O caso do Porfírio e da Universidade Católica: reaccão imediata, puramente jurídica, sem irritações, nem perder a cabeça

A história é esta.

Uma curta: P. é contratado oralmente pela UC sendo depois informado de que não há verba para a contratação, sendo depois informado de que afinal não o querem porque ele escreveu umas coisas anti-católicas. Rua. Adeus.

Quid iuris?
Nos termos do nº 1 do artigo 18º da CRP, os preceitos constitucionais respeitantes a direitos, liberdades e garantias (DLG) são directamente aplicáveis e vinculam entidades públicas e privadas.
Esta norma é altamente complexa e já foi densificada em todos os manuais de direito constitucional, na jurisprudência constitucional e, a meu ver, mais importante, nas mais modernas teses dos constitucionalistas de ponta. Veja-se, por exemplo, o que escreve José de Melo Alexandrino sobre isto no seu monumental “A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa” ou Jorge Reis Novais na descida de deus à terra “As restrições não expressamente autorizadas à constituição portuguesa”
Citei estas obras para que se entenda que o preceito tem mais do que uma norma e não é lido por ninguém, apesar de suscitar várias teses, literalmente.
Voltando ao modo “reacção imediata”, eu diria o seguinte:
É evidente que as entidades privadas não estão vinculadas aos DLG com a mesma intensidade com que o estão as entidades públicas. À partida, os DLG nasceram para nos darem uma posição de força contra quem tem a força, o Estado, as entidades públicas.
Obrigar os privados a respeitarem todos e cada um dos DLG em todas as circunstâncias seria esmagar o valor da liberdade.
Ser livre implica poder ser, desde que numa situação de igualdade, um imbecil.
Graças a deus.
É aqui que toca o ponto. O Contratado prometido não está numa situação de igualdade com a UC, está antes numa situação de sujeição, de desigualdade de forças, precisamente o pressuposto de aplicação dos DLG à entidade privada que surge equiparada a uma entidade pública. Podia dizer-se que a UC rege-se por certos princípios, o que excluiria o escrito atrás. Não é o caso. Poder ter como tem um conjunto de princípios próprios, pode, mas há uma exigência de ponderação entre os princípios estatutários de universidade privada reconhecida por tratado internacional (Concordata) e a forma como o contratado oralmente exerceu concretamente a sua liberdade de expressão e de pensamento.
Na ponderação entre a prerrogativa da UC reconhecida por um tratado internacional e o exercício em concreto (nunca se avalia em abstracto) das liberdades referidas do Profírio, a balança cai vertiginosamente para o lado do cidadão e não para o da instituição.
Em suma: uma vergonha, é caso para impugnar a não contratação, digo eu.

28 thoughts on “O caso do Porfírio e da Universidade Católica: reaccão imediata, puramente jurídica, sem irritações, nem perder a cabeça”

  1. Isabel, agradeço a possibilidade que me deu de ler algo juridicamente fundamentado sobre a questão. Já tinha falado sobre o caso com os juristas cá de casa, mas eles não são constitucionalistas.
    De qualquer modo, eu não tenciono explorar essa vertente da situação (impugnar), já que qualquer relação com a UCP ficou estragada com este episódio: não quero nada, até preferia não ter escrito aquele texto, fi-lo apenas por achar que tinha o dever de cidadania de não engolir uma cena destas sem tugir nem mugir, é preciso que as pessoas saibam para poderem pensar. Além do mais, como a contratação (que não foi apenas oral, recebi uma cartinha a anunciar a escolha) é, como tudo usa ser neste país, precária (dois semestres), o máximo que a UCP teria que suportar seria esperar para me mandar embora logo a sair, talvez, quem sabe, com a desculpa que eu me tinha revelado, afinal, um chapadíssimo incompetente. Voilá!

