Não é só o orçamento que está em causa na próxima votação. Está em causa a permanência deste governo por mais dois anos e meio, a bem dizer três. Seis meses antes e seis meses depois da eleição do Presidente da República o Parlamento não pode ser dissolvido e, a partir do meio do ano de 2026, entra-se na preparação do orçamento. Eis o que diz a lei:
“4. Nos termos do n.º 1 do artigo 172.º da CRP, o Presidente não pode dissolver o Parlamento: i) Nos seis meses posteriores à sua eleição e no último semestre do mandato presidencial;[…]”
Aprovado este orçamento, não haverá motivo credível para o Presidente dissolver a Assembleia nos primeiros seis meses de 2025. Ora, as eleições presidenciais são em Janeiro de 2026. Assim sendo, não admira a hesitação dos partidos, sobretudo do PS, em tomar uma decisão. É que não se trata apenas do orçamento nem das duas medidas nele previstas que foram objecto de uma suposta negociação com o PS – a redução do IRC e o IRS jovem. Está em causa muito mais.
Já foi dito por muitos, e é verdade: devia ter-se esperado pela apresentação do orçamento e depois decidir o sentido de voto. Mas enfim, está feito, foi mal pensado, e daí o actual compasso de espera. Porém, o Governo tem estado a abrir o seu jogo e a dar involuntariamente argumentos e material precioso à oposição. Agora há mais elementos a ponderar para a decisão de deixar ou não cair o Governo (e este já disse que se recusa a governar por duodécimos em caso de chumbo do orçamento). Por exemplo: é inadmissível que se dê rédea solta ao alojamento local, quando a falta de casas para os portugueses e para quem cá vive é gritante e quando, por essa Europa fora, a política de habitação vai no sentido da imposição de restrições ao AL, quando não da sua proibição. Ainda no campo da habitação, a isenção de IMT para os jovens na compra de casa não está a fazer baixar os preços, pelo contrário, está a fazê-los subir. Um erro, portanto, e uma benesse para alguns privilegiados apenas.
O IRS jovem é também outra medida errada, pois pode contribuir para reduzir os salários de entrada, o que deita por terra a intenção da medida, que era segurar os jovens no país, é discriminatória (com 35 é-se jovem, com 36 já não) e injusta – os jovens futebolistas milionários acabam abrangidos por este bolo, e não deviam.
Por fim, a RTP. Por que carga de água uma empresa que dá lucro e que cumpre bem a missão de serviço público (excepto nos telejornais, muito pouco imparciais e com pivôs escandalosamente de direita) tem de ser privada das receitas da publicidade e obrigada a reduzir o serviço em benefício dos canais privados? Esta medida é de um despudor sem limites. A SIC está numa situação financeira catastrófica, mas, como contribuiu, e muito, para levar o PSD ao poder, daí… o Governo ajuda, ou seja, paga os favores da campanha infernal contra António Costa. Inadmissível sob qualquer ponto de vista. Até o Morais Sarmento já se insurgiu contra este escândalo.
Acrescem ainda as conversações secretas com o André Ventura, apesar do “não é não” para inglês ver, e a fuga cobarde a explicações a que assistimos nos últimos dias. Como é, Montenegro?
Concluindo, este Governo tem seis meses mas é mau demais e o PS não deve ter receio de o expor: mentiu no seu programa, entrou em campanha eleitoral desde a primeira hora, distribuindo dinheiro por toda a gente e pondo em causa o equilíbrio das finanças públicas, sendo obrigado a baixar as previsões de crescimento, toma medidas totalmente erradas e, com a garantia de mais três anos de poder, estragará ainda muito mais. Travá-lo enquanto é tempo será um acto patriótico. Não o travar implica mais três anos de descalabro e incompetência. O Pedro Nuno é ou não capaz de ter coragem e de ser afirmativo e contundente, como parecia ser, sem cair no estilo Mariana Mortágua? Esta é a grande questão que gostava de ver esclarecida. (ver pergunta do Valupi, muito oportuna)
«O Pedro Nuno é ou não capaz de ter coragem e de ser afirmativo e contundente, como parecia ser, sem cair no estilo Mariana Mortágua? Esta é a grande questão que gostava de ver esclarecida.»
