Uma caso para a história: TC “chumba” revogação da avaliação dos professores

Aquando da bizarra revogação por lei de um decreto-regulamentar, acompanhada de “ordens” dadas ao Governo enquanto Estado-Administração, escrevi isto.

Era evidente que a irresponsabilidade começava por ser política. A oposição achou por bem revogar sem mais, a meio do ano lectivo, o modelo de avaliação dos professores. Isto, para piorar, quando o Governo estava quase em gestão e as eleições surgiam no horizonte.

Ainda assim, em modelo bomba atómica, a oposição uniu-se no absurdo e na irresponsabilidade, passando uma mensagem de apoio a um modelo de não avaliação dos professores.

Infelizmente, largar bombas sem alternativas é coisa a que nos vêm habituando.

Podia, em todo o caso, um jurista de uma das bancadas ter recordado à mesma a escandalosa inconstitucionalidade da revogação.

Cá está a decisão do TC que “justificou a declaração de inconstitucionalidade da revogação da avaliação de desempenho dos professores, aprovada pela oposição, com a “violação do princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania”.

Penso que este caso vergonhoso fica para a história.

21 thoughts on “Uma caso para a história: TC “chumba” revogação da avaliação dos professores”

  1. Ó Isabel, que vergonha e, ao mesmo tempo, que alegria! Nem sei se ria se chore! Não coram de vergonha todos esses, onde até constitucionalistas havia, perante o reles oportunismo que exibiram?! Não pintam de preto as suas caras perante tão abjecta aitude que os devia envergonhar como políticos (se vergonha na cara tivessem), nos envergonha a nós como portugueses e há-de envergonhar nossos descendentes quando sobre este caso se detiverem?!

    Honra seja feita, contudo, aos poucos que tiveram a coragem de não seguir obedientemente atrás da imbecil carneirada da oposição parlamentar!

  2. Baboseiras justificativas não vão faltar, não só do PSD, mas também dos seus parceiros CDS, PCP e BE, ou seja, do bando dos quatro.

  3. Não posso crer… o PR fez algo que merece o vosso aplauso?!
    Isto conjugado com a tempestade de granizo que se abateu sobre Lisboa faz-me temer pela iminência do Apocalipse.

  4. Uma Adenda: A declaração relativa ao ato de revogação, nº.1 da dita lei, foi decretada por unanimidade.

  5. Quando vão as coisas vão para o TC, é porque Cavaco Silva, resolve chatear alguem!

    Desta vez, calhou aos professores!

  6. Sinal dos tempos. Esta oposiçao (PPD+CDS+PCP+BE) é amostra clara de partidos que só jogam no bota abaixo e no quanto pior melhor. Sem ideias, o ódio ao 1º minsitro e ao PS, cega-os. Fazem cair o governo, sem alternativas viaveis, abrindo caminho à ajuda externa e ao FMI. O PCP e o BE vertem agora hipocritamente, lagrimas de crocodilo como se nao tivessem nada a ver com isto. Cambada de irresponsaveis e de inuteis!

  7. Esta oposição já desceu todos os níveis da irresponsabilidade. Deve ficar para a História como a marca negra da nossa democracia. Quatro partidos rendidos à mais vil “representação” parlamentar. Não bastava a vergonha da “comissão de inquérito TVI” e a devassa da privacidade do PM! Quem aí atrás se apressou a louvar as excepções de Pacheco Pereira & Ca já se esqueceu do papel vergonhoso que ele desempenhou naquela comissão digna da Santa Inquisição!!!
    Não percam a memória, meus amigos, que já basta o que basta. E já agora: deu-me vómitos ouvir o secretario geral do PSD, Miguel Relvas, apelar aos filhos de Sócrates que se envergonhem do pai e lhe virem a cara. Isto dito numa aula para jovens!!!Não vi um bispo preocupado com tão sublime educação, eles sempre prontos a defernder a moral e bons costumes.
    Se esta gente chegar ao poder, eu emigro, porque já me basta um “presidente foleiro”!