  2. Nada me espanta que venha dessa reitoria e desse “magnífico” reitor, de nome Manuel Braga da Cruz, pertencente aliás a uma catolicíssima linhagem. As nomeações dos professores (e de qualquer funcionário público) no regime do catolicíssimo Salazar também eram obrigatoriamente precedidas de informação da PIDE sobre “a idoneidade moral e política” do candidato. Claro que a UCP não é do Estado, mas não cai fora da alçada da Constituição. Miudezas, decerto, para o magnífico reitor, que se está nas tintas para a ordem jurídica portuguesa, para ele irremediavelmente manchada de “jacobinismo”. É o “Estado ateu”, para citar o seu mestre Cerejeira.

    Braga da Cruz, que há muito tempo (desde que nos anos 70 se arrependeu de ter pertencido ao MES – Movimento de Esquerda Socialista) defende que as universidades católicas devem ser financiadas pelo Estado “exactamente como as universidades públicas” (veja-se o seu discurso raivoso contra o governo de Sócrates em 24/10/2007), fornece-nos com este caso Porfírio Silva uma eloquentíssima amostra de como os dinheiros públicos seriam discriminatoriamente geridos por uma UCP subsidiada pelo Estado. Uma vergonha!

  3. O professor foi contratado para leccionar. Até vêr , ninguém é obrigado a professar e a aceitar a religião católica para leccionar. Ou qualquer outra religião.
    É por demais evidente ser este um caso ( mais um) de atentado á liberdade de expressão. É triste perceber que uma universidade que prima pela excelência no ensino quer agora também primar pela formatação do pensamento livre.
    Decisão retrogada e de uma cultura deficiente.

  4. Eu percebo o argumentário produzido.
    Eu consigo “entender” o modo canhestro como os actores da U.C.P., que participaram desta história se desempenharam, com muita leviandade, na substância e na forma, na ética e na estética que usaram na “contratação” e na “não contratação” do cidadão Porfírio Silva.
    Estou de acordo com a competentíssima jurista e constitucionalista Isabel Moreira, que a instituição, a UCP, e os seus representantes, pelo “modo” como trataram o cidadão Porfírio Silva, deveriam ser demandados em justiça, de modo a ressarcirem-no dos danos morais e “patrimoniais” a haver, pelas expectativas, explicitamente, criadas e goradas.
    Há razões ponderosas do ponto de vista do direito laboral, dos contratos e mais uma soma de preceitos que aponta para aí.
    Há, depois, e isto pode parecer “politicamente” incorrecto neste concerto, um aspecto que, em meu entender, não é de pormenor.
    Quem, no espaço público, denega ao Papa, ao Bispo de Roma, ao Sumo Pontífice, ao Chefe da Igreja Católica, a possibilidade (por razões que são, foram, as suas…) de se deslocar a Portugal pode, tranquilamente, depois de tal ter ocorrido, “candidatar-se” a professar na Universidade Católica?
    Percorri os Estatutos da U.C.Portuguesa, que aqui deixo o respectivo link http://www.ucp.pt/site/resources/documents/UCP/EstatutosUCP.pdf
    e não me parece que possa haver compatibilidade entre o cidadão Porfíro Silva e esta instituição, “intrinsecamente” cristã, católica, apostólica e romana.
    Posta, ainda assim, esta questão de lado, mas que não é menor, considero, e quero crer que a narrativa de Porfírio Silva corresponde, por inteiro, ao que ocorreu, que os responsáveis da UCP deveriam, antes, nos primórdios do processo contratual (nem precisavam de investigar, procurar…) em entrevista prolegómenica, questionar o cidadão/candidato (o Porfírio Silva ou os outros que se terão candidatados…) sobre o seu relacionamento com a Igreja Católica, pois que a UCP está ao serviço dessa Instituição… e nada deste infausto processo teria ocorrido.
    Não pretendo ser polémico, nem é minha intenção questionar o cidadão Porfírio Silva, menos ainda emitir qualquer tipo de juízo de valor.
    Creio que, em todas as situações, importa sublinhar, não só aquilo que nos “importa” a cada um de nós, mas tentar “isolar” o que é, de facto (e neste caso também de direito…) “importante”.