Ou seja, será o chuleco do Porsche capaz de repetir as lérias xuxas do costume para chegar ao pote e reparti-lo pela xuxaria, enquanto serve os mamões que depredam o país e garante belos tachos pós-pulhítica à xuxaria do topo? Dito de outra forma: terá o PNS um António Bosta dentro dele?
Filipe Bastos: Essa tua linguagem é de tasco. Não é isso que se pretende aqui.
grunhir não é linguagem, é barulho de porco.
Lamento a linguagem, Penélope: tentarei ser mais polido enquanto os políticos da sua preferência me chulam, gozam, endividam e fornicam sem vaselina. Quero dizer: enquanto me aliviam de dinheiro para estourar como lhes apetece, enquanto me tratam como o otário que sou por ainda pagar impostos, enquanto contraem calotes em meu nome e fazem amor comigo sem lubrificante.
Da mesma forma, o PNS não quer o pote para distribuir tachos e esquemas mafiosos como fez o Bosta e, se a orgia de saque e gamanço for demasiado longe, voltar a enterrar o país como fez o 44: quer orientar cargos de baixo esforço e alta remuneração por camaradas, negócios de legalidade duvidosa por amigos e patrocinadores, e, se correr menos bem, dedicar-se à vida académica em Paris.
“Acrescem ainda as conversações secretas com o André Ventura, apesar do “não é não” para inglês ver, e a fuga cobarde a explicações a que assistimos nos últimos dias. Como é, Montenegro?”
Penélope, como diz o outro, é como na França…
Eu faria o seguinte apelo, suponhamos o pacto:
– que há dois partidos diferentes no arco da governação (1º problema – aparentemente ou realmente são iguais, logo irmãos clientelistas);
– que há seis partidos mais ou menos perto dos extremos, ou pelo menos à direita e à esquerda dos do arco (3 + 3 – 2º problema – a cegueira analfabeta funcional só aceita como extremista o chega, com 50 deputados; o 7º partido, se me permitem esqueçam, é uma associação recreativa desajuizada, uma excrescência);
– que as diferenças entre os dois partidos do arco da governação devem ser evidentes, conforme os ciclos políticos e que, com respeito pelos ciclos, estes são livres de se aliarem com quem mais se aproximar das suas posições (3º problema – a necessidade de manutenção do regime casou o ps com o psd, aparentemente para sempre);
– que a cs se porta como uma senhora e não como uma rameira ordinária (4º problema – é lerem, verem e ouvirem o mainstream e os polígrafos);
– que os partidos do arco da governação cessam totalmente de querer dominar a justiça (5º problema – os partidos de governo do mundo ocidental descobriram há tempo que está aqui uma das mais importantes ferramentas de tentativa de controlo de poder e fincaram o dente);
– que o ensino deixa de ser utilizado como exploração de criação de ovinos, como formador de jotas e passa a difundir sabedoria e capacidade de espirito critico (6º problema – parece tarde demais).
Alguém quer resolver problemas?
“Por fim, a RTP. Por que carga de água uma empresa que dá lucro e que cumpre bem a missão de serviço público (excepto nos telejornais, muito pouco imparciais e com pivôs escandalosamente de direita) tem de ser privada das receitas da publicidade e obrigada a reduzir o serviço em benefício dos canais privados? Esta medida é de um despudor sem limites. A SIC está numa situação financeira catastrófica, mas, como contribuiu, e muito, para levar o PSD ao poder, daí… o Governo ajuda, ou seja, paga os favores da campanha infernal contra António Costa. Inadmissível sob qualquer ponto de vista.”
Isto é só feio. E desonesto, desculpe que lhe diga.