  8. OS VERDADEIROS FACTOS DA CAMPANHA
    Nos últimos dias, a “campanha” eleitoral tem sido constituida por um rol de “factos” que só servem para distrair os(as) portugueses(as) daquilo que realmente é essencial. E o que é essencial são os factos. E os factos são indesmentíveis. Não há argumentos que resistam aos arrasadores factos que este governo nos lega. E para quem não sabe, e como demonstro no meu novo livro, os factos que realmente interessam são os seguintes:

    1) Na última década, Portugal teve o pior crescimento económico dos últimos 90 anos

    2) Temos a pior dívida pública (em % do PIB) dos últimos 160 anos. A dívida pública este ano vai rondar os 100% do PIB

    3) Esta dívida pública histórica não inclui as dívidas das empresas públicas (mais 25% do PIB nacional)

    4) Esta dívida pública sem precedentes não inclui os 60 mil milhões de euros das PPPs (35% do PIB adicionais), que foram utilizadas pelos nosso governantes para fazer obra (auto-estradas, hospitais, etc.) enquanto se adiava o seu pagamento para os próximos governos e as gerações futuras. As escolas também foram construídas a crédito.

    5) Temos a pior taxa de desemprego dos últimos 90 anos (desde que há registos). Em 2005, a taxa de desemprego era de 6,6%. Em 2011, a taxa de desemprego chegou aos 11,1% e continua a aumentar.

    6) Temos 620 mil desempregados, dos quais mais de 300 mil estão desempregados há mais de 12 meses

    7) Temos a maior dívida externa dos últimos 120 anos.
    8) A nossa dívida externa bruta é quase 8 vezes maior do que as nossas exportações

    9) Estamos no top 10 dos países mais endividados do mundo em praticamente todos os indicadores possíveis

    10) A nossa dívida externa bruta em 1995 era inferior a 40% do PIB. Hoje é de 230% do PIB

    11) A nossa dívida externa líquida em 1995 era de 10% do PIB. Hoje é de quase 110% do PIB

    12) As dívidas das famílias são cerca de 100% do PIB e 135% do rendimento disponível

    13) As dívidas das empresas são equivalente a 150% do PIB

    14) Cerca de 50% de todo endividamento nacional deve-se, directa ou indirectamente, ao nosso Estado

    15) Temos a segunda maior vaga de emigração dos últimos 160 anos

    16) Temos a segunda maior fuga de cérebros de toda a OCDE

    17) Temos a pior taxa de poupança dos últimos 50 anos

    18) Nos últimos 10 anos, tivemos défices da balança corrente que rondaram entre os 8% e os 10% do PIB

    19) Há 1,6 milhões de casos pendentes nos tribunais civis. Em 1995, havia 630 mil. Portugal é ainda um dos países que mais gasta com os tribunais por habitante na Europa

    20) Temos a terceira pior taxa de abandono escolar de toda a OCDE (só melhor do que o México e a Turquia)

    21) Temos um Estado desproporcionado para o nosso país, um Estado cujo peso já ultrapassa os 50% do PIB

    22) As entidades e organismos públicos contam-se aos milhares. Há 349 Institutos Públicos, 87 Direcções Regionais, 68 Direcções-Gerais, 25 Estruturas de Missões, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes, 2 Forças de Segurança, 8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas, 3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes, 1 Gabinete do Primeiro Ministro, 16 Gabinetes de Ministros, 38 Gabinetes de Secretários de Estado, 15 Gabinetes dos Secretários Regionais, 2 Gabinetes do Presidente Regional, 2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas, 9 Inspecções Regionais, 16 Inspecções-Gerais, 31 Órgãos Consultivos, 350 Órgãos Independentes (tribunais e afins), 17 Secretarias-Gerais, 17 Serviços de Apoio, 2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas, e ainda 308 Câmaras Municipais, 4260 Juntas de Freguesias. Há ainda as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e as Comunidades Inter-Municipais.

    22) Nos últimos anos, nada foi feito para cortar neste Estado omnipresente e despesista, embora já se cortaram salários, já se subiram impostos, já se reduziram pensões e já se impuseram vários pacotes de austeridade aos portugueses. O Estado tem ficado imune à austeridade

