Uma vírgula e dois milhões de dólares

Um erro gramatical pode parecer coisa inofensiva. Mas quando se trata de um contrato, a introdução ou omissão de uma vírgula pode ter consequências bem sérias. Quando, ainda por cima, o que está em causa são as condições temporais de denúncia antecipada do mesmo, a coisa pode ficar preta, designadamente para o advogado que terá metido a pata na poça. No Canadá, a Bell Aliant autorizou a Rogers Communications a usar as conexões telefónicas daquela. Posteriormente, aquela quis retirar-se do negócio, denunciando o contrato antes dos cinco anos. A cláusula invocada para a denúncia antecipada rezava assim:

“This agreement shall be effective from the date it is made and shall continue in force for a period of five (5) years from the date it is made, and thereafter for successive five (5) year terms, unless and until terminated by one year prior notice in writing by either party.”

O busílis está na segunda vírgula. A Rogers invocou que o contrato teria de vigorar pelo menos cinco anos. A Aliant contrapôs que aquela segunda vírgula não conferia à frase esse entendimento: antes permitia concluir que o contrato poderia ser denunciado antes dos cinco anos de duração, desde que assegurado o pré-aviso de um ano.

O regulador Canadiano reconheceu que a razão estava do lado desta última e a meu ver decidiu bem. Entretanto, à conta de uma vírgula, e com pelo menos dois milhões de dólares em jogo, e a Rogers inconformada, o caso segue para os tribunais Canadianos.

9 thoughts on “Uma vírgula e dois milhões de dólares”

  1. De qualquer forma, penso que é esse mesmo o espírito da coisa. Caso contrário, ter-se-ia previsto esta parte “and thereafter for successive five (5) year terms unless and until terminated by one year prior notice in writing by either party” em cláusula distinta.

    Seria o mais lógico.

  2. mas com a vírgula não há dúvida nenhuma, não é? Qual será o interesse de recorrer, será apenas um procedimento dilatório?

  3. Brevemente Grande Homenagem a Augusto Pinochet Ugarte

    En el año 1972 el Pleno Socialista declaraba:

    “El Estado burgués en Chile no sirve para construir el socialismo y es necesaria su destrucción”.
    “Para construir el socialismo de los trabajadores chilenos deben ejercer su dominación política, deben conquistar todo el Poder. Es lo que se llama la dictadura del proletariado”.
    “Para los revolucionarios, la solución no está en esconder o negar el objetivo de la toma del Poder”.
    “Rehuir el enfrentamiento o moderar la lucha de clases constituye un gravísimo error”.
    “Para los socialistas cada pequeño triunfo eleva el nivel del próximo choque. HASTA QUE LLEGUEMOS AL MOMENTO INEVITABLE DE DEFINIR QUIEN SE QUEDA CON EL PODER EN CHILE”.

    ” Yo hubiera querido recibir la Argentina como Aylwin recibió a Chile.”
    Presidente Carlos Menen

  4. Afixe,

    eu até admito que a Rogers teria razão e que a vírgula foi um erro: o espírito da coisa teria sido aplicar o último trecho da cláusula apenas à segunda parte da mesma, assegurando sempre um período de duração mínimo de cinco anos. Mas a malvada vírgula estraga tudo…

  5. Meu Caro Py,

    porquê recorrer? Nenhum advogado corajoso e criativo no argumentário enjeitaria um litígio tão exótico e desafiante! Não será mera dilacção. Será um exercício arrojado da arte.

  6. Tem razão caro Gibel, enquanto lascava pedra hoje à tarde, estive a pensar quão delicious deve ser ouvir de um lado, que, dada a vírgula, se aplica em qualquer caso, e portanto ao contrato inicial; por outro lado, pode dizer-se que a cláusula de denúncia só surge após a da renovação, e portanto só a ela se aplica.

    E isto são argumentos de leigo. Fiquei foi com curiosidade de saber quando começaram as vírgulas.

    Entretanto o Saramago deu-lhes forte.

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