Está a ver, Penélope, aqui tem um comentário como gosta: o do Miguel, muito centrinho-direitinho e bem-comportadinho e tal. Daquele tipo que trata a pulhítica como se fosse política; que dá de barato que nada deve mudar; que devemos conformar-nos ao Centrão Podre; que este é até desejável para proteger-nos dos perigosos ‘extremos’, sobretudo – deusnoslivre! – da tenebrosa esquerda.
Encontra nele o eco do seu pavor à sinistra Mortágua, esse Pol Pot de carinha laroca e ténis All Star, e a qualquer vestígio de algo que sequer faça lembrar a verdadeira esquerda. Afastado esse terrível perigo de maior justiça e igualdade, pessoas de bem como a Penélope e o Miguel têm todo o tempo para discutir a ‘democracia’ como gostam – apelando à ‘responsabilidade’ e coisas assim bonitas.
A sujar este bonito quadro há apenas o infeliz crescimento do Chega, que – malvado – aproveita a baliza aberta da intensa podridão do regime a que v. canta loas. Mas não tema: o pulha Ventura quer apenas a parte dele do pote e dos tachos; nada vai mudar. O extremismo diminuirá na proporção do aumento do trem de cozinha, e juntos poderão continuar a combater a perigosíssima esquerda.
Ó Filipe, vá lá ler o que eu escrevi, que é quase o exato contrário do que você apreendeu. Eu não quero nada saber se você concorda ou não comigo, mas ler o que eu escrevi sem esse filtro Bakuniniano é o mínimo.
A discussao deste orcamento e uma farsa.
A UE nao disse ainda quanto do nosso dinheiro podemos gastar.
A verdadeira discussao que os euro-iludidos deste pobre pais periferico nao fazem e, quem autorizou esta transformacao de Portugal num protectorado. E, ja agora, se aprovar Orcamentos na Assembleia da Republica Portuguesa, como se esta fosse uma Assembleia Municipal e uma ideia que serve os melhores interesses da populacao que vive neste territorio.
«Ó Filipe, vá lá ler o que eu escrevi, que é quase o exato contrário do que você apreendeu.»
Eu li, Miguel. No seu sonho, tão ou mais ‘utópico’ que os meus, v. gostaria de ter:
— dois partidos diferentes no arco da governação;
— três partidos à esquerda + três à direita desse arco;
— diferenças evidentes entre os do arco, e estes que se aliem à vontade;
— uma comunicação social muito séria e assim;
— a independência da Justiça;
— um ensino que difunda “sabedoria e capacidade de espirito critico”.
Disto o que é contrário ao que apreendi? V. quer manter esta partidocracia, dominada por este Centrão Podre – com metades mais ‘diferentes’, o que é difícil quando servem os mesmos chulos e mamões. O que queria que fosse diferente? Tachos a norte do Tejo para o PS, a sul para o PSD? O Salgado a mandar no PS e o Ulrich no PSD? Vaselina diferente a aplicar pelos ‘mercados’?
E como planeia ter uma CS e uma Justiça melhores, ou seja o que for melhor, mantendo a podridão deste sistema, o cheque em branco das eleições e o poder discricionário dos eleitos – que podem não só aliar-se a quem lhes apetece como ‘interpretar’ os votos como lhes apetece?
Ah, e o ensino. Deixe-me adivinhar: a sabedoria deve ser a do mercado; o espírito crítico deve ser criticar as loucuras esquerdistas e abraçar o capitalismo, essa regra do universo.
Serviço público? Preço Certo? Taskmaster? Masterchef? The Voice? e muitos outros “chapa 5” com nomes em inglês, ordenados como os de Fernando Mendes, Catarina Furtado, Vasco Palmeirim (nada contra as pessoas referidas, ganham aquilo que lhe pagam, seja qual for o motivo), Lucro? Se me derem milhões por ano tenho uma vida de luxo. Haja paciência para quem gosta de pagar um serviço público que raramente é prestado
Um bom fds
José Marques