    Isto não é política. São factos. Factos que andámos a negar durante anos até chegarmos a esta lamentável situação. Ora, se tomarmos em linha de conta estes factos, interessa perguntar: como é que foi possível chegar a esta situação? O que é que aconteceu entre 1995 e 2011 para termos passado termos de “bom aluno” da UE a um exemplo que toda a gente quer evitar? O que é que ocorreu entre 1995 e 2011 para termos transformado tanto o nosso país? Quem conduziu o país quase à insolvência? Quem nada fez para contrariar o excessivo endividamento do país? Quem contribuiu de sobremaneira para o mesmo endividamento com obras públicas de rentabilidade muito duvidosa? Quem fomentou o endividamento com um despesismo atroz? Quem tentou (e tenta) encobrir a triste realidade económica do país com manobras de propaganda e com manipulações de factos? As respostas a estas questões são fáceis de dar, ou, pelo menos, deviam ser. Só não vê quem não quer mesmo ver.
    A verdade é que estes factos são obviamente arrasadores e indesmentíveis. Factos irrefutáveis. Factos que, por isso, deviam ser repetidos até à exaustão até que todos nós nos consciencializássemos da gravidade da situação actual.Estes é que deviam ser os verdadeiros factos da campanha eleitoral. As distracções dos últimos dias só servem para desviar as atenções daquilo que é realmente importante.

  9. Transportes “à beira do abismo”

    O presidente da Carris, José
    Silva Rodrigues, diz que o sector
    dos transportes está “à
    beira do abismo”. “Há má
    gestão nalguns casos” e “existe
    sobretudo má gestão do
    acionista e uma grande irresponsabilidade
    dos responsáveis
    políticos”, sublinhou

  10. Gostei de ver o ar alucinado de CAA atrás de PPC quando este falava para as câmaras a respeito do processo de avaliação dos professores, uma verdadeira demonstração de devoção e admiração! Resta saber se pelo Líder ou pelo Poder…

  11. O pateta do “Vou Votar Em” além de analfabeto é burro que nem uma porta.
    Olha lá, ó inteligencia, sabes qual é o aps mais endividado do mundo? Os EUA, ficasa a saber. Muitissimo mais endividado que a Guiné Bissau. Pensas que se em 2010 Moçambique apresentar um crescimento da 25% passa a ser automaticamente o mais desemvolvido do mundo?
    Foi um exagero a aposta numa politica de betão iniciada pelos governos de Cavaco e prosseguida até ao presente. Mas já paraste para pensar, analfaburro, que neste momento temos uma das melhores redes viárias do mundo e que se o carro electrico triunfar, como espero, ficamos numa posição invejável de mobilidade fácil, barata e não poluente , graças ã politica exagerada de betão que nos endividou como nenhuma outra?
    Ainda sem carro electrico, achas que seria possivel fundir 14 centros hospitalares em 5, na zona de Coimbra-Aveiro, se não fosse a soberba rede de comunicações terrestres ali construida? Não vês que estes investimentos se pagam a si próprios num futuro muito mais proximo do que se imagina? E não vês que o aperto financeiro não resulta de qualquer incumprimento nosso mas de nos quererem fazer pagar em dois ou tres anos uma factura que estava previsto pagar em vinte ou trinta? Não vês, ave agoirenta e cega, que foram os filhos da puta que acabaram com a confiança entre as nações? Imagina que a China exigia que os EUA os rembolsassem da divida que têm para com ela, em tres anos. Já viste que o nosso caso ou da Irlanda não passava de uma bagatela?
    Acho muizto bem que daqui em diante não confiemos mais nos filhos da puta da finança internacional, porque não sâo gente confiável e tratemos de arrumar bem a casa. Mas isto é outra coisa bem diferente dos disparates que acabas de dizer. Alguma vez saiste da tua toca para ver de que lado sopra o vento?
    Vai alfabetizar-te mas cuida de não encontrares professores como Cavaco, ferreira Leite ou Medina Carreira, senâo ainda ficas mais burro.

  12. Cara Isabel,
    se vier a dedicar-se a esta área vai ter um PSD empenhado em destruir o que já está feito, é o que se deduz da sua emproada prosa com que fomos brindados pelo Pedro Duarte.

    Já o CDS aparece mais calmo.

  13. O” vou votar em” limitou-se a copiar do blogue do álvaro santos pereira, não é alfabetizado e não tem pensamento crítico além de não ter identificado a origem do texto

  14. Será que não te ensinaram, ò Mauro, que a forma mais insidiosa e mais criminosa de enganar é aquela em que se mente usando a verdade! Como dizia o Poeta Aleixo: “A mentira para ser mentira * E atingir profundidade * Tem que trazer à mistura * Qualquer coisa de verdade”. Vê lá, pois, se o tal Álvaro Santos Pereira ansioso certamente por regressar a Portugal (deve estar muito frio lá pelas bandas por onde anda aquela mente brilhante) e por também “ir ao pote”, vê lá se não a sabe toda!

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