A falta que faz o Millôr

O senado brasileiro, sensível às manifestações de rua dos últimos dias e às declarações de Dilma, acaba de aprovar um projecto de lei que qualifica a corrupção de “crime hediondo”, equiparando-a ao genocídio, ao homicídio voluntário, ao latrocínio (roubo com homicídio), à extorsão com homicídio ou sequestro, à violação, à epidemia intencional com resultado mortal e à falsificação ou adulteração de medicamentos. Note-se que no Brasil a tortura, o tráfico de droga e o terrorismo não são considerados “crimes hediondos” pela lei, sendo apenas “equiparados a hediondos” em certas consequências penais. Mas a corrupção, a partir de agora, é-o, com consequências sobre a pena (a mínima passa para o dobro, quatro anos) e a possibilidade de libertação sob caução, que será negada.

No conceito de corrupção são enumerados: o peculato (quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou o desvia no exercício do seu cargo), o peculato qualificado (quando praticado por agente político e funcionário com cargo efectivo de carreira), concussão (exigir vantagem indevida) e o excesso de exacção (quando o funcionário exige tributo indevido). Não foram estabelecidos patamares ou limiares quantitativos de hediondez, razão pela qual é tão hediondo o crime do polícia que abicha uns reais para não multar um automobilista, como o do autarca que desvia uns milhares para o clube de futebol da terra, como o indivíduo que recebe luvas de milhões como “facilitador” de aquisições do Estado, como no caso dos submarinos em Portugal. Além disso, um banqueiro brasileiro que crie empresas-fantasmas em paraísos fiscais e faça toda a espécie de traficâncias para lesar o Estado e o público em milhares de milhões, como no caso BPN em Portugal, continua a não ser considerado um “criminoso hediondo”.

Leio, porém, que naquela terra tropical não basta cometer um crime perfeitamente tipificado como hediondo, como agora a corrupção, para a “moldura” correspondente ser aplicada pelo juiz. Este vai examinar o caso concreto e confirma ou não a hediondez do crime. Vai ser bom para entupir o Supremo. Mas vai dar de ganhar a muitos advogados e, por fora, talvez a alguns juízes.

Não deixará de haver também em Portugal quem louve este ataque histerico-legislativo à corrupção. A mim parece-me sumamente estúpido, ultrademagógico e ineficaz. O grande Millôr Fernandes, se fosse vivo, encontraria a frase assassina para o qualificar.

4 thoughts on “A falta que faz o Millôr”

  1. acho que o Millôr encontrou todas as frases assassinas que era possível encontrar.
    Que tal esta, assim de repente?
    “Viva o Brasil
    Onde o ano inteiro
    É primeiro de abril”

  2. ou esta:
    “Toda uma biblioteca de Direito apenas para melhorar quase nada os dez mandamentos.”
    Não roubarás :)

  3. O genial Millôr:

    “Isto sim é que é Congresso eficiente! Ele mesmo rouba, ele mesmo investiga, ele mesmo absolve.”

    “O Brasil não é o único país corrupto do mundo. Mas a nossa corrupção é a mais gratificante.”

    “Tá tudo bem, mas quanto é que eu levo nessa campanha anticorrupção?”

    “Corruptos são encontrados em várias partes do mundo, quase todas no Brasil.”

    “O Brasil cria 776 normas burocráticas por dia útil, entre leis, medidas provisórias, emendas constitucionais, decretos, portarias, normas internas, etc. O interessante é que nada disso impede a corrupção. Já no primeiro século da era cristã, o historiador e político romano Tácito advertiu: Corruptissima res publica, plurimae leges – ou, traduzindo, estados altamente corruptos têm grande número de leis.”

    “Mamãe, quando eu crescer eu posso ser corrupto?”

    E já agora esta:

    “O melhor do sexo antes do casamento é que depois você não precisa se casar”.

  4. Sobre novas leis contra a corrupção ocorre-me sempre uma pergunta? Já alguém viu um Diário da Republica a perseguir, investigar e arranjar provas dos crimes? E já agora, porque razão os senhores juízes nunca encontram falhas legislativas quando se trata de condenar pequenos meliantes? Será da qualidade dos advogados ou da influência que os figurões exercem sobre a justiça e sobre aqueles que a deviam aplicar sem olhar a quem? O Favorecimento pessoal na justiça é a principal causa de injustiça nos nossos tribunais! Se esse favorecimento envolve corrupção financeira? Nem sempre! mas normalmente correspondem a outros favores como emprego para os filhos, promoções, nomeações, etc e tal.

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