicitamente as diferenças de projecto sob a mesma denominação “socialista” ao tempo, e quanto ao que eu demonstrei ou deixei por demonstrar, dizes nada. Ou por outra, só dizes merda.

  10. só os burros é que não mudam, e por causa da queda do muro, o pcp foi mudando aos poucos. (recordo-me da retirada da ditadura do proletariado do seu programa) e ainda bem digo eu,pois graças a essa e outras mudanças temos hoje o pcp a apoiar um governo do ps.é uma atitude tambem resultante do seu fracasso recente nas eleiçoes? não digo que não.mas já teve votaçoes quase idênticas e as mudanças no pcp não surgiram. perante isto acho pouco feliz a chamar à colação o conteúdo deste poste. a coisa está a correr bem para os trabalhadores e para o pais, e isso é o que mais importa neste momento.vai haver rotura daqui a uns tempos? não sei,mas quem a provocar vai pagar caro. quanto a isto, confio mais na prudencia do pcp do que na do bloco.vale a pena confiar.

  11. OK, corrijo o que disse. Afinal quem tem dificuldades no trato de conceitos és mesmo tu, até porque, como se tornou evidente, tu tens dificuldades de interpretação e, pelos vistos, o reconhecimento disso deixa-te demasiado irritado. Bebe um bom copo de vinho, que isso vai ajudar-te a acalmar.
    É que, caro liberal de pacotilha, é verdade que o que eu disse é só merda, mas como o teu nível de compreensão nada fica a dever ao que eu disse, não percebeste que o meu comentário era uma mera expressão da merda ideológica que está presente no teu intestino grosso, perdão, “pensamento”.

  12. se percebi os momentos que vivi , o pcp quis tomar o poder para tornar portugal num pais socialista. ou seja social fascista.o resto é retórica.andei por lá e sei quais eram as suas ambiçoes!a perestroika tambem ajudou, a derrotar esse projecto totalitario. eram tão felizes com aquele regime, que ao sentirem uma porta aberta, as outras todas se abriram num ápice. julgo que o jeronimo de sousa, não é um homem feliz,mas está aliviado daquele pesadelo pseudo comunista!

  13. “aver navios” essa do “ps governar sempre com a banca”,é uma figura de estilo,propria dos doentes infantis do comunismo. olhe se não fosse a banca e a ue,ainda andava por estradas de terra batida tipo raly do vinho do porto.alguns milhoes de portugueses, têm casa propria graças à banca.o meu vizinho não me emprestou dinheiro,e eu precisava de uma casa de imediato. sem a banca, só ao fim de 20 anos? tinha dinheiro para a construir,mas, já o preço tinha duplicado!

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