  5. A Universidade Católica portuguesa tem como reitor um camaleão safado que durante o gonçalvismo (alguém se lembra do que é isso?) foi, como carácter oportunista e sem escrúpulos que é, chefe de gabinete do ministro dos Estrangeiros do V governo provisório, o mais parecido que tivemos em Portugal com um governo COMUNISTA PRÓ-SOVIÉTICO. É um “arrependido”, que agora anda na caça às bruxas, a tirar o pão a quem tem currículo, mérito e necessidade de trabalhar. É um reles morcão desprezível que a História vai ignorar.

  6. À atenção de José Albergaria, apenas um ponto: nunca me pronunciei contra a visita do Papa a Portugal. Aliás, nessa altura, polemizei contra uma comentadora que estava incomodada por os católicos ocuparem o espaço público nessa ocasião. Como escrevi, pronunciei-me contra o facto de altos dignitários do Estado português misturarem recepções a um chefe de estado com recepções a um líder religioso, condições distintas. Acho, aliás, que muitos (?) cristãos prefeririam que as igrejas não estivessem tão misturadas com o poder temporal estrito.

  7. Pois é, Porfírio, estás a descobrir as valas e abismos que sempre separaram os católicos portugueses. Há lá de tudo, nessa confissão, desde santos a escroques. Sem esquecer os assassinos, que tocam órgão e dirigem o coro universitário, mas matam velhas para as roubarem. A UCP também tem lá gente boa, mas basicamente é um coio de patifezinhos.

  8. …será que a UC «prolegómenicamente» procura saber se os candidatos a alunos professam (segundo os mandamentos claro está…) a dita cuja fé e se gostam ou não do sr papa? ou neste caso preliminarmente a coisa não vale a pena…$$$$$

  9. aconteceu-me uma coisa parecida na universidade pública, já lá vão uns bons anos… O modus operandi não foi igual mas a substância da coisa deve ser parecida. Enfim, a liberdade e a cidadania têm custos, foi a conclusão que tirei, para quem está fora dos lóbis.

  10. Por favor não grafem aquela coisa universitária como UC. essa sigla já tem dona há sete séculos, por sinal uma dona com muitos defeitos mas bem menos que a Católica.

  11. Vou meter a minha colherada, embora com (muitas) hesitações, porque é território desagradável e que não me é familiar. Tenho em princípio toda a simpatia com a posição do Porfírio, mas faço notar um pormenor que me parece de alguma relevância. Fui espreitar a petição em causa, e apesar protestos de apenas se ter pronunciado contra o facto de altos dignitários do Estado português misturarem recepções a um chefe de estado com recepções a um líder religioso, condições distintas., há um parágrafo que diz assim:

    o Vaticano é um regime teocrático arcaico que visa a defesa, propaganda e extensão dos privilégios temporais de uma religião, e que não reúne, de resto, os requisitos habituais de população própria e território para ser reconhecido como um Estado, e que a Santa Sé, governo da Igreja Católica e do «Estado» do Vaticano, não ratificou a Declaração Universal dos Direitos do Homem – não podendo portanto ser um membro de pleno direito da ONU – e não aceita nem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional nem do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, antes utilizando o seu estatuto de Observador Permanente na ONU para alinhar, frequentemente, ao lado de ditaduras e regimes fundamentalistas.

    Sendo que o Porfírio não é apenas um subscritor, mas um “subscritor inicial”, o que para mim, e admito que esteja errado, significa que se co-responsabiliza pela linguagem utilizada, que vai muito para além do simples protesto pelas “misturas”, entrando em território abertamente hostil ao Vaticano e pondo em causa a própria existência deste como estado.

    Agora, para contrabalançar, estive também a ler por alto os estatutos que o José Albergaria teve a amabilidade de aqui deixar, e noto também o Artigo 5, ponto 2:

    A UCP e os organismos que a compõem fomentarão na sua vida interna um clima de diálogo, de aceitação fraterna dos seus membros, de pleno respeito pela diversidade individual e pela liberdade de consciência de cada pessoa.

    que está, aparentemente, em contradição directa com as razões apresentadas para o não seguimento da contratação. O que é pena, porque creio que a UCP perde um belíssimo académico por razões perfeitamente escusadas. Mas que estão lá, e numa linguagem que pode ser considerada ofensiva para a instituição da qual a UCP depende. E acho que aqui, mais do que a “liberdade de expressão”, é que reside o cerne da questão. Deve (ou pode) a UCP recusar uma pessoa com as melhores credenciais académicas como o Porfírio porque este, na opinião da instituição, ofendeu a estrutura da qual faz parte?
    Sobre isto, e ressalvando novamente que me inclino para o lado do Porfírio, não tenho uma opinião ainda totalmente formada. Não dando razão à UCP, entendo no entanto que possam ter objecções.
    Sobre o texto da Isabel, como é óbvio, não me pronuncio.

  12. Caro Vega 9000,
    Pois.
    Os Estatutos da UCP são um corpo e dispõe sobre várias matérias.
    Percebo o Artigo 5º, mas ele há, para a matéria em apreço, um outro que se lhe ajusta, plenamente:
    Artigo 47º
    1. A manutenção da identidade da UCP é tarefa de toda a comunidade universitária, mas particularmente das suas autoridades e dos seus docentes e investigadores.
    2. De acordo com o Cânon do Código de Direito Canónico devem ser escolhidos docentes e investigadores que, para além da idoneidade profissional primem pela integridade da doutrina e pela exemplaridade da vida.
    3. O núcleo básico do pessoal docente, investigadores e técnicos da UCP deve ser seleccionados tendo em conta os critérios referidos no número anterior.
    4.Constitui fundamento de extinção de vinculo contratual docente ou investigador a inobservância dos principios indicados no nº 2.
    5.No momento da sua admissão, o pessoal docente, investigador e técnico deve ser informado da identidade da UCP e aceitar as exigências daí resultantes.

  13. Caro Vega9000,
    Para além da questão mais geral da fronteira entre “respeito por uma instituição” e “obediência à linha oficial”, pela qual passa o facto de nos últimos anos vários teólogos católicos terem sido proibidos de ensinar e/ou publicar, demonstrando que a “linha dura” tem dessas coisas uma leitura muito própria, há uma outra “pequena questão” no que afirma que deve ser esclarecida. Trata-se da distinção entre o Estado da Cidade do Vaticano e a Santa Sé. A Santa Sé é a sede da estrutura de uma religião. O Estado da Cidade do Vaticano é isso mesmo, um Estado. Isto mesmo está, preto no branco, na página oficial do Estado da Cidade do Vaticano, que insiste na distinção. Nenhum cientista político caracterizará o Estado de que o Papa é chefe como uma democracia ou algo parecido. Teocracia é, de facto, a qualificação mais apropriada, se atendermos à estrutura governativa. Ou não será? Temos de vergar as palavras, ao caracterizar esse Estado, para não melindrar as pessoas? Não sou um laicista radical, como se pode deduzir por muitas coisas que tenho escrito, mas não aceito que qualquer corrente de pensamento me impeça de usar os conceitos apropriados para analisar as situações, nem aceito a amálgama entre “poder espiritual” e “poder temporal”, que muitos cristãos rejeitam com mais determinação do que eu próprio.

  14. “…devem ser escolhidos docentes e investigadores que, para além da idoneidade profissional primem pela integridade da doutrina e pela exemplaridade da vida.”

    Esta norma abre a porta a todas as arbitrariedades e discriminações. Integridade da doutrina? Qual doutrina? O integrismo católico? Católicos de espírito ecuménico ou que sejam contra o celibato dos padres ou que critiquem Fátima serão chumbados? E onde está a liberdade de consciência, que a Igreja levou 1965 anos a reconhecer? Ainda não chegou à Palma de Cima?

    Essa coisa da exemplaridade da vida, é o quê? Cheira-me a devassa da vida pessoal, a censura do foro íntimo, a inquirição sobre as opiniões políticas, campo aberto a todas as pulhices por parte de chibos que queiram roubar o lugar de trabalho a outro.

    E depois pretende o reitor que a UCP seja subsidiada pelo Estado, tal e qual como as universidades públicas… Ganda lata! Se querem dinheiro dos contribuintes, primeiro e antes de tudo deveriam admitir dentro de portas a liberdade de consciência que o próprio Concílio do Vaticano II reconheceu na declaração Dignidade Humana, contra todas as condenações da liberdade de consciência que os papas anteriores tinham emitido.

  15. Não percebo esta questiúncula… A UCat é privada, certo? Então por que motivo não pode dispensar a contratação de um funcionário que adota posições contra os valores e ideais da instituição? Porque lhe tinha prometido a cenoura? A mim, não me interessa nada a fundamentação jurídica do caso, sempre apresentada de uma forma tão empolada, tão hermética, tão “elevada”, que não me admire que suscite generalizadamente asco por parte da população em geral (que não eu, obviamente, que prezo a inteligência da autora deste post).
    O que me interessa é que as escolas de direito em Portugal outorgaram-se um estatuto de qualidade, que não lhes é reconhecido em nenhuma outra parte do mundo. A área de direito, em Portugal, é a que apresenta menos produção científica… mas ó prós senhores doutores pensantes nas universidades, pagos a peso de ouro, para desenvolverem o seu egocentrismo e não a disciplina que dizem estudar.
    A UCat é uma universidade privada, e não percebo como é que alguém não católico deseja assim tanto trabalhar nesse contexto. Isto cabe na cabeça de alguém? Sim, quer o dinheirinho… mas há outras universidades, outros empregos… e numa altura de flexi-segurança, as pessoas devem preparar-se para ocupar funções não diretamente relacionadas com a sua função. Certo? Não foram vocês que pediram?

  16. A mentalidade do Charles da sapataria é típica da direita jurássica: no privado não há lei nem roque, é tudo a atropelar o Direito, a roubar o Estado, a saquear o consumidor e a espezinhar o trabalhador. Por isso é que querem privatizar tudo, para impôr a lei da selva a toda a população.

    Ouve lá, ó nabo: é pecado querer trabalhar? E tu só trabalhas, supondo que trabalhas, para quem tenha a mesma religião e as mesmas opiniões que tu?

    E mais uma coisa: a UCP também não “quer o dinheirinho” do Estado?
    Quer, quer, pá, mas sem respeitar o Estado de Direito.

  17. Kalimatos e Charles são uns ignorantes do caralho. Estes gajos não percebem que o facto da UCP ser uma universidade concordatária e, por isso, de interesse público, é uma instituição de ensino superior paralelo ao estatal e, como tal, está sujeita ao respectivo regulamento, e este à Lei fundamental. BURROS! Até o seboso do reitor da UCP faz parte do conselho de reitores da universidade portuguesa… BURROS!

  18. oh metanos! és tão burro que ainda não viste que o sapatarias já desdisse tudo no poste seguinte evocando uma omissão qualquer para disfarçar a cretinice que aí pespegou.

  19. Nunca vi tanto quadrúpede de duas patas a chamar Burro a tudo o que se mexe. Parece terrorismo de falsa bandeira. Que a Santíssima Igreja Católica lhes perdõe!

  20. Obrigado Kalimatanos! Haja alguém que não leve a mal um comentário num blogue. Eu sei bem que aquilo que disse é descontextualizado de uma série de factos e questões, Abrupta; mas se o fiz, foi precisamente por não me interessar nessa contextualização pseudo-compreensiva. Se julga que os conhecimentos que evidenciou eu não os possuo, está enganada. Um blogue não merece mais que espontaneidade sem reflexão. Se eu quisesse refletir, escrevia um tratado teológico. Mas que mal tem ter uma opinião diferente da sua? Acaso acha que vim aqui para esclarecer o mundo? Pelos vistos uns gostam. Outros não. O que havemos de fazer? Em vez de me odiar, não seria mais útil – ou pelo menos mais justificado – odiar o Alberto João Jardim? Não lhe desejo mal, Abrupta. Mas também não desejo que me fale mal.

  21. pois , não se percebe o que pinta aqui a “legalidade” quando o problema é de ética . usar a lei como peneira para tapar o sol ?